“Não estamos nem aí”, diz o governo no Facebook a homem que criticou aprovação da PEC do teto

Cinismo não serve mais para definir as atitudes dessa corriola. Alguma sugestão?

Fonte: DCM

Vice-presidente do Parlamento Europeu pede que UE não negocie com Temer

“Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”, diz parte do documento assinado por 30 eurodeputados.

Extraído de O Brasil Online:

O presidente Michel Temer lidera o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul. No entanto, um eurodeputado do partido espanhol do Podemos, Xavier Benito, enviou uma carta para a Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, solicitando que não se negocie com o peemedebista.

De acordo com a Exame, no documento, assinado por mais de 30 eurodeputados de diferentes grupos políticos e nacionalidades, Benito denuncia a falta de “legitimidade democrática” do governo Temer, que substitui Dilma Rousseff enquanto a presidente passava pelo processo de impeachment.”O acordo comercial com Mercosul”, alega Benito na carta, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”, afirmou.

O eurodeputado, também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu (PE) para as relações com o Mercosul, afirma que estes acordos devem levar em conta “a dignidade das pessoas e os direitos humanos, e não devem nunca priorizar o lucro econômico ao bem-estar das pessoas”, disse.

“Duvidamos que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”, argumentou. “O mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”, complementou.

Benito frisa que “compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”.

O comunicado ainda decreta: “é necessário suspender as negociações entre a UE e Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro”, e segue, “reivindicamos que a UE dê o seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”, concluiu. Com informação do Notícia ao Minuto.

Temer e Serra delatados por Odebrecht. Moro se faz de morto, Janot nada faz e o golpe segue em frente com toda sofreguidão possível

Vazadas pela Lava Jato, delações da Odebrecht atingem núcleo do governo ilegítimo. Procurador Janot terá de enfrentar enorme batalha, ou desnudar sua parcialidade. Mas atenção: seguem ilesos os verdadeiros beneficiários do golpe

Por Luis Nassif, no GGN

IMPORTANTE:  Os cenários não refletem o que desejo, mas o que julgo factível, à luz das análises

Duas informações foram vazadas antecipadamente pela Lava Jato: os R$ 10 milhões em dinheiro vivo para Michel Temer; os R$ 25 milhões para José Serra através de conta no exterior. Há informações seguras de pelo menos um depósito na conta de sua filha Verônica Serra. Se quebrar o sigilo das contas de Verônica, não sobrará pedra sobre pedra.

Já se sabia que executivos da Odebrecht e da OAS implicariam Aécio Neves, Michel Temer e José Serra, entre outros. Não haveria como varrer para baixo do tapete.

A comprovação da parcialidade ou isenção da Lava Jato dependerá das providências que forem tomadas pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Hoje em dia, não se tem a menor ideia sobre o desenrolar das ações contra Aécio Neves e outros próceres tucanos. Todos os processos são mantidos sob severo sigilo. Só vaza aquilo que se interessa que vaze.

À luz de tudo o que se sabe sobre a Lava Jato e sobre o comportamento dos principais atores, é possível montar algumas hipóteses de trabalho.

Peça 1 – a divisão entre os vitoriosos

Há dois grupos nítidos na efetivação do golpe: um deles pode ser denominado genericamente de mercado, que representa o poder de fato; o outro, a camarilha dos 6 – Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Viera Lima, Roberto Jucá, Moreira Franco e o finado Eduardo Cunha – que representa a maioria ocasional no parlamento.

O poder mercado é composto pelo mercado propriamente dito, grandes grupos, a mídia e autoridades brasilienses, além do apoio constante dos Estados Unidos. Ele tem uma agenda clara. Não faz questão da presidência, mas do controle da Fazenda e do Banco Central e de implantar as seguintes medidas:

1. Acabar com o Estado de bem-estar social previsto na Constituição de 1988, através do limite nominal para gastos.

2. Manter o trinômio juros altos, ajuste fiscal rigoroso e livre fluxo de capitais, a chamada trindade impossível, só possível em países de opinião pública subdesenvolvida.

Os sinais dessa divisão são claros. O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por exemplo, do círculo de influência da Globo, já explicitou que a banda do PMDB é inadmissível, mas que a equipe econômica é de primeira. E o senador Cristovam Buarque, dono de notável discernimento,  chegou a  dizer que votaria contra o impeachment se Dilma Rousseff se comprometesse a bancar Henrique Meirelles.

É um coral enorme. Praticamente cada comentarista da Globo e dos demais grupos repete pelo menos uma vez por dia o bordão.

Peça 2- quem representará o mercado

A ideia de que o PSDB era o mercado sempre foi falsa. No Plano Real, o partido serviu apenas como cavalo de Troia para os economistas de mercado – Pérsio, Bacha, André, Gustavo, Malan, Mendonça de Barros, Armínio entre outros. Em todo o processo do Real, a economia foi conduzida exclusivamente por esse grupo.

Dentro do PSDB, apenas Fernando Henrique Cardoso tinha o endosso e endossava o grupo. Depois, parte do grupo se aproximou de Aécio Neves, parte de Marina Silva. Sempre houve enorme resistência ao nome de Serra devido ao seu voluntarismo.

Quando os economistas do Real deixaram o PSDB, o partido não conseguiu mais desenvolver um discurso próprio.

Portanto, quem tem a ideologia, o discurso e as alianças legitimadoras é o mercado. Em 2010, suportaram Serra de nariz virado. E Temer só interessa se cumprir o mandato de erradicar a Constituição de 1988, mesmo não tendo um voto.

E aí entram as denúncias contra Temer e Serra.

Peça 3- o fator Gilmar Mendes

No final de semana, na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o Ministro Gilmar Mendes mandou analisar a possibilidade de cassação do PT. Trata-se de um dos factoides periódicos que ele tira de sua maleta mágica, visando desviar o fogo da mídia quando ameaça seus aliados. Provavelmente foi para desviar a cobertura da mídia das denúncias contra Serra.

Lembre-se:

O grampo do STF – no auge das investidas da Satiagraha contra Daniel Dantas, Gilmar protagonizou a história do grampo sem áudio, e do grampo no STF, cuja materialidade jamais foi comprovada. Nessa época, um de seus principais assessores era Jairo Martins, o principal araponga de Carlinhos Cachoeira. O carnaval permitiu instaurar a CPI do Grampo visando esvaziar a Satiagraha.

A conversa com Lula – no auge do julgamento do “mensalão”, criou a versão para a conversa com Lula, que foi cabalmente desmentida pela única testemunha presente: Nelson Jobim.

A vaquinha de Dirceu – quando explodiram versões de seus contatos com o ex-senador Demóstenes Torres, Gilmar criou a história de que a vaquinha para pagar a multa de Dirceu no mensalão era fruto de milhares de laranjas.

A ofensiva contra o PT visa apenas isso: criar um fato que possa se contrapor às denúncias contra Temer e, especialmente, contra Serra.

Peça 4 – o fator Temer

O interino se equilibra entre mercado e sua turma. A cada dia que passa se comporta cada vez mais como dono do poder. E, a cada movimento, denota propósitos continuístas.

Tem produzido um aumento substancial no déficit e na dívida pública em troca da promessa futura dos limites nominais para os gastos orçamentários. Com a baixíssima popularidade junto à opinião pública, as sucessivas denúncias contra ele – culminando com a denúncia-bomba da Odebrecht – em circunstâncias normais, cairia.

Mas não se vive tempos normais.

Há três cenários possíveis.

Cenário do pacto sem Temer

Haveria algum espaço para que seu afastamento pudesse resultar em pacto nacional visando uma trégua até as eleições de 2018, algo no qual os presidentes do Senado e da Câmara abrissem mão da sucessão permitindo que fosse conduzido pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski,

É uma possibilidade, mas um tanto complexa para ser aceita, mas que poderá se tornar viável dependendo do desenrolar da crise.

Por exemplo, se o PGR decidir atuar firmemente contra Aécio, Temer e Serra, ganhará pontos para radicalizar a caçada à Lula. O jogo seria zerado fortalecendo a ideia de pacto sem vencedores.

De qualquer modo, significaria manter no posto a atual equipe econômica.

Probabilidade baixa, principalmente porque haveria forte resistência no Congresso.

Cenário da guerra com o Congresso

O Procurador Geral da República decide pedir autorização para investigar o presidente interino e outras figuras de destaque denunciadas pela Odebrecht e OAS. Imediatamente estouraria uma guerra, com a camarilha se valendo de seu poder legal no Congresso para represálias contra o PGR e o MPF.

O bravo Dr. Janot sabe que uma coisa é manter a independência sem risco em relação ao ex-Ministro José Eduardo Cardoso e Dilma Rousseff; outra é tratar com profissionais,  entrincheirados no Congresso e ameaçando explodir o paiol se o inimigo se aproximar.

Probabilidade baixa

Cenário da contemporização

A atuação do PGR não se mede pelas ações que propõem, mas pela maneira como trabalha cada processo. Basta colocar mais recursos em um e retirar de outro para ditar o ritmo de ambos. Foi assim que até agora Aécio Neves se mantém incólume.

Com Temer deverá ocorrer o mesmo – mas aí por razões de Estado. Certamente a esta altura devem estar conversando em Brasília membros do STF, o PGR e seu grupo, visando encontrar maneiras de parecer que foram tomadas providências sem comprometer a governabilidade.

Quem pariu Mateus, que o embale. Se o PGR parte para o enfrentamento, deflagra uma crise política. Se contemporiza, rasga a fantasia.

Poupar Temer pode se justificar em nome da governabilidade. Mas não há nenhum motivo para esquecer Serra.

Como se diz em Minas, quem monta em cavalo grande, arrisca a levar um tombo maior.

Leonardo Boff e Dom Orvandil em solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann contra a violência fascista do governo interino de Temer

    Dom Orvandil é bispo anglicano do Brasil Central com sede em Goiânia. Escreveu em protesto este belo texto em solidariedade à Senadora do PT Gleisi Hoffmann pela forma ilegal que sua residência oficial de senadora foi invadida sem prévio aviso, com palavras tranquilas dos policiais mas com gestos brutais, levando até o computador de seu filho adolescente. Prestemos atenção: o atual governo interino está permitindo ações fascistas; não podendo colocar tanques na rua utiliza a polícia federal para realizar a imposição de um projeto político que não passou pelo aval das urnas. A palavra para esse tipo de política é golpe. Associo-me às palavras do bispo anglicano em solidariedade à Senadora Gleisi e em protesto contra o presidente interino, último responsável por este tipo de violência. Leonardo Boff

Caríssima Senadora Gleisi

Primeiramente “fora Temer”!

Desde a manhã desta fatídica quinta-feira, dia 23 de junho, início de um inverno da democracia, acompanho os acontecimentos de Brasília e a ocupação da casa na qual a senhora mora, apartamento funcional do Senado Federal, portanto do Estado e do povo brasileiros.

Em sua nota à imprensa a senhora, com a voz delicada mas forte da mulher brasileira,  confessa com preocupação algo de doer o nosso coração: “Hoje foi um dia muito triste na minha vida como mulher, como política e, sobretudo, como mãe”.

Seu texto narra a presença de 10 pessoas estranhas dentro do seu apartamento, num espetáculo ridículo para a mídia transmitir, num puro abuso de poder, invadiram a residência de uma Senadora da República, humilhando seus filhos e constrangendo seu pai e sua mãe.

Policiais federais prenderam seu marido e levaram objetos de seu apartamento, inclusive um computador de seu filho adolescente, certamente traumatizando-o!

É evidente que todas as pessoas de boa vontade se perguntam pelas causas de auto tão inominável e abjeto, quando a senhora não é investigada e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro, sempre se dispôs a colaborar com a justiça, não sendo nenhum criminoso nem de desviar dinheiro público para contas secretas, segundo ele mesmo afirma.

A senhora formula uma justificativa para a ação dantesca quando denuncia: “Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento.”

Essa é a mesma avaliação do seu adversário senador Roberto Requião: “espetáculo para influenciar no impeachment” e “foram medidas policiais espalhafatosas”.

Ate mesmo o senador golpista, irônico, de direita e cínico em suas afirmações, líder do partido entreguista e neoliberal PSDB, Cássio Cunha Lima, disse sobre o lamentável episódio policialesco de faroeste:  “As investigações tem nosso apoio. Contudo, é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora. Pode até se admitir nas propriedades privadas, mas em uma residência oficial, em um apartamento funcional do Senado, só quem poderia autorizar é o Supremo Tribunal Federal”. Até demonstrando certa humanidade, coisa difícil de imaginar que um parlamentar de direita, frio e desrespeitoso em seus discursos em defesa do indefensável golpe contra a democracia, o senador de Pernambuco disse: “Por mais que o embate político seja duro, há uma família por trás. Não há motivo para tripudiar. Temos que ter responsabilidade. Não é algo para soltar fogos. Tem um limite no embate, de respeito às pessoas. Apesar de políticos, somos gente, tem que ter um mínimo de compreensão com a dor alheia”.

Portanto, as razões para tal barbaridade são claras: 1. Para desviar a atenção do interino Temer, cheio de golpistas como ele, investigados e esborrifados pela sangria da mal fadada e espetacular mediática operação, na verdade deveria se chamar câncer Lava Jato. Como diz Cássio Cunha Lima, um juiz de primeira instância, Sérgio Moro,  abusa de abusos de poder e invade sob terror policial outros poderes, ameaçando a democracia. Certamente essas foram lições que recebeu nos treinamentos do Departamento Político de Estado nos Estados Unidos. O como diz o jornalista Paulo Nogueira numa emocionante carta aberta a Sérgio Moro: “Um homem pode ser medido pelos admiradores que semeia. O senhor é hoje venerado pelo mesmo público que idolatra Bolsonaro: são pessoas essencialmente racistas, homóficas, raivosas, altamente conservadoras e brutalmente desinformadas.” (mais aqui). 2. O desvio do interino golpista tem que ser feito com espetáculo previamente comunicado à mídia associada e promotora do achincalhe à democracia. 3. A polícia federal, paga com o dinheiro público, age através de homens e mulheres sem rosto e sem nome, pessoas que se prestam a desservir o Brasil e o povo, para intimidar e para servir aos interesses de uma classe dominante impatriótica, entreguista e cruel.

Em todos esses espetáculos tristes o governo golpista, a policia em desvio de função e a mídia suja manipuladora não se importam em humilhar pessoas, incluindo crianças e adolescentes, podendo traumatizá-los para sempre, como é o caso de seus filhos, presentes na invasão espetaculosa feita a mando do juizinho de Curitiba.

Incrível o desvirtuamento humano e ético fascistoide dessas ações policialescas. Enquanto a psicologia, a psiquiatria, a medicina e a pedagogia se esmeram no respeito ao sigilo que protege as pessoas enquanto abordagens curativas se procedem, policiais, juízes e promotores sejam tão nababescamente despreparados e antiéticos. Não se importam em destruir imagens e de traumatizar as pessoas socialmente. São ações típicas do fascismo e do nazismo.

Solidarizo-me com a senhora, portanto, combativa e patriota senadora Gleisi Hoffman.

Gosto de assistir suas intervenções nas tribunas do Senado e na vergonhosa Comissão Especial do Impeachment. A senhora é aguerrida e séria na defesa de nosso povo, de nossa ameaçada democracia e do nosso País, invejado pelos corruptos tipo Temer, Eduardo Cunha e alvo de assaltos pelo imperialismo, este capaz de matar e de destruir no afã de roubar nossas riquezas.

Seu sofrimento parece ser prefiguração da afronta aos direitos sociais e à humilhação dos trabalhadores que o golpista pretende impor ao povo brasileiro. Tudo o que ele visa é destruir a CLT e as conquistas, invadindo com a fome e a miséria as famílias brasileiras, como a PF a mando do juizinho de primeira instância fez em sua residência.

O triste espetáculo dado em sua residência, sob o comando do ídolo dos analfabetos políticos, dos fascistas e treinado pelo imperialismo, usando uma polícia que deveria nos defender e a senhora também, me abalou por lembrar-me de situação análoga, praticada pelos mesmos a serviço da ditadura militar.

Quando eu pastoreava uma igreja de bairro em Santa Maria, RS, sempre na luta com nosso povo mais explorado, numa tarde, sem mandado judicial, de forma arbitrária e violenta, de pistolas e metralhadoras em punho, os brutamontes da PF entraram em minha casa, ameaçaram meus filhos, um com dois anos e a outra um bebezinho, reviraram guarda roupas,  jogaram fraldas ao chão, pisaram-nas, debocharam e levaram minha biblioteca, principalmente um livro de lombada vermelha,  que imaginaram ser o Livro Vermelho de Mao Tse Tung, na verdade se tratava do Senhor Embaixador de Érico Veríssimo, mantendo-me sob as miras de suas armas engatilhadas e carregadas.

Salvaguardadas as  diferenças, foi o que fizeram com a senhora e com a sua família. Por isso entendo o que a senhora e eles sofrem!

Solidarizo-me com a senhora, querida senadora Gleisi. Daqui da planície rezo pela senhora, por seus familiares e me animo ainda mais a lutar contra o golpe, que  já usa da pior fisionomia e ameaças das mais sanguinárias ditaduras que infestaram e aterrorizaram a América Latina.

• Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
• Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.
• Fonte: Leonardo Boff

Temer e seus ministros – O ódio aos direitos e o monopólio ilegítimo da violência

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Texto de Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista do Cafezinho

Uma coisa que se nota à primeira vista, ao primeiro olhar, é que o governo Temer não é nada ficha limpa. Ao contrário, vários de seus membros estão em sérios apuros com as leis.  Além disso, no transcorrer dos primeiros dias, depois de várias declarações de seus ministros (para reduzir o SUS, aumentar a idade da aposentadoria, desmontar programas sociais, rejeitar as escolhas do MPF), firmou-se a certeza de que é um governo inimigo declarado de todos os direitos.

E é também um governo que não gosta das mulheres, porque além de excluí-las dos ministérios pretende iguala-las aos homens, aumentando em cinco anos a idade mínima delas (só delas) se aposentarem (35 anos). Não será uma punição por estarem questionando tão frequentemente o patriarcalismo e reivindicando direitos? Ou seja, as mulheres que esse governo odeia, são as que não se deixam mais manipular, que não são recatadas e do lar.

Mas também os movimentos sociais despertam o ódio insensato dos homens de Temer. Usando um simulacro de interpretação legal, um frankenstein jurídico, começou-se a desocupar pelo Brasil afora sem mandado judicial. Primeiro nas escolas de São Paulo, ontem (madrugada de sábado, 21) na sede da Secretaria de Educação do RJ. É a colocação em prática da erradicação do estado democrático de direito, base efetiva do golpe, cuja finalidade é extinguir a democracia.

Vale a pena observar, diante de tantas evidências de abusos, as trajetórias que a imprensa vem apontando nesse governo, algumas biografias que se chocam com as leis e algumas práticas que são claramente hostis aos direitos adquiridos. Feito isso, poderemos ver como nos aproximamos rapidamente de um Estado baseado na violência ilegítima. Vejamos.

O fiel escudeiro de Temer, Moreira Franco, foi chamado de “camaleão político” pela Folhaem longa matéria em estilo memorial, em que episódios e mais episódios reveladores são recordados. Num deles, entra o conhecido jornalista Jânio de Freitas que, informado de que mais uma licitação, orçada na bagatela de 1 bilhão de dólares, seria fraudada durante o governo de Moreira Franco no Rio de Janeiro, e já de posse do resultado,  publicou um anúncio cifrado com o nome dos vencedores.

Confirmado o resultado, Jânio escreveu a manchete da Folha (09 de abril de 1989): “Outra concorrência fraudada rende UR$ 1bi a empreiteira”. Moreira Franco terminou anulando a licitação. A mesma matéria informa que na época do governo FHC, circulava que o próprio Fernando Henrique teria dito não confiar em Moreira Franco para cargos que tivessem cofre. FHC nega que tenha dito isso, afirmando que é mentira. Mas se for, é uma mentira teimosa, já que continua viva após vinte anos de desmentidos.

Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem se notabilizado por ataques frontais aos direitos e às garantias constitucionais e vem repetindo que “não existe direito absoluto”. Ele não só vem reprimindo manifestantes, garotos e garotas, mas despejando munição pesada sobre as  leis, ao ponto de ser duramente criticado por um juiz de São Paulo e ter seus métodos reprovados pelo TJ-SP. É esta linha dura que prevalece no governo Temer, retomada pelo ministro da fazenda Henrique Meirelles que também tem se dedicado a questionar o conceito de direito adquirido.

Para nos confundir, Meirelles diz que uma coisa é a “expectativa de direito”, outra é o “direito adquirido” e outra é o “direito claramente adquirido”. E tem ainda mais outra, que é “o maior direito”, no caso, o do trabalhador receber a aposentadoria. Na verdade, essa multiplicação dos tipos de direito é uma ficção para que o governo Temer possa subtrair direitos reais, e pilhar o interesse público para o bem dos empresários e do agronegócio. Ao não cobrar nenhum esforço dos ricos (impostos, taxas, contribuições) para resolver a crise econômica, esse governo terá que depenar os pobres para encher os cofres públicos, para isso direitos só atrapalham.

Em tudo, aliás, o direito parece ser um estorvo para eles. Prevalece a impressão de que há uma incompatibilidade genuína entre essa camarilha e as leis do país, em especial as do código penal. Por exemplo: como se não fosse desconcertante um ministério sem mulheres, somos informados ainda que o suplente de um dos ministros está preso por estupro. Preso mas eufórico porque, como o titular virou ministro, ele já se diz pronto para ocupar a vaga e assumir suas funções lá na Casa das Leis.

Por mais ofensivo que sejam esses fatos ao nosso respeito pelas leis e ao direito, a liberdade jurídica dos novos mandatários não para por aí.  O líder do governo, por exemplo, é acusado de tentativa de homicídio. E, como quem é líder tem que dar o exemplo, ele não fica só nisso: além de ser acusado de encomendar uma execução, acumula diversas outras suspeitas de investidas contra os direitos. Como detalha oCongresso em Foco:

“Suspeita de tentativa de homicídio, de empregar funcionários fantasmas e comprar alimentos e bebidas ilegalmente com dinheiro público e réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Suspeita, ainda, de receber recursos do esquema de corrupção na Petrobras. Este é o currículo mais recente do deputado André Moura (PSC-SE), escolhido pelo presidente interino Michel Temer para ser o novo líder do governo na Câmara. Ele também teve que recorrer à Justiça para concorrer nas últimas eleições porque tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.”

Matéria do UOL informa que André Moura responde no STF por crime de responsabilidade, formação de quadrilha ou bando e improbidade administrativa. Como vamos mostrar em outro artigo, há uma ligação estreita entre o desprezo desses políticos pela lei e o peso do patriarcalismo, ou melhor, de um hiperpatriarcalismo, que se expressa no governo Temer. Por ora, vale apenas observar que a violência com que nesse governo se trata os domínios das leis e o da sociedade – a exclusão de mulheres, negros e gays –, é a expressão de um desejo de fazer a sociedade brasileira recuar meio século para o passado.

Não se trata de fazer o país recuar 50 anos em todas as direções. Não certamente quanto à tecnologia, aos lucros do agronegócio, às complexas estruturações da engenharia bancária, e a tudo que diga respeito aos lucros e ao capital. Nessa direção está tudo bem. Aceita-se a modernização instrumental e até se quer mais. Mas não se tolera a modernidade social, isto é, a mudança em quase todas as outras frentes – na política, no comportamento, nas garantias do direito, nas conquistas sociais, na cultura, nos projetos de inclusão, etc.

Em todas essas direções o governo Temer odeia os direitos porque eles são sinais dos tempos, isto é, porque expressam mudanças ou desejos de mudança na sociedade, a emergência de novos grupos sociais e de novas forças sociais, e a representação dessas forças nos movimentos sociais. O núcleo de seu ministério, como indicamos em outro artigo, foi projetado para funcionar como um aparato de repressão, construído como um instrumento de tortura, para causar dor e sofrimento físico àqueles que contestem a ordem que pretende engendrar.

Os estudantes de São Paulo estão sendo pioneiros na experiência desse novo aparato de violência, na forma da revisão dos direitos que seu grande mentor, Alexandre de Moraes, professor da USP, tem implementado. Ele deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com duas inovações nessa área: 1) a prática (posta em cena na desocupação do Centro Paula Souza) de passar por cima do estado democrático de direito, transformando o mandado judicial em mero pedaço de papel sem serventia e 2) a utilização de pareceres casuístas para justificar a violência policial direta, sem qualquer fundamento aceitável.

Assim, um parecer da Procuradoria do governo de SP, de certo solicitado por ele, garantiu que podia-se desocupar prédios públicos sem mandado desde que se usasse a violência policial no tempo mais breve possível. Para isso, se tomou por base o direito de “autotutela” da posse, que está previsto na legislação e que é aquele em que, por exemplo, quando uma pessoa é assaltada e reage contra o ladrão, tomando de volta um objeto que lhe foi retirado, está amparada pela lei. A mesma coisa ocorre se alguém, ao ser expulso de sua moradia por um invasor, consegue de imediato reverter a situação usando a força. Ela não será punida por agir para recuperar, de imediato, pressionado pelas circunstâncias, seu imóvel.

Esse é um caso de uso privado da força que só excepcionalmente, e de forma moderada, é aceito como legal.  Outra coisa: são ações que não podem ser delegadas a outrem, a vítima é quem tem que reagir. Mas o caso do prédio público, quem é a vítima? O batalhão de choque que faz a desocupação? Evidentemente, que não. O governador? Não, porque ele não é dono do bem público, é apenas um agente que ocupa temporariamente um cargo executivo. E mais, age por delegação que recebe de seus eleitores. Portanto, não pode desocupar pela auto-tutela, porque esta não pode ser delegada.

Levar uma lei dessas para uma instância completamente diversa, pública, é inteiramente abusivo. Porque nessa lei se entende o ato imediato, não reflexivo e não calculado, pelo qual o indivíduo lesado reage no calor da hora. No caso do estado – pense-se na situação concreta do governo de São Paulo expulsando estudantes que ocupam escolas –, este procedimento não é espontâneo, mas já está integrado em ações calculadas e pré-definidas, orientadas por táticas de emprego da violência. E isso trai totalmente o sentido da lei, que é o de acolher o resultado de um impulso momentâneo e legítimo do indivíduo que tem sua propriedade atacada.

No fundo, distorcer esta lei serve para legitimar um ataque ao estado democrático de direito moderno. O estado moderno se baseia no monopólio da violência legítima. O estado possui (e só ele pode possuir, por isso é um monopólio) os meios de violência (polícia, exército, guardas rodoviários, etc.) e os deve usar em estrito acordo com a lei, o que torna esse monopólio legítimo. O que se está tentando introduzir é o “monopólio da violência ilegítima”. Ou seja, violência que viola também as leis. Ocorre que a violência ilegítima, por ser ilegítima, não pode ser monopolizada – isto é, sempre, e a qualquer momento, a violência ilegítima pode ser praticada por qualquer criminoso. O que acontece com o estado que se baseia na violência ilegítima – como foi o caso do estado nazista -, é que ele se torna uma organização criminosa. Mas não uma organização criminosa qualquer. Como possui um grande arsenal de meios e recursos para a prática da violência, ele se torna uma superorganização criminosa.

É esse o perigo que o ódio aos direitos está tornando cada vez mais próximo do nosso cotidiano hoje. Primeiro foram estudantes. Depois serão os manifestantes, os ocupantes dos prédios do Minc pelo país. E, no fim, todos os que denunciarem a natureza ilegítima e usurpadora do governo Temer.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros “Lógica do disparate”, “Método e delírio” e “Lógica dos fantasmas”. É professor do departamento de comunicação social da UFES

As angústias de quem apoiou o impeachment

"As portas do inferno das explicações estapafúrdias sempre estiveram abertas quando o assunto é política. Depois que alguém lembrou (corretamente) que impeachment não é só um julgamento jurídico, mas político também, as portas abriram um bocado a mais. O predicado deixou de existir, o sujeito virou a ação em si e o motivo central deixou de importar. Aliás, parece que nunca importou.

"Portanto, nada mais natural ouvirmos quase quatrocentas vezes, daqueles que nos representam na Câmara dos Deputados, “pelo meu pai”, “pela minha mãe”, “pelos meus filhos”, “por deus”. Só o diabo não precisou ser lembrado, dizem as más línguas, pois presidia a sessão."

texto do sociólogo Alexandre Marini, publicado no Observatório da Imprensa em 17 de maio de 2016

AgoraAs portas do inferno das explicações estapafúrdias sempre estiveram abertas quando o assunto é política. Depois que alguém lembrou (corretamente) que impeachment não é só um julgamento jurídico, mas político também, as portas abriram um bocado a mais. O predicado deixou de existir, o sujeito virou a ação em si e o motivo central deixou de importar. Aliás, parece que nunca importou.

Portanto, nada mais natural ouvirmos quase quatrocentas vezes, daqueles que nos representam na Câmara dos Deputados, “pelo meu pai”, “pela minha mãe”, “pelos meus filhos”, “por deus”. Só o diabo não precisou ser lembrado, dizem as más línguas, pois presidia a sessão. no Senado, mais explicações. Num outro nível, claro, mas de pouca efetividade diante do caráter exclusivamente político em que se transformou esse processo, com pouco espaço para a prevalência da razão, ambiente propício para que razões pessoais se sobreponham, espúrias ou não.

Em recente artigo publicado em seu próprio portal e no Correio Braziliense , o senador Cristovam Buarque, do PPS, com o peso que a autoridade lhe dá para participar e decidir sobre o processo de afastamento da presidenta da República, e que já há muito se declarou a favor da abertura do processo de impeachment no Senado, diz estar agoniado e elenca diversos motivos para tal.

Os motivos da agonia

Um olhar mais atento aos seus motivos possibilita ver, com preocupação, que mesmo políticos mais progressistas tem dificuldades em vislumbrarem que o que se desenha à sua frente é um cenário de articulação para uma volta ao passado, devido ao caráter retrógrado dos setores e agentes políticos que se colocam como ponta-de-lança para corrigir as falhas da política atual.

Cristovam Buarque se diz agoniado. Pelo desemprego atual, não pela terceirização e um futuro provável de perda de direitos trabalhistas. Pela economia parada, não pelo projeto neoliberal a ser adotado com restrições econômicas ainda mais violentas, afetando sobretudo os mais pobres. Pelos hospitais, não pelo projeto de privatização do SUS desenhado pelo PMDB. Pela falta de assistência aos mais pobres, não pela intenção de um futuro governo em acabar com os parcos projetos sociais de hoje. Pelos bolsistas universitários sem o apoio prometido, não pelo projeto que quer restringir ainda mais os repasses de apoio ao ensino superior, acelerando o desmantelamento da universidade pública e sua gratuidade. Por Cunha ser presidente da Câmara dos Deputados, não pelo fortalecimento político que o processo de impeachment, como vem sendo desenhado, deu a ele mesmo diante de seu afastamento pelo STF. Com os desvios na Petrobrás, não pela evidente intenção política de entregar o controle do seu patrimônio ao capital estrangeiro. Com a ciência e tecnologia, mas ignora o sinal de gravidade quando um pastor passa a ser seriamente sondado para assumir esse ministério. Por fim, agoniado por romper com 53 milhões de votos num processo democrático, parecendo ignorar outro 1 milhão e meio, já que o pleito vencedor teve com 54.501.118 votos.

Com uma miopia dessas, é para ficar agoniado mesmo.

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Alexandre Marini é sociólogo e professor

Na Virada Cultural em Ribeirão Preto, Marcelo Jeneci fala sobre o Mal do Estupro, do Estupro efetuado pelos Golpistas contra a Democracia e de Jair Bolsonaro (vídeo)

Marcelo Jeneci dá seu recado aos reacionários no show da Virada Cultural de Ribeirão Preto, São Paulo:

Fonte: Mídia Ninja

Professora da USP, Laura Carvalho, sobre o infame Golpeachment e o traiçoeiro Temer