Governadores e lideranças políticas estudam acionar a Justiça se o presidente assinar o decreto contra a quarentena e emitiram um pedido de renúncia
Jornal GGN – A postura de Jair Bolsonaro nas últimas semanas, de minimizar a pandemia do novo coronavírus e discordando da necessidade de quarentena, provocou ampla reação dos governadores e lideranças políticas, que estudam acionar a Justiça se o presidente assinar o decreto contra a quarentena e até um pedido de renúncia.
Neste domingo (29), Jair Bolsonaro afirmou que pensa em liberar a volta ao trabalho, por meio de um decreto presidencial, o que contraria as medidas locais de governos e municípios que suspenderam eventos públicos, trabalhos presenciais, aulas e proibiram aglomerações.
“Eu estou com vontade, não sei se eu vou fazer, de baixar um decreto amanhã. Toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar o sustento para os seus filhos, para levar leite para seus filhos, para levar arroz e feijão para casa, vai poder trabalhar”, disse o mandatário.
A declaração do mandatário foi dada, ainda, durante agenda neste doming (29) pelas ruas do Distrito Federal, cumprimentando os apoiadores com as mãos, o que também contraria a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde de seu governo.
Os governos estaduais afirmaram em reportagem à Folha de S.Paulo que estavam “indignados” com a atitude de Bolsonaro, de estar “infando” a situação, ao invés de liderar o país para os desafios da pandemia. “Ele tem que parar de fazer política, parar de fazer intriga e assumir a função que a maioria do povo lhe deu de presidente da República. Cabe ao governo federal liderar esse processo e não ficar alimentando crise”, escreveu o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Costa explicou que os governadores irão reagir na Justiça, caso Bolsonaro tome alguma medida que coloque em risco a população. “Parece que todos nós estamos vivendo um grande pesadelo e o presidente brincando”, disse.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), concordou. “Aqui, não vamos recuar. Se for necessário, iremos até à Justiça”. Governadores de outros partidos também apoiaram, como Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, Renado Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Fávio Dino (PCdoB) do Maranhão e Wellington Dias (PT).
Barbalho deu entrevista à TV GGN sobre o assunto, confira aqui.
Também contrariaram a postura de Bolsonaro Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com a coluna Painel, da Folha, Caiado alertou que se Bolsonaro não agir imediatamente, irá gerar “desobediência civil”.
“Vamos fazer o atendimento social rápido, urgente, emergencial, ou vamos dar motivação para população promover a desobediência civil para se alimentar e sobreviver?”, questionou.
Em outra frente, lideranças políticas da oposição foram além e pediram, em manifesto, a renúncia do mandatário. Assinam o texto os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) com Manuela Dávila (PCdoB), Ciro Gomes (PDT) e Gulherme Boulos (PSOL). Outros figuras políticas como Flávio Dino (PCdoB), Roberto Requião (MDB), Tarso Genro, Gleisi Hoffmann (PT), Carlos Siqueira (PSB), Carlos Lupi (PCB) e Luciana Santos (PCdoB) também assinam.
“Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países”, trata o manifesto.
“Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública”, reclamam, pedindo a renúncia do presidente, e apontando que “comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável”.
Abaixo, a íntegra do documento:
O BRASIL NÃO PODE SER DESTRUÍDO POR BOLSONARO
O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.
Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.
Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas – temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:
– Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;
– Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;
– Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;
– Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
– Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
– Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
– Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.
Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.
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