Sentença reconhece tentativa da Lava Jato de criminalizar a advocacia. Zanin cobra ação de CNMP contra procuradores
A Justiça do Rio de Janeiro encerrou na terça-feira (5) a perseguição da Lava Jato contra o defensor de Lula, Cristiano Zanin, e outros advogados que trabalharam em um litígio envolvendo a Fecomercio. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Rubioli, da 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro, que reconheceu na Lava Jato uma tentativa de “criminalizar” a advocacia.
O ataque aos advogados aconteceu no âmbito da operação Esquema S, classificada por Cristiano Zanin como a “mais violenta” das ações da Lava Jato contra seus críticos. Zanin foi acusado de receber dinheiro da Fercomercio maneira irregular. O caso teria ocorrido há mais de uma década.
O então juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, determinou medidas cautelares “invasivas para promoverem a chamada ‘pescaria probatória’ (fishing expedition) contra alvos pré-determinados”, lembrou Zanin.
Na sentença, o juiz anotou que a investigação conduzida por Bretas “têm o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia” contra “bancas de renome nacional, com notória atividade em tribunais de justiça, federais e cortes superiores”.
Para Zanin, a sentença “resgata a dignidade da advocacia” e a “credibilidade da Justiça”. Em nota, o advogado de Lula afirmou que os agentes da Lava Jato agiram como “ímprobos e delirantes” na perseguição.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a incompetência de Marcelo Bretas para cuidar do caso. Com a decisão, as medidas cautelares determinadas por Bretas foram canceladas.
Zanin também apontou que a sentença é um convite à imprensa a “refletir sobre inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República da extinta Lava Jato e do sr. Marcelo Bretas para tentar retirar a credibilidade e demonizar advogados”. Ao invés de fiscalizar o exercício do poder, a imprensa “tornou-se cúmplice do arbítrio”, disparou Zanin.
Na visão do advogado, ainda falta o Conselho Nacional do Ministério Público analisar as representações feitas em 2020 contra os procuradores da Lava Jato, por terem apresentado “hipóteses acusatórias desonestas e estapafúrdias” contra os advogados.
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