Nenhum governo foi tão pouco enfrentado pelo Congresso Nacional como o governo Bolsonaro. A omissão do Congresso Nacional, além de conivente, é criminosa.
A covardia do Congresso Nacional
por Aldo Fornazieri
Nenhum governo cometeu tantos crimes contra a Constituição como o governo Bolsonaro. Nenhum governo orientou tanto suas ações para uma política de morte como o governo Bolsonaro. Nenhum governo degradou tanto a dignidade da nação e do povo como o governo Bolsonaro. Nenhum governo destruiu tanto a imagem do Brasil no mundo como o governo Bolsonaro. No entanto, nenhum governo foi tão pouco enfrentado pelo Congresso Nacional como o governo Bolsonaro. A omissão do Congresso Nacional, além de conivente, é criminosa.
O Brasil vive sob duas excepcionalidades. A excepcionalidade da pandemia e a excepcionalidade de um governo de extrema direita que age contra o país e seu povo. Tempos e acontecimentos excepcionais exigem medidas e atitudes excepcionais para enfrenta-los. No entanto, o Congresso Nacional está agindo aquém e abaixo do normal. Em dois anos deste governo destrutivo, sequer uma CPI foi instalada. Sequer uma CPI da Saúde para investigar a criminosa política do governo nesta área foi instalada.
É certo que o PSOL tem uma bancada combativa que propôs várias ações. É certo que o PT, o PDT, o PCdoB, a Rede e o PSB, além de setores de outros partidos, têm deputados combativos. Mas nada foi feito de excepcional para enfrentar esse governo e estancar o agravamento das tragédias do povo.
Não é aceitável que o Congresso, a Câmara e o Senado, estejam há tanto tempo sem se reunir presencialmente. Não é aceitável que os deputados e senadores não estejam em Brasília para por limites ao governo. Não é aceitável que os partidos, os deputados e senadores não tenham enviado comissões para Manaus e outras cidades para averiguar a situação de morte do povo, cobrar medidas e impor providências. No mínimo, os parlamentares dos partidos de oposição deveriam ter se amotinado contra a covardia e conivência de Rodrigo Maia e Alcolumbre, com sua ida a Brasília para a retomada presencial dos trabalhos do Congresso à revelia das presidências.
Quase todos os partidos de oposição, excetuando o PSOL, definiram apoio à candidatura de Baleia Rossi para a presidência da Câmara dos Deputados. Mas não tiveram a dignidade de negociar a instalação de uma CPI da Saúde e de uma comissão para examinar os pedidos de processos de impeachment contra Bolsonaro. No Senado, apoiam o governista Rodrigo Pacheco sem contrapratidas. A forma como a oposição atua contribui para normalizar as políticas criminosas de Bolsonaro e naturalizar a inaceitável condução criminosa da política da Saúde em relação à pandemia.
O Congresso Nacional, deputados e senadores, preferiam ficar no conforto de seus lares e terceirizar a tarefa de enfrentar Bolsonaro ao STF. Se hoje existe alguma trava ao autoritarismo e ao golpismo de Bolsonaro, isto se deve a Alexandre de Moraes e ao STF. Se existem algumas travas em relação à política criminosa no enfrentamento da pandemia, também se deve ao STF. O Congresso Nacional não está cumprindo seu dever constitucional de fiscalizar, acompanhar, controlar e investigar de forma efetiva as atitudes do governo.
Não há saída no enfrentamento das duas excepcionalidades se os partidos de oposição não mudarem de atitude. Precisam sair do comodismo, propor um caminho, assumir suas responsabilidades dirigentes e agir ativamente, levando a sociedade civil e os movimentos populares para mobilizações.
Para mudar atitudes, não basta ter ideias justas e linha política correta. Em si, elas são impotentes se não forem ativas. Na raiz da ação política existe uma virtude básica, primária e fundante que é a coragem. A coragem, ao contrário do que dizem alguns doutos da esquerda, não é uma categoria masculina. Ela é uma atitude de mulheres e homens e não depende de orientação sexual. Sem coragem e sem o exemplo da liderança, não há luta.
Os partidos não conseguirão mobilizar ninguém se os seus deputados e senadores permanecerem no conforto dos lares e sequer se dignarem fazer pressão em Brasília. Senadores, deputados e dirigentes dos partidos de oposição precisam estar onde o povo está sofrendo, enfrentando dificuldades para sobreviver.
Se os dirigentes, senadores e deputados não derem exemplos de luta ativa, desestimularão a militância, os movimentos sociais, as lutas e mobilizações. Os partidos precisam ser os canais de mediação para estimular e convocar as mobilizações para romper a ordem da morte, das tragédias e do desgoverno que está instalada no país. É preciso atitude e coragem para desarrumar essa ordem perversa.
Não se enfrenta as excepcionalidades do momento com medidas normais. Pior: com medidas aquém do normal. As vias ordinárias não funcionam em momentos como este que o Brasil está vivendo. Os partidos de oposição têm o dever de construir vias extraordinárias para a ação. As medidas ordinárias do desgoverno, do autoritarismo e da morte precisam ser enfrentadas com medidas extraordinárias propostas e comandadas pelos líderes políticos da oposição.
Não é com esta ordem legal de Rodrigo Maia, de Alcolumbre, de Baleia Rossi, de Arthur Lira, de Rodrigo Pacheco, de Simone Tebet que as oposições conseguirão deter a destruição do Brasil e a tragédia do povo. Para que se encontre um caminho é preciso dissipar a ilusão da união com as linhas auxiliares desse governo e com as elites que o apoiam. Ou esses aqui nomeados não representam os banqueiros, o agronegócio e o grande capital, apoiadores de Bolsonaro? O que tem essa elite predatória a dizer sobre as mortes por falta de oxigênio? Nada! Porque essa elite é cúmplice desses crimes.
Sob uma absurda e equivocada análise de conjunta, a maior parte das nossas oposições semeiam essa ilusão da união e abandonam o conflito social e as mobilizações. As oposições precisam abandonar o partido da ilusão e assumir o partido do povo. Assumir o partido do povo significa enfrentar essa política da morte, do abandono, da desassistência, do desemprego, da fome, da desigualdade, da opressão e da falta de liberdade concreta com ações autônomas, mobilizações e organização popular.
É preciso negar essa negatividade. Dessa negatividade fazem parte Maia, Rossi, Lira, Pacheco e tantos outros, que são escudo das elites e linha auxiliar de Bolsonaro. Nesses momentos de excepcionalidade é preciso agir com desmedida, apresentando-se com fisionomia própria, programa próprio, atitude própria, autonomia na ação. Não fazer isso é degradar-se na ilusão da união que acoberta o massacre do povo.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (Fespsp).
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