Em vingança contra o governo Lula, Câmara do #Congressoinimigodopovo tira R$ 30 bi da saúde e educação e repassa ao agro Votação ocorreu

 

POLÍTICA

Em vingança contra governo, Câmara tira R$ 30 bi da saúde e educação e repassa ao agro

Votação ocorreu poucas horas após Lula vetar projeto que aumentaria o número de deputados federais

Do ICL Notícias:

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do fundo social — composto por recursos provenientes da exploração do pré-sal — para quitar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. O fundo social é destinado a financiar iniciativas de saúde, educação e meio ambiente.

A medida foi duramente criticada por membros da base governista. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), classificou a proposta como “uma bomba”, destacando o impacto fiscal bilionário que ela pode causar.

A votação ocorreu poucas horas após o presidente Lula vetar o projeto que aumentaria o número de deputados federais, iniciativa que tinha apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O veto intensificou a tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Governo fala em traição e quebra de acordo da Câmara

No entendimento do Palácio do Planalto, a aprovação do projeto contrariou um acordo previamente costurado com ministros para adiar a pauta. Segundo Guimarães, o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), havia se comprometido a debater o texto com mais calma, após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

“Isso não é correto. O deputado procurou os ministros, disse que a negociação estava boa. Havia um entendimento. Foi rompido”, afirmou Guimarães durante a sessão. Ele ainda lamentou o desgaste na relação com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiaram a proposta.

Hugo Motta também teve papel direto na ampliação do escopo do projeto, ao sugerir que os benefícios fossem estendidos a produtores do Nordeste — sugestão que foi incorporada pelo relator.

Deputado José Guimarães

Uso de verba de áreas essenciais é alvo de críticas

O principal ponto de discórdia entre os petistas é o desvio da finalidade original do fundo social, que foi criado para financiar áreas prioritárias como educação, saúde, cultura, habitação e meio ambiente. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a mudança:

“Estamos falando de R$ 30 bilhões que sairão de políticas públicas fundamentais para cobrir parcelas vencidas e a vencer de dívidas rurais. Isso é gravíssimo. Isso é uma bomba!”

O texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

Por trás do embate está o veto presidencial ao projeto que previa aumentar o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531, adequando a representação dos estados com base nos dados do novo Censo. A proposta havia sido aprovada com margem apertada: 270 votos a favor e 207 contra na Câmara, e 41 a 33 no Senado — exatamente o mínimo necessário.

O projeto pretendia evitar que estados como Paraíba (reduto de Hugo Motta), além de Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Piauí perdessem representação. Com o veto, a redistribuição deve ficar em suspenso até agosto, quando o Congresso retoma os trabalhos após o recesso.

“Os acordos precisam ser respeitados”, disse Guimarães. “A aprovação desse projeto mostra que não há mais confiança do outro lado.”