R$ 300 milhões pagos em acordos de delação e de leniência homologados por Moro ou Gabriela Hardt precisam ser rastreados
247. - Nota publicada por Juliana Braga na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, pode explicar a razão pela qual o juiz Eduardo Appio foi afastado da 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba.
A repórter informou que R$ 300 milhões em depósitos judiciais feitos por determinação da Lava Jata estão no centro da correição extraordinária na 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba e em gabinetes dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a. Região que analisam ou analisaram os casos da Lava Jato.
Essa montanha de dinheiro se refere a multas pagas em acordos de delação ou leniência homologados por Moro ou pela juíza Gabriela Hardt.
"O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, quer analisar com lupa como foram tomadas as decisões que os envolvem, além da origem e destinação dos recursos, e pode pedir quebra de sigilos bancários, caso veja necessidade", escreveu a jornalista.
Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, provocado pela então procuradora-geral da república, Raquel Dodge, impediu que R$ 2,6 bilhões da multa paga pela Petrobras nos EUA fossem destinados a uma fundação que Deltan Dallagnol estava criando, com orientação do diretor executivo da Transparência Brasil, Bruno Brandão.
Por determinação de Alexandre de Moraes, os recursos foram depositados na conta do Tesouro, para serem aplicados em saúde e educação, mas outras verbas milionárias, como a do acordo da Odebrecht com o Departamento de Justiça, por exemplo, não tiveram o mesmo desfecho, e é preciso verificar o que foi feito desse dinheiro.
O corregedor Luiz Felipe Salomão desembarca esta semana em Curitiba para acompanhar de perto a correição (fiscalização) e, segundo a jornalista, pretende "avaliar também com especial atenção os acordos de cooperação internacional e a forma como foram conduzidas as delações premiadas".
Indício de que houve aplicação irregular dos recursos surgiu no vazamento das mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Em uma conversa com Sergio Moro, em 16 de janeiro de 2016, Deltan Dallagnol fez um pedido estranho. Ele queria que verba depositada na 13a. Vara Federal fosse usada para publicidade da Lava Jato. A transcrição do diálogo segue como postada, inclusive com erros de digitação ou de português.
"Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha", escreveu Dallagnol.
Dallagnol envia, inclusive, dois PDFs com o orçamento e o roteiro do vídeo. "Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos", comentou.
Moro respondeu: "Se for so uns 38 mil achi que é possível. Deixe ver na terça e te respondo".
As mensagens, que mais tarde passariam por perícia no Supremo Tribunal Federal, foram publicadas na coluna de Reinaldo Azevedo no UOL e também no Intercept, como parte da série Vaza Jato.
Deltan Dallagnol também participou da operação de compra sem licitação, e com recursos não esclarecidos, de equipamento para gravar conversas telefônicas realizadas pelos procuradores da república em linhas do Ministério Público Federal.
Mensagens também indicam que Moro liberou recursos para a compra de equipamento para a Polícia Federal no Paraná,
E uma planilha da Lava Jato compartilhada no grupo Filhos de Januário no final de 2017 revela que, na época, a força-tarefa havia reservado R$ 579,6 milhões sem destinatário específico do total de valores pagos em acordos de delação e leniência.
No caso da verba para publicidade, o simples pedido de Deltan Dallagnol – e a concordância de Moro – atenta contra o princípio da moralidade e também da legalidade da administração pública. Não existe lei que autorize o gasto de verbas judiciais ou mesmo do orçamento regular do Judiciário, para propaganda de qualquer tipo.
O afastamento repentino de Eduardo Appio – proibido até de entrar no Fórum da Justiça Federal – é suspeito por si só.
Mas, se estiver ligado à verificação do uso de recursos depositados na conta judicial, o caso adquire contornos de uma ação organizada para impedir a apuração da suspeita de crime de peculato.
Que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça conclua o serviço que Appio não conseguiu fazer, pela ação inusitada da corte administrativa do TRF-4, que o afastou abruptamente.
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