domingo, 22 de agosto de 2021

Do Consultor Jurídico: Grupos antidemocráticos contam com financiamento do agronegócio

 

Do site Consultor Jurídico, ConJur:


investigação contra grupos antidemocráticos desencadeada na sexta-feira (20/8) contra o cantor Sérgio Reis, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e outras oito pessoas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostra a montagem de um esquema de financiamento de atividades ilegais, difusão de notícias falsas e ameaças às autoridades com a intenção de culminar numa manifestação em Brasília e outras capitais no feriado de 7 de setembro.

Grupos desejam fazer manifestação a
favor de Bolsonaro no dia 7 de setembro
Reprodução

Uma reportagem do site The Intercept Brasil publicada neste sábado (21/8) revelou que esse grupo reúne figuras proeminentes do agronegócio, como Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), um fazendeiro nascido no Rio Grande do Sul e hoje um dos maiores produtores de soja do Mato Grosso.

De acordo com o site, que participou de grupos de aplicativos com pessoas envolvidas no movimento que tem como objetivo destituir ministros do STF, as investigações determinadas pelo ministro Alexandre se basearam em documento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reuniu informações suficientes para incriminar os envolvidos.


A PGR suspeita, por exemplo, que Galvan seja um dos financiadores do movimento golpista. "São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão (citado por Reis no áudio), possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo (youtuber bolsonarista)", diz um trecho do documento da PGR, que foi reproduzido no despacho do ministro Alexandre.

Segundo The Intercept, os organizadores dos atos pretendem reunir até dois milhões de pessoas em Brasília na semana do feriado de 7 de setembro, com a intenção de que dez mil permaneçam acampadas por até um mês na capital, segundo o Habeas Corpus impetrado por integrantes do grupo no Supremo para garantir a realização do acampamento. Os custos seriam cobertos por ruralistas, incluindo três refeições diárias na sede do Rotary Club, de acordo com uma das lideranças do movimento, o caminhoneiro Marcos Gomes, conhecido como Zé Trovão, que também foi alvo da decisão de Alexandre de Moraes.

O financiamento desses grupos extremistas também entrou na mira de Alexandre de Moraes. Ele determinou o bloqueio de uma chave pix do portal Brasil Livre, que canalizava os recursos destinados a patrocinar viagens e deslocamentos dos manifestantes, inclusive o deslocamento programado para Brasília. Segundo o site The Intercept, o pix estava em nome da Coalização Pro-Civilização Cristã, cujo presidente, Alexandre Peterson, também está entre os investigados pela PGR. O grupo chegou a divulgar uma prestação de contas da primeira semana de arrecadação, entre 3 e 9 de agosto: quase R$ 15 mil de doadores não identificados.

Outro financiador
Parte da organização também é bancada pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo, uma união de mais de cem associações e sindicatos ligados ao agro que levou cem mil pessoas a Brasília em 15 de maio em um ato a favor do governo — e chegou até a lotar um avião.

As ramificações do grupo não se limitam ao agronegócio. O pastor Silas Malafaia, um dos maiores expoentes evangélicos do país e aliado do presidente Jair Bolsonaro, começou a convocar os fiéis para participar de manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro.

Outro pastor, Cláudio Duarte, da Igreja Batista, que tem quase seis milhões de seguidores no Instagram, disse em uma pregação que o "país está à beira de uma guerra civil". "Eu não estou potencializando, estou alertando a igreja. Dia 7 de setembro é um dia marcante para o Brasil. Divulgue isso", alertou ele. Por sua vez, o deputado estadual em Santa Catarina Kennedy Nunes (PTB) divulgou no Twitter vídeo em que convoca seus seguidores para o ato.

O movimento antidemocrático é organizado ao ponto de manter um assessor jurídico. O advogado Wilson Koressawa impetrou um Habeas Corpus coletivo no STF. Se aprovado, o salvo-conduto, com validade até 20 de setembro, permitirá que integrantes do movimento possam circular e se manifestar livremente, sem sofrer ameaças ou ordens de prisão. O documento lista 216 nomes e englobaria também terceiros, ou seja, qualquer um que participe da mobilização. O pedido está a cargo do ministro Gilmar Mendes, reconhecidamente opositor de qualquer ato golpista.

O grupo também contou com a ajuda do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, atualmente preso por ordem do ministro Alexandre. Os manifestantes insistem ainda que Bolsonaro estaria respaldado a intervir nos demais poderes com base no artigo 142 da Constituição. Segundo essa interpretação, o artigo conferiria o status de poder moderador às Forças Armadas, em uma interpretação no equivocada do dispositivo constitucional, de acordo com o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito da USP.

"Esse dispositivo (artigo 142) não determina em momento nenhum que as Forças Armadas intervenham acima dos demais poderes. O que diz é que podem intervir para garantir a ordem, não para moderar, nunca para dar um golpe de estado", disse ele ao The Intercept.

Bottini também entende não é atribuição do presidente pedir a destituição de ministros e que o rito para um impeachment de magistrados da Suprema Corte inclui pressupostos como crime de responsabilidade e instrução de um processo legal, "sem qualquer interferência do Executivo ou das Forças Armadas".


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