Nesses momentos de tentativa de volta ao regime militar, é importante que não se esqueça, para que não de repita.
Recebo de leitor o Memorando do Diretor da CIA ao Secretário de Estado, Henry Kissinger. É documento de 11 de abril de 1974, que já foi divulgado alguns anos atrás pelo pesquisador Matias Spector.
O memorando descreve uma conversa do já então presidente Ernesto Geisel com o general Milton Tavares de Souza e o general Confúcio Danton de Paula Avelino.
O general Milton narra os métodos extra-legais adotados no período Médici, E informa que 104 pessoas haviam sido sumariamente executadas no ano anterior.
Pede autorização para prosseguir com os assassinatos.
No dia 1o de abril, Geisel autoriza Figueiredo a prosseguir com as execuções, tomando cuidado para que apenas “subversivos perigosos” fossem executamos.
Nesses momentos de tentativa de volta ao regime militar, é importante que não se esqueça, para que não de repita.
99. Memorando do Diretor da Central de Inteligência Colby ao Secretário de Estado Kissinger 1
Washington, 11 de abril de 1974.
Assunto
Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições
1. [1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado]
2. Em 30 de março de 1974, o presidente brasileiro Ernesto Geisel se reuniu com o general Milton Tavares de Souza (chamado General Milton) e o general Confucio Danton de Paula Avelino, respectivamente, os chefes cessantes e de entrada do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Também esteve presente o General João Baptista Figueiredo, Chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).
3. O general Milton, que fez a maior parte da conversa, descreveu o trabalho do CIE contra o alvo subversivo interno durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e disse que métodos extralegais devem continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. A este respeito, o General Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE durante o ano passado. Figueiredo apoiou essa política e pediu sua continuação.
4. O presidente, que comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais dessa política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre [Página 279] se ela deveria continuar. Em 1o de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que deve-se tomar muito cuidado para garantir que apenas subversivos perigosos fossem executados. O Presidente e o General Figueiredo concordaram que, quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o General Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE deve ser coordenado pelo General Figueiredo.
5. [1 parágrafo (121⁄2 linhas) não desclassificado]
6. Uma cópia deste memorando está sendo disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [11⁄2 linhas não desclassificadas] Nenhuma outra distribuição está sendo feita.
W.E. Colby
Resumo: Colby informou que o presidente Geisel planejava continuar a política de Médici de usar meios extra legais contra subversivos, mas limitaria as execuções aos subversivos e terroristas mais perigosos.
Fonte: Agência Central de Inteligência, Escritório do Diretor da Central de Inteligência, Trabalho 80M01048A: Arquivos de Assunto, Caixa 1, Pasta 29: B-10: Brasil. Segredo; [resta de manuseio não desclassificada]. De acordo com uma notação carimbada, David H. Blee assinou com Colby. Elaborado por Phillips, [nomes não desclassificados] em 9 de abril. A linha para a concordância do Diretor Adjunto de Operações está em branco.
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