Parlamentares aprovam PL da Devastação
CONGRESSO DEVASTADOR
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), por 267 votos a 116, o projeto que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. A proposta ficou conhecida como “PL da Devastação”. Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos do texto.
Segundo ambientalistas, o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra a matéria.
Na calada da noite, com votos virtuais, a Câmara aprovou o maior retrocesso ambiental dos últimos quarenta anos: o PL da Devastação! O fim do licenciamento ambiental vai significar mais tragédias ambientais e um trágico futuro para nossos filhos e próximas gerações. Lamentável! pic.twitter.com/lWxJGNisRS
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) July 17, 2025
O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao PL. Mas pastas como Agricultura e Minas e Energia validam a medida, que também é apoiada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Parlamentares aprovam PL da Devastação. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
PL da Devastação
O PL da Devastação, como ficou conhecido o projeto, cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
O projeto também dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária. A licença fica dispensada também para sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei.
Uma vergonha ! Votar o PL da Devastação no apagar das luzes , de madrugada e de forma virtual …. pic.twitter.com/nJ1uepxeYe
— Duda Salabert (@DudaSalabert) July 17, 2025
Fica liberada a renovação automática da licença ambiental, por igual período, a partir de declaração do empreendedor, feita pela internet, desde que nem o porte da atividade, nem a regra ambiental tenham sido alterados. Também nacionaliza a autodeclaração, uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação, no caso de licença ambiental para projetos de médio porte com potencial poluidor.
Parlamentares excluíram do projeto a obrigatoriedade de aplicação das regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para licenciamento de atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. A mineração fica submetida, então, às novas regras do projeto.
Parlamentares aprovam PL da Devastação. (Foto: Christian Braga/Greenpeace)
A proposta retira a exigência de autorização federal — atualmente feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — para o corte de vegetação na Mata Atlântica. Com isso, a decisão passaria a ser de responsabilidade exclusiva de estados e municípios. O projeto também revoga dois dispositivos da Lei da Mata Atlântica que limitam a supressão de matas primárias e secundárias desse bioma.
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! Estão na calada da noite votando o PL da Devastação. São negacionistas em relação às mudanças mudanças climáticas. Votamos pelo meio ambiente, por essa e pelas futuras gerações! pic.twitter.com/IqkRp9vPZ7
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 17, 2025
Além disso, o texto ignora as terras de comunidades tradicionais que ainda não foram tituladas no processo de licenciamento. Para fins de análise pelos órgãos competentes, seriam consideradas apenas as terras indígenas já homologadas e os territórios quilombolas oficialmente reconhecidos.
Projeto fere Constituição e Lula precisa vetá-lo na íntegra, diz ambientalista
O Projeto de Lei apelidado de “PL da Devastação” representa uma afronta direta à Constituição brasileira e ao futuro do país, e deve ser vetado na íntegra pelo governo federal. Essa é a análise do geógrafo Wagner Ribeiro, professor de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). “Nos termos que está o projeto, ele afronta claramente a Constituição. Portanto, independentemente da decisão do presidente Lula (PT), é possível ser questionado”, afirma em entrevista ao “Brasil de Fato”.
Ribeiro critica a proposta, que amplia a dispensa de licenciamento ambiental, prevê a autodeclaração de impacto por parte de empreendedores e enfraquece a atuação de órgãos de fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
“É uma baita boiada geral”, alerta. “Estamos dando o ‘liberou geral’, permitindo gratuitamente o avanço do desmatamento em larga escala, comprometendo não só nossa situação presente, mas também as gerações futuras”, acrescenta.
Segundo o geógrafo, o PL ameaça um dos maiores patrimônios do Brasil: a sua biodiversidade associada à sociodiversidade, como os conhecimentos de povos originários, quilombolas, ribeirinhos e caboclos.
“Temos uma vantagem geográfica comparativa extraordinária que está sendo perdida por meio dessa aposta equivocada. O presidente Lula tem tudo para vetar esse projeto na íntegra, deveria ter essa ousadia”, defende. “Fortaleceria a posição da ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva e daria mais tempo para discutir os reais impactos dessa catástrofe que está sendo produzida no Congresso”, explica.
Outro ponto criticado por Ribeiro é a inclusão da mineração no projeto, o que pode agravar ainda mais os impactos sobre o meio ambiente e os territórios indígenas. “A mineração precisa ser feita com cautela, sem comprometer os demais serviços ambientais. É um novo paradigma que o século 21 aponta, a partir da biotecnologia, da ciência e tecnologia. [O PL] insiste na mineração clássica, que faz buraco, o devasta, e deixa depois o passivo ambiental”, critica.
A flexibilização do licenciamento por estados e municípios também preocupa o especialista, especialmente em relação à Mata Atlântica, que já perdeu cerca de 90% de sua cobertura original. “Essa flexibilização vai gerar muita pressão sobre a Mata Atlântica. Está agravando ainda mais a dificuldade de conseguir ter água de qualidade para abastecer a região metropolitana de São Paulo, por exemplo”, diz.
*Com Brasil de Fato (Adele Robichez, Kaique Santos e Larissa Bohrer)
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