Do Canal do comentarista e analista político Bob Fernandes:
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sexta-feira, 3 de julho de 2020
sexta-feira, 13 de março de 2020
Vaza Jato: Deltan Dallagnol articulou ilegalmente acordo com comissão americana visando destruir o governo de Dilma e a Petrobrás
Do Canal TVT:
terça-feira, 10 de setembro de 2019
Vídeo: O estrago que a Lava Jato fez no Comperj e outras obras no Brasil e América Latina
Com uma investigação que não se preocupou em preservar as grandes empreiteiras do País, a Lava Jato é, ao mesmo tempo, uma "benção e uma maldição" para o Brasil, diz o vídeo do Vox
Jornal GGN – O vídeo acima foi lançado pelo site de notícias estrangeiro Vox em 2018, mas continua atual. Mostra o impacto da Lava Jato na economia brasileira, ao desmantelar a construção civil e o setor de petróleo, eliminando milhares de empregos e paralisando obras que seriam um diferencial para o desenvolvimento do país.
O caso emblemático é o do Comperj, o maior completo petroquímico do Brasil, no Rio de Janeiro, cujas obras foram suspensas em 2015, na esteira do escândalo feito pela Lava Jato.
A cidade de Itaboraí chegou a receber 40 mil pessoas nos últimos anos interessadas em colher os frutos dos postos de trabalho que seriam gerados graças ao empreendimento. Mas tudo se perdeu quando a Petrobras, dona da Comperj, caiu na operação então conduzida por Sergio Moro.
Hoje, a obra foi retomada graças a uma parceria com chineses, mas com muito menos vagas de emprego do que antes.
O vídeo é claro: o problema da Lava Jato é que o caso Comperj não é um “incidente isolado”, mas algo que se repete em outras grandes obras no Brasil e América Latina.
Com uma investigação que não se preocupou em preservar as grandes empreiteiras do País, a Lava Jato é, ao mesmo tempo, uma “benção e uma maldição” para o Brasil, diz o vídeo do Vox.
Uma benção pelo mérito de ter revelado o esquema de corrupção nas entranhas da Petrobras, que serviu para encher o bolso de ex-executivos da empreiteira com contas no exterior, favorecer grandes empresas e financiar campanhas eleitorais. Mas de outro lado, a Lava Jato corroeu a democracia brasileira, pois demonstrou, ao longo dos anos, o viés político que derrubou uma presidenta, prendeu outro e elegeu um terceiro, de extrema-direita, de seu agrado.
O GGN prepara uma série de vídeos explicando a interferência dos EUA na Lava Jato. Quer apoiar esse projeto? Saiba como emwww.catarse.me/LavaJatoLadoB
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segunda-feira, 8 de julho de 2019
Atenção, a História começa a falar, por Ion de Andrade
Vale a pergunta se nesses tempos de redes sociais e de difusão tão rápida da informação trazem também um aumento da velocidade do próprio fluxo da História
Do Jornal GGN:
A síntese formulada pelo deputado Glauber Braga na Comissão de Constituição e Justiça quando da sabatina ao Ministro da Justiça sobre a Lava Jato foi um fato maior. De forma simples, objetiva e por sua analogia ao futebol, compreensível a todos, a Lava Jato foi conceituada para a História. A fala do deputado compõe como peça central o entendimento pelo qual a sociedade brasileira conhecerá a Lava Jato no futuro.
Era previsível que a História começasse a falar, tratei desse tópico num artigo de janeiro 2018, publicado aqui no GGN, “Lava-Jato, História e descida aos infernos”, embora por motivos diferentes dos que estão vindo à tona pelo trabalho do Intercept e que eram desconhecidos à época. Mas, esses outros motivos de ruína para o nome e o conceito da Lava-Jato e tratados nesse artigo também emergirão. Prova disso, a última fala pública de João Carlos Saad, presidente do grupo Bandeirantes, por exemplo, sublinha o efeitos da operação no que toca à destruição da economia nacional. O que ele disse é parte do mesmo conceito expresso por Glauber Braga, sobre o mesmo objeto, a Lava-Jato, apenas por um outro ângulo.
A que serve a História nisso tudo?
Para responder isso, vale uma pequena incursão no conceito Hegeliano de Espírito, como a apropriação de uma Ideia, de um conceito, pela Sociedade que tem papel dinamizador na construção da História numa dada direção a partir de um dado momento. É esse Espírito Objetivo, que se alimenta desses conceitos sedimentados e que modela e materializa, segundo Hegel, a Sociedade como a conhecemos. Ou seja, o veredito da História, não é um parágrafo num livro, é uma força bruta e atuante.
Marx abandonou essa ideia de Espírito, substituindo-a pela ideia da evolução da História pela dialética das lutas entre as classes sociais, que produzem um Poder e uma iniciativa pelo polo dominante. Porém, a ideia do Espírito Hegeliano nunca pôde ser esquecida por completo pelos marxistas, talvez por exprimir, de forma mais clara, os consensos que vão sendo sedimentados ao longo da história e que finalmente produzem o protagonismo dominante, ou de autor, que vai desenhando a Sociedade como ela é.
A analogia de Glauber Braga pelo impacto que teve parece ter exprimido esse conceito definitivo a partir do qual tudo pode ser compreendido de forma cristalina. Já não é necessário explicar os detalhes, basta conhecer a analogia e esses detalhes serão todos claros, sem explicação suplementar, cada um, em seus devidos lugares de forma simples e transparente. Eis a razão pela qual a fala do deputado foi um terremoto. Houve um Fiat Lux!
Mas a que serve isso, se o Poder continua nas mãos daqueles que foram os protagonistas e os beneficiários da dita operação?
De fato, trata-se quase de uma questão geológica, não somente na força impositiva da mudança que virá, como também no que toca à imprevisibilidade do tempo. Mas em algum momento ocorrerá a separação entre o transitório e o definitivo, como quando a rocha submersa que reaparece na maré baixa e define, também na maré alta um caminho proibido para as embarcações, ou semelhante ao diamante que resiste à erosão do tempo e finalmente saí do bloco de pedra onde estava incrustrado: a verdade, ou o consenso histórico que não pode ser obscurecido. Esse é o conceito que o Espírito Objetivo, que move a História, segundo Hegel, vai sedimentando e isso se aplica também ao desastre que se abateu sobre o Brasil. A fala de Glauber Braga não serve a algo, ela marca um momento, é um sintoma, uma rachadura inapagável no monolito que foi a Lava-Jato. O Rei está nú!
Eu mesmo previ, num artigo de janeiro de 2018, “Lava-Jato, História e descida aos infernos” que isso ocorreria por outros motivos, diferentes dos que estão vindo à tona e que eram desconhecidos à época. Mas aqueles outros motivos tratados no artigo também emergirão, como atesta a fala de Saad.
Não é coisa misteriosa, a História, com a sua rudeza, funciona como a bateia que vai separando o material mais pesado no fundo. O Intercept nesse caso funcionou como uma lanterna que deu a conhecer logo o que teria demorado muito mais tempo para emergir. Vale a pergunta se nesses tempos de Redes Sociais e de difusão tão rápida da informação trazem também um aumento da velocidade do próprio fluxo da História, a ver.
É verdade portanto que esse Poder Velho, que ficou ainda mais velho depois do material publicado pelo Intercept, da fala do deputado Glauber Braga, ou do discurso de João Saad, teimará em não ir embora e se esforçará para não permitir que um Novo surja. E é verdade que isso pode demorar, como demorou em tantos países.
É o momento em que surgem os monstros, como diria Gramsci.
Porém há coisas emblemáticas que não deixam dúvidas sobre para onde seguimos, como a recomendação consensual de afastamento do Ministro da Justiça pela OAB ou como um manifesto de apoio de juízes à Lava Jato que só conseguiu reunir duzentos e tantos magistrados dentre mais de 15.000 totais.
É importante entender o que essas maiorias, que de alguma maneira vão desde já interpretando esse Espírito da História e falando por ele, querem realmente exprimir, pois a inércia que carregam e da qual já são portadores é a de um mastodonte, é imparável e cedo ou tarde brotará por todos os poros, o que não é o caso hoje. São essas maiorias, soldadas por um consenso, que poderíamos adivinhar mas não sabemos ainda, que construirão essa próxima etapa de que não sabemos nem quando virá, nem de quê será feita. Elas construirão também os veículos de sua vontade coletiva materializando o país que sucederá a tudo isso no plano dos partidos, das instituições e dos seus funcionamentos.
Os que querem dar pressa à História devem, mais do que nunca, ter ouvidos de ouvir.
domingo, 7 de julho de 2019
Do The Intercept Brasil: Tropa de choque pró Moro no Congresso é cheia de indiciados. Artigo de João FIlho
"A tropa de choque bolsonarista no Congresso tem se mostrado fiel. Não é pra menos. O herói anti-corrupção mal chegou no governo e já começou a passar pano para a lama bolsonarista.
"Perdoou o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, fechou os olhos para o laranjal do PSL e não se incomodou com as estreitas relações da família Bolsonaro com as milícias. Pelo contrário, o ministro tem se mostrado bastante confortável em integrar o governo da extrema direita.
Nos depoimentos que Moro deu no Senado e na Câmara, os bolsonaristas o exaltaram com um fervor que nem Dallagnol no escurinho do Telegram seria capaz.
"Ninguém pretende largar o companheiro ferido na estrada. São muitos os parlamentares com coragem para defender publicamente um juiz que cometeu graves ilegalidades no exercício da profissão e influenciou intencionalmente o jogo político."
Do The Intercept Brasil, republicado pelo Blog da Cidadania:
Na sexta, logo após saírem as novas revelações da Vaza Jato publicadas pela Veja em parceria com Intercept, Luciano Hang apareceu ao lado de Sergio Moro dizendo que “o Brasil o ama”.
Ele agradeceu as palavras e não demonstrou qualquer constrangimento em aparecer amistosamente ao lado de um condenado por lavagem de dinheiro que deve milhões à Receita Federal e ao INSS. Ninguém pode se dizer surpreso. O dono da Havan simboliza muito bem a atual base de apoio de Sergio Moro.
Mesmo estando moralmente nu após as revelações da Vaza Jato, o ex-juiz ainda é o político mais popular do país e conta com uma legião de políticos dispostos a defendê-lo incondicionalmente.
A tropa de choque bolsonarista no Congresso tem se mostrado fiel. Não é pra menos. O herói anti-corrupção mal chegou no governo e já começou a passar pano para a lama bolsonarista.
Perdoou o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, fechou os olhos para o laranjal do PSL e não se incomodou com as estreitas relações da família Bolsonaro com as milícias. Pelo contrário, o ministro tem se mostrado bastante confortável em integrar o governo da extrema direita.
Nos depoimentos que Moro deu no Senado e na Câmara, os bolsonaristas o exaltaram com um fervor que nem Dallagnol no escurinho do Telegram seria capaz.
Ninguém pretende largar o companheiro ferido na estrada. São muitos os parlamentares com coragem para defender publicamente um juiz que cometeu graves ilegalidades no exercício da profissão e influenciou intencionalmente o jogo político.
A grande maioria dos defensores de Moro hoje no Congresso é de fundamentalistas religiosos, reacionários, investigados e condenados por corrupção.
No Senado, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho, MDB de Pernambuco, foi quem articulou a ida de Moro à CCJ. Logo ele, um dos alvos da Lava Jato, que há pouco mais de um mês teve seus bens bloqueados pela justiça por desvios na Petrobras.
Bezerra gastou boa parte da sua fala inicial tecendo elogios à Lava Jato e ao trabalho do ex-juiz no ministério da Justiça. Moro agradeceu as palavras do colega bolsonarista.
Horas mais tarde, quando respondia perguntas de outros deputados, Moro citou o caso em que o emedebista esteve envolvido: “Quantas refinarias se poderia construir se não houvesse essa corrupção disseminada? Tudo aquilo foi vantagem indevida? Propina? Não, é muito dinheiro”.
A Lava Jato denunciou Bezerra ao STF em 2016 por receber propina de pelo menos R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para obras na refinaria Abreu e Lima.
Na Câmara, a sessão foi comandada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini, do PSL do Paraná, que deu uma definição perfeita sobre o que ocorria ali: “Parece a Escolinha do Professor Raimundo”. É verdade. E ele, atuando como o professor Raimundo, fez de tudo para poupar Sergio Moro da fúria da oposição.
Apesar de elogiar o trabalho de Moro no combate à corrupção, Francischini tem seus esqueletos no armário. Há poucos meses, a justiça do Paraná determinou o bloqueio dos bens do deputado por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de R$ 100 mil bloqueados na conta de Felipe Francischini.
José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que a Lava Jato é maior “operação de combate à corrupção do mundo”. Disse também que a Vaza Jato tem dois objetivos: libertar Lula e desconstruir a “figura mítica de Sergio Moro”.
É irônico que Medeiros veja o ministro com um herói do combate à corrupção. Em 2015, ele era o segundo suplente da chapa do ex-senador tucano Pedro Taques, que deixou o Senado para assumir o cargo de governador. Quem ocuparia a vaga seria Paulo Fiuza, o primeiro suplente, mas Medeiros adulterou a ata eleitoral, se colocou como primeiro suplente da chapa e roubou a vaga. Fiuza comprovou a fraude, e Medeiros teve o mandato cassado.
“O senhor é um verdadeiro herói brasileiro”, disse Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, cuja candidatura pode ser cassada após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que identificou fraude no preenchimento de cota de gênero. O caso faz parte do laranjal do PSL, que é alvo de um inquérito da Polícia Federal que corre sob sigilo.
Ou melhor, deveria correr sob sigilo. Acontece que Sergio Moro não é um homem que se preocupa em sempre respeitar as leis. Durante viagem ao Japão, o presidente falastrão deixou escapar que Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito que envolvem o seu partido.
Ou seja, o ministro cometeu uma gravíssima ilegalidade também no exercício do Ministério da Justiça. A isso chamamos de Estado policial.
Filipe Barros, PSL do Paraná, ligado ao MBL, talvez tenha sido o bolsonarista que defendeu Moro com mais afinco durante seu depoimento. Bastante nervoso, atacou deputados e se aproveitou do foro privilegiado para chamar Glenn Greenwald de “embusteiro criminoso”.
Essa cólera já lhe rendeu um processo judicial por intolerância religiosa. Quando era vereador de Londrina, Barros publicou em seu Facebook um vídeo de uma peça teatral que apresentava uma história sobre as religiões afro-brasileiras.
Ele ficou indignado com o que viu: “Na semana da Pátria, a programação para crianças foi: MACUMBA EM FRENTE À PREFEITURA. Se fosse um Culto ou uma Missa, essas mesmas pessoas estariam agora gritando que o Estado é laico. Os pais estavam sabendo? Qual a relação disso com o Dia da Independência do Brasil?” Ele ainda acrescentou: “Pluralismo religioso pra eles é ensino de MACUMBA (sic)”.
Barros tem tolerância zero com religiões afro-brasileiras, mas larga tolerância com um juiz que desrespeita a Constituição.
O deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, disse que “graças ao nobre juiz Sergio Moro, foi possível avançar nas investigações e condenar muita gente que estava envolvida em corrupção e lavagem de dinheiro”.
Pois bem. Herculano já foi condenado por transformar seu escritório político em Atibaia em uma fábrica de fake news, usada para difamar seus críticos. Mas isso é fichinha perto do que ele é capaz.
O ex-prefeito de Itu também já foi condenado diversas vezes por improbidade e dano ao erário público. Só por improbidade administrativa, foi processado 14 vezes. É um fenômeno.
O auge da bajulação ao ministro ganhou contornos surrealistas quando o deputado Boca Aberta, do PROS paranaense, entregou a Moro uma réplica da taça da Champions League enquanto berrava: “é uma honra estar na frente de V.Exa. hoje. Este homem que está aqui — atenção, Brasil! — é de conduta ilibada e inquestionável, intocável, irrepreensível.
Devem todos aqui respeito ao Sergio Moro. Sergio Moro equivale ao troféu da Champions League, a Liga dos Campeões, troféu este que é cobiçado, Exmo. Sergio Moro, pelas maiores estrelas do futebol mundial — Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo.” Era a esquete que faltava para a Escolinha do Professor Raimundo.
Quando se olha para a ficha corrida de Boca Aberta, a coisa fica ainda mais divertida. O deputado responde a pelo menos 30 processos, a maioria deles por calúnia, injúria e difamação, mas também por fraude processual e falsificação de documento público. Boca Aberta já chegou a desfilar pela sua cidade, Londrina, com tornozeleira eletrônica por ordem judicial.
Moro fez questão de agradecer a todos esses parlamentares que o elogiaram. São apoios importantes que o ex-juiz certamente jamais irá querer melindrar.
Afinal de contas, nem o escancaramento do esquema de corrupção judicial comandado pelo ministro foi capaz de rachar a base de apoio lavajatista no congresso.
Depois de mais de oito horas de sessão, Glauber Braga, do PSOL carioca, fez uma analogia com futebol e chamou o ministro de “juiz ladrão”. O paraense Eder Mauro, do partido de Bolsonaro, que já defendeu intervenção militar e foi alvo de inquérito no STF por prática de tortura, foi para cima do psolista e por pouco o pau não comeu.
A Escolinha do Professor Raimundo pegou fogo, e a sessão teve que ser encerrada. Moro deixou o recinto escoltado pela trupe bolsonarista, uma imagem simbólica da derrocada do herói.
sábado, 6 de julho de 2019
Eduardo Guimarães, em vídeo análise e texto, avalia a bomba da Veja desta semana sobre a Lava Jato
Vídeo do Canal do Blog da Cidadania:
Texto do Blog da Cidadania:
Coube a Veja a parte do leão na Vaza Jato. Glenn Greenwald preferiu entregar o material mais forte à revista de Direita. Um milhão de mensagens escritas e 2 mil áudios comprometem Moro, Dallagnol e cia. até o pescoço. Por isso, o STF acha que soltar Lula já é inevitável.
A avalanche de denúncias que a revista Veja jogou na cabeça dos playboys da Lava Jato alterou todo o quadro político. Sergio Moro se amparou em uma dificuldade que ele supôs que havia para comprovar a promiscuidade entre o juizado da 13ª Vara Federal de Curitiba e a promotoria da Lava Jato. Perdeu.
A matéria é uma bomba. No material que o Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima, há quase 1 milhão de mensagens, totalizando um arquivo com mais de 30.000 páginas. E, segundo o colunista da Veja Ricardo Noblat, haveria “2 mil áudios” comprovando a veracidade dos diálogos entre Moro e Dallagnol
No site da ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, Helena Chagas, por exemplo, consta informação que tem sido repetida pelos círculos políticos do país o dia todo, após as denúncias de Veja: Ministros do STF dizem que as novas denúncias tornam impossível manter Lula preso.
A tese é a de que Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, está extremamente “incomodado” com a denúncia de Veja de que ele fazia parte do conluio entre procuradores e Moro e, com o endosso de Veja às denúncias, terá que mostrar que não é cúmplice dos crimes.
Uma das explicações que vem sendo dada para o terremoto causado pela matéria de Veja e Intecept divulgada nesta sexta-feira 5 de julho é a confirmação pelo apresentador Fausto Silva de que realmente, como diz a matéria, recomendou a Moro e Dallagnol que usassem linguagem mais simples quando fossem à TV falar da Lava Jato.
O clima pró-Lula está tão forte que um dos maiores inimigos do ex-presidente, o pedetista Cristovam Buarque, ironizou no Twitter o lucro do desafeto com tudo que está acontecendo no Brasil ao prever que ele, do jeito que a coisa vai, acabará ganhando o prêmio Nobel da Paz.
Moro, Dallagnol e os sites, televisões e rádios governistas tentam não passar recibo, mas os áudios comprometedores estão logo ali e ministros do STF que os gangsters da Lava Jato dizem que são deles, como Fux e Fachin, não vão morrer abraçados com os playboys de Curitiba.
Confira a matéria em vídeo
quarta-feira, 19 de junho de 2019
"Quem prega mãos limpas não pode sujar as suas." Lava Jato nasceu de uma inédita triangulação com fins políticos na Justiça Criminal, conforme aponta Rogério Arantes, doutor em Ciência Política e professor da USP
“A Justiça Criminal funciona a partir de um tripé de órgãos e funções independentes: a Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. Originalmente, essa diferenciação foi concebida para impedir a tirania do poder de punir, forçando o controle cruzado entre os atores, para que a decisão final represente a aplicação informada e equilibrada do Direito Penal”.
As revelações feitas pelo The Intercept Brasil de conversas mantidas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o então juiz Sérgio Moro aponta para uma quebra total desse princípio e o início de um novo: “a coordenação de ações entre os atores que compõem o sistema de Justiça Criminal, com vistas a resultados previamente definidos, mas que dependem da convergência dos envolvidos para ser alcançados”.
Do Jornal GGN:Lava Jato nasceu de uma inédita triangulação na Justiça Criminal, por Rogério Arantes
'Quem prega mãos limpas não pode sujar as suas. Tramar sobre a vida de pessoas e talvez sobre o destino de um país inteiro pelo Telegram é algo estarrecedor, um Black mirror desconcertante'
Jornal GGN – “Sob a máquina da operação, os princípios do promotor natural e do juiz natural desapareciam em meio à espuma dos detergentes lançados pela força-tarefa”, destaca o doutor em ciência política e professor da USP, Rogério Arantes, em artigo publicado na revista Época.
O também pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP inicia o artigo lembrando como funciona o sistema de pesos e contrapesos na Justiça brasileira:
“A Justiça Criminal funciona a partir de um tripé de órgãos e funções independentes: a Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. Originalmente, essa diferenciação foi concebida para impedir a tirania do poder de punir, forçando o controle cruzado entre os atores, para que a decisão final represente a aplicação informada e equilibrada do Direito Penal”.
As revelações feitas pelo The Intercept Brasil de conversas mantidas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o então juiz Sérgio Moro aponta para uma quebra total desse princípio e o início de um novo: “a coordenação de ações entre os atores que compõem o sistema de Justiça Criminal, com vistas a resultados previamente definidos, mas que dependem da convergência dos envolvidos para ser alcançados”.
A Lava Jato não apenas negligenciou o modelo do tripé de órgãos e funções independentes, com alicerces espalhados pela Constituição, Código do Processo Penal, leis que regulam o funcionamento de cada participante e diversas normas que assegura o devido processo legal, como também subverteu todo esse sistema.
Houve uma brecha que gerou essa inversão que foi o fato de o modelo regulado ser, historicamente, “acusado de ser a causa de impunidade”.
“A interação entre essas instituições, historicamente marcada pela desconfiança recíproca e pelas críticas de incompetência e morosidade de lado a lado, comprometeria a eficácia de suas ações e, sobretudo no que diz respeito aos crimes praticados no andar de cima, se mostraria incapaz de fazer verdadeira e rápida justiça”, destaca Arantes como argumentos em linha com o raciocínio dos atores da força-tarefa original da Lava Jato.
Não foi a Lava Jato, entretanto, o primeiro instrumento a alterar os preceitos da Justiça Criminal no Brasil. Arantes lembra que, na Constituição Federal de 1988, foi dada a independência do Ministério Público, se tornando praticamente um quarto Poder no país.
“De lá para cá, promotores e procuradores se lançaram numa cruzada de combate à corrupção e de cerco à classe política. Munidos de poderes extraordinários (se comparados a outros MPs mundo afora), mas impossibilitados de contar com a ajuda de uma Polícia eficiente e de um Judiciário afinado com seus propósitos, muitas vezes agiam por conta própria, improvisando investigações por meio do inquérito civil e promovendo ações de improbidade administrativa que têm a vantagem de escapar ao princípio do foro privilegiado. Essa carreira solo foi a estratégia dominante no MP, sobretudo no nível estadual, na década de 90, mas seus resultados não se mostraram tão efetivos como se imaginava”.
Nos anos 2000, a Polícia Federal (PF) foi reconstruída institucionalmente com aumento de quadros e recuperação de sua capacidade de investigação policial. Estavam dadas, ali, as condições para a PF, pelo menos no âmbito federal, formar uma parceria inédita com o MPF. Mas ainda faltava a coordenação com o terceiro ator da trinca: o juiz.
“Apesar de seus impactos iniciais, quase sempre na forma de escândalos animados pela mídia, muitas delas [das operações conjuntas do MPF com PF] caíam depois nos tribunais, por nulidades diversas cometidas na fase de investigação ou por inconsistências da acusação. Faltava-lhes, portanto, um terceiro elemento-chave: a figura de um novo juiz que, de poder inerte à espera das peças processuais produzidas pelos primeiros, fosse capaz de assumir o protagonismo do combate à corrupção e ao crime organizado, colocando-se ao lado dos demais, quando não antecipando seus passos, evitando seus erros e reduzindo as oportunidades de ação estratégica dos investigados. Esse juiz não foi encontrado numa cratera por simples fazendeiros, mas surgiu em Curitiba, mais precisamente na 13ª Vara da Justiça Federal”, destaca Arantes.
“Aprendendo com os erros de operações anteriores, mas também acumulando acertos, a Lava Jato encaixou um modus operandi jamais visto na história da Justiça Criminal brasileira, ainda que com altas doses de voluntarismo e improvisação. Sergio Moro foi dispensado de outros casos para se dedicar exclusivamente à operação. Atuou no processo de modo incansável, e fora dele sempre que necessário. MPF e PF, muitas vezes com o apoio de outros órgãos de investigação (Receita Federal, CGU etc.), passaram a funcionar sob o conceito de força-tarefa, diluindo fronteiras e mesclando competências antes separadas. Sob a máquina da Lava Jato, os princípios do promotor natural e do juiz natural (princípios que regem a competência jurisdicional dos órgãos de acusação e julgamento) podiam ser vistos pelo retrovisor, desaparecendo em meio à espuma dos detergentes lançados pela operação. Ao lado dessas transformações institucionais, tais atores também foram beneficiados por uma evolução legislativa que aperfeiçoou conceitos — como o de organização criminosa — e institutos — como a colaboração premiada. Isso sem falar no adensamento da cooperação internacional com órgãos de investigação de vários países e inovações tecnológicas que intensificaram o manejo e compartilhamento de informações”, continua o cientista político.
Em resumo, a grande inovação, o que distingue a Lava Jato de todas as operações anteriores, foi seu êxito em promover a triangulação do sistema de Justiça Criminal “e de perfilar todas as instâncias judiciais na mesma direção”, explica Arantes.
Mas, o que era analisado antes como uma forma de resolver o suposto problema de um modelo que “sempre fora acusado de ser a causa de impunidade” acabou se revelando, nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, como uma operação “desenhada para alcançar um determinado alvo, e nisso reside sua principal fragilidade e extravagância”, avalia o cientista político.
“Ao se colocar um objetivo predefinido, a Lava Jato tornou-se uma operação tecnicamente política. Aqui se trata, na verdade, da clássica separação entre Justiça e política, que pode ser pensada a partir da relação entre meios e fins. Política é ação com relação a resultados, e os meios são escolhidos de acordo com os objetivos que se quer alcançar. Assim é que a política se legitima pelos fins que alcança, e os meios podem ser até controversos sob a ótica da moral comum, como nos ensinou o pai da política moderna, Maquiavel. A Justiça, por sua vez, legitima-se pelos meios que adota para a tomada de decisão. Mais importante que o resultado é o respeito ao devido processo legal. Da Justiça se pode dizer, em suma, que se legitima pelo procedimento”, pondera.
“Em Justiça não cabe falar em objetivos predeterminados, em engajamento da opinião pública, muito menos da manipulação de foros e competências, em estratégias para atingir o alvo colocado no centro de um PowerPoint, ou, o que é mais grave, na coordenação privada e íntima das instituições públicas que atuam no Processo Penal. Quem prega mãos limpas não pode sujar as suas, mesmo que em nome de excepcionais objetivos. Tramar sobre a vida de pessoas e talvez sobre o destino de um país inteiro pelo Telegram é algo estarrecedor, um Black mirror desconcertante. E, nesse cenário, migrar do papel de magistrado para o de político pode ter significado apenas o oferecimento da cara, depois de ter ostentado a coroa”, conclui. Para ler seu artigo na íntegra, clique aqui.
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