A dobradinha sabotadora, pró interesses empresariais: Eduardo Cunha e Gilmar Mendes

Um retardou o julgamento no STF; outro agiu contra a constituição e manobrou para a Câmara aprová-lo: para ambos o financiamento empresarial de campanha era questão de honra

A dobradinha Gilmar Mendes-Eduardo Cunha

Por Maria Inês Nassif, na Carta Maior

   Se for definitivamente aprovada pelo Congresso a emenda constitucional que vai condenar o país a uma convivência forçada e duradoura com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, será graças a manobras de duas personalidades com grande dificuldade de conviver com o contraditório: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ministro Gilmar Mendes, do STF.

  No STF, Mendes interrompeu com um pedido de vistas, em 2 de abril, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade  (Adin) de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argui a constitucionalidade da doação empresarial de campanha. O ministro botou o julgamento de seus pares na sua gaveta e tem esperado. Aguardou tempo suficiente para Cunha tirar de outra gaveta, a da Câmara, uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, vai tornar muito complicado ao STF declarar a inconstitucionalidade da Adin.

  Uma vez que o Congresso defina como direito constitucional dos políticos e partidos receberem doação de empresas, o STF vai arrumar uma encrenca brava com o Congresso se disser o contrário.

Essa era uma intenção explícita de Mendes. Pressionado a desengavetar o julgamento da Adin, ele afirmou: “Temos que saber antes, e o Congresso está discutindo, qual o modelo eleitoral, para saber qual o modelo de financiamento adequado.” Indagado se essa não era uma posição contrária à maioria do STF, Mendes afirmou: “Isso é provisório, o resultado de seis a um é quando se dá a votação. Depois mudam-se os votos.”

  Mendes, portanto, sabia que iria ser voto vencido no julgamento da Adin– o placar de votação já estava em seis votos contra a permissão de financiamento empresarial e apenas um a favor – e passou por cima da decisão de seus pares. Não deu para ganhar no voto, foi no grito.

Se a Câmara confirmar a aprovação do financiamento empresarial, e se o Senado, em dois turnos, entender dessa forma, Mendes terá feito prevalecer a sua opinião minoritária sobre a de todos os outros ministros do STF que entenderam não ser constitucional uma empresa financiar campanha, porque empresa não é eleitor.

  Do lado de lá da Praça dos Três Poderes, no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), armou para aprovar, em primeiro turno, a emenda constitucional que torna legítima a doação empresarial de campanha. Foi uma vacina contra uma futura decisão do STF, retardada pelo pedido de vistas de Mendes. A permissão para doação existe na lei que, se declarada inconstitucional, deixaria de valer. Tornando-se uma emenda constitucional, fica mais difícil ao STF manter esse entendimento.

  Para garantir a aprovação do dispositivo, o presidente da Câmara amarrou uma série de compromissos, pressões e chantagens sobre as  bancadas – em especial as dos parlamentares eleitos com forte financiamento empresarial e as dos pequenos partidos, que têm muito a perder se outros itens, como cláusula de barreira e fim das coligações, forem aprovados dentro dessa reforma constitucional de Cunha, que é a antítese de tudo o que se discutiu, entre entidades da sociedade civil, como mudança necessária para “democratizar a democracia” brasileira e reduzir o poder do dinheiro na política.

Na madrugada de quarta-feira, esse era um assunto praticamente encerrado, pois o artigo da reforma política que constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha não teve número suficiente de votos no plenário. Como o regimento do Congresso impede que um assunto derrotado em plenário seja recolocado à votação no mesmo ano, esse seria um risco encerrado para seus opositores. Não foi o que entendeu Cunha. Passando por cima de regimento, o presidente da Câmara recolocou o assunto em pauta, não no mesmo ano, mas na mesma votação. E ganhou.

  Até agora, a vitória de Cunha foi ter mantido na reforma política que ele quer fazer o financiamento empresarial de campanha. Ainda faltam uma votação na Câmara e duas no Senado para que isso vire norma constitucional.  O que essa semana traz de assustador, contudo, é a desenvoltura com que que o império da vontade de duas únicas personalidades da República se impõe a todos os demais.

  A rejeição do dinheiro de empresas em campanhas eleitorais tem tantas razões éticas que

aparentemente é incompreensível uma mobilização tão grande de personalidades, forças e chantagens políticas para mantê-lo. O entendimento de que a democracia é mais democrática se todas as pessoas tiverem as mesmas condições de influenciar uma decisão pública não é uma questão ideológica, é um fato, uma obviedade. Cunha e Mendes, todavia, tomaram a permissão do financiamento empresarial de campanha como uma questão de honra e, para revesti-la de alguma nobreza, colocaram-na no rol de brigas a serem vencidas nas disputas frequentes com o governo, que rendem a simpatia da elite brasileira e dos meios de comunicação.

 Isso, todavia, é apenas uma tentativa de vender a decisão favorável à doação empresarial como um bom princípio. Mas não é. Suas manobras se prestam unicamente a manter o status quo de um sistema político em que valem os interesses dos eleitores mais poderosos, aqueles que detêm dinheiro suficiente para financiar políticos.

Fotomontagem: Carta Maior com fotos do Facebook do Chico Alencar e EBC

Leonardo Boff reflete sobre o desafio de encontrar uma saída para a crise atual

O desafio de encontrar um saída para a crise atual

16/05/2015

Leonardo Boff

A crise política e econômica atual cria a oportunidade de fazermos realmente mudanças profundas como a reforma política, tributária e agrária. Para termos a embocadura correta, importa considerar alguns pontos prévios.

Em primeiro lugar, cabe situar nossa crise dentro da crise maior da humanidade como um todo. Não vê-la dentro deste embricamento é estar fora do atual curso da história. Pensar a crise brasileira fora da crise mundial não é pensar a crise brasileira. Somos momento de um todo maior. No nosso caso, não escapa ao olhar cupisoso dos países centrais e das grandes corporações qual será o destino da 7ª economia mundial onde se concentra o principal da economia do futuro de base ecológica: a abundância de água doce, as grandes florestas úmidas, a imensa biodiversidade e os 600 milhões de hectares agricultáveis. Não é do interesse da estratégia imperial que haja no Atlântico Sul uma nação continental como o Brasi que não se alinhe aos interesss globais e, ao invés, procure um caminho soberano rumo ao seu próprio desenvolviemento. A estratégia é desestabilizar seu governo, enfraquecer o estado e difamar a política.

Em segundo lugar, a atual crise brasileria tem um transfundo histórico que jamais pode ser esquecido, atestado por nossos historiadores maiores: nunca houve uma forma de governo que desse atenção adequada às grandes maiorias, descendentes de escravos, de indígenas e de populações empobrecidas. Eram vistos como jecas-tatus e joãos-ninguém. O Estado, apropiado desde o início de nossa história pelas classes proprietárias, não se apetrechou para atender às suas demandas.

Em terceiro lugar, há que se reconhecer que, como fruto de uma penosa e sangrenta história de lutas e superação de obstáculos de toda ordem, se constituíu uma outra base social para o poder político que agora ocupa o Estado e seus aparelhos. De um Estado elitista e neoliberal se transitou para um Estado republicano e social que, no meio dos maiores constrangimentos e concessões às forças dominantes nacionais e internacionais, conseguiu colocar no centro quem estava sempre na mrgem. É de magnitude histórica inegável, o fato de o Governo do PT ter tirado da miséria 36 milhões de pessoas e dar-lhe acesso aos bens fundamentais da vida. O que querem os humildes da Terra? Ver garantido o acesso aos bens mínimos que lhes possam fazer viver. A isso servem a Bolsa Família, Minha Casa Minha vida, Luz para todos e outras políticas sociais e culturais sem as quais os pobres jamais poderiam chegar a ser advogados, médicos, engenheiros, pedagogos etc.

Qualifiquem como quiserem estas medidas, mas elas foram boas para a imensa maioria do povo brasileiro. Não é a primeira missão ética do Estado de direito a de garantir a vida de seus cidadãos? Por que os governos anteriores, de séculos, não tomaram essas iniciativas antes? Foi preciso esperar um presidente-operário para fazer tudo isso? O PT e seus aliados conseguiram essa façanha histórica, não sem fortes oposições por parte daqueles que outrora desprezaram, “os considerados zeros econômicos”, como o mostraram Darcy Ribeiro, Capistrano de Abreu, José Honório Rodrigues Raymundo Faoro e ultimamente Luiz Gonzaga de Souza Lima e hoje continuam ainda a desprezá-los.

Alguns extratos das altas classes privilegiadas têm vergonha deles e os odeiam. Há ódio de classe sim, neste pais, além da indignação e da raiva compreensíveis, provocadas pelos escândalos de corrupção havidos no governo hegemonizado pelo PT. As elites velhistas com seus meios de comunicação altamente marcados pela ideologia reacionária e de direita, apoiados pela velha oligarquia, diferente da moderna mais aberta e nacionalista, que em parte apoia o projeto do PT, nunca aceitaram um governo de cariz popular. Fazem de tudo para inviabilizá-lo e para isso se servam de distorções, difamações e mentiras, sem qualquer pudor.

Duas estratégias foram desenhadas pela direita para conseguir voltar ao poder central que perdeu pelo voto democrático mas que ainda não se conformou, apesar de a maioria dos eleitores terem rejeitado o seu projeto de governo.

A primeira é manter na sociedade uma situação de permanente crise política para com isso impedir que a Presidenta Dilma governe. Para isso se orquestram passeatas pelas ruas, que mais se prece a um convescote que a uma manifestaçãp, os panelaços com panelas cheias pois nunca souberam o que é uma panela vazia, ou então, de forma deseducada e grosseira vaiar sistematicamente a Presidenta em suas aparições públicas.

A segunda consiste num processo de desmontagem do governo do PT, caluniando-o como incompetente e ineficaz e desconstruir a liderança do ex-presidente Lula com difamações, distorções e mentiras diretas, que quando desmascaradas, não são desmentidas. Com isso se pretende impedir sua candidatura em 2018 e sua reeleição.

Esse tipo de procedimento apenas revela que democracia que ainda temos, de baixíssima intensidade. Os atos recentes, provocadores e cheios de espírito de vingança dos presidentes das duas casas, ambos do PMDB, confirmam o que o sociólogo da UNB, Pedro Demo, escreveu em sua Introdução à sociologia (2002):”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Políitico é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333).

Não sairemos desta crise nem desfaremos os conchavos revanchistas e golpistas sem uma reforma políica, tributária e agrária. Caso contrário a democracia continuará reduzida, manca e caolha. Voltaremos ao tema.

Fonte: https://leonardoboff.wordpress.com/2015/05/16/o-desafio-de-encontrar-um-saida-para-a-crise-atual/