Luigi Ferrajoli, Jurista intaliano mundialmente reconhecido e maior teórico do Garantismo legal e constitucional, fala dos abusos da Lava Jato e julgamento de exceção Lula

O curioso é que o jurista italiano Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”.

Do Justificando: 

 Luigi Ferrajoli, jurista de reputação mundial, condena abusos da Lava Jato em palestra

Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro como um processo de perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda denunciou a fragilidade jurídica do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em curso em Curitiba e, também, falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para as democracias liberais.

A fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma. Ao lado de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação Lava Jato, quanto o Impeachment.

O curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”. 

Para o jurista, Moro é impedido de julgar pois não se comporta como um juiz, mas como um acusador – “Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que está provocando esta demonização pública do Lula. A espetacularização do processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público ir à televisão para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e acusações externas a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras palavras, na criação da figura do inimigo” – afirmou. 

EXISTE UMA FORMA HORRENDA DE POPULISMO, QUE NÃO É O POPULISMO POLÍTICO, MAS O POPULISMO JUDICIÁRIO. E ESSE [DA LAVA JATO] PODE REPRESENTAR UM PERIGO PARA A CULTURA JURÍDICA, QUE DEVE FICAR ATENTA DE MANEIRA ALARMANTE PARA PROTEGER A PRÓPRIA JURISDIÇÃO E A CREDIBILIDADE DO DIREITO.

– LUIGI FERRAJOLI, EM PALESTRA NO PARLAMENTO DA ITÁLIA.

Ferrajoli ainda sustentou que, na sua visão, a Operação tem servido como instrumento para inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas para a próxima eleição de 2018 – “Acredito que o verdadeiro sentido político desta história é uma Operação que tenta desabilitar Lula de se lançar candidato à próxima eleição presidencial”. 

O jurista afirmou que o populismo judicial tem contribuído para a crise das democracias mundiais e isso deveria criar a preocupação não apenas de quem se opõe ao autoritarismo jurídico, como também dos liberais que no Brasil se viram no campo de intensos apoiadores no início da Operação, como também foram entusiastas do processo de impeachment – “nós estamos diante de uma fase geral de crises nas nossas democracias, que se manifestam das maneiras mais diversas. Mas essa é uma crise muito singular que deveria criar alarde, a começar pelos liberais. Também estamos diante de formas mais que intoleráveis de exibicionismo de protagonismo judicial, que contam com o consenso público para legitimar suas ações”.

“Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção. Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, o qual permite esses abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório do processo penal brasileiro” – concluiu.

Impeachment

Na palestra, o doutrinador ainda citou o processo de impeachment na análise da crise institucional brasileira ante os abusos jurídicos. Para ele, não houve motivo para justificar o afastamento de Dilma Rousseff – “O impeachment consiste no processo em que a acusação de subversão democrática é cometida através destes tipos de crime. E aqui não tem nenhuma subversão. A única acusação contra ela [Dilma Rousseff] é de não ter comunicado o banco que gerencia as contas do Brasil e ter, digamos, usado os fundos para um outra determinada despesa além do previsto. Nenhuma dessas duas ilegalidades correspondem a um dos sete tipos de crimes usados para impeachment”.

“Tivemos um impeachment que destituiu um presidente com base em um clamor de desconfiança, porque não houve nenhum processo, nenhum contraditório. É uma lesão gigantesca aos direitos dos cidadãos” – concluiu.

Veja a palestra na íntegra com legenda, a qual está em uma versão primária, mas pode ser compreendida.

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Roberto Tardelli: "quem desfila com políticos à tiracolor é Moro, não Favreto"

"Favreto mostrou ser independente e mostrou ser um juiz exemplar porque não se intimidou, não se curvou às pressões e tinha competência para decidir porque estava no lugar certo e na hora certa. A Globo o associou criminosamente ao PT, sem se dar conta de que o próprio Moro desfila pelo mundo a tiracolo com Dória e outros expoentes do PSDB", diz o jurista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público

247 – "Favreto mostrou ser independente e mostrou ser um juiz exemplar porque não se intimidou, não se curvou às pressões e tinha competência para decidir porque estava no lugar certo e na hora certa. A Globo o associou criminosamente ao PT, sem se dar conta de que o próprio Moro desfila pelo mundo a tiracolo com Dória e outros expoentes do PSDB", diz o jurista Roberto Tardelli. Leia, abaixo, seu artigo:

"Que Tiro Foi Esse?"

Vamos pular as introduções desnecessárias. Com a condenação de Lula pelo TRF-4, absurdamente (matéria ainda não votada pelo STF) decretou-se sua prisão, para início de cumprimento de pena.

Esse processo acabou na vara de origem, presidida pelo juiz Sergio Moro, e também se encerrou com o acórdão condenatório e com a decisão de seguimento do caso para o STJ — recurso ordinário — e com a interposição de agravo para o STF — recurso extraordinário.

Moro e Gebran encerraram suas atividades de juízes, no processo.

Terminaram seus trabalhos.

Com a prisão de Lula, deu-se início à execução da pena, desta feita a cargo de uma Juíza de Direito, de outra Vara, que nada tem a ver com o juiz Sérgio Moro.

A prisão de Lula não revogou uma série de direitos que ele possui, como ex-presidente da república e o que acabou ocorrendo era aquilo que se previa: Lula acabou em ilegal e abusivo isolamento.

Ademais, Lula permanece com seus direitos políticos inteiramente preservados e, nessa condição, pode exercê-los, votar e ser votado, exatamente porque é pré-candidato à presidência, nas eleições de outubro próximo.

Se não puder se manifestar, haverá evidente cerceamento a seu direito político.

Os demais candidatos estão circulando e apresentando suas idéias ao país e Lula, ao contrário, sequer visitas pôde receber, permanecendo em ilegal isolamento.

Essa questão foi levada à Juíza que nada fez para alterar a situação de Lula e os advogados, que a gente em Direito chama de Impetrantes, entraram com Habeas Corpus.

Todas as discussões sobre a responsabilidade criminal de Lula são estranhas ao HC, que se preocupou apenas com a sua situação política e seu isolamento prisional.

Não existe data para impetrar-se um HC, que pode ser apresentado ao Tribunal de Justiça de segunda a domingo e feriados.

O HC foi impetrado na sexta-feira à noite e, por sorteio, havia dois desembargadores no plantão, foi destinado ao Desembargador Rogério Favreto.

Ele estudou a situação na noite de sexta-feira e no sábado, proferindo sua decisão liminar, no domingo, por força da qual concedia a liberdade ao Presidente Lula, entendendo fortes e coesos os argumentos da defesa e afastando o parecer contrário do MP.

O mundo caiu e um festival de desinformações e informações estapafúrdias teve início, com cenas constrangedoras e, diria, abusivas e que percorrem, sim, o Código Penal.

Rogério Favreto era competente para a decisão? Sim.

A matéria era relativa ao plantão? Sim, na medida em que se noticiava um estado permanente de grave ilegalidade na execução da pena de Lula.

Era cabível HC nessa situação? Em tese, sim, porque havia uma grave afronta ao direito do preso, não contornável por outra medida.

O Desembargador determinou a expedição de ofício ao diretor do presídio da polícia federal, em verdade, ao delegado de plantão, comunicando-lhe que Lula deveria ser posto em liberdade.

Num passe de mágica, surge de suas férias, o juiz Sérgio Moro, que determinou ao delegado federal que não cumprisse a ordem recebida.

Sérgio Moro poderia ter feito isso? Evidentemente que não.

Por várias razões, a primeira delas é que Moro não mantém com o processo mais nenhuma relação, sendo pessoa inteiramente estranha a esse Habeas.

Não é o juiz da execução da pena, não era o que se cuida chamar de autoridade coatora e não poderia, jamais, como juiz de primeira instância, determinar a uma autoridade policial que descumprisse uma ordem emanada de um desembargador, regularmente expedida, no bojo de um pedido específico.

Podemos dizer que Moro agiu por interesse ou satisfação pessoal e praticou ato contrário à lei; em outras palavras, cometeu, pelo menos, em tese, crime de prevaricação, previsto no Código Penal:

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Qual a competência de Moro para determinar ao Delegado de Polícia que não cumprisse a ordem de soltura?

A mesma competência que teria Tite para determinar uma substituição na seleção da Bélgica ou da França...

Tudo piora para ele, Moro, se relembrarmos que ele se encontrava em gozo de férias regularmente concedidas.

Isto é, fora do país - encontrava-se em Portugal - e fora da função judicante, ele jamais poderia ter dado a ordem que deu e revelou sua completa perda de serenidade para julgar qualquer outra causa que tenha Lula como acusado.

Moro deixou de ser juiz e passou a ser perseguidor de Lula e seu comportamento nos permite dizer que ele é, efetivamente, obrigado a declarar-se impedido (suspeito) para processar Luiz Inácio Lula da Silva, porque desfez-se de qualquer sentido de imparcialidade.

É ver para certificar-se. Moro ficou nu.

No trem que se descarrilhava na curva, um outro componente completamente maluco se agregou.

Rompendo a cena, o Desembargador Relator do processo de Lula, Desembargador João Pedro Gebran Neto, dizendo-se ser ele a verdadeira e única fonte de emanação de Direito, também ele sem se dar conta que sua atividade havia se encerrado, veste sua beca de super-juiz e, de ofício, sem ser provocado, oficia também ao atônito Delegado Federal, determinando-lhe que se abstivesse de cumprir o alvará (que é uma ordem) para soltar Lula.

Lula ficou solto, mas permaneceu preso, ou continuou preso, permanecendo solto. Um caos.

O Desembargador Gebran poderia ter dado a ordem que deu?

Não, porque há maneiras processualmente corretas até de revogar a ordem emanada pelo desembargador Favreto, cujos trâmites se dão no interior do próprio TRF-4, através de recurso próprio da parte contrária, o esquecido Ministério Público, primo pobre nessa briga.

Sim, o MPF poderia recorrer, através de um agravo interno, que levaria a soltura a conhecimento da Turma processante, que poderia manter ou revogar a liminar concedida.

Nunca vi um cavalo de pau desses para fazer descumprir uma ordem, repita-se, regularmente dada.

Não sou menino e carrego algumas dezenas de milhares de processos criminais nas costas e nunca, mas nunca, vi uma rave processual dessa animação.

Tenho certeza que ninguém viu.

Nossos limites estão revogados no que toca à maluquice jurídica.

Endurecendo o jogo, o Desembargador Favreto chuta de bico e, reitera pela terceira vez, a ordem de soltura, dando uma hora para seu imediato cumprimento.

Uma hora em juridiquês tem duzentos, trezentos minutos.

A ordem é dada e segue para que funcionários operacionais trabalhem para que ela chegue a seu destinatário, o delegado federal.

Carimba daqui, carimba de lá, cafezinho, calor, abre a janela, fecha a janela, computador está lento, essa uma hora espichou e...

Novo terremoto.

O Presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores, vestiu sua capa preta e tirou sua espada de Jedi, entrevendo naqueles dois ofícios, de Gebran e de Favreto, um caso raro de conflito positivo de competência, em que dois desembargadores se apresentavam como competentes para decidir de forma diversa sobre o mesmo caso.

O baile da loucura estava atingindo seu auge e ninguém era de ninguém, quando ele emitiu uma quinta ordem à mesma autoridade policial, que, naquela ocasião, já prensava em prender-se, ele próprio a si mesmo.

Loucura por loucura, seria apenas mais uma pereba num caso constrangedor.

Em outro ofício, ele determina que a ordem deve ser ignorada e determina, sem revogá-la expressamente, uma vez que o caso seria devolvido ao Desembargador Gebran.

Isso se deu hoje e o Desembargador Gebran anulou todos os atos de seu colega de Tribunal, inclusive, quase para deixar a gente cantando QUE TIRO FOI ESSE?, anulando tanto e tudo, mas tanto que anulou uma das ordens de Favretto, que foi a de dar ciência dos fatos ao CNJ e à Corregedoria da Justiça pela esdrúxula intervenção de Sérgio Moro.

Ele determinou, quase num surto formalista, que não se levasse ao conhecimento de ninguém a vexaminosa atuação do Juiz Moro.

Como se isso fosse necessário.

Nesse surto midiático, com juiz e desembargadores disputando o cargo de JUIZ MARVEL, quem perdeu foi o Estado Democrático de Direito, quem perdeu foi a democracia, quem perdeu foi a população que percebeu que a Justiça cedeu a impulsos narcísicos.

Quando a vaidade se sobrepõe, todos perdemos.

Favreto mostrou ser independente e mostrou ser um juiz exemplar porque não se intimidou, não se curvou às pressões e tinha competência para decidir porque estava no lugar certo e na hora certa.

Sua decisão foi eminentemente jurisdicional e ele também foi alvo de um ataque jurisdicional de que nunca tive notícia.

Colunistas, blogueiros e jornalistas da extrema-direita ultrapassaram todos os limites da insanidade e até telefones pessoais foram divulgados nas redes sociais.

A Globo o associou criminosamente ao PT, sem se dar conta de que o próprio Moro desfila pelo mundo a tiracolo com Dória e outros expoentes do PSDB.

Favreto nunca teve questionada sua honestidade e probidade e se tornou vítima desses lobos que vagam no mundo virtual e na grande mídia.

Um grande juiz a ser preservado e defendido por todos nós.

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Roberto Tardelli é procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo e advogado

Ricardo Kotscho narra o óbvio: decisão de manter Lula preso vem de fora do Brasil.... Parte da Justiça atua com a Direita para atender aos interesses internacionais na entrega das riquezas e da soberania Nacional

"Em resumo: o ex-presidente Lula não pode sair da prisão antes das eleições. E os inconformados que se queixem ao bispo ou ao papa, se for o caso. Podem entrar os advogados de Lula com mais um milhão de recursos que seu nome não estará na urna eletrônica. Isto está decidido há muito tempo aqui e lá fora. E ponto final", diz o jornalista Ricardo Kotscho

Do 247:

Por Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho – Já tinha publicado minha coluna dominical e me preparava para sair às pressas para um compromisso importante no almoço de domingo.

Quando estava saindo, tocou o celular. Era um amigo dando a notícia:

"A Justiça mandou soltar o Lula, você sabia?"

A princípio, pensei que era brincadeira, um trote ou dessas fake news de que tanto falam.

Voltei correndo ao computador e era verdade: estava nas manchetes de todos os portais, anunciando que Lula seria solto ainda no domingo.

Não costumo fazer isso, dou sempre um tempo para me informar melhor antes de escrever, mas acabei me empolgando, e escrevi um texto a toque de caisa, feliz com a iminente libertação do meu velho amigo de 40 anos, preso há mais de três meses numa solitária da PF em Curitiba.

Repórteres não devem mostrar emoção no que escrevem, recomendam velhos manuais.

Mas nesse caso não tinha jeito, e acabei sendo criticado, com razão, por alguns comentaristas do Balaio, que cobram isenção dos outros.

Errei feio por acreditar naquela velha máxima de que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se.

Antes mesmo de chegar ao restaurante, ouvi no rádio do táxi que o juiz Sergio Moro, o isento mor, o imparcial, o justo, deu ordem para a Polícia Federal não cumprir a ordem de soltura imediata de Lula, expedida por um desembargador que estava de plantão no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Achei que não tinha entendido direto: como pode um juiz de primeira instância desobedecer a um juiz do tribunal de segunda instância por considerá-lo incompetente?

No nosso país agora pode tudo, a depender do juiz e do réu.

Mesmo com Moro estando de férias em Portugal (como viaja esse rapaz...), ele se achou no direito de simplesmente proibir a libertação de Lula. Afinal, o preso é dele ou da Justiça?

Na minha matéria, nem tinha entrado no mérito da decisão do desembargador Rogério Favreto.

Não sou advogado e nem dava tempo, não queria me atrasar.

Estava começando ali, enquanto eu almoçava, a anarquia jurídica que tomou conta do país no domingo, com decisões conflitantes se sucedendo nas diferentes instâncias.

Pensando bem, seria mesmo impossível que aquela ordem do desembargador pudesse ser cumprida, qualquer que fosse o mérito ou a justificativa.

Como é que a Justiça brasileira, de uma hora para outra, iria soltar o ex-presidente investigado, denunciado, condenado e preso num processo tocado a Lava Jato, a menos de três meses das eleições?

Não tinham feito tudo exatamente para que ele não pudesse se candidatar e muito menos ser eleito presidente pela terceira vez?

Bem que o Lula muitas vezes me criticou no trabalho de assessor de imprensa por ser muito ingênuo, confiar em qualquer pessoa.

Ele mesmo, segundo o noticiário desta segunda-feira, não acreditou que seria solto quando os deputados do PT lhe deram a notícia.

Quando cheguei de volta em casa, o noticiário já tinha mudado o enfoque: agora se falava mais das ligações antigas do desembargador Favreto com o PT, o que serviria para desqualificar a sua decisão durante um plantão judiciário. Onde já se viu? Um juiz petista querer soltar o Lula?

Esqueceram-se que os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Carlos Ayres Brito, o do mensalão, também tinham ligações antigas com o PT, e nunca foram criticados por isso.

Claro, depois de investidos na suprema magistratura votaram sempre contra o PT, assim como a presidente Cármen Lúcia, nomeada por Dilma Rousseff, da mesma forma como Rogério Favreto.

Se o juiz tiver notórias ligações com tucanos, como Sergio Moro, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, aí não tem problema a simpatia partidária?

A frenética movimentação que atravessou o domingo para manter Lula preso serviu, pelo menos, para mais uma vez expor a politização do Judiciário, escancaradamente a favor de um lado e contra outro, a determinar o rumo da campanha eleitoral.

Em resumo: o ex-presidente Lula não pode sair da prisão antes das eleições. E os inconformados que se queixem ao bispo ou ao papa, se for o caso.

Podem entrar os advogados de Lula com mais um milhão de recursos que seu nome não estará na urna eletrônica.

Isto está decidido há muito tempo aqui e lá fora. E ponto final.

Vida que segue.

Previsões de Dilma viram realidade um ano após o Golpe travestido de Impeachment

Um ano depois de discurso no Senado Federal, previsões de Dilma Rousseff são realidade. Naquele dia, a ex-mandatária defendeu sua permanência no cargo por 45 minutos, diante de parlamentares que, nas palavras dela, votariam independente dos argumentos.

Rede Brasil Atual

“Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado (…) Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.” As palavras são da presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff (PT), em pronunciamento diante do Senado Federal no dia 29 de agosto de 2016, enfrentando um plenário que votaria pela sua queda, dois dias depois.

Há um ano, Dilma defendeu sua permanência por 45 minutos, diante de parlamentares que, nas palavras dela, votariam independente dos argumentos da defesa. “Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo”, completou. A ex-presidenta já estava afastada do cargo desde 12 de maio daquele ano, quando o Senado aceitara a continuidade do processo, após aprovação no plenário da Câmara no dia 17 de abril.

Depois de sua intervenção, respondeu ainda a mais de 50 questionamentos, ante defensores e acusadores. Os senadores confirmariam o afastamento de Dilma, cassando seu mandato no dia 31 de agosto, por um placar de 61 votos favoráveis ao impeachment a 20 contrários.

No momento de sua defesa pessoal, a ex-presidenta apontou para caminhos que se concretizariam no governo de Michel Temer (PMDB). “O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, realização do sonho da casa própria.”

Em nota, a representação do PT no Senado observa a confirmação das previsões. “De fato, o que se viu nesse último ano foram cortes no Bolsa Família, redução do orçamento das universidades e de programas como o Fies, a transformação do Minha Casa Minha Vida em programa para ricos e o fechamento de farmácias que vendiam remédios a preços populares. Também contrariando as promessas dos golpistas, o salário mínimo teve uma mesquinha redução de R$ 10, enquanto o desemprego atingiu cerca de 14,2 milhões de trabalhadores.”

Outro ponto de seu discurso foi a afirmação de sobre riscos à soberania nacional diante de uma possível agenda entreguista do governo posterior. “O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal.” Já em outubro, o governo articulou a aprovação de um Projeto de Lei (agora Lei 4567/16) de autoria do senador José Serra (PSDB), na época ministro das Relações Exteriores de Temer, que modificou o regime de exploração do pré-sal, que, de acordo com a oposição, “abriu o caminho para a futura privatização da Petrobras”, além de promover “perda de arrecadação da União”.

O discurso de Dilma repercutiu nos maiores veículos e periódicos do mundo, que destacaram sua atitude firme diante de um tribunal que já havia tomado sua decisão antes mesmo da apresentação das provas. “Dilma fez alusão ao fato de que ela continua a ser rara entre as principais figuras políticas brasileiras: não foi acusada de enriquecer-se ilegalmente, em contraste com uma ampla gama de legisladores que procuram sua expulsão”, disse o jornal norte-americano The New York Times, que destacou a frase da ex-presidenta: “Não esperem de mim o silêncio obsequioso dos covardes”.

O jornal conservador argentino Clarín apresentou uma cobertura sem julgamentos de méritos, dando destaque às acusações de Dilma de ser vítima de um golpe, e que todo o processo teve início em razão de a petista não ter cedido à chantagens do ex-presidente da Câmara e ex-deputado, cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje cumpre pena em regime fechado por crimes de corrupção. “Ele queria que eu dissesse que o meu partido votaria a seu favor na Comissão de Ética e eu neguei”, disse Dilma em fala destacada pelo periódico.

“Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudessem justificá-la perante nossa Constituição”, disse a ex-presidenta. “Encontraram, na pessoa de Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, param construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma chantagem explícita do ex-presidente da Câmara”, completou.

Um mês depois, em 29 de setembro, a ex-presidenta Dilma entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a legalidade do julgamento político, sem provas de crime, e pedindo a sua anulação. Sorteado para analisar a ação, o ministro Alexandre de Moraes não se declarou suspeito para a tarefa – embora tenha se beneficiado da deposição de Dilma quando seu partido, o PSDB, derrotado nas urnas, passou a fazer parte do governo.

Moares ocupou o Ministério da Justiça antes de ser indicado para substituir Teori Zavascki no STF. Teori, relator dos processos da Lava Jato na Corte, morreu em 19 de janeiro deste ano em acidente aéreo de causas até hoje não explicadas. Alexandre mantém o mandado de Dilma em sua gaveta há 11 meses

Excelente análise do Prof. Osvaldo Bertolino sobre a manipulação ideológica golpista midiática dos "grandes" meios de comunicação e suas famílias reconhecidamente comprometidas com a Casa Grande

A chamada "Grande Mídia", para variar,  em seu discurso único (que já foi reconhecido e criticado internacionalmente, por exemplo, pelo El País, pelo The New York Times e pelo The Intercept) estampa manchetes contra o PT que expressam mais desejo da direita do que a realidade. Na verdade o "petismo" é uma corrente política e ideológica num determinado campo social. O "anti-petismo" é o velho anticomunismo reciclado. Ou seja: o ataque é a toda esquerda. A nova fase de luta política inaugurada com o golpe exige avaliações profundas, levando em conta fatores como luta de classes e histórico de violência e autoritarismo da direita. Do canal do Prof. Osvaldo Bertolino.