Para o ministro Gilmar Mendes, devolver Forças Armadas ao devido lugar passa por despolitizar as polícias. Assista na TVGGN
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif, da TV GGN, que as Forças Armadas ganharam “musculatura” com a banalização do uso da GLOs (operações de Garantia da Lei e da Ordem) e com uma certa – e equivocada – leniência das instituições quanto à politização das polícias nos últimos anos.
Gilmar Mendes defendeu que as instituições precisam fazer uma “autocrítica” e discutir abertamente as reformas necessárias para sustar o uso contínuo das GLOs e devolver as Forças Armadas ao lugar que ocuparam do governo FHC até o impeachment de Dilma Rousseff, limando interpretações erradas – e golpistas – do papel que os militares exercerm na República à luz do artigo 142 da Constituição.
A crise com os militares veio à tona no programa TV GGN 20 Horas, na noite de terça-feira (14), quando Luis Nassif perguntou ao ministro se o atentado bolsonarista em Brasília, em 8 de Janeiro, tem relação com a falta de uma “justiça de transição” desde o fim da ditadura, quando os militares que cometeram crimes acabaram anistiados.
O ministro avaliou que, a despeito da anistia, a classe política encontrou uma “fórmula brasileira” de fazer a transição para a democracia acontecer com “certa pacificação”. “Com habilidade, nossos políticos construíram uma transição e assim ainda continuo vendo. O que me parece é que nós, enquanto sociedade civil e parte da estrutura do estado de direito, falhamos em resolver algumas questões.”
A principal delas, na visão de Gilmar Mendes, é o uso excessivo da GLO para contornar problemas de segurança pública, alguns decorrentes da politização ou insubordinação de policiais.
“A partir de 1992 nós tivemos o uso de GLO e desde então vem se ampliando essa utilização. Até aqui, foram mais ou menos 150 GLOs, portanto, o uso das Forças Armadas fora da sua atividade típica. Alguma parte disso é eleitoral, ou seja, uso em locais de insegurança no período eleitoral, para evitar conflitos. Mas boa parte tem a ver com insegurança pública e greve de polícia, e às vezes está consorciado”, apontou.
“Não logramos de resolver esses problemas, e veja hoje a politização das polícias! O 8 de Janeiro indica isso no Distrito Federal. A polícia decidiu não agir. A mim me parece que é um ponto fulcral que temos que prestar atenção: o que fazer para evitar a politização das polícias, que depois leva ao emprego das Forças Armadas? E se você olhar, há erros continuados. Depois da greve, vem a anistia pelo Congresso. É um ponto para autocritica do estableshment, do arcabouço institucional”, analisou.
De acordo o ministro do STF, o emprego continuado das Forças Armadas em operações de GLO – contra o crime organizado no Rio de Janeiro, ou em Copa do Mundo e até nas Olimpíadas – “dá musculatura para esse modelo e faz com que cresça essa interpretação do 142: das Forças Armadas como ‘poder moderador’, como ‘arbitro dos eventuais conflitos’ até entre STF e Legislativo, ou STF e Executivo. Isso vem no contexto mais amplo de falência da administração dessas questões institucionais”, comentou.
Para além da politização das forças de segurança subordinadas aos estados, Gilmar Mendes também destacou a politização de setores da própria Forças Armadas, capturadas por Jair Bolsonaro com milhares de cargos no governo federal e por alinhamento ideológico.
“Acho até que alguns segmentos da reserva militar, e talvez da ativa, tenham visto na vitória de Bolsonaro [em 2018] um pouco de ‘agora os militares voltaram, mas através das urnas'”, comentou.
Uma vez eleito, Bolsonaro deu protagonismo aos militares, inclusive mantendo um à frente do Ministério da Defesa, uma tradição iniciada com o golpe em Dilma e a ascensão de Michel Temer ao poder. Antes disso, os presidentes democratas nomearam civis para a pasta.
Para Gilmar Mendes, o episódio de 8 de Janeiro, “posto claro que havia um projeto de, pelo menos, fratura do sistema institucional”, serve para que o País discuta o retorno dos militares ao seu devido lugar.
“Se repudiamos a ditadura e, eventualmente, a sua volta, devemos deixar isso claro em termos institucionais e assumirmos nossas responsabilidades, mas fazermos essas reformas que são demandadas. Desde que Bolsonaro assumiu o poder, muitos falam que o problema pode não estar nas Forças Armadas, mas vir das polícias. E aqui em Brasília vimos essa questão colocada. Inclusive essa manifestação do governador [Ibaneis Rocha] dizendo que perdeu controle das polícias e que precisava de militares, parecia um script para fazer GLO e Deus sabe lá o que isso representaria”, finalizou.
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