Propaganda esconde defeitos da reforma do ensino médio, alerta Callegari

Lilian Milena

MEC usa comercial do “novo ensino médio” para mascarar lacunas da mudança imposta por Medida Provisória

Jornal GGN – Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do IBOPE, encomendada pelo governo.

O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O IBOPE entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro. 

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".  

A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação. 

Leia também: Especialistas desconstroem propaganda do MEC sobre ensino médio

A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria. 

O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. “A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, pontua Callegari.

Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:

Ensino profissionalizante 

Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.

“Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeirosl”.  

Escola em tempo integral

“A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno”. 

Ensino noturno

“A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]”. 

Flexibilização do currículo

No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso profissionalizante. 

“A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços”. 

Definição de currículo por MP

“Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular”. 

Base Nacional Curricular 

“O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum [BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista”. 

Matérias optativas

Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.

“Naquela época [quando a lei foi aprovada] as pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos ‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido – e já foram no passado – vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante”. 

Explode a bomba semiótica da não-notícia, por Wilson Roberto Vieira Ferreira

Apesar das previsões catastróficas a Copa do Mundo e, 2014 foi um evento bem sucedido. As grandes manifestações de rua declinaram. E as eleições se aproximam, mostrando uma oposição política cada vez mais inepta. Pressionada, a grande mídia lança a “piece de resistance” do seu arsenal de bombas semióticas, testada durante a Copa: a não-notícia, blefe turbinado pelos “efeitos de realidade” - estratégia semiótica de produzir uma sensação de verossimilhança através de imagens e sons propositalmente “sujos” que, numa televisão de alta definição, ganha uma conotação “investigativa” ou de “denúncia”. E as supostas denúncias da revista “Veja”, repercutidas de imediato pela grande mídia, sobre a “farsa da CPI da Petrobrás” são os primeiros estilhaços das não-notícias na opinião pública, apontando a necessidade urgente de combate a um novo analfabetismo: o midiático-visual.

Texto de Wilson Roberto Vieira Ferreira, publicado no Cinegnose

Em plena televisão digital de alta definição se repetem em telejornais e congêneres imagens granuladas em preto e branco, câmeras com imagens desfocadas e trêmulas e infográficos toscos reproduzindo supostos diálogos telefônicos e microfones escondidos com áudios sujos e trechos inaudíveis acompanhados de legendas.

Na medida em que as eleições aproximam-se, a Copa do Mundo foi organizacionalmente bem sucedida (apesar das previsões catastróficas), as grandes manifestações de rua acabaram e a oposição política ao Governo se demonstra cada vez mais inepta, a grande mídia lança a piece de resistance do arsenal das bombas semióticas: o blefe das não-notícias, turbinadas por uma estratégia que, em tempos de paz, a televisão sempre utilizou de forma discreta e esparsa: aquilo que o semiólogo francês Roland Barthes chamava de “efeitos de realidade” – detalhes semioticamente estratégicos para produzir uma sensação de verossimilhança principalmente em telejornais – leia BARTHES, Roland, S/Z  - Um Ensaio, Edições 70, 1999.

Harmonizar detalhes autenticadores que criam uma espécie de ilusão de ótica de verdade que passa a ser mais importante do que o mero fato de que esses detalhes existam.

O teste na Copa do Mundo

Essa nova bomba semiótica começou a ser testada durante a Copa do Mundo. A grande mídia percebeu desde a partida inaugural na Arena Corinthians que o evento seria um frustrante sucesso – tanto é verdade que depois de uma semana de Copa, começou a transferir para a mídia internacional a responsabilidade pelas previsões negativas, saindo de fininho pela porta dos fundos. Por isso, começou a testar uma nova modalidade de bomba: a não- notícia.

Esforço investigativo! TV Globo
descobre cambistas no Maracanã na Copa

Quem não se lembra do telejornal do SPTV que colocou seus “parceiros” para irem de carro à Arena Corinthians em dia de jogo só para confirmar a recomendação contrária da CET. Presos no congestionamento, os “parceiros” registraram imagens em tom de “denúncia”, usando efeitos de realidade (câmeras trêmulas, imagens desfocadas, áudio picotado etc.). Ou então as imagens precárias e granuladas em PB de microcâmeras para denunciar a grande revelação nas imediações do estádio do Maracanã que comprovaria o caos da organização da Copa no Brasil: cambistas (ah, vááá!!!), figura tão comum no futebol brasileiro quanto pasteleiros nas feiras livres.

A bomba semiótica da CPI da Petrobrás

Pois agora, depois do período de testes, essa nova modalidade de bomba semiótica entra em ação para valer na última edição da Veja e repercutida, como de hábito, pela grande mídia: a “Grande Farsa da CPI da Petrobrás” – o “vazamento” das perguntas que seriam feitas pelos senadores aos investigados.

E a prova do “crime” repetida nos telejornais: imagens precárias (isso é retoricamente importante) de 2 min40 seg feitas por uma caneta espiã onde um chefe da Petrobrás e o advogado da estatal discutem estratégias dos convocados que iriam depor na CPI. E para a revista, a estratégia se consistia em soprar aos convocados perguntas que os senadores fariam.

Agora, o esforço investigativo da
"Folha": descobriu o media training

Se na escaladas das grandes manifestações de rua iniciadas em junho do ano passado presenciamos as estratégias dedissimulação da grande mídia (turbinar os acontecimentos através de estratégias de edição, montagem e angulação de textos e imagens), agora com essa nova bomba passamos a uma tática radical: a simulação ou blefe – a revista diz que possui algo que na verdade não existe.

O que a grande mídia “descobriu” foi uma prática corporativa muito comum nas grandes empresas nos seus relacionamentos com a mídia: o media training, aliás, fonte de complementação de renda para muitos jornalistas: treinar empresários e executivos a lidar com as perguntas de repórteres e saber se posicionar diante de câmeras e microfones. E mais: o media training da Petrobrás se baseou em informações públicas disponíveis no site do Senado Federal – perguntas centrais (que vão gerar outras perguntas durante as sabatinas), nomes dos convocados e documentos que servem de base para a investigação.

O sexo dos anjos e o analfabetismo midiático-visual

Esse episódio lembra também a grande “revelação” da mídia após a vitória de Lula nas eleições de 2002: a imagem do candidato na campanha foi criada por um marqueteiro chamado Duda Mendonça. Num esforço investigativo a grande mídia “descobriu” o sexo dos anjos: a existência do marketing político, tão comum na chamada democracia Ocidental quanto a existência de hóstias em igrejas e divulgou isso como uma espécie de “denúncia” de um suposto artificialismo de Lula.

A bomba semiótica da não-notícia lembra a gíria jornalística do “dar pernas prá notícia”. Mas aqui temos algo mais: uma sofisticada articulação de efeitos de realidade para a criação de impacto.

O ponto de partida do blefe dessa bomba é, como não poderia deixar de ser, a ignorância do leitor/espectador de subsetores midiáticos especializados como omídia training e o marketing político – e por isso se faz cada vez mais necessária uma espécie de alfabetização midiática-visual como disciplina curricular para além da alfabetização tradicional.

A semiótica dos efeitos de realidade

Vídeos de "denúncias" fazem metalinguagem de
programas como "Profissão Repórter" da Globo

A retórica dessas “denúncias” é semioticamente tão carregada ou canastrona que acaba expondo duas realidades: o desespero da grande mídia diante de uma oposição política tão impotente e a incapacidade de amplos setores da opinião pública em perceber o artificialismo de notícias construídas com operações linguísticas tão artificiais. Sem muito esforço analítico, de imediato se percebe os seguintes efeitos de realidade recorrentes nas notícias:

(a) em um ambiente televisivo com imagens em alta definição, telejornais com cenografias futuristas e muita metalinguagem das sofisticadas tecnologias de edição e transmissão, paradoxalmente imagens “sujas”, preto e branco, desfocadas e tremidas ganham um inesperado efeito de realismo. Algo como o movimento back to vinil no rock e o som sujo de guitarras grunge em um ambiente de produção musical sofisticado das grandes gravadoras. O realismo vem de imagens supostamente produzidas em condições precárias, difíceis, dando um tom “investigativo” ao trabalho jornalístico.

No fundo estes vídeos de denúncias são metalinguagens de programas globais como Profissão Repórter de Caco Barcelos ou Cena Aberta dirigido por Guel Arraes, Jorge Furtado e Regina Casé. São herdeiros da onda da estética reality showque domina a TV mundial contemporânea. O pesquisador norte-americano Robert Stam já descrevia como os atuais telejornais se transformavam ao narrar notícias em linguagem ficcional cinematográfica onde os apresentadores são atores (com estudadas conotações de solidez e sobriedade) e as escaladas transformam-se em teasers hitchcockianos. Mas hoje vai além dos atributos da ficção: eles são agora, literalmente, ficção – leia STAM, Robert, “O Telejornal e Seu Espectador”, em Novos Estudos Cebrap número 13, outubro, 1985, p 74-87;

A estética da denúncia-dossiê:
as transcrições de áudios

(b) A precariedade do áudio das canetas espiãs ou microcâmeras digitais confere ainda mais o tom “investigativo” ou de “denúncia”. O curioso é que mesmo quando a voz é audível, são inseridas legendas para criar um evidente efeito de realismo documental;

(c) Infográficos toscos onde didaticamente se transcrevem conversas telefônicas ou áudios de microfones escondidos com muitos chiados e ruídos (o precário como efeito de realidade). Os infográficos retoricamente dão um tom de dossiê top secret;

(d) O tom patibular ou de gravidade dos apresentadores de telejornais (por exemplo, os olhos apertados de William Bonner e as sobrancelhas erguidas da Patrícia Poeta no Jornal Nacional). O mais importante é a ambiguidade de declarações como “procurado pela reportagem o diretor fulano de tal não foi encontrado...” sugerindo o ardil do acusado em fuga. Se o acusado emite uma nota pública de resposta às supostas denúncias, como a Petrobrás o fez, ela é lida como nota impessoal. A resposta anunciada de forma burocrática evidentemente fica em desvantagem diante dos efeitos de realidade construídos pela acusação;

               (e) Pessoas dando depoimento para as câmeras e em contra-luz com a voz distorcida para impedir a identificação. Um poderoso efeito de realidade, pois dá uma conotação criminógena a qualquer suposta denúncia, além de criar a moderna estética do "jornalismo investigativo";

(f) O efeito de realidade da consonância: o Jornal Nacional cita a revista Veja e, logo depois, outros telejornais e portais de Internet repercutem a citação do telejornal global. Isso cria o efeito de acumulação, consonância e onipresença: se todas as mídias dão a notícia, então é real. Essa estratégia semiótica é comum nos telejornais quando da cobertura de acontecimentos importantes e a citação da sua repercussão na imprensa internacional. Efeito de realidade = credibilidade.

Portanto a bomba semiótica da não-notícia revela não só o problemático analfabetismo midiático-visual do público que se torna presa fácil dos fragmentos da explosão dessa bomba, como também a natureza ilusória dos telejornais atuais: o critério de verdade foi substituído pelo de credibilidade.

O pesquisador Robert Stam já apontava que todos os telejornais são agradáveis – eles são construídos para nos dar o prazer da ficção. Não importa se as notícias são boas ou más, elas são construídas para nos proporcionar o prazer da linguagem ficcional, como em um filme ou novela – narrativas carregadas de efeitos de realidade para que o roteiro faça o espectador esquecer, nem que seja por duas horas, que o que ele vê não é real. Por isso os efeitos de realidade criam muito mais credibilidade do que a certeza de que estamos vendo a verdade dos fatos – se a TV falou, então é verdade.

Por isso, essa bomba semiótica da não-notícia, talvez a última do arsenal da grande mídia, seja a mais frágil de todas: o efeito do prazer ficcional é de curto prazo porque é especular e catártico – um prazer que se consome após a sua exibição, ainda mais em momentos em que a credibilidade da grande mídia tradicional experimenta declínio na concorrência com as mídias digitais.

The Guardian: Dilma caiu porque não aceitou compactuar com a bandaleira (como o faz Temer)

Jornal do Brasil e Brasil 247:

'The Guardian': Dilma não aceitou compactuar com política suja do Brasil

Carta de acadêmico a jornal britânico critica governo atual do país 

O jornal britânico The Guardian publica uma carta escrita pelo professor Kevin Dunion, da University of Dundee, onde o também diretor diretor na Faculdade de Direito Executivo do Centro de Liberdade de Informação fala sobre o impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff; segundo ele, "os desafios que Dilma Rousseff enfrentou na limpeza da política brasileira não podem ser subestimados" e ela caiu porque decidiu enfrentá-los

JB – O jornal britânico The Guardian traz na edição desta quarta-feira (28) uma carta escrita pelo professor Kevin Dunion, da University of Dundee, onde o também diretor diretor na Faculdade de Direito Executivo do Centro de Liberdade de Informação fala sobre o impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff.

Leia na íntegra

Os desafios que Dilma Rousseff enfrentou na limpeza da política brasileira não podem ser subestimados. Em 2012, fui contratado pela Unesco para aconselhar o governo sobre a implementação do decreto de acesso à informação que a presidente tinha assinado. Entre as primeiras exigências de divulgação feitas pela imprensa diziam respeito aos detalhes de salários e regalias recebidas por ministros, juízes e funcionários públicos.

> > The Guardian Hard for Dilma Rousseff to clean up Brazil’s dirty politics

Isso levou a uma ação legal por parte dos sindicatos (que haviam negociado acordos lucrativos para seus membros) para tentar impedir a divulgação e uma resistência feroz dentro do governo de coalizão. Quando o assunto foi levado a Dilma Rousseff ela instruiu que a divulgação completa deveria ser feita, começando com seu próprio pacote salarial.

Posteriormente, os detalhes publicados revelaram que um terço dos ministros e quase 4.000 funcionários federais violavam o teto de pagamento estabelecido pela Constituição e estavam ganhando mais do que a presidente. Recompensas infladas eram incluídas e até um salário adicional de seis meses por ano, contabilizados como subsídios de custo de vida ou como licença educacional. 

Paulo Moreira Leite: Aprendendo com a História, Temer pode cair como Nixon

Num país obrigado a procurar caminhos para livrar-se de Michel Temer e escolher seu sucessor em urna, pelo voto direto, interrompendo um processo de destruição de direitos e ameaças crescentes a soberania do país, os brasileiros podem encontrar lições úteis na luta política que produziu a  derrocada de Richard Nixon, o presidente norte-americano forçado a deixar a Casa Branca em 1974.

Ignorando, por um minuto, as imensas distâncias econômicas, políticas e geo-políticas entre os dois países e os dois personagens, é possível encontrar traços razoáveis de semelhança entre o Temer que prometeu resistir com todas as forças a toda tentativa de afastá-lo do cargo, mesmo em caso de decisão judicial, e o comportamento de Nixon no último ano de governo, quando sua permanência na presidência mostrou-se insustentável. Há muita diferença mas um razoável número de semelhanças no esforço de dois presidentes capazes de mobilizar -- de qualquer maneira -- o conjunto das forças do Estado para garantir a própria sobrevivência.

   A saída de Nixon costuma ser descrita como "renúncia", palavra presente na Constituição de quase todos os países, e que transmite a ideia de um ato voluntário, mas não foi isso o que ocorreu. O episódio mostra que  a renúncia, na verdade, deve ser entendida como a última carta na manga de um presidente para escapar de uma situação desfavorável e proteger o próprio futuro.   

   Vitorioso em duas eleições presidenciais, não custa lembrar que Nixon iniciou o segundo mandato com a legitimidade à flor da pele, coisa que Temer jamais possuiu. Venceu o pleito em 48 dos 50 estados americanos, um desempenho histórico.

    Um ano e sete meses depois Nixon deixava a Casa Branca, vencido numa luta inútil e vergonhosa para manter-se no cargo, numa operação  onde multiplicou lances inescrupulosos e ilegais de toda ordem, inclusive mobilizando dinheiro sem origem para pagar operações clandestinas.  Foi um atdo forçado. Enquanto era possível, Nixon exibiu a coreografia de presidente da grande potência imperial do planeta e até  patrocinou golpes de Estado.  Em setembro de 1973, as suspeitas de envolvimento de seus homens de confiança no caso Watergate já estavam nos jornais e provocavam reações de protesto no país. No dia 11 daquele mês ocorreu o golpe contra Salvador Allende no Chile, episódio onde a Casa Branca, Nixon e seu secretário de Estado, Henry Kissinger, tiveram um papel fundamental. A renuncia ocorreu em julho do ano seguinte. 

  O presidente dos Estados Unidos  rendeu-se quando havia a possibilidade de enfrentar um processo de impeachment num Congresso onde a oposição do Partido Democrata tinha maioria nas duas casas. Ele próprio ainda seria obrigado a enfrentar ações na própria Justiça, após a perda do mandato. Já estavam configurados os crimes de obstrução da justiça e abuso de autoridade.

   A trama política que abriu a porta de saída foi um decreto de anistia, envolvendo acusações criminais que o atingiam Nixon diretamente. O pacto permitiu ao presidente salvar a própria pele, num momento em que dois assessores diretos cumpriam pena de prisão e cinco haviam feito confissões a Justiça para escapar de uma condenação criminal em função do escândalo  Watergate, frente de batallha onde a Casa Branca sofreu derrotas sucessivas e desde o início operou para ganhar tempo e atrasar investigações. O perdão foi negociado com o vice Gerald Ford e assinado em seu primeiro dia no lugar do titular. Pelo acordo, Nixon livrou-se de todas as acusações já existentes contra ele, como obstrução da justiça e abuso de de poderes. Também ficou previamente livre de qualquer outra denuncia que pudesse aparecer -- e que deveria ser imediatamente arquivada.

    A imagem de Nixon na saída da Casa Branca, na porta de um helicóptero, mostra um cidadão de braços abertos e um sinal de paz e amor nas duas mãos, um imenso sorriso nos lábios. A cena mostra um país em busca de pacificação mas, na prática, Nixon deixou o posto como náufrago de uma tragédia em três atos.

     Fez um governo de prolongada crise econômica, desemprego alto e crescimento baixo. Nunca foi capaz de dar uma resposta convincente ao principal problema político do país -- a guerra do Vietnã -- o que provocou uma insurreição permanente da juventude e dos setores progressistas da sociedade norte-americana, que encurralaram o governo com protestos amplos e crescentes. Na mesma década de 1960, do festival de Woodstock, cujo lema era Paz e Amor,  ocorreram protestos em Washington, um deles com a mobilização de 600.000 pessoas. Em 2500 universidades ocorreram protestos contra a guerra e em pelo menos 10% delas ocorreram confrontos violentos com a polícia.

     Neste contexto,  Watergate mobilizou as atenções país porque desde o início as investigações trouxeram sinais  robustos que apontavam para o envolvimento de homens de confiança do presidente -- nada que os brasileiros não estejam vendo em seu país, vamos combinar.  Num esforço para embaralhar as investigações, Nixon chegou a mobilizar a CIA para criar obstáculos ao FBI, que desde o início se encontrava a frente da apuração -- soube-se depois que seu vice diretor foi a fonte principal dos repórteres do  Washington Post que deram o furo sobre o caso. Quando surgiram indícios de que o próprio Nixon poderia estar envolvido, o procurador-geral solicitou à Casa Branca que entregasse as gravações que desde a década anterior registram todos os diálogos telefônicos no gabinete do  presidente dos Estados Unidos. Nixon enviou uma cópia editada, da qual trechos comprometedores haviam sido eliminados. Em decisão unânime, inclusive com apoio de seu presidente, escolhido pelo próprio Nixon, a Suprema Corte  determinou que o presidente entregasse as fitas -- em sua versão original. Em vez de atender a ordem, Nixon refugou, alegando que não iria divulgar informações de natureza confidencial.  A Suprema Corte repeliu o argumento e o presidente desistiu. Negociou a renuncia e deixou o cargo 16 dias depois.

    Ninguém deve imaginar que neste episódio encontra-se uma fórmula política aplicável em toda parte. Até porque há distinções notáveis entre os personagens e instituições envolvidas. Aqui estão os principais ensinamentos.

    Longe do papel que viria a desempenhar em 2000, quando decidiu uma eleição a favor de George W Bush, numa postura abertamente favorável ao candidato republicano, em 1974  a atuação da Suprema Corte honrou a independência da Justiça, dando sequencia a uma exigência natural de toda investigação, que é a busca de provas. Não condenou Nixon, não determinou seu afastamento nem o arquivamento do caso. Fez seu papel sem tomar partido político. O mesmo se pode dizer do FBI e do procurador encarregado do caso. Prestando-se a um serviço de natureza política-partidária, a CIA desmoralizou-se, tornando-se alvo de uma investigação a fundo sobre seus métodos de trabalho.   

   É um comportamento que marca uma notável diferencia com a condução do processo no Brasil, onde o caráter seletivo dispensa comentários e justificativas. O  comportamento messiânico das investigações já preocupa até mesmo grandes aliados da Lava Jato, como seu principal porta-voz nos meios jurídicos, o jornal Estado de S. Paulo, que nas últimas semanas elevou o tom de críticas que até agora pareciam limitadas aos aliados do PT. "Num momento em que a justa indignação nacional contra a corrupção começa a alimentar a irracionalidade de paixões pretensamente moralizantes, o império da lei passa a ser visto como óbice e não como condição indispensável ao progresso e à justiça social." Braço civil do golpe de 64, o Estadão levou quatro anos -- até o AI-5 -- para consumar um afastamento com os militares que derrubaram João Goulart. É sintomático que essa visão seja veiculada agora. Passaram-se apenas quatro meses desde a instalação definitiva da ordem que levou Temer ao Planalto, processo definido como "encenação" por Joaquim Barbosa, como "truculento" pelo professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV.

  Nesta situação, o caráter dependente e subalterno do governo Temer, que impõe ao país que uma depressão que não  tem a ver com uma recessão convencional, mas é um processo deliberado de destruição estrutural de instrumentos de crescimento econômico e bem-estar social, joga contra sua sobrevivência. Suas contradições já se tornaram visíveis na reação popular contra o desmonte dos governos estaduais, instituições legítimas da República, com uma função insubstituível na prestação de serviços públicos procurados pela maioria da população. Um primeiro alerta já foi exibido na aprovação da PEC 55, por uma margem de votos ínfima diante de votações anteriores.

   No Brasil de 2016, a mobilização popular e a resistência dos setores atingidos diretamente por medidas anti-sociais do governo deve desempenhar um papel ainda mais importante nos rumos da crise. Ao tentar abrir o mercados das aposentadorias ao setor privado, o governo provocou uma reação nacional de indignação, que mobiliza inclusive sindicatos que se mobilizam a seu favor. Ali, na reforma da Previdência, Temer pode encontrar o Vietnã que vai assinalar o fim de seu governo.  

Fonte: Blog do Paulo Moreira Leite no 247

Luis Nassif sobre o xadrex do Hommer Simpson do Bonner e do desmonte nacional

Jornal GGN. - Nos últimos dias tive dois contatos marcantes. Um deles, com um autêntico representante da ultradireita delirante. Outro, com um representante típico do Homer Simpson.

 

Vamos por parte.

 

Fomos apresentados à direita delirante por um amigo gozador, que juntou os três casais em uma feijoada. O sujeito era oftalmologista, estudara nos Estados Unidos, em uma universidade da qual não me recordo o nome, mas, segundo ele,  muito mais afamada que Harvard, tinha sido convidado a trabalhar em um órgão do governo norte-americano, muito importante, e do qual não me recordo o nome, e cometeu outros feitos expressivos, dos quais não me recordo a relevância.

 

Ele se informa em sites de ultra-direita, não confia em nada do que sai na imprensa e acredita em tudo o que lhe dizem seus pares.

 

Quando elogiou minha origem libanesa, por ser uma raça pura, percebi que a conversa ia ser marcante. 

 

Ele é contra todas as raças impuras, diz que Donald Trump vai colocar as coisas nos eixos (sem jogo de palavras). Garantiu, sem pestanejar, que Michele Obama é transexual; que Barack Obama não é Barack Obama, mas um sujeito que se faz passar por Barack Obama. Trata os negros como macacos. E me passou a mais retumbante das revelações que, segundo ele, tem sido sonegada por toda a imprensa ocidental. Aliás, apostou comigo como não conseguiria publicar nem no meu blog a relevante informação de que não há mais peixes no Oceano Pacífico.E não adiantou argumentar que desastre desse tamanho não seria sonegado nem pelo Estadão, mesmo se fosse de responsabilidade do PSDB.

 

Pulemos para o simpático Homer Simpson, que me aborda no boteco de Poços.

 

Diz que os problemas no Brasil surgiram com o porto de Mariel, em Cuba. Levaram para lá todos nossos empregos e nossas divisas.

 

Tento explicar que a construção do porto envolve inúmeros materiais e equipamentos fabricados no Brasil, contratos com indústria mecânica, siderúrgica e muitas outras. Portanto, gerou muitos empregos no Brasil.

 

E ele: mas o dinheiro foi para fora.

 

Explico que não, que a obra será paga e os lucros reverterão para o Brasil, através da empresa construtora. 

 

E ele: não sei não. 

 

Pacientemente explico que se trata de exportação de serviço praticada por todas as nações, pela China, pelos Estados Unidos. Se não fosse bom, porque os grandes países disputariam mercado?

 

E ele, com a segurança de um procurador da Lava Jato: “Pode ser bom para a China e Estados Unidos, mas não para o Brasil”.

 

Aí desisto e, como no começo da conversa ele se apresentou como astrólogo amador, interrompo a conversa com minha saída favorita:

 

-- Eu não ouso discutir astrologia com você.

 

Ele entendeu, se despediu e foi embora. Educadamente, saliento.

 

O fenômeno da desinformação

 

Nos dois casos, a conversa – embora surreal – foi em bases relativamente educadas. No caso do direitoso, um conteúdo de uma violência extrema, mas dito socialmente em uma “conversa de brancos”. No Hommer Simpson, um senhor simpático, boa gente mesmo.

 

Mas o novo normal é a grosseria, o sujeito tratar sua opinião como um bem de raiz, dedicando a ela o mesmo cuidado obsessivo com que cuida das suas posses, seja o carro velho ou a casa a beira-mar. E reagindo agressivamente contra qualquer tentativa de tirá-lo da comodidade das suas verdades estabelecidas.

 

Na convivência social, um dos primeiros fatores de contenção é o conjunto de regras sociais  consolidadas que impõe um padrão de sociabilidade do restaurante granfino, ao boteco de família, da missa ao estatuto da gafieira.

 

Cada ambiente tem seu conjunto de regras e seus limites. O machismo e a homofobia estão restritos a ambientes machistas, onde é de mau tom defender transexuais. Mas, se saíssem fora da jaula, seriam coibidos por olhares de reprovação. Nos botecos, as mesas separavam os grupos por afinidade de opinião. Mas não havia interferência nas conversas, mesmo por parte de quem ouvisse e reprovasse.

 

Nos ambientes públicos, não era de bom tom o preconceito, a intolerância. Uma pitada de esquerda social dava até status intelectual. E havia um respeito (muitas vezes excessivo) pelo conhecimento técnico.

 

Todas essas barreiras caíram. Hoje em dia, a norma é a grosseria, a opinião fechada, intransponível como a muralha chinesa, em torno do senso comum mais primário ou da piração mais louca, como comprovaram meus dois interlocutores.

 

Quais os fatores que levaram o mundo a essa balbúrdia?

 

Os fatores de confusão

 

Há um conjunto de fatores muito similar ao que conduziu o Ocidente de fins do século 19 até a 2a Guerra:

 

• Uma fase de grandes avanços científicos e tecnológicos que não resultaram em melhoria da condição de vida das populações, levando à descrença em relação ao pensamento científico, especialmente dos economistas.

 

• Um financismo desvairado impedindo a consolidação das economias periféricas.

 

• Dissolução de estados nacionais, guerras internas, promovendo gigantescos movimentos migratórios.

 

• Os imigrantes promovendo terremotos nas estruturas sociais estratificadas das nações hospedeiras, com novos valores, novas informações, novas maneiras de encarar a vida.

 

• O aparecimento de novos meios de comunicação, implodindo a ordem que repousava nos sistemas tradicionais de mídia.

 

• A falência dos sistemas tradicionais arcaicos de política.

 

A crise atual decorre de uma soma similar de fatores:

 

Fator 1 – a falência do conhecimento científico

 

A crise de 2008 não apenas matou a ilusão do neoliberalismo como fator de promoção de desenvolvimento e bem estar. Levou junto a respeitabilidade do conhecimento científico junto ao público leigo, da mesma maneira que o atual estado de exceção está desmoralizando o conhecimento jurídico.

 

A expansão do neoliberalismo, da ampla desregulação financeira, foi fundada na adesão acrítica e interessada de vastos setores da academia, especialmente dos economistas – conforme atestam documentários produzidos depois da crise nos Estados Unidos. Literalmente, o mercado comprou a opinião da Academia.

 

O padrão de atuação do mercado, de braços dados com a mídia, sempre foi a de construir reputações de seus vendedores. Alçados à condição de celebridades, ajudavam na venda de produtos ou de ideias de seus empregadores.

 

Nas discussões sobre a desregulação da economia, por exemplo, economistas medíocres, repetidores de slogans, eram alçados pela mídia à condição de grandes gurus da economia. Para o universo dos Hommers Simpsons, um Mailson valia mais que um Paul Krugman.

 

Do mesmo modo, no apogeu da Nasdaq (a bolsa das empresas de tecnologia) os bancos de investimento fabricavam gurus a torto e a direito, fornecendo palpites para a manada.

 

O auge foi quando a Goldman Sachs recomendou a compra de ações da Microsoft logo após a União Europeia tê-la condenado por práticas monopolistas. O ganho do investidor não está em investir no tamanho da empresa, mas em sua expectativa de crescimento. Aquele episódio, mais a estabilização do mercado de desktops, decretava o fim do crescimento exponencial histórico da empresa, registrado em um período de amplo domínio do Windows. 

Para manter o mesmo ritmo de crescimento, teria que competir com os japoneses em games, com a Oracle em bancos de dados, com as novíssimas redes sociais que surgiam.

 

Era apenas uma jogada do banco. Ao perceber que as ações da empresa não tinham mais atração, preparou o mercado para poder desovar seus estoques de ações a um bom preço. E os gurus fabricados pela mídia norte-americana ajudaram no jogo.

 

Para tudo isso serviam os gurus. E toda  essa catedral de papelão veio abaixo com a crise de 2008. Menos em países intelectualmente subdesenvolvidos, onde um economista pode virar gênio sem publicar um trabalho acadêmico que preste..

 

Fator 2 – a implosão das regras sociais

 

No início das redes sociais, perdi uma aposta para o neurologista Danielle de Riva. Eu acreditava que a Internet e as redes sociais permitiriam a construção coletiva do conhecimento, com a informação libertando. Cético, De Riva apostava que liberaria todas as taras, com a formação de grupos de doenças sociais variadas, de pedófilos a terroristas.

 

Ganhou.

 

As redes sociais aboliram as barreiras naturais dos ambientes sociais presenciais. Agora, o sujeito pode entrar em qualquer ambiente virtual sem ser apresentado, sem os constrangimentos naturais, as regras sociais consolidadas  nos contatos presenciais, dando vazão aos seus instintos mais primários. Liberou geral.

 

Mais que isso, o espírito animalesco passou a encontrar assemelhados e a se organizar em alcateias, compartilhando as piores intenções e os piores sentimentos. Saíram do armário, nus e peludos como os homens da caverna, despidos de todo o verniz social e todos os princípios civilizatórios acumulados em séculos de civilização.

Do virtual para a contaminação do presencial foi um pulo.

 

Fator 3 – a opinião leiga

 

Essas hordas partiram para a guerra armados de slogans primários, mas de alta eficiência.

 

No trabalho seminal de 1962, em que previu todos os passos do golpe, Wanderley Guilherme dos Santos analisou o discurso da direita, na época praticado por Carlos Lacerda. Apesar do primarismo da análise, ironizada pelos acadêmicos, Wanderley anotava sua enorme eficácia junto às massas leigas. As massas – à esquerda ou à direita – são sensibilizadas por frases simples, slogans falsos como são as verdades definitivas que cabem em uma frase.

 

Lembro, com 13 anos de idade, influenciado pelo meu avô udenista, enfrentando frei Josaphat, do jornal Brasil Urgente, em um debate em Poços de Caldas:

 

-- Que governo é esse que impede a greve dos bagrinhos em Santos, em defesa da sua sindicalização?, bradei, com uma frase retirada diretamente da revista Ação Democrática.

 

E o frei, com a mesma impaciência que eu tive com o Hommer Simpsons:

 

-- Meu anjinho, você é muito novo para entender dessas questões.

 

O slogan disseminado pela revista armava de um menino de 13 anos a um adulto para participar de um debate ideológico – mesmo não tendo o menor conhecimento sobre o contexto discutido.

 

Dia desses, um conhecido, cientista social, contava o que se passou nos seus encontros familiares. De repente parentes que nunca se pronunciavam, por seu escasso conhecimento de temas políticos, passaram a entrar vigorosamente na discussão com argumentos similares ao do meu amigo Hommer Simpson. Construiu-se um verdadeiro manual da idiotia, conferindo a cada Hommer um tacape para utilizar em qualquer discussão.

 

A utilização da pós-verdade

 

Nesse ambiente intelectualmente rarefeito, o discurso político da direita passou a visar o órgão mais sensível do Hommer Simpson: o fígado.

'

É o ambiente ideal para o uso do preconceito, a disseminação da vingança, as bandeiras moralistas, o atropelo de todo o avanço jurídico, retomando os princípios da Lei de Talião e do estado de exceção – sob a aprovação dos humanistas de butique, como o Ministro Luís Roberto Barroso e o jurista Oscar Vilhena, agora convertidos em arautos do direito penal do inimigo.

 

Quando esse desastre recai sobre nações institucionalmente pobres, em que os valores civilizatórios dependem de uma mídia venal, da erudição vazia e descompromissada de juristas, de um parlamento vergonhoso, de partidos políticos não-programáticos, dá no que deu.

 

Não se imagine que o fundo do poço está à vista. A fragilidade institucional brasileira, a mediocridade de suas elites pensantes – à direita e à esquerda -, a ausência mínima de noção de soberania, de interesse nacional, de solidariedade nacional, sugerem que o desmonte nacional pode não ter fundo.

 

Do El País: Os elos de ligação entre o PSDB de Sâo Paulo e a Promotoria do MP

Do El País:

Uma lupa sobre os elos entre a promotoria e o Governo de São Paulo

Pesquisa da ONG Conectas, feita com entrevistas com promotores, vê problemas na proximidade

Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. EDUARDO SARAIVA A2

DANIEL MELLO E ELIANE GONÇALVES (AGÊNCIA PÚBLICA)

27 DEZ 2016 - 19:37 CET

Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

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Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.

Medo da corregedoria

A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira. Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”

Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Em outros órgãos, como na Defensoria Pública de São Paulo, o acompanhamento dos novos membros é feito, de acordo com Evorah, por uma comissão técnica que, apesar de ligada à Corregedoria, não se confunde com a parte disciplinar. “É feito de uma forma mais difusa.”

Após os estágios iniciais, a Corregedoria continua exercendo um papel importante, acompanhando de perto a atuação dos membros do MP. “Existe a sensação de um policiamento”, diz a pesquisadora. As menções negativas atribuídas pela Corregedoria têm, de acordo com o estudo, impacto na trajetória profissional. Custódio lembra que a Corregedoria é formada pelos profissionais mais antigos da carreira, o que acaba criando uma sensação de que “os mais velhos vigiam os mais novos”.

"(A Corregedoria) não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso”

RAFAEL CUSTÓDIO, UM DOS AUTORES DA PESQUISA DA CONECTAS

No Estado de São Paulo, são muitos os exemplos de proximidade entre o MPSP e a política local. A começar pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. Capez tem fortes ligações com a Promotoria e o Judiciário. Não apenas fez carreira como promotor do estado como seu irmão, Flávio Capez, é procurador aposentado. Outro irmão, Rodrigo Capez, é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi instrutor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli. A esposa de Fernando e uma de suas cunhadas também fazem parte do MPSP.

Atualmente, a Secretaria de Justiça estadual está sob o comando de um ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que saiu do comando central do órgão responsável por vigiar o governo do estado para o próprio governo logo depois de ter deixado o cargo. Não foi o primeiro. O ex-procurador-geral do MP por três mandatos Luiz Antonio Marrey também foi secretário estadual de Justiça antes de tornar-se chefe da Casa Civil do vice-governador Alberto Goldman.

A proximidade é ainda maior na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nos últimos 20 anos, dos oito secretários da pasta, apenas um não veio do MP. O atual secretário e ex-procurador, Mágino Barbosa Filho, já fazia parte da equipe de assessores do seu antecessor, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que por sua vez foi alçado a ministro da Justiça do Governo Michel Temer.

Além dos secretários Mágino (Segurança) e Saulo de Castro (Governo), de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.

Para Rafael Custódio, a relação entre Governos e MP não é exclusivo de São Paulo, mas nesse Estado o processo está mais consolidado. Ele acredita que tamanha proximidade é justamente um efeito colateral da Constituição de 1988: “Alguns autores acham que o Ministério Público virou a grande autoridade do Brasil, eles têm hiperpoderes. Eles viraram, talvez, o principal poder [do país]. Alguns políticos perceberam isso e decidiram que era melhor se aproximar desses caras do que virar rivais”.

A aproximação do MP com o Governo estadual tem impactos negativos, na opinião do professor Frederico Normanha, da Unicamp. “Você pega um secretário de Segurança Pública que era do Ministério Público, mas o Ministério Público tem a função de coibir abusos da polícia, controlada pelo serviço de segurança pública. Você cria um nó e não vai exercer controle nenhum”, avalia.

Rafael Custódio acha que em São Paulo “o governador gosta dos procuradores”. Ele avalia que essa aliança coloca em questão o próprio trabalho do MP de investigar o Governo. “Em São Paulo isso não acontece. Tanto que o cara é brindado com um cargo. Talvez o Ministério Público não esteja fazendo o trabalho dele direito.”

“O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso"

GIAMPAOLO SMANIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O novo procurador-geral de Justiça, Giampaolo Smanio, refuta qualquer interferência externa. “O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso. Individualmente, se algum promotor quiser exercer cargos fora da instituição, isso é uma questão que vai ser analisada no dia a dia, mas isso não influi em nada na atuação dos promotores”, disse em entrevista à Pública.

Da mesma posição é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entrevistado pela reportagem antes de assumir o cargo. Moraes ganhou projeção política no período em que foi promotor em São Paulo, de 1991 a 2002. Foi eleito primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessorou o então procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno (2000-2002). Deixou a Promotoria para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo no primeiro Governo de Geraldo Alckmin. Ocupou, desde então, diversos cargos no Executivo. Em 20 de junho de 2016, durante a posse de Gianpaolo Smanio como procurador-geral de São Paulo, Alexandre de Moraes ocupou lugar de destaque na cerimônia. Foi lá que conversou com a Pública: “O Ministério Público, seja de São Paulo, Federal ou de outros estados, é uma das instituições que melhor fornece quadros para a sociedade brasileira. Basta ver que na cerimônia de hoje nós temos um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Contas do Estado, um ex-promotor de Justiça como presidente do Tribunal de Justiça Militar. Ou seja, o Ministério Público é um exportador de quadros exatamente porque é uma instituição fortíssima”, defendeu. Indagado sobre possíveis conflitos de interesse em um ex-promotor assumir cargos no Executivo, ele disse: “Se a Constituição achasse que isso criaria um nó, não permitiria que aqueles que ingressaram antes de 5 de outubro [de 1988] pudessem exercer esses cargos, e a prova de que não há nenhum problema nisso são os belíssimos trabalhos e belíssimas funções que os membros do Ministério Público do país todo exercem e exerceram pelo Poder Executivo”.

A nomeação de membros do MP a cargos no Executivo passou a ser proibida a partir da Constituição de 1988. O entendimento do STF, no entanto, é que a regra só vale para os que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna. O objetivo é preservar promotores de qualquer controle ideológico ou financeiro para que possam processar governantes, fiscalizar a polícia e vigiar empresas privadas. Também são garantias o cargo vitalício, o salário irredutível e a lotação inamovível – ou seja, o promotor não pode ser retirado de uma comarca para outra, a menos que por interesse próprio.

UM PROMOTOR À MARGEM

Os membros do MPSP que não se encaixam na ideologia dominante do órgão têm uma vida “marginal”, segundo Antônio Alberto Machado, que diz ter sofrido por adotar teses contrárias ao pensamento dominante durante os 31 anos como promotor.

Alberto conversou com a Pública dias depois de sua aposentadoria como promotor que atuou primordialmente com temas fundiários na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele também é livre-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca. Entre uma função e outra, ficou com a segunda. Decisão que atribui a um “certo desencanto”. Sua crítica às carreiras jurídicas não está restrita ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”. Seguindo uma linha de atuação diferente, Alberto Machado falou à Pública sobre sua a carreira:

Pergunta. Como é a vida do promotor que não se alinha ao pensamento hegemônico da instituição?

Resposta. É uma vida marginal. Marginal no sentido de que você está à margem da ideologia oficial, hegemônica.

P. Ser marginal tem impacto na carreira?

R. Eu tive. Eu fui preterido por oito anos, por exemplo. Fui processado [pela Corregedoria do MP] três vezes.

P. Preterido como?

R. Eu não era promovido. Fiquei em Sertãozinho [município de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Ribeirão Preto] por oito anos. Muitos promotores que entraram depois de mim na carreira chegaram em Ribeirão Preto muito primeiro que eu.

P. Então a antiguidade não é o único critério de ascensão na carreira? Não caminha sozinha?

R. Não, não caminha. Ela caminha também por merecimento.

P. E como se julga o merecimento?

R. Merecimento é relacionamento. Não existe um critério objetivo para julgar o merecimento. O que o promotor faz ou não faz. Eu fiquei em Sertãozinho. Quando tinha tempo para ser promovido, eles [o MP] não abriam [vaga em] Ribeirão Preto por antiguidade. Só por merecimento. Eu acabei vindo por antiguidade [após nove anos de carreira]. Aí não teve jeito.

P. O senhor foi processado três vezes?

R. Fui e fui absolvido três vezes. Nas três vezes, por ter uma atuação, digamos, alternativa. Tudo por representação da Polícia Militar contra mim.

P. Que casos foram?

R. Em Sertãozinho, por exemplo, não tinha [nenhum] processo contra a PM por abuso de autoridade. Eu cheguei e comecei a processar a PM. Quando eu processei a PM, a PM se afastou e se colocou numa posição contrária à minha. Num caso específico, eles [a PM] entenderam que eu não teria processado um sujeito, que era pobre miserável, tinha aids e tal, por critérios de compaixão. Fizeram a representação contra mim. Eu acabei respondendo o processo na Corregedoria. Fui investigado por um ex-PM que era promotor e que foi até secretário de Segurança, o Antônio Ferreira Pinto. Ele pressionou testemunhas pra depor contra mim na Corregedoria. As próprias testemunhas disseram, no depoimento, que foram pressionadas e eu acabei absolvido.

Naquela época, a gente tinha uma atuação muito articulada com movimentos sociais, com movimento sindical de Sertãozinho, com movimento de direitos humanos. Por exemplo, o segundo processo que me arranjaram foi porque eu fui panfletar contra as blitze da Polícia Militar, junto com uma entidade de direitos humanos. Falaram que isso não era papel de promotor. E lá fui eu, de novo, responder por isso…

P. Não havia estigma pela proximidade com os movimentos sociais?

R. É um estigma grande. Você vai ficando meio decano na carreira e as pessoas também respeitam um pouco mais. Mas o estigma sempre há. Por exemplo, quando eu enchia a Promotoria de pobre, já diziam: “Ah! isso é coisa do Machadinho”. São aquelas piadinhas, aquelas coisa que, entre aspas, visam desqualificar um pouco e revelam que o perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos. Esse é o perfil oficial.

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