MP blinda Bolsonaro e agentes públicos de responsabilização por coronavírus
Com um texto genérico, a MP 966 protege contra a responsabilização quaisquer agentes públicos, incluindo ele próprio, em medidas adotadas no enfrentamento da pandemia
Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP), no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), que protege todos os agentes públicos que cometerem “erros” durante a pandemia do novo coronavírus.
Com um texto genérico, a MP 966 protege contra a responsabilização quaisquer agentes públicos, o que poderia incluir ele próprio, em medidas adotadas direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia, seja na emergência sanitária ou em efeitos econômicos do Covid-19.
Ainda de maneira completamente subjetiva, somente serão responsabilizados os “erros grosseiros” cometidos pelos agentes públicos. E descreve como tais o “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Bolsonaro expõe na medida provisória que o erro cometido pelo agente público deve considerar os “obstáculos e as dificuldades reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas; a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência; as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão; e o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.
E em outro trecho que blinda e protege agentes públicos de serem responsabilizados, o mandatário diz que o mero “nexo causal” entre a medida adotada pelo agente e o “resultado danoso” não pode implicar em responsabilização.
Bolsonaro foi questionado sobre a MP ao sair do Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta (14), mas indicou que não sabia o que responder. “Ver ver isso aí quando chegar lá [no Palácio do Planalto]”.
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a medida é consequência de seu “medo pela explosão das mortes” com o coronavírus no Brasil. “MP 966 é Bolsonaro protegendo Bolsonaro. Bolsonaro edita MP que o isenta de responsabilidade sobre os efeitos da pandemia e da crise econômica. A subjetividade do texto lhe confere salvo conduto das barbaridades que cometeu com a saúde pública”, escreveu, nas redes.
Leia a Medida Provisória 966:
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