Mais um esoterismo jurídico: a tal multa aplicada à Petrobras por órgãos dos Estados Unidos não tem natureza criminal. Então como o inusitado 'acordo internacional' foi parar nas mãos de uma juíza criminal em Curitiba [Gabriela Hardt]? Meu Deus, que Direito é esse que inventaram?", questionou Flávio Dino
Jornal GGN – O governador Flávio Dino publicou nas redes sociais uma mensagem chamando de “esoterismo jurídico” a jogada que levou a 13ª Vara Federal de Curitiba – que cuida de processos criminais envolvendo a Petrobras – a se autodeclarar competente para homologar o acordo entre o Ministério Público Federal e a estatal brasileira, decorrente de uma sanção bilionária aplicada por órgão dos Estados Unidos.
“Mais um esoterismo jurídico: a tal multa aplicada à Petrobras por órgãos dos Estados Unidos não tem natureza criminal. Então como o inusitado ‘acordo internacional’ foi parar nas mãos de uma juíza criminal em Curitiba [Gabriela Hardt]? Meu Deus, que Direito é esse que inventaram?”, questionou Dino.
A resposta lembra um meme popularizado após eleições de 2018: “EU ME-RE-CI”.
Veja as palavras da juíza Gabriela Hardt no despacho em que homologa o acordo entre o MPF e a Petrobras:
“SEM A INTERVENÇÃO DO MPF E DA PETROBRÁS, MUITO PROVAVELMENTE NÃO SERIA POSSÍVEL A AMORTIZAÇÃO DE 80% DA MULTA MILIONÁRIA PACTUADA NO ACORDO COM AS AUTORIDADES DAQUELE PAÍS, MEDIANTE PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS DE INTERESSE COLETIVO NO TERRITÓRIO NACIONAL. POR ESTA CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA, É O MPF A ENTIDADE MELHOR POSICIONADA PARA A CELEBRAÇÃO DO PRESENTE ACORDO COM A PETROBRÁS.”
A turma da Lava Jato também fez questão de registrar nos autos que fez parte das discussões entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
“POR INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALE DA PETROBRAS, AS AUTORIDADES NORTE-AMERICANAS CONSENTIRAM COM QUE ATÉ 80% DO VALOR PREVISTO NOS ACORDOS COM AS AUTORIDADES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SEJAM SATISFEITOS COM BASE NO QUE FOR PAGO NO BRASIL PELA PETROBRAS, CONFORME ACORDADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.”
Em verdade, a Petrobras assinou nos EUA dois acordos, um com o Departamento de Justiça e outro com a SEC (Securities and Exchande Comission), com teor parecido. Nos dois documentos, as autoridades americanas determinam expressamente que abrem mão da multa bilionária em favor do “Brasil” ou das “autoridades brasileiras”, não da Lava Jato em Curitiba.
Mas, a “iniciativa” dos procuradores, na visão dos procuradores, justifica que os procuradores sejam os responsáveis por decidir sobre a fundação que administrará o patrimônio.
Esqueçam a existência de um governo central que deveria poder dar pitaco sobre investimentos feitos com dinheiro público e o próprio papel institucional (e limites) do MPF.
A turma de Curitiba acredita não vê privilégio indevido, vê merecimento tanto quanto a protagonista estridente do meme.
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