"O Brasil tem presenciado, sem dúvidas, um dos maiores avanços da cartilha liberal sobre a política econômica do país dos últimos tempos. O “saldão” de estatais e o constante discurso de austeridade (que mais soa como ameaça) é semelhante à privataria vivida pelo país nos anos 90, durante o governo de FHC. O caminho brasileiro, porém, contrasta com boa parte do resto do mundo."
Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
O Brasil tem presenciado, sem dúvidas, um dos maiores avanços da cartilha liberal sobre a política econômica do país dos últimos tempos. O “saldão” de estatais e o constante discurso de austeridade (que mais soa como ameaça) é semelhante à privataria vivida pelo país nos anos 90, durante o governo de FHC.
O caminho brasileiro, porém, contrasta com boa parte do resto do mundo.
A crise de 2008, de certa forma, abriu os olhos do mundo para as incongruências de uma ordem liberal que produziu crises cíclicas (cada vez mais frequentes) e está próxima de produzir a maior situação de desigualdade de renda e riqueza da história contemporânea. Como diz Varoufakis, a crise de 2008 foi uma “Crise com C maiúsculo”, dessas que põem fim a uma velha ordem política-econômica.
Para o bem ou para o mal, Trump, Putin, Xi Jinping, os exemplos de retomada à esquerda de Portugal e Islândia, o Brexit, o crescimento do esquerdista Mélenchon na França e até mesmo o ressurgimento da extrema-direita nazifascista em toda a Europa são um forte sinal dessas mudanças. Pra ficar apenas nas redondezas das grandes potências mundiais, a eleição do português Mário Centeno, ligado aos socialistas de seu país, para a presidência do Eurogrupo foi reconhecida pelos europeus como o “fim simbólico” da austeridade no continente.
É claro que a ordem neoliberal ainda não está morta. As respostas aos problemas escancarados na crise de 2008 ainda são insuficientes e o sistema econômico altamente financeirizado continua dando as cartas, apesar de já não ter mais o mesmo poder de persuasão sobre as pessoas.
Aqui na periferia do mundo, porém, mesmo sem poder de persuasão ou qualquer tipo de carisma, essa ordem liberal tem caminhado em um sentido contrário, avançando, muitas vezes à força, sobre toda a América Latina. Os golpes no Brasil, em Honduras e no Paraguai, as tentativas de golpe na Bolívia e na Venezuela, a traição acontecendo no Equador, a truculência policial de Macri e a perseguição a opositores na Argentina são apenas alguns sinais dessa movimentação.
E, aqui no Brasil, essa movimentação toma a forma de um discurso político-econômico acovardado, que não se envergonha em se aliar ao que há de mais retrógrado no país. Um discurso que, na prática, se baseia em escolhas que beneficiam apenas uma pequena elite: austeridade, mão de obra barata e isenções fiscais.
Aliás, impressiona como o medo é o principal sentimento que tem norteado as “ameaças” de austeridade feitas pelo grupo político que está no poder ao povo brasileiro.
A cada vez que uma agência de risco
rebaixa a nota de crédito do Brasil, os jornalões não tardam a sair clamando aos quatro ventos que o “apocalipse” se aproxima e que seguir a cartilha de austeridade pregada por essas agências é o único remédio. O mesmo acontece com cada novo relatório do Banco Mundial.
Pouco importa se agências como a Standard & Poor’s e a Moddy’s foram multadas em bilhões de dólares há pouquíssimo tempo porque suas mentiras foram essenciais para causar a crise de 2008. Importa menos ainda que o Banco Mundial tenha admitido, no começo do ano, que manipulou dados para favorecer a direita liberal chilena nas eleições e que fazia a mesma coisa em outros países: na boca de jornalistas teatralmente desesperados, tais notas e relatórios ganham ares de ciência incontestável, e a austeridade é pintada como o “infeliz, mas necessário” caminho a ser seguido.
Curiosamente, o próprio Banco Mundial que nos “aconselha” a seguir a austeridade reconhece que, de 96 países estudados, só 14 seguiram um caminho como o do “teto de gastos”. Outros países, sobretudo desenvolvidos, preferem estabelecer regras de controle da dívida pública ou das receitas. E mesmo os que adotaram o teto não o fizeram por períodos longos, ao contrário do Brasil, que implantou uma medida para durar 20 anos.
E não pensem que a austeridade que ecoa nos ouvidos brasileiros se refere ao corte de privilégios ou de gastos que não se explicam. A austeridade acovardada brasileira quer mesmo é cortar o ensino gratuito, sistemas de saúde públicos, gastos sociais e assistenciais ou funcionários públicos.
Algo que vai completamente contra o que Juan Pablo Bohoslavsky, relator da ONU para Dívida Externa e Direitos Humanos, propôs em recente entrevista. Bohoslavsky seria o relator responsável por investigar os impactos dos cortes na saúde e educação do Brasil em março. O governo Temer, porém, alegando a saída da Ministra Luislinda Valois, suspendeu sua visita e até hoje não marcou nova data, além de ter votado contra a continuidade do seu mandato na ONU.
Para Bohoslavsky, a austeridade vem acontecendo junto com um processo de redução dos direitos humanos, sendo que “cortes orçamentários em vários países afetaram os direitos à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, previdência, água e saneamento, assim como direitos políticos e civis, tais como acesso à Justiça, direito de participação, liberdade de expressão e associação”.
Ele ainda acrescenta que “crises econômicas são aprofundadas por políticas de austeridade e aumentaram os índices de suicídio em alguns países. Elas resultaram ainda na exclusão de pessoas de serviços de saúde pública e enfraqueceram esses sistemas ao ponto de que passaram a não ser equipados para responder a epidemias”.
Bohoslavsky finaliza dizendo que “garantir a estabilidade financeira e controlar a dívida pública são tarefas importantes”, adicionando que nem todos os cortes de gastos são necessariamente ruins para os direitos humanos, citando exemplos da Islândia com a compra de medicamentos genéricos mais baratos e cortes de gastos desnecessários nas áreas militares.
Sem dúvidas, uma cartilha bastante diferente da do Banco Mundial, que quando não dizia “vendam tudo”, propunha absurdos como aumentar ainda mais o número de alunos nas já abarrotadas salas de aula brasileiras. Mas, para a agenda liberal do Brasil, direitos fundamentais e soberania nacional não são nada frente à vontade do mercado.
Incluindo, aí, o direito que o povo brasileiro tem a um trabalho digno. Direito esse que vem sendo reduzindo, novamente, através de um discurso amedrontado.
É bem verdade que a reforma da CLT também se baseou na falsa e absurda promessa de que a flexibilização das leis trabalhistas pudesse, sabe-se lá como, melhorar as condições dos próprios trabalhadores.
Mas a reforma também trazia como argumentos o medo de que empresas quebrassem por um suposto “excesso” de direitos trabalhistas que encareciam o trabalho no país e o pavor de que as multinacionais estrangeiras optassem por países com mão de obra mais barata (leia-se precarizada).
Tais medos, porém, não se justificam. É o que demonstra Márcio Pochmann, quando lembra que “o custo do trabalho no Brasil até 2014 era 20% maior do que na China. Repetia-se o mantra de que era impossível competir com os chineses por causa disso. A partir de 2016, a mão-de-obra na China passou a custar 16% mais do que aqui. Igualmente até 2014, um trabalhador brasileiro custava um terço do equivalente nos Estados Unidos, atualmente vale 17%. Não há, portanto, como validar o argumento do custo alto da nossa mão-de-obra”.
Vou além para dizer que, se há algum problema com a nossa mão de obra, não é o preço, mas a qualificação. Há, no Brasil, uma baixa oferta da mão de obra qualificada e isso sim afasta investimentos em setores profissionais. O problema é tão grande que, mesmo na atual situação de desemprego, algumas vagas mais especializadas em empresas não têm sido preenchidas.
Mas esse já é um problema antigo (diria até que histórico), que vem antes da crise. Uma pesquisa da ManpowerGroup de 2014 já indicava que a taxa de escassez de mão de obra qualificada era de 63% no Brasil, o dobro da média mundial de 36%. Profissionais de TI, engenheiros e até contadores entram na lista de vagas que têm dificuldades de serem preenchidas.
Apesar do problema, o Brasil passou a andar no caminho contrário ao da qualificação da mão de obra do país, com cortes na ciência. O Pronatec sofreu duros golpes e o fim do Ciência Sem Fronteiras fez com que o número de intercambistas de instituições de ensino federais e estaduais reduzisse em 99% em 2017. Também em 2017, o Ministério da Ciência sofreu um corte de 44% pelo governo Temer. Tudo seguindo à risca a cartilha de austeridade liberal.
Ao invés de investirmos na formação de uma mão de obra cada vez mais qualificada, produtiva e atraente, caminhamos na direção contrária, rumo ao eterno subdesenvolvimento de um país que aceita a posição subalterna e humilhante de provedor de mão de obra barata e precarizada. Ao que parece, aumento de produtividade não é uma preocupação muito grande para a agenda da direita liberal.
Para esse grupo político, importante mesmo é garantir gordas isenções fiscais e incentivos públicos a empresas gigantes e milionários que dão um retorno no mínimo questionável para o país. Só para o orçamento de 2018, o Governo abriu mão de R$ 283 bilhões em renúncias fiscais.
No fim de 2017, um ano depois de abrir a exploração do pré-sal para petrolíferas estrangeiras, o Governo Temer conseguiu aprovar a “MP do Trilhão”. A lei ficou assim conhecida, pois, com ela, o Brasil abriu mão de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, R$ 40 bilhões a cada ano, por conta de benefícios fiscais a essas empresas. Dinheiro esse que poderia muito bem ser reinvestido na nossa Petrobrás. Só nas duas semanas e meia de Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, em 2016, o país abriu mão de mais de R$ 3,8 bilhões em isenções fiscais a empresas como McDonald’s, Bradesco, Rede Globo ou Coca-Cola.
Aliás, a Coca-Cola (através da Recofarma), junto com outras empresas de refrigerantes como a Ambev, são responsáveis por um rombo de R$ 7 bilhões por ano só na Zona Franca de Manaus. O retorno para o país, porém, é pífio. Esse setor mal tem gerado empregos. Na região, a própria Recofarma tem apenas 175 funcionários.
Esse setor químico específico, dominado pelos xaropes de refrigerantes, aliás, entre 1988 e 2013, multiplicou por 10 seu número de trabalhadores. Ao mesmo tempo, seus rendimentos em dólares aumentaram 200 vezes no mesmo período. Sem geração de empregos e sem arrecadação fiscal, o Brasil parece apenas perder nessas renúncias que só engordam o lucro de multinacionais.
Com essa farra de isenções fiscais “inexplicáveis” (entre aspas porque sabemos muito bem explicar a quem elas servem), não é surpresa que Estados como o Rio de Janeiro vivam a atual situação de caos. No Estado fluminense,foram R$ 218 bi de benefícios fiscais em 10 anos (2007-2016), tudo sob o olhar de um Tribunal de Contas que hoje é investigado por corrupção. Ano passado, novamente a Ambev se envolveria numa dessas polêmicas isenções, quando o Governo do Rio cogitou abrir mão de R$ 650 milhões para que a empresa abrisse uma fábrica na Zona Oeste. A fábrica geraria apenas 200 empregos, o que não justificava o montante investido.
É claro que nem toda isenção fiscal é ruim. Existem benefícios que não só auxiliam na criação de empregos, como aumentam a produção do país e ainda distribuem renda. É o caso dos benefícios direcionados a micro e pequenas empresas, como o Simples Nacional, que hoje é responsável por uma renúncia de pouco mais de R$ 80 bi por ano. Apesar do alto valor, é importante ressaltar que se incluem aí um número absurdamente grande de empresas, ao contrário da concentração que se vê no setor das grandes empresas multinacionais.
Para se ter uma ideia de como as contas estão desbalanceadas entre as pequenas e as grandes empresas, entre 2007 e 2010, no Rio de Janeiro, apenas 50 empresas responderam por R$ 25 bilhões em renúncias fiscais do Estado, enquanto outros R$ 12 bilhões foram divididos entre quase 4 mil empresas menores. Porém, principalmente nessa situação de crise, quem tem “segurado a bronca” da criação de empregos são justamente essas pequenas empresas.
Segundo o Sebrae, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país. A participação delas no PIB também tem crescido, chegando a 27% em 2011. No comércio, representaram mais da metade (53,4%) da riqueza produzida e, na indústria, junto com as médias empresas, somaram quase metade da produção.
Entre janeiro e agosto de 2017, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 182,4 mil postos de trabalho, as micro e pequenas criaram 327 mil empregos. Tudo isso, vale dizer, com um investimento público infinitamente menor do que as grandes.
Micro, pequenas e médias empresas representam até 96% de todas as operações do BNDES. Porém, quando analisados os valores investidos, elas ficam com apenas 30% do total desembolsado pelo banco público. Os outros 70% do dinheiro são investidos em uma minoria de grandes empresas. Vale dizer que em 2016, dos R$ 70 bi investidos pelo BNDES, R$ 50 bi foram para empresas como a Brasil Foods, a JBS de Joesley, a OSX de Eike Batista ou até mesmo para estrangeiras como Volkswagen, Hyundai e BG Group.
Assim, enquanto pequenas empresas geradoras de emprego e com maior capacidade de distribuição de renda seguem com pouquíssimos incentivos, gigantes nacionais e estrangeiras seguem engordando seus lucros com montanhas de dinheiro público que não parecem demonstrar qualquer tipo de retorno positivo para a população.
Tudo, é claro, sob o discurso do medo. Afinal, se aumentarmos os impostos sobre os grandes e redirecionarmos os investimentos públicos para os menores, o Brasil sofreria uma “grande fuga de capitais”. Curioso é que, para evitar essa fuga, as cartilhas liberais só sabem falar em cortes.
Pouco se fala em aumento de investimentos públicos ou, pelo menos, na mudança de foco desses investimentos, como, por exemplo, para a infraestrutura. Segundo uma pesquisa da Famato de 2013, por exemplo, a falta de infraestrutura chega a impactar em até 30% o lucro de produtores do Centro-Oeste. Mais de 10% das colheitas chegam a ser perdidas por conta dessa precariedade.
E os problemas de infraestrutura no Brasil são históricos. Há mais de três décadas, o Brasil investe apenas cerca de 2% de seu PIB no setor. Pra se ter uma ideia da diferença para outros países, só em transportes, China, Rússia e Índia chegam a investir uma média de 3,4% de seus respectivos PIB’s.
Porém, ao invés de investir nesses setores, o atual Governo caminha na contramão para entregar empresas estratégicas de infraestrutura nas mãos do capital privado e estrangeiro. A Eletrobrás e a Infraero são as mais novas ameaçadas pelo entreguismo brasileiro e, logo, podem cair nas mãos de investidores que não têm nenhuma preocupação com a expansão do desenvolvimento para todo o Brasil.
Do mesmo modo, vê-se um recente ataque aos bancos públicos, que correm o risco de serem privatizados, como a Caixa, ou até extintos, como o BNDES. Enquanto a isso, a China injetou, em 2015, quase US$ 100 bilhões em dois de seus principais bancos públicos. Mas na doutrina do medo pregada pelos liberais brasileiros, vale mais a “merreca” que podemos receber com as privatizações (ou seriam ‘privatarias’?) do que criar um plano de investimento com a máquina pública que temos em mãos.
Nada se fala, por exemplo, de uma mudança na nossa matriz de exportação. Não parece ser um problema para essas agendas que, historicamente, cerca de 70% das nossas exportações sejam de produtos primários e de baixíssimo valor agregado. Tampouco parece problemático, para elas, que praticamente todo o nosso petróleo (cerca de 90%) exportado seja cru.
Aliás, em 2016, o petróleo cru representou quase 6% de nossas exportações (cerca de US$ 12 bi). Ao mesmo tempo, o petróleo refinado representou um pouco mais que 5% de nossas importações, somando cerca de US$ 8 bi, o que o põe na liderança de produtos comprados pelo país. A indústria química, sozinha, é responsável por 24% de nossas importações (US$ 35, 2 bi), sendo 3,84% (US$ 5,63 bi) de fertilizantes e 4,18% (US$ 6,12 bi) de farmacêuticos.
São número que mostram que, se erramos feio ao prezar pela desindustrialização para nos tornarmos meros exportadores de produtos primários para a industrialização de países como a China, erramos mais feio ainda ao negligenciar completamente o potencial que a demanda interna tem de construir, em volta de si mesma, um projeto de desenvolvimento.
Há uma forte demanda dos setores de combustíveis, farmacêuticos e do agronegócio no país, mas o Brasil não investe na indústria que possa atender a esses setores, mantendo capital e gerando empregos e mais renda no país. Ao contrário, queremos, agora, vender bancos públicos e empresas de infraestrutura que poderiam ter um papel essencial na criação desses novos polos industriais brasileiros.
Por isso, se queremos realmente superar a crise atual e, mais do que isso, superar nosso histórico subdesenvolvimento pautado num capitalismo cada vez mais predatório e desigual, precisamos mudar nossa cultura econômica que, durante anos, parece ter se pautado num medo constante de “irritar” o mercado externo e as grandes potências.
Não faz sentido ter medo de rever a política tributária em um país que nem mesmo tributa os dividendos de grandes empresários. Tampouco faz sentido crer que mão de obra precária seja atraente para investimentos, afinal, 400 anos de escravidão já nos ensinaram que esse não é o caminho. Nem precisamos sentir medo de agências corruptas que só sabem falar em cortes e já estão, há muito, desacreditas no mundo desenvolvido.
O Brasil precisa de uma política econômica corajosa o bastante para ser heterodoxa e ousar fazer algo diferente do que foi feito em 500 anos de história. Afinal, séculos de submissão a ortodoxia nos trouxeram a situação atual e o povo não parece estar muito contente com isso.
Almir Felitte é Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
