Do ICL:
Reajuste para Forças Armadas avança no Congresso; impacto fiscal estimado é de R$ 8,3 bi em dois anos
Enquanto o governo do presidente Lula (PT) trabalha para tentar equilibrar as contas públicas, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (8) o parecer favorável à Medida Provisória 1.293/2025, que prevê o reajuste da tabela de soldo das Forças Armadas. A proposta, que já está em vigor desde abril, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 8 de agosto para se tornar lei.
O texto prevê aumentos escalonados para as Forças Armadas, de 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026, totalizando 9%.
O reajuste impacta exclusivamente o soldo — a remuneração básica dos militares — e abrange todos os postos e graduações, da base ao alto comando, incluindo ativos, reservistas e pensionistas.
O salário mais baixo, por exemplo, subirá de R$ 1.078 para R$ 1.177, enquanto o das patentes mais elevadas passará de R$ 13.471 para R$ 14.711.
Impacto fiscal do aumento para as Forças Armadas
Segundo o governo federal, cerca de 740 mil integrantes das Forças Armadas serão beneficiados com a medida. O impacto fiscal estimado é de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.
Apesar da aprovação, a proposta tem sido alvo de críticas tanto de militares quanto de parlamentares ligados à área da Defesa. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), presidente da comissão mista, afirmou que os integrantes das Forças Armadas vivem “em situação de penúria” em comparação com outras categorias do funcionalismo público. Ele ressaltou as particularidades da carreira militar, como a mobilidade constante, o risco de vida e os desafios enfrentados pelas famílias dos profissionais.
Na leitura de seu relatório, o deputado General Pazuello (PL-RJ) reconheceu que o aumento é insuficiente diante das perdas salariais acumuladas, mas explicou que o Congresso está impedido de propor elevações maiores por se tratar de iniciativa exclusiva do Executivo.
Segundo ele, o governo demonstrou disposição para discutir reajustes mais amplos, mas o Orçamento não permitiu avanços além dos 9%. “Eu queria muito, mas não dá. Tentei várias hipóteses, reajustes mais escalonados, mas o Orçamento não comporta”, afirmou Pazuello.
A medida faz parte de um acordo firmado com as Forças Armadas e segue a linha de reajustes já concedidos a outros servidores civis. O Planalto argumenta que a correção busca mitigar os efeitos inflacionários e corrigir parte da defasagem acumulada nos últimos anos.
Aposentadoria
Enquanto isso, seguem paradas no Congresso as propostas encaminhadas pelo governo federal, ainda no início do ano, que propõem a revisão da previdência dos militares e colocar fim aos chamados supersalários continuam sem qualquer despacho de tramitação na Câmara dos Deputados.
A paralisação é motivo de descontentamento dentro do Ministério da Fazenda, que considera os dois temas centrais para o ajuste fiscal, a equalização das contas públicas e o enfrentamento de distorções históricas no serviço público.
A proposta de revisão da previdência dos militares, em especial, é tratada internamente na Fazenda como uma das mais sensíveis e estruturantes para o reequilíbrio das despesas obrigatórias da União. De acordo com dados do próprio governo, os gastos com pensões e aposentadorias de militares das Forças Armadas têm crescido de forma desproporcional em relação a outros segmentos do funcionalismo. O projeto em estudo busca corrigir distorções criadas após a reforma de 2019, que acabou beneficiando oficiais de alta patente e manteve regimes especiais sem contrapartidas proporcionais.
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