Esquerda usa ‘Bolsonaro réu’ e aniversário do golpe militar e descola de governo em atos contra anistia e 1964

 Movimentos de esquerda marcaram uma sequência de atos contra pedidos de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e em memória do golpe militar

Juliana Arreguy e Victória Cócolo, da Folhapress

Animados pela decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de envolvimento na trama golpista, movimentos de esquerda marcaram uma sequência de atos ao longo desta semana contra pedidos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em memória dos 61 anos do golpe militar.

Foram anunciadas ao menos 30 manifestações até terça-feira (1º), em 20 cidades.

As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular farão 29 mobilizações, em municípios de diversos estados do país. Já o coletivo de advogados Prerrogativas promoverá um ato na segunda-feira (31), na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), na capital paulista.

Pelo segundo ano consecutivo, o governo Lula (PT) não realizará atos oficiais em memória da data que marca o golpe militar de 1964.

No ano passado, no aniversário de 60 anos, o presidente orientou os ministérios a não fazerem nem críticas, nem cerimônias ligadas ao tema, em uma tentativa de não tensionar a relação com os militares.

Em 2025, no entanto, o clima proporcionado pelo julgamento de Bolsonaro incentivou grupos próximos ao governo a lembrarem a data.

O grupo Prerrogativas — com ao menos cinco integrantes em cargos públicos na gestão Lula — coordena o ato público Sem Anistia na PUC-SP, que contará com integrantes históricos do PT, como José Dirceu e José Genoino. O mote é oposição ao perdão aos envolvidos no 8 de janeiro e o aniversário do golpe de 1964.

Parte do grupo manifestou arrependimento por não ter organizado nenhum evento no ano passado.

Integrante do governo demonstraram certo incômodo com o ato, segundo interlocutores. Para um membro da secretaria nacional do PT, que disse compreender o simbolismo, o tema da anistia não deveria ser abordado, porque poderia intensificar a tensão no país.

O ex-presidente da Comissão da Verdade de São Paulo Adriano Diogo (PT) diz que outro fator importante para a realização do ato da PUC-SP foi a repercussão do filme “Ainda estou aqui”, que conta a história do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura.

“A culpa de não ter tido nada oficial do governo no ano passado foi do José Múcio [ministro da Defesa, responsável pela articulação com o Exército]. O que mudou a conjuntura foi o filme e o Oscar de “Ainda estou aqui”, tanto que a família Paiva foi recebida no Palácio do Planalto”, afirmou Adriano Diogo.

No ano passado, Lula disse que preferia não ficar “remoendo” sobre o golpe de 1964 porque isso “faz parte do passado” e ele queria “tocar o país para frente”.

Questionado, o presidente do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou não considerar a postura do governo omissa.

“Lula tem comemorado a vitória da democracia no dia 8 de janeiro, o que também é uma forma de recordar os períodos pelos quais nosso país passou. Nós, como sociedade civil, faremos nossa parte”, afirmou.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que a pasta demonstra, por meio de ações, seu compromisso com a democracia, a verdade e a memória da história política do Brasil. Em nota, destacou ações em março sobre o tema.

Entre eles, está o pedido de desculpas da ministra Macaé Evaristo às famílias de mortos e desaparecidos por negligência da União na guarda e identificação de remanescentes da vala de Perus.

Apesar da falta de eventos oficiais por parte do governo, as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular esperam para o ato de domingo (30), em São Paulo, quadros da base do governo Lula, como o líder do PT na Câmara Lindbergh Farias (PT-RJ) e os também deputados Erika Hilton (PT-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

A ideia é uma caminhada da avenida Paulista até o antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna), principal centro de tortura da ditadura militar na cidade.

As frentes são integradas por militantes de PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, além de entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e UNE (União Nacional dos Estudantes).

Coordenadora nacional do MTST e da frente Povo Sem Medo, Ana Paula Ribeiro diz que a proximidade das datas do julgamento da denúncia de Bolsonaro e do golpe de 1964 tornou a realização do ato ainda mais simbólica.

“A gente quis juntar essas duas pautas porque elas se relacionam demais. Bolsonaro, nos seus quatro anos de governo, investiu nesse tema [da ditadura] dizendo que não foi golpe, alimentou a vida política de militares, tratou os militares da ditadura como heróis. E a gente continua nas ruas por memória e justiça, lembrando dos presos e torturados na ditadura e atuando para que isso não se repita”, afirmou.

Ela disse também declarou que os movimentos sociais sempre se manifestaram na data, independentemente de apoio do governo federal. “É uma opção do governo [a ausência de atos oficiais], não nos cabe julgar nesse aspecto”, disse.

O grupo também manifestará repúdio às articulações no Congresso pela anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

“O Brasil exige justiça”, disse Guilherme Boulos, que tem feito publicações nas redes sociais convocando para o ato em São Paulo.

Cidades com atos marcados:

30/3

• Belém (PA): Praça da República, às 8h30.
• Belo Horizonte (MG): Praça da Independência, às 9h.
• Recife (PE): Parque Treze de Maio, às 9h.
• São Luís (MA): Praça Benedito Leite, às 9h.
• Curitiba (PR): Praça João Cândido, às 9h30.
• Brasília (DF): Eixão Norte, às 10h.
• São Paulo (SP): Praça Oswaldo Cruz, às 13h.
• Fortaleza (CE): Estátua da Praia de Iracema, às 16h.

31/3

• Niterói (RJ): Reitoria da UFF, às 10h30.
• Ribeirão Preto (SP): Esquina Democrática, às 16h.
• Fortaleza (CE): Sede do PT no Ceará, às 18h30.

1/4

• Aracaju (SE): Calçadão da João Pessoa, às 8h.
• Campo Grande (MS): Praça do Rádio, às 9h.
• Feira de Santana (BA): Praça do Nordestino, às 9h.
• Itabuna (BA): Praça Adami, às 9h30.
• Niterói (RJ): Reitoria da UFF, às 10h30.
• Brasília (DF): Quadra 01 Bloco J (Setor Bancário Sul), às 12h.
• Salvador (BA): Praça da Piedade, às 14h30.
• João Pessoa (PB): Prédio da OAB/PB, às 15h.
• Rio de Janeiro (RJ): Dops/AIB, às 15h.
• Teresina (PI): Praça do Fripisa, às 16h.
• Ribeirão Preto (SP): Esquina Democrática, às 16h.
• Uberlândia (MG): Câmara Municipal, às 17h.
• São Paulo (SP): Pateo do Collegio, às 18h.
• Fortaleza (CE): Sede do PT no Ceará, às 18h30.

Sobre os 61 anos do Golpe de 1964, por Lindener Pareto, historiador

 

Manifesto da ANPUH-SP | Associação Nacional de História (Seção São Paulo) sobre os 61 anos do Golpe de 1964

Do ICL Notícias:

Na última semana, os brasileiros vimos atônitos — e ao vivo — o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar réu Bolsonaro e seus asseclas por tentativa de Golpe de Estado. Num país conhecido como o “país do golpe”, é um alento para a democracia brasileira, e para o mundo, que facínoras de tal calibre sejam julgados pelos crimes que cometeram. Ao fim e ao cabo, Jair Bolsonaro réu é um alento para as vítimas da ditadura, da milícia, da covid e da tortura. Que os mortos recuperem sua paz e dignidade. Que os vivos o coloquem na cadeia e que ela seja o seu definitivo ostracismo.

Contudo, num passado autoritário que não cessa de passar, é preciso que a História, como narrativa e crítica científica, tenha cada vez mais espaço no debate público, na mídia, nas instituições, nas escolas, ruas e universidades. Não nos iludamos, o projeto autoritário que marca a História do Brasil não se reduz a apenas um homem e sua familícia. As “narrativas paralelas” de distorção, falsificação e violência estão por aí, sempre à espreita.

Considerando os 61 anos do Golpe de 1964, leiam a reflexão da ANPUH-SP | Associação Nacional de História — Seção São Paulo:

MANIFESTO DA ANPUH-SP

SOBRE OS 61 ANOS GOLPE DE 1964

Nos 61 anos do golpe de 1964 a História está sob ataque

Sem conhecimento histórico não existe democracia!

Todos os governos e Estados autoritários buscaram e buscam apagar, falsificar, manipular o passado. Foi assim com a ditadura militar implantada com a derrubada do governo de João Goulart em 1964. O ensino de História e sua disciplina específica nos currículos escolares foram atacados não apenas com censura de livros, perseguição de historiadores, mas com a criação dos famigerados “Estudos Sociais” e “Educação Moral e Cívica”, que passaram a substituir o espaço dedicado ao estudo específico da nossa história.

Nas universidades do Estado de São Paulo e de todo o país implantaram-se serviços de informação para denunciar, perseguir, prender e assassinar professores e estudantes. Inúmeros historiadores como a professora Emília Viotti da Costa, tiveram que abandonar o país. Livros de História foram banidos, bibliotecas confiscadas, aulas censuradas. O objetivo não era apenas apagar um passado, mas principalmente banir a possibilidade de que toda uma geração de jovens se tornasse cidadãos críticos e capazes de analisar e debater nossa sociedade, desigual e brutalmente violenta e pensar outro futuro.

O projeto para banir o conhecimento histórico e a capacidade crítica da juventude e da sociedade brasileira foi derrotado no contexto das lutas pela redemocratização desde o final da década de 1970. A luta obstinada entre outros da Associação de História, da ANPUH, que conseguiu desde 1961 congregar milhares de profissionais da História, professores universitários e do ensino fundamental e médio, foi decisiva.

A ANPUH participou dos debates para retomar a disciplina de História, elaborou propostas e iniciativas vitoriosas pela consolidação da pós-graduação da área e pela profissionalização dos historiadores.

Infelizmente, a Lei de anistia de 1979 manteve até agora impunidade dos torturadores, como dos assassinos do deputado Rubens Paiva e tantos outros. E a própria constituição de 1988 preservou instituições autoritárias criadas na ditadura como as polícias militarizadas. Isso permitiu que torturadores assassinos fossem exaltados em anos recentes publicamente em pleno congresso nacional sem qualquer punição. Esses mesmos setores seguem agora ameaçando e atacando as conquistas democráticas do país. Impunidade não garante a democracia.

Não por outro motivo se multiplicam novamente e com mais virulência ações e ameaças aos profissionais da História. Professores de História estão sendo assediados e ameaçados, censurados e monitorados. Publicações da área de História e ciências humanas, produtos de estudos e pesquisas qualificadas, baseadas em fontes documentais e debate científico e historiográfico reduzidas a narrativas e “pontos de vista”. Introdução de cultos religiosos e ações contra a laicidade na educação – um dos pilares da democracia – se multiplicam em escolas públicas e privadas. Há mesmo iniciativas por uma “História Paralela” que falsamente se pretende alternativa, mas essencialmente autoritária e falsificadora.

O mais grave no entanto é a ação do governo do Estado de São Paulo ao reduzir milhares de aulas de História do currículo paulista, excluir milhares de professores de História dos seus empregos, impor a exclusão do conhecimento histórico à juventude, banir publicações da área de História baseados no debate historiográfico crítico e construído coletivamente, para assim poderem fazer ressuscitar generalidades curriculares visando dissolver os espaços de reflexão e construção coletiva do conhecimento histórico. É a mesma orientação que leva a políticas de negacionismos e esquecimentos do que ocorreu durante a ditadura. A destruição ou esvaziamento das políticas de defesa dos espaços de memória sobre os crimes da ditadura militar são coerentes com essa mesma perspectiva para deseducar a democracia apagando a História.

Uma sociedade que não é capaz de defender sua memória histórica comum e preservar seu passado de forma crítica, construída coletivamente pelos historiadores em suas pesquisas e nas salas de aula, colocará em risco permanente a sua democracia. Não iremos esquecer, não iremos virar páginas feitas do sangue dos que defenderam a democracia. Queremos mais História para que tragédias como a ditadura militar iniciada em 1964 não se repitam.

Diretoria da ANPUH-SP – Gestão 2024-2026. 

Everaldo Andrade (USP)

Sylvia Bassetto (USP)

Katya Braghini (PUC-SP)

Lindener Pareto (ICL)

David Ribeiro (USP)

Raquel Gomes (UNICAMP)

Janes Jorge (UNIFESP)

ANPUH-SP | Links de interesse:

https://anpuh.org.br/index.php/inicio-sp

https://www.instagram.com/anpuh_sp/

No próximo dia 1º de abril, convidamos todos para o Colóquio “Não Esqueceremos: 61 anos do Golpe Militar”, onde discutiremos as implicações desse período e a importância da memória histórica, com grandes historiadores do nosso país.

📅 1 de abril (terça-feira)
🕔 Abertura do evento: 17h

Mesas abertas às 17h30 e 19h30. Confira o cronograma completo no post:

https://www.instagram.com/p/DHt5Pl5S6I7/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Local:

Auditório Fernand Braudel – Prédio de História/Geografia – FFLCH-USP
📍 Av. Prof. Lineu Prestes, 338 – Butantã (Cidade Universitária)

Organização: ANPUH-SP

 

Do ICL Notícias:

Movimentos realizam atos contra anistia a golpistas do 8/1 e pela prisão de Bolsonaro

Maior manifestação acontece em São Paulo, mas há mobilizações em outros estados

Neste domingo (30), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam atos pelo país contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com o desenvolvimento do julgamento desta semana, do núcleo articulador da tentativa de golpe de 8 de janeiro e Bolsonaro no banco do réu, esperamos que essa pauta tome ainda mais fôlego e que a gente consiga avançar tanto na disputa ideológica na sociedade quanto na pressão do judiciário para que Justiça seja feita”, afirma Daiane Araújo, a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), que integra as frentes.

Veja imagens de alguns dos atos:

São Paulo

Brasília

Rio de Janeiro

Na quarta-feira (26), o ex-mandatário e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita, uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Posteriormente, um julgamento decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido.

No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).

Próximas mobilizações:

• 31/03
  CE – Fortaleza | Roda de Conversa Sede PT Ceará | 18h30
• 01/04
  PB – João Pessoa | Caminhada do Silêncio – Prédio da OAB/PB
  RJ – Rio de Janeiro | Dops/AIB | 15h

Com Moraes e Dino, STF é referência mundial no combate à extrema direita. Artigo de Kiko Nogueira

 Se houvesse alguma dúvida sobre a relevância do Supremo Tribunal Federal no Brasil contemporâneo, o cenário atual a elimina por completo.

Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes durante sessão do STF que analisa denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado – Foto: Reprodução

DCM. - Se houvesse alguma dúvida sobre a relevância do Supremo Tribunal Federal no Brasil contemporâneo, o cenário atual a elimina por completo. O STF se consolidou como a principal trincheira democrática contra o avanço da extrema direita, não apenas no país, mas no mundo.

Em meio a uma onda global de ataques às instituições e tentativas de ruptura, o tribunal brasileiro tem se destacado como exemplo de firmeza institucional. Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil — e o país está dando uma aula de como se lida com golpistas.

No julgamento de Bolsonaro e sua corja de golpistas, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino personificam um raro momento de convergência democrática entre diferentes espectros ideológicos.

Dino representa um progressismo comprometido com as garantias constitucionais. Moraes encarna o conservadorismo jurídico que não cede à pressão do extremismo. Duas visões de mundo distintas, unidas por um mesmo compromisso: a defesa da ordem constitucional.

Com a antipolítica fascista, o Judiciário se revelou o espaço mais politicamente preparado da cena brasileira.

Não se trata de protagonismo voluntário, mas de responsabilidade histórica. O Brasil, nesse aspecto, está à frente de muitas democracias consolidadas. Enquanto cortes supremas em outros países sucumbem diante de ameaças autoritárias, Moraes e Dino respondem com jurisprudência, coragem e ação.

A democracia não é feita apenas de votos. É sustentada por instituições sólidas, por agentes públicos que conhecem seus limites, mas não recuam diante de seu dever. Nesse sentido, o Brasil, com todas as suas contradições, tornou-se uma referência. E o Supremo Tribunal Federal, por paradoxal que pareça, é hoje o espaço mais politicamente preparado para enfrentar o tempo que vivemos.

Alexandre de Moraes apresenta números de condenados pelo 8 de Janeiro e diz que quer “desfazer narrativa totalmente inverídica” de que o Supremo estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão que estariam passeando num domingo ensolarado” pela sede dos Três Poderes. De acordo… pic.twitter.com/56ys0mizSq

— GloboNews (@GloboNews) March 25, 2025

O julgamento das questões preliminares do aceite da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado está cheio de recados. O ministro Flávio Dino, por exemplo, deu uma paulada nem tão discreta na Lava Jato aqui ao falar da delação premiada. pic.twitter.com/ibA0b6l8ve

— William De Lucca (@delucca) March 25, 2025

Reinaldo Azevedo: Nos 61 anos do golpe militar e 40 da redemocratização, a necessária cadeia para os golpistas de agora

 Da Rádio BandNes FM:

61 anos do golpe militar e a justiça de transição, por Francisco Celso Calmon

 

61 anos do golpe de 1964 e as sequelas ainda persistem, os fantasmas do passado ainda vagam pelas nuvens e subterrâneos da nação.

    Tortura Nunca Mais

61 anos do golpe e a justiça de transição

por Francisco Celso Calmon, no Jornal GGN

Na madrugada de 31 para o dia 1° de abril de 1964, as tropas do Gal. Olímpio Mourão Filho marcharam de Minas para o RJ, em plena insurgência à Constituição e ao Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Presidente da República João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso.

A ditadura inaugurada com o golpe de 64 colocou meio milhão de brasileiros sob suspeição, 200 mil investigados, mais de 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes; além dessas, 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares, 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos, muitos torturados e expulsos de suas corporações; no total mais de 9.540 mortos incluindo os indígenas e camponeses; ainda desaparecidos 210 brasileiros, (entre os 434 mortos/desaparecidos registrados pela Comissão Nacional da Verdade foi estimado que 42 eram negros e 45 mulheres); 536 intervenções em sindicatos; extinção e colocação na ilegalidade entidades estudantis, UNE, UBES e demais; violação de correspondências de toda ordem, sigilos bancários e grampos telefônicos, fomento ao ódio e à delação até entre familiares. (Números em constante atualização pelos pesquisadores).

AI-5 foi o responsável para que parte significativa da esquerda revolucionária optasse pela luta armada.

Com o Ato, o Congresso Nacional foi fechado e o habeas-corpus para os chamados crimes políticos foi abolido.

Além de prisões e cassações, esse hediondo ato institucional instituiu a licença para cassar, caçar, sequestrar, torturar e matar, sangrou uma geração de brasileiros.

A ditadura perdeu todo o pudor que porventura restava, raspou o verniz de legalidade e assumiu a feição cruel de uma ditadura escancarada.

O Estado ditatorial virou um Estado terrorista!

O AI5 durou 10 anos e 18 meses, durante esse tempo o Brasil esteve sob um imenso pau-de-arara.

Mesmo sob a guilhotina do AI-5 e da Lei de Segurança, nós combatemos a ditadura. Custou muito, mas a democracia venceu.

Ao não extirpar por completo as raízes daquela ditadura, através da aplicação da Justiça de Transição, voltamos a um estado de exceção com o golpe de 2016 e a decorrente intentona de 8 de janeiro de 2023.

A direita golpista conspira permanentemente para desmontar a democracia. É a história que nos ensina.

Uma nação sem memória, é uma nação à deriva e com o DNA da impunidade.

Os desparecidos e mortos já se levantaram algumas vezes, através de seus familiares, e não foram atendidos em seus pleitos: saber onde foram enterrados, em que circunstâncias, resgaste dos seus restos mortais; tempo para viver o luto com todas as honras e reverências aos heróis da democracia; assim como, a criminalização dos agentes responsáveis pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver, e reparação moral e pecuniário aos familiares.

A Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, restabelecida sob a presidência de Eugênia Gonzaga, faz um trabalho eficiente, mas faltam recursos; é praticamente uma comissão de voluntários. O governo trata os DHs à míngua, notadamente as comissões de anistia política e de mortos e desparecidos.

Por outro lado, a anistia aos terroristas da intentona bolsonarista será um retrocesso estrutural que interferirá no devir democrático do Brasil. Mas não ocorrerá, se depender da gente. 

“É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos “. Exclama o capitão desalmado, genocida por vocação, terrorista por opção, temendo a proximidade da sua prisão.  

A democracia agradece e torce para que seja o fim, já deu e ainda dá muito trabalho ao Estado democrático de direito, e promete ainda mais quando estiver encarcerado.

Bolsonaro articulava um golpe que não pudesse ser chamado de golpe. Não teve apoio e partiu para a intentona, que, graças a unidade resistente dos poderes democrático, foi impedida de vitória.

Não se resolve somente com programas de formação de direitos humanos para os militares e policiais, como já aventados; a punição é imprescindível para quebrar a cadeia histórica da impunidade, como está ocorrendo, uma espécie de justiça de transição reversa, contudo, o mais necessário e urgente é a reforma nas forças militares e policiais.

Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser planejada e implementada a justiça de transição, necessária à construção de uma democracia sólida. Para isso, precisaremos de um Congresso menos extrema-direita que o atual.

A JT é um processo no qual as violações de todos os direitos, especialmente os DHs, pelo Estado, sofrem reparações judiciais e pecuniárias, reformas no sistema político, jurídico, policial e militar, para impedir a repetição do arbítrio e da impunidade.

 Como processo, a JT tem basicamente quatro eixos. O 1º é o de trazer à superfície a memória daquilo que foi abafado, deformado e mentido. Contraditar a narrativa degenerada durante o arbítrio com a memória verdadeira, baseada em provas documentais e testemunhais.

O 2º eixo é o estabelecimento da verdade incontestável, pois fruto de um rigoroso trabalho de pesquisas alicerçadas sobre provas, e ampla divulgação à sociedade.

O 3º eixo é o da justiça, que se abre em duas linhas: a primeira é a reparação moral, psíquica e material, àqueles que foram atingidos pelos sistemas anticivilizatórios, tal qual o etnocídio dos indígenas, o genocídio dos negros, e dos afetados diretamente pelos regimes excepcionais, ou seja, os atingidos pela ditadura do Estado Novo e pela Ditadura Militar, e, também, pelas práticas protofascistas do governo bolsonarista; a segunda linha da justiça é a responsabilização do Estado e a criminalização dos seus agentes, autores das políticas terroristas e dos crimes de lesa-humanidade e lesa-pátria.

O 4º eixo, na fase em que vivemos, o mais importante, é o das reformas no sistema, começando a partir das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, para limpar o lixo dos regimes passados e tornar sólida a construção da democracia.

Cabendo ao Estado a implementação dessas reformas, sob acompanhamento e cobrança da sociedade civil organizada.

Com base nessa compreensão, a Justiça de Transição é um instrumento estratégico para transformar o sistema e alicerçar a construção da democracia popular.

É um equívoco compreendê-la somente pelos seus três eixos de per si, excluindo a totalidade do processo e seu corolário (4º eixo), que são as reformas políticas, para que nunca mais ocorra um regime excepcional de autoritarismo, como a ditadura militar que vivemos e combatemos, e seu filhote retardado, o nazifascismo bolsonarista.

Só teme o passado quem tem contas a ajustar com a justiça e a história!

A impunidade é chocadeira de novos golpes e intentonas, a punição aos golpistas de ontem e de hoje pode assegurar ao país uma democracia sólida. Porém, enquanto houver temor dos fardados, o exercício da cidadania será claudicante.

Na atualidade esse temor já não existe, as FFAA estão desmoralizadas como instituição comprometida com a democracia, contudo, as reformas estão atrasadas. O Ministério da Defesa vive um mundo paralelo.

61 anos do golpe de 1964 e as sequelas ainda persistem, os fantasmas do passado ainda vagam pelas nuvens e subterrâneos da nação.

Golpes não caem do céu! Tem o antes, o durante e o depois. 

Matam, dilaceram, queimam, afogam e somem com opositores, é a quinta-essência da crueldade e da destruição da plataforma civilizatória, com efeitos perenes, como no Brasil.

31 de março e 1º de abril devem ser dias para lembrar, com indignação, os traumas produzidos em todos os tecidos da nação, até o presente não sanados, pela vacilante implementação da justiça de transição.

Este sexagésimo primeiro ano do golpe de 64 deve ter como palavra de ordem “reformas no sistema”, para impedir que golpes voltem a acontecer.

Sugiro retomarmos o debate das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, atualizando-as frente ao cenário atual.

A teoria da conspiração não é teoria no Brasil, é prática de uma realidade histórica dos golpistas de sempre, os 3 êmes: militares, mídia, mercado e o i de imperialismo.

A destituição do presidente João Goulart foi um golpe ao país e o fez retroceder, pois ainda hoje as reformas de base, defendidas por Jango, Brizola, Arraes, Julião, estão carentes de realização.

Viva a Democracia, conquistada com muita luta, cujo chão foi palmilhado e regado, com sangue, lágrimas, sequestros, prisões, torturas, assassinatos, banimentos, e heroísmo de uma geração que permanece viva e deixa o seu legado para os filhos, netos, enfim, gerações sucessivas que carregam o nosso DNA político. 

Embora a história não permita, ouso dizer que sem o golpe de 1964 o Brasil seria uma grande potência social-democrática.

Basta fazer um exercício do que cada reforma de base do governo Goulart teria produzido, chegar-se-á ao país que o Brasil teria sido e seria na atualidade.

Golpes são imperdoáveis, imprescritíveis as responsabilidades dos autores, e irrecuperáveis as suas consequências deletérias. 

Os militares e os civis golpistas de 64 devem à nação brasileira ainda sermos um país dependente, em fase de subdesenvolvimento.

Golpes nunca mais, anistia a golpista jamais.

Obrigado ao filme ‘Ainda estou aqui’, o qual, através de uma fresta, está fazendo a sociedade conhecer a escuridão macabra da ditadura.

Meus companheiros de movimento estudantil e de organizações revolucionárias, que foram eliminados, desparecidos, permanecem em minhas lembranças e sentimentos, como fermento à luta por memória, verdade e justiça.

Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.

Eduardo Bueno sobre a produtora deturpadora Brasil Paralelo (ou para Lerdos)

 

Do Canal Buenas Ideias:

BRASIL PARALELO - Eduardo Bueno sempre achou que vivia feliz num universo paralelo. Até a entrada em cena de um tal Brasil para Lerdos, obra de uns espertinhos aproveitadores manipuladores militantes, doutrinadores das dores do extremo centro da direita radical livre e bem doentes da mente e dos dente…

Professor João Cezar de Castro Rocha desmonta farsa bolsonarista e sua máquina de desinformação com a cabelereira Débora

 

Do Canal DCM:

JAMIL CHADE CONTA O QUE ACONTECEU COM EMPRESA DE EDUARDO BOLSONARO NOS EUA

 

Do Canal DCM:

Mídia Ninja: Eduardo Bolsonaro oculta mansão milionária e negócios suspeitos com sócio golpista!💣

 

Do Canal Mídia Ninja: 

Portal do José: INACREDITÁVEL! BOLSONARO QUER DEBATER COM MORAES AO VIVO! E ACONTECERÁ! PF MONITORA FUGA DO C0-VARDE

 

Do Portal do José:

PF DE OLHO NO BANDIDO! BOLSONARO QUER DEBATER COM MORAES! ELE SERÁ ATENDIDO! A SOCIEDADE BRASILEIRA COMEÇA E VER COM MAIS DETALHES O PERIGO QUE O NOSSO PAÍS CORREU. A RESPOSTA SERÁ PESADA! A ESTRATÉGIA FINAL E USAR DA EMOÇÃO PARA SALVAR O CRIMINOSO MAIOR. NÃO CONSEGUIRÃO. SIGAMOS.

Mídia Ninja: 💣Golpe, associação criminosa e mentiras: a verdade sobre a mulher que pixou estátua vem à tona!💣

 Os crimes dos que desejavam e participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 vão muito além do batom na estátua da Justiça representando o STF...

Do Canal Mídia Ninja: 

Reinaldo Azevedo – Será mesmo que a pena de Débora Rodrigues dos Santos se deve apenas a uma pichação? Vamos aos fatos

 

Da Rádio BandNews FM:

Em sessão histórica, Moraes detalha a participação de Bolsonaro no plano de golpe. Por Cíntia Alves, no Jornal GGN

 

Bolsonaro agiu para fazer o chamamento do povo e manter a esperança de que o golpe teria sucesso, apontou Moraes

    Foto: Divulgação/STF

Cintia Alvesjornalggn@gmail.com

Jornal GGN:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou na manhã desta quarta (26), em julgamento na Primeira Turma da Corte, os atos preparatórios e condutas potencialmente criminosas adotados por Jair Bolsonaro ao longo do plano para tentar dar um golpe de Estado, que culminou com os atos violentos de 8 de Janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Relator do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete envolvido no “núcleo crucial” do planejamento do golpe, Moraes afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria contra Bolsonaro. A Primeira Turma, por unanimidade de cinco votos, decidiu colocar todos os indiciados no banco dos réus.

Contra Bolsonaro, Moraes apresentou uma linha do tempo que começa ainda em 2021, quando o então presidente começou a organizar “estratégias para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.”

Numa live de julho de 2021, Bolsonaro, ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, atacou as urnas sem nenhum fundamento. A partir dai, com ajuda das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio – nome cunhado pelo então ministro da secretaria de governo, general Ramos – as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e, junto com elas, o TSE e o STF. Na própria live Bolsonaro incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. “O Exército verde oliva nunca faltou quando a Nação assim chamou os homens das Forças Armadas”, disse Bolsonaro.

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Segundo Moraes, “o chamamento do povo, e inúmeros réus disseram isso no seu depoimento, era exatamente o que se pretendia no dia 8 (de janeiro), com a invasão e destruição dos Três Poderes. Que se convocasse uma GLO e o Exército, ao atender a GLO, seria recepcionado por aqueles golpistas e, a partir daí, convencidos a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito”, resumiu o ministro.

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Bolsonaro também coordenou órgãos do governo federal para atuar nos ataques ao sistema eleitoral, incluindo Abin de Alexandre Ramagem e o GSI de Augusto Heleno. Eles teriam ajudado Bolsonaro a fomentar a ilusão de que seriam encontrados indícios de fraude nas urnas capazes de anular uma eventual vitória de Lula.

Publicamente, Bolsonaro fazia ameaça às instituições que protegiam as eleições. Em agosto de 2021, Bolsonaro discursou contra o ministro Luis Roberto Barroso, então presidente do TSE, dizendo que se ele continuasse sendo “insensível”, “se o povo assim o desejar, [fariam] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. O último recado para que eles entendam o que está acontecendo. Eu estarei lá”, ameaçou Bolsonaro.

Em setembro de 2021, na Paulista, Bolsonaro, após “algumas palavras de ordem carinhosas à minha pessoa”, disse Moraes, passou a afirmar que, a partir daquele momento ,não mais cumpriria decisões judiciais. Moraes lembrou que foi o ministro Luiz Fux quem liderou “uma das maiores operações de segurança no STF para impedir a invasão”, por caminhoneiros, que estava sendo incitada pelos bolsonaristas.

Moraes prosseguiu narrando as reuniões preparatórias do golpe por Bolsonaro, inclusive a que ele ataca as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, em julho de 2022. Por conta disso, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, no TSE.

Bolsonaro também tinha conhecimento de relatórios sobre as eleições do primeiro turno de 2022. O Ministério da Defesa de então criou uma comissão especial com a missão dada por Bolsonaro: comprovar fraude às urnas.

A comissão concluiu que não houve fraude, mas Bolsonaro proibiu que esta fosse apresentada ao TSE e determinou que outra conclusão fosse feita. “Uma nova conclusão, de forma patética: não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude”, debochou Moraes.

A PGR também apontou elementos de provas que mostram que Bolsonaro acompanhava conscientemente o andamento do plano Punhal Verde e Amarelo, que almejava assassinar Geraldo Alckmin, Lula e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro tinha até discurso preparado para o momento em que a GLO fosse acionada. Entre outros atos, determinou ainda que as Forças Armadas emitissem uma nota técnica em apoio aos acampamentos, apenas para manter sua base de seguidores mobilizada para o 8 de Janeiro. Não suficiente, Bolsonaro teve participação na feitura da minuta do golpe.

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“Não há nenhuma dúvida de que Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Disso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a fase de instrução processual. Se ele analisou e quis ou não quis (dar um golpe), isso será (analisado) no juízo de culpabilidade”, disse Moraes.

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Para o ministro, “a denuncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações”.

Agora, será instaurada uma ação penal contra Bolsonaro e as figuras centrais do “núcleo crucial” do golpe: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

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