A Brink Mobil foi denunciada ao Cade por formação de cartel para fraudar licitações, em 2018
Jornal GGN – O Ministério da Educação (MEC) contratou empresa que fornece kit escolar, mesmo sabendo que ela é investigada por corrupção junto ao Cade. A informação é do Estadão desta sexta (6).
Segundo a reportagem, a Brink Mobil foi denunciada ao Cade por formação de cartel para fraudar licitações, em 2018. De acordo com a Polícia Federal, ela participou de esquema que desviou 134 milhões de reais da educação na Paraíba.
O responsável por assinar o contrato com a Brink na gestão Weintraub – o então presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias – procurou o Cade para saber se haveria impedimento em contratar a empresa. “Em resposta, o conselho disse não ter competência para informar sobre eventuais restrições, mas deu detalhes do processo em curso no órgão.”
Ainda de acordo com a matéria, o contrato com a Brink Mobil pode chegar a R$ 406 milhões, e foi assinado em novembro de 2019, quando a Operação Calvário, da PF, já estava em curso.
Weintraub assume compras de prefeituras como sendo do governo federal
Conforme apurado pela Folha, os kits não foram adquiridos pelo MEC e sim pela prefeitura de Fortaleza, que investiu R$ 12,7 milhões em materiais.
Jornal GGN – Abraham Weintraub, ministro da Educação, foi às redes sociais celebrar compras de artigos escolares como sendo uma ação do governo federal. Mas o que fez foi divulgar compras realizadas por prefeituras e governos estaduais como sendo federais.
A mensagem de Weintraub mostrou que prefeitura de Fortaleza colocara adesivos com a marca do município em kits escolares, criticando a ação e dizendo que eram compras do governo federal.
“Será possível que o prefeito de Fortaleza faria isso? É verdade que ele é do partido do Ciro [Gomes], PDT?”, escreveu Weintraub. Na publicação no Twitter, o presidente Bolsonaro também comentou: “Inacreditável”.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é do partido de Ciro Gomes.
Conforme apurado pela Folha, os kits não foram adquiridos pelo MEC e sim pela prefeitura de Fortaleza, que investiu R$ 12,7 milhões em materiais. Os extratos foram passados à Folha. Esses kits, e outros artigos, são comprados pelas redes de ensino por meio de uma ata de registro organizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação), ligado ao MEC.
O FNDE é utilizado pelos governos locais e o procedimento de licitação em escala é comum na relação do MEC com prefeituras e governos.
Mas Weintraub insiste que as compras são realizações do governo.
A Folha questionou o FNDE que confirmou que o governo não investiu recursos na compra de materiais. “Quem adquire diretamente os kits são os entes federativos, restando ao FNDE o papel de órgão gerenciador”, informou o FNDE em nota enviada ao jornal.
E Weintraub continua com o desconhecimento da ferramenta, instando a população a pressionar prefeitos e deputados para que façam adesão às atas.
O deputado Idilvan Alencar, do PDT, ficou contrariado com o ministro, que nem se importa em verificar a veracidade do que fala e ‘mente para aparecer’. O deputado disse que Weintraub vive de fazer palhaçadas no lugar de trabalhar e resolver os problemas da educação.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza informou que o pagamento foi efetuado exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.
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