Sobre a direita golpista brasileira e os descendentes do partido da ditadura para salvar Bolsonaro e os financiadores do golpe
terça-feira, 29 de abril de 2025
Necropolítica, neofascismo e a Ascensão da Extrema Direita: O Caso do bolsonarismo no Brasil, por Carlos Antonio Fragoso Guimarães
O conceito de necropolítica enfatiza o controle soberano sobre os corpos humanos por meio de imposição de práticas, discursos e instituições, utilizando-se da violência e, na práitca, da morte (real e moral) de seres humanos como instrumento político.
Introdução
O conceito de necropolítica foi cunhado e apresentado pelo filósofo, historiador e cientista político camaronês Achille Mbembe. Descreve como o poder estatal, sob controle de uma elite econômica e suas estruturas de dominação na defesa dos seus interesses, decide quem pode viver e quem deve morrer. Essa noção parte do conceito de biopolítica de Michel Foucault, mas vai além, enfatizando o controle soberano sobre os corpos humanos por meio de imposição de práticas, discursos e instituições, utilizando-se da violência e, na práitca, da morte (real e moral) de seres humanos como instrumento político. Historicamente, a expressão mais conhecida da necropolítica foi a aplicação da morte planejada dos chamados indesejados (segundo os interesses dominante e sua visão polarizada de mundo) por meio de processos de genocídio explícito, como o ocorrido na Alemanha na época da dominação nazista. Atualmente, como aponta os estudiosos da necropolítica, o drama dos palestinos em Gaza serve igualmente de infeliz e gritante exemplo do conceito.
Nos últimos anos, é visível a ascensão da extrema direita no mundo — e, no Brasil, o exemplo converge no fenômeno do bolsonarismo. A ascenção foi e é estimulada pela acentuação da exploração humana e ecológica no atual estágio do capitalismo, com a queda da qualidade de vida e a sensação difusa de que o futuro é perigoso. A frustração quanto isso é canalizada pela mesma estrutura que levou à situação de instabilidade, desfocando a perceção das causas reais pelos detendores do poder para inimigos e bodes expeiatórios através de estimulação do medo ao diferente e aos contestadores do estatus quo, pelo discuros de medo, ódio ou falso moralismo, que traz à tona ideias de eliminação do inimigo e práticas que exemplificam a necropolítica como instrumento de segregação e controle, seja através do descaso com vidas marginalizadas, da militarização da política, da exploração da fé em igrejas empresariais que dividem a comunidade entre "homens de bem" e "inimigos" ou da promoção de discursos que legitimam a exclusão e a violência.
Vejamos um panorama para entender como a necropolítica se articula com as ações da extrema direita global e, em particular, com o bolsonarismo, analisando suas consequências para a democracia e os direitos humanos.
1. Necropolítica: O Poder de Decidir Quem Pode Viver e Quem Deve Morrer
Achille Mbembe define a necropolítica como sendo a capacidade dos Estados e dos atores políticos associados à estrema direita, mas socialmente aceitos como autoridades, para gerenciar o uso da violência e da morte através de políticas de segregação, abandono ou extermínio de grupos considerados indesejáveis. Isso inclui:
A militarização da vida cotidiana, como o uso excessivo da força policial contra populações pobres e negras, bem como da sedimentação calculada da figura do militar como exemplo de integridade moral por sobre os considerados marginais, periféricos e, em nível mais extremo, sobre a própria sociedade, vista como ignorante e potencialmente subversiva, portanto, devendo ser tutelada pelos mesmos militares em associação com as elites que querem manter o controle sobre a política e a economia que as sustentam.
O abandono sistemático de grupos vulneráveis, como índios, desempregados, sem tetos, aposentados, como foi visto na gestão de crises sanitárias, como no caso dramático da última pandemia de Covid -19, entre os anos 2020 a 2023.
A retórica desumanizadora que justifica a morte de certos grupos (imigrantes, professores, cientistas críticos, favelados, LGBTQIA+, indígenas, etc.).
Essas dinâmicas não são exclusivas de regimes ditatoriais, no sentido clássico; elas podem ser observadas em democracias sob governos de extrema direita, que normalizam a violência como ferramenta de controle social. Isso, por exemplo, ocorre hoje mesmo no antes considerado “Farol da Democracia”, os EUA, sob o tacão da extrema direita plutocrática nucleada ao redor de Donald Trump.
2. A Extrema Direita Global e a Necropolítica
Movimentos e governos de extrema direita ao redor do mundo têm adotado práticas diferenciadas de necropolíticas:
Políticas anti-imigração: Na Europa e nos EUA, governos como o de Viktor Orbán (Hungria) e Donald Trump (EUA) promoveram medidas cruéis contra refugiados, incluindo campos de detenção e deportações em massa.
Negacionismo da Covid-19: A gestão da pandemia por líderes como Jair Bolsonaro (Brasil), Donal Trump (EUA) e Boris Johnson (Reino Unido) revelou um cálculo político que privilegiou a economia em detrimento de vidas, especialmente de idosos e pobres.
Negacionismo científico: Questionamento dos estudos e pesquisas, tanto naturais quanto sociais, que apontem para os erros da percepção de mundo e de socidade da extrema-direita naquilo que frustra seus intesses (por exemplo, a crítica dos ambientalistas aos incêndios estimulados em áreas ambientais, exploração irracional dos recursos naturais, associados aos ataques à disciplinas que fazem pensar como a História, Filosofia e Sociologia, em busca contante de desmoralização e controle de instituições críticas de educação e de pesquisa, especilamente Universidades ) e seu discurso de poder destroçando direitos sociais e ambientais.
Ataques a minorias: Discursos de ódio contra opositores e em minorias como LGBTQIA+, negros e indígenas legitimam violências físicas e simbólicas, reforçando hierarquias sociais baseadas na exclusão.
Esses exemplos mostram como a extrema direita opera sob uma lógica que naturaliza a morte de certos grupos em prol de uma ordem política excludente.
3. O Bolsonarismo como Expressão da Necropolítica no Brasil
O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) foi um caso paradigmático claro e patente de necropolítica na América Latina. Entre suas práticas, destacam-se:
A gestão genocida da pandemia: Bolsonaro minimizou a Covid-19, opôs-se a medidas de isolamento, promoveu tratamentos ineficazes (como a cloroquina) e atrasou a compra de vacinas. O resultado foi mais de 700 mil mortes, muitas evitáveis.
A política armamentista: O estímulo ao porte de armas, à inolerância com críticos e opositores e a defesa da violência policial aumentaram os homicídios, especialmente em periferias.
O ataque a povos indígenas e ao meio ambiente: O avanço do agronegócio sobre terras indígenas e o desmonte de órgãos de fiscalização ambiental (como o IBAMA) levaram ao aumento de assassinatos de lideranças e à destruição de biomas.
A retórica da exclusão e do ódio: Bolsonaro incitou ódio contra mulheres, negros, LGBTQIA+ e opositores, criando um clima de permissividade para a violência.
Essas ações não foram meros erros de gestão, mas parte de um projeto político que deliberadamente sacrificou vidas em nome de uma agenda conservadora e neoliberal e no culto a personalidade de um pretenso “mito” e “líder forte, imbrochável, incomível e imorrível”.
Conclusão: A Necropolítica como Ameaça à Democracia
A necropolítica não é um acidente, e assim como o fascismo clássico de Mussolini e Hitler, constitui uma estratégia de poder. A extrema direita, incluindo o caso do bolsonarismo, utiliza-a para consolidar um projeto autoritário que divide a sociedade entre pretensos "cidadãos de bem", formada pela elite tradicional rica que não tem o mínimo pudor de financiar golpes, e os "inimigos a serem eliminados", que questionam o poder da mesma elite que segrega e explorar esse últimos.
O desafio para as democracias contemporâneas é resistir a essa normalização da morte, reafirmando a dignidade humana e a justiça social como valores centrais. Caso contrário, o futuro será marcado pela barbárie institucionalizada — onde o Estado não protege, mas decide, segundo seus critérios e interesses, quem merece viver.
Reconhecer a necropolítica insidiosa que se espraia até mesmo pelo discurso convencional da grande mídia nas mentes e nas atitudes das pessoas sem tempo ou costume de refletir criticamente sua realidade, naturalizando a violência e o assassinato de “indesejados” é um passo importante para se compreender o retorno do fascismo nos dias atuais. A luta contra a naturalização da violência de Estado e a desumanização de grupos vulneráveis é urgente, e debates como esse são fundamentais para entender e combater esses mecanismos de poder.
Referências Bibliográficas
MBEMBE, Achille. Necropolítica. 2016. Editora N-1 Edições.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: A Vontade de Saber. 1976. Ed. Paz & Terra
Dados sobre violência e pandemia no Brasil (Fontes: CPI da Covid, Anistia Internacional).
sexta-feira, 25 de abril de 2025
quinta-feira, 24 de abril de 2025
quarta-feira, 23 de abril de 2025
Frei Betto: “Papa Francisco foi a cabeça progressista de um corpo conservador”
Papa Francisco foi um cristão real e progressista em meio a uma igreja conservadora
Do Canal 247:
Em entrevista ao programa Bom dia 247, Frei Betto destacou os avanços e as limitações do pontificado de Francisco, além das disputas políticas que devem marcar o próximo conclave.
Francisco sabia: Disputa do novo Papa enfrenta Fake News e IA utilziadas pela extrema-direita pela primeira vez
“A contínua criação e difusão de notícias falsas não só distorcem a realidade dos fatos, mas acabam também distorcendo as consciências, dando origem a falsas percepções da realidade. (…) No nosso tempo, a negação das verdades óbvias parece tomar a dianteira”, disse o Papa Francisco, em janeiro deste ano.
Do Jornal GGN:
Francisco sabia: Disputa do novo Papa enfrenta Fake News e IA pela primeira vez
O Conclave enfrenta a primeira disputa submersa nas Fake News e manipulação de Inteligência Artificial de sua história
Foto: Franco Origlia/Getty Image
Reportagem de Patricia Faermann
“A contínua criação e difusão de notícias falsas não só distorcem a realidade dos fatos, mas acabam também distorcendo as consciências, dando origem a falsas percepções da realidade. (…) No nosso tempo, a negação das verdades óbvias parece tomar a dianteira”, disse o Papa Francisco, em janeiro deste ano. Quatro meses depois, o Conclave enfrentaria a primeira disputa submersa nas Fake News e manipulação de Inteligência Artificial de sua história.
Depois de 12 anos de Francisco, a escolha do novo papa enfrenta um cenário não esperado, com uma ampla influência das redes sociais, Fake News e pressões de movimentos ultraconservadores.
Apesar de todo o processo sigiloso que envolve a votação, que ocorre duas semanas após o sepultamento de Francisco, conversas e articulações já estão ocorrendo entre os cardeais e a Cúria, conforme adiantou Jamil Chade, em sua coluna para o Uol. Segundo o jornalista, vaticanistas e integrantes da Santa Sé o confirmaram que “um dos maiores desafios será blindar os cardeais da interferência cada vez maior da internet”.
O Papa Francisco sabia o que seria a troca de seu posto e o mundo em que vivemos.
Em janeiro, pouco tempo depois de a Meta acabar com as políticas de verificação das Fake News no Instagram e Facebook nos Estados Unidos, o papa falou dos riscos: “Alguns desconfiam de argumentos racionais, que consideram instrumentos nas mãos de algum poder oculto, enquanto outros acreditam possuir inequivocamente a verdade que construíram para si mesmos”.
As manipulações, adiantava ele, “podem ser amplificadas pela mídia moderna e pela inteligência artificial, que são usadas como meio de manipular a consciência para fins econômicos, políticos e ideológicos”.
Por isso, ele se preparou, mantendo 60% dos cardeais que votam com posições empáticas ao seu legado. Trata-se, ainda segundo levantamento de Jamil Chade, da Igreja mais universal em 2 mil anos, uma vez que ele trouxe eleitores de todos os cantos do mundo, principalmente de suas “margens” e países periféricos, até então não representados em escolhas anteriores.
Ao todo, 71 países estarão presentes na votação, incluindo cardeais de países como Haiti, Timor Leste, Mianmar, Sudão do Sul, Papua-Nova Guiné, Albânia, entre outras regiões marginalizadas.
Assim, há grandes chances de o novo papa trazer uma postura similar ou condizente em manter o legado de Francisco. Mas a influência prévia das Fake News, nestas duas semanas anteriores, ainda pode representar riscos.
Leia mais:
“Você pediria anistia se invadissem sua casa?”, dispara Alexandre de Moraes no julgamento dos golpistas do 8/1
Para questionar o discurso de anistia (que visa mais a salvar Bolsonaro que os peões que atacaram os três poderes), Moraes comparou os ataques do 8/1 a uma invasão domiciliar durante o julgamento do núcleo 2
Do Jornal GGN:
Por Carla Castanho
O ministro Alexandre de Moraes comparou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 a uma invasão domiciliar, como forma de questionar o discurso dos que clamam por anistia aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
“Se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa, você pediria anistia a essas pessoas?”, indagou Moraes. “Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, afastando você e sua família do comando com violência, destruição e bombas… Haveria perdão?”
Durante sessão do Supremo Tribunal Federal realizada nesta segunda-feira (22/04), Moraes ainda fez um apelo à reflexão por parte da sociedade. “Se na minha casa eu não admitiria que destruíssem tudo para me tirar do comando, por que admitiria isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?”.
A fala foi proferida no momento em que o ministro votava pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF. Oliveira compõe o núcleo 2 da trama golpista, responsável por gerenciar ações que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Fernando, o núcleo 2 da trama é composto por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); General da reserva Mario Fernandes; Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; e Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal.
Moraes não aceitou os argumentos apresentados para rejeição da denúncia, e reforçou que os requisitos legais necessários para o andamento da ação penal estão presentes: tipicidade, punibilidade e viabilidade da acusação.
“A peça acusatória não representa um juízo condenatório, mas sim um juízo inicial de que a materialidade dos crimes ocorreu, e há indícios razoáveis de autoria”, afirmou o ministro.
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terça-feira, 22 de abril de 2025
BOLSONARISTAS E O PAPA FRANCISCO: "ADIÓS COMUNA", COMENTOU UM DELES SOBRE A MORTE DO PAPA
Do Canal 247:
Com um texto sóbrio e cuidadosamente calculado para não desagradar seus apoiadores mais radicais nas redes sociais - e com um linguajar que nça é típico do inelegível -, Jair Bolsonaro evitou mencionar o nome Francisco — escolhido por Jorge Mario Bergoglio ao assumir o comando da Igreja Católica em 2013. O ex-presidente preferiu referir-se genericamente à “figura do Papa”. A postagem despertou reações entre seus apoiadores mais radicais, que, assim como Bolsonaro, não demonstram qualquer apreço por Francisco — cuja trajetória foi marcada pela defesa dos pobres, dos marginalizados (incluindo homossexuais), e pela solidariedade ao povo palestino frente às ações militares de Israel em Gaza.segunda-feira, 21 de abril de 2025
Portal do José: MORRE FRANCISCO! BOLSONARO E EXTREMISTAS "LAMENTAM"! LULA DECRETA LUTO. REPERCUSSÔES POLÍTICAS.
Do Portal do José:
21/04/25 - AS PESSOAS BOAS DO MUNDO AMANHECERAM MAIS TRISTES COM A NOTÍCIA DA MORTE DO PAPA FRANCISCO. SEU LEGADO É ENORME NESSES TEMPPS TÃO COMPLICADOS. SIGAMOS
PAULO HENRIQUE AMORIM AVISOU: O PAPA FRANCISCO É O MAIOR ESTADISTA DO NOSSO TEMPO
Do Canal TV Afiada:
Paulo Henrique Amorim avisou: o Papa Francisco é o maior estadista de todos os tempos. O papa Francisco morreu no apartamento em que morava na residência de Santa Marta, no Vaticano, informou o serviço de imprensa da Santa Sé nesta segunda-feira (21). O pontífice viveu no local desde sua eleição, em 2013
FENTANIL, FALTA DE GRANA E CIDADES FANTASMA: O SONHO AMERICANO ACABOU E A CHINA NÃO TEM CULPA.Vídeo informativo dos Galãs Feios.
Do canal Galãs Feios:
Assim como na URSS em seus últimos anos, os EUA padecem de um cinismo e desconfiança generalizada por parte da sua sociedade. Pesquisa de 2023 mostrou que a maioria das instituições avaliadas estava a menos de três pontos de sua pontuação de confiança mais baixa de todos os tempos, tais como: a polícia, as escolas públicas, as grandes empresas de tecnologia.
Roteiro por: Deusdete Negarestani
UOL: Com impasse em negociação sobre tarifas, China reuniu mundo contra Trump, por Jamil Chade
Do UOL:
Sem chegar a um acordo com os Estados Unidos sobre a guerra tarifária, a China conseguiu reunir o mundo contra Donald Trump ao convocar uma reunião no Conselho de Segurança da ONU, analisa o colunista Jamil Chade.
quarta-feira, 16 de abril de 2025
Aposentado protocola na PGR notícia-crime contra PL da Anistia: ‘É golpe'
Do ICL Notícias:
Valmir escreveu documento no mesmo dia em que Sóstenes Cavalcanti protocolou projeto na Câmara
O Projeto de Lei da Anistia foi a gota d’água para o paulista aposentado Valmir Laudelino Zanzeri. Ele decidiu, por conta própria, apresentar uma notícia crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra todos os mais de 200 deputados que assinaram o pedido de urgência para a tramitação do PL, protocolado esta semana na mesa da Câmara dos Deputados. “Fica bem claro que tais deputados não só são solidários, mas também apoiadores dos atos ocorridos em 08/01/2023”, argumentou Valmir no arrazoado apresentado à PGR que mpstrou, com exclusividade, com o ICL Notícias.
“Eu já estava p… da vida”, disse Valmir. Ele acompanha a política de perto, diz que está sempre brigando para ver se as coisas melhoram no Brasil, e decidiu que não podia mais ficar calado, quieto em casa. Assistindo a uma entrevista do jurista Lenio Streck na internet, Valmir perguntou, pelo chat, se um cidadão comum poderia apresentar uma queixa sobre o projeto à PGR. “Ele respondeu! Riu e disse, poder pode…”.
Laudelino não perdeu tempo. Foi logo preparar o documento apresentado à Procuradoria na segunda-feira, dia 14. No mesmo dia em que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou o projeto com 264 assinaturas. No dia seguinte, Valmir recebeu uma resposta da PGR avisando que a notícia-crime havia sido recebida. O e-mail também continha um número de protocolo para que ele pudesse acompanhar a tramitação do processo.
Trecho do documento enviado por Valmir contra PL da anistia à PGR (Foto: Reprodução)
PGR acusou recebimento do texto de Valmir
Na argumentação que redigiu, Valmir destaca que para combater “esse sentimento golpista, que continua no ar”, e impedir que esses agentes continuem espalhando mentiras e desinformação, seria importante impedir atos como esse, que tenta anistiar os responsáveis pelos planos golpistas. Ele também pede que todos os responsáveis sejam retirados do convívio social.
Valmir não está preocupado apenas com o momento atual e sim, com o futuro próximo.
“Claro que essa anistia é golpe e possivelmente uma preparação para um golpe futuro, quem sabe já agora, em 2026”, afirma.
O texto do PL, de fato, abre brechas preocupantes. Por exemplo, não tratar como crime os preparativos para uma tentativa de golpe. Como se preparar e não conseguir levar um golpe a cabo não fosse conduta digna de punição da justiça. Se for assim, fica bem fácil planejar uma ruptura institucional.
Para Valmir, não dá mais para ficar esperando o amanhã sem cuidar do que for possível hoje. Ele quer ver todos os deputados que embarcaram na tentativa de passar a borracha na história da tentativa de golpe, que culminou com as cenas de violência do dia 8 de janeiro, investigados e punidos.
"Anistia" golpista, Anistia inconstitucional. O mais grave é esse cheiro de “in Fux we trust” no ar, por Armando Coelho Neto
O crime em debate vai muito além do 8 de janeiro. Minimizar tal crime e falar de anistia é reafirmar o desapreço pela democracia
Anistia. O mais grave é esse cheiro de “in Fux we trust” no ar
por Armando Coelho Neto, no Jornal GGN
Se a mulher do batom tivesse morrido de Covid, Bozo estaria rindo. Essa fala é do jornalista Juca Kfouri, citando um terceiro. Pois é, Bozo não apenas riria, e por certo faria deboches, como o fez com os 700 mil mortos pela Covid que tem nas costas. Nada pessoal, portanto, contra a mulher que abandonou os filhos para se enfronhar no vandalismo golpista, a exemplo de outros que penam nas masmorras argentinas.
Corta! No Brasil, a geração que entendeu e lutou contra a ditadura está morrendo. É desesperador crer que a atual geração possa aprender sozinha o que é ditadura. Essa fala é inspirada em Glenn Diesen, cientista político norueguês, ao se referir à atual geração europeia, que esqueceu a Segunda Guerra Mundial e por disfunção cognitiva dá suporte à guerra na Ucrânia, leia-se, Otan X Rússia, o que é correto.
Por não saber o que é ditadura, muita gente chama de ditadura o momento atual, crente de que numa ditadura, o pastor “Mala-cheia” (segundo alguns) poderia subir num palanque para injuriar e caluniar de forma direta ou indireta membros do Supremo Tribunal Federal, dos Três Poderes como um todo, além de chamar de covardes militares democratas de alta patente, que se opuseram ao golpe de estado.
Quem não sabe o que é ditadura não sabe o que é democracia. Por nada saber de democracia não tem a dimensão a ela conferida pelo processo civilizatório. Atentar contra a democracia pode ser equiparado a um furto de celular, um crime de turba qualquer, como aqueles na cidade de Paulista/PE, 2017. Lojas foram depredadas, um cidadão levou uma televisão para casa e no dia seguinte foi devolver.
Nesse contexto, os culpados defendem não ser hora de procurar culpados; é preciso apaziguar o país, quando eles próprios, os culpados, com enfático apoio da grande mídia, contribuíram para o descrédito nas instituições, criaram a lenda dos gestores como substitutos dos administradores da coisa pública. E, claro, criando canais próprios para distorcer a realidade, do gênero “Brasil Para Lerdos”!
O Direito tem regras próprias, tem crimes e penas definidos, e impor penas é um cálculo definido em lei. Foram Bozo e seus asseclas que criaram a lei na qual foram enquadradas a mulher do batom, Fátima de Tubarão, a velhinha da bíblia, a velhinha da cadeira de rodas e outras mentes corrompidas. Sim, podem até ser coitados. Mas pedir direitos humanos para eles trajando camisa do torturador Brilhante Ustra…
A volta ao tema decorre da onda de hipocrisia, vitimismo e falsas semelhanças com outras passagens históricas. Hipocrisia, por que não há efetiva preocupação com quaisquer dos envolvidos, exceto com a possível prisão do ex-capitão, asseclas, militares e financiadores. Como raposas com as bocas cheias de penas negam que comeram a galinha. Negam até provas por eles produzidas contra si próprios.
Vitimismo. Desejam criar comoção social, como um leproso que expõe suas feridas nas calçadas para ganhar dinheiro explorando a compaixão alheia. Como tenta fazer, por exemplo, o jornalismo fascista que cravou: “Idosa de 74 anos presa pelo 8/1 usa cadeira de rodas no cárcere”. Tão cínico quanto o “Esperem mais 72 horas” – bordão de um general sabujo que cantava “Se gritar pega ladrão não fica um”.
Sobre as falsas semelhanças, tentam comparar o vandalismo jurídico praticado pela Farsa Jato – a maior operação lesa-pátria da história, com as ações de hoje em defesa da democracia. Para tanto, recorrem recorrendo a preciosismos jurídicos, chavões bíblicos, apelos emotivos, além da prostituição das palavras anistia, justiça, uso da liberdade de expressão (pressuposto da democracia) para pregar seu fim.
De inspiração nazifascista, os autores do golpe utilizam como mote os males sociais criados pelos seus financiadores. Leia-se donos de grandes fortunas que não querem pagar imposto, que se apropriam de todas obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e depois jogam a culpa na ineficiência do Estado e ou nos governantes que eles ajudam a eleger, com mais ou menos financiamento.
O crime em debate vai muito além do 8 de janeiro. Minimizar tal crime e falar de anistia é reafirmar o desapreço pela democracia, é como pedir o direito de reeditar toda trama golpista. É desconhecer a democracia como fonte de todos os demais direitos. O Estado de Direito continua sob forte risco, cada movimento pró-anistia soa tão forte, a ponto de já se fazer sentir um cheiro de “in Fux we trust” no ar.
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
terça-feira, 15 de abril de 2025
Juristas afirmam que PL da Anistia privilegia comandantes e patrocinadores do golpe
Especialistas apontam inconstitucionalidade e alertam para tentativa da extrema-direita de confrontar o STF e reescrever a história de 2022
Do ICL Notícias:
Por Cleber Lourenço
O Projeto de Lei nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), é alvo de duras críticas por parte de juristas e advogados criminalistas, que veem na proposta uma tentativa de proteger os líderes e financiadores dos atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022. O projeto concede anistia ampla a pessoas que participaram de manifestações entre 30 de outubro daquele ano e a data de entrada em vigor da eventual lei.
O texto prevê o perdão judicial para crimes políticos, eleitorais e quaisquer outros praticados por motivação política. A redação inclui não apenas participantes diretos, mas também organizadores, financiadores e pessoas que apoiaram os atos por meio de falas ou publicações em redes sociais. Multas e restrições de direitos aplicadas por decisões judiciais também seriam anuladas. Estão excluídos da anistia apenas crimes contra a vida, a integridade física, sequestro e cárcere privado.
Diversos dispositivos do projeto reforçam a tese de que o PL foi construído para beneficiar seus articuladores e financiadores:
- O artigo 1º anistia não só manifestantes, mas também “empresários” e “todos os que tenham participado” das manifestações, sem distinção entre autores e mandantes.
- O parágrafo 2º inclui qualquer crime “relacionado com crimes políticos ou praticado por motivação política”, o que permite a inclusão de condutas graves praticadas por lideranças políticas ou militares.
- O parágrafo 3º inclui explicitamente financiadores, organizadores e apoiadores de qualquer natureza, ampliando a anistia a quem não esteve fisicamente nas ruas, mas contribuiu com recursos ou discurso.
- O artigo 3º extingue restrições judiciais de qualquer natureza, inclusive as relacionadas à imunidade parlamentar, liberdade de expressão e imprensa, permitindo a reversão de decisões judiciais contra deputados e comunicadores.
- O parágrafo 6º perdoa crimes e condenações por litigância de má-fé em processos eleitorais relacionados à disputa de 2022. O trecho pode beneficiar diretamente o Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro, que foi multado pelo TSE por litigância de má-fé ao tentar questionar o resultado das urnas eletrônicas.
Na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o projeto busca confrontar o Supremo Tribunal Federal ao empurrar ao Judiciário a responsabilidade de rejeitar a proposta. “Quem atentou contra a democracia não pode ser passível de ser beneficiado por um projeto de anistia”, afirmou. Para ele, a tentativa de votação visa constranger o STF e reforçar a estratégia de desmoralização institucional. “O grande interesse desse projeto são os que estão coordenando, que coordenaram a tentativa de golpe — os comandantes, patrocinadores, Bolsonaro, generais.”
Kakay ainda alerta que é inconstitucional qualquer tentativa do Congresso de reduzir penas impostas pelo STF em decisão transitada em julgado. “Passar a ideia que o Congresso Nacional pode simplesmente votar diminuindo uma pena é um factoide”, afirma. Segundo ele, o único caminho previsto é a revisão criminal dentro do próprio Judiciário, não uma decisão política do Legislativo.
O jurista Lenio Streck também critica o teor e a motivação do projeto. Em declaração pública, afirmou que todos os projetos de anistia em tramitação têm como objetivo final livrar a responsabilidade dos líderes. “Usam como argumento a raia miúda para esconder o objetivo de livrar a cara dos líderes e mandantes”, disse. Streck considera a proposta antirrepublicana e inconstitucional, acrescentando que sua eventual aprovação geraria uma crise institucional. “Anistia para golpista é antipolítica. Esse é o ponto.”
No PL da Anistia, Legislativo substitui o Judiciário
Para Streck, nenhum parlamentar sério assinaria um projeto que representa um “haraquiri na democracia”. Ele ironiza o grau de inconstitucionalidade do texto: “A matéria é tão inconstitucional que o porteiro do STF rejeitaria”.
O constitucionalista Pedro Serrano, por sua vez, aponta que esse tipo de anistia fere a própria natureza do processo legislativo. Segundo ele, embora formalmente seja uma lei, a anistia, nesse caso, é materialmente um ato político com destinatários certos e determinados. “O Legislativo pretende substituir o Judiciário ao fazer justiça ao aplicar a lei”, afirma. Ele classifica a proposta como um caso de “desvio de poder na função legislativa”, um abuso cometido pelo Congresso ao tentar determinar quem deve ou não ser punido, invadindo a competência exclusiva do Poder Judiciário.
Para Serrano, a anistia não está sendo proposta em um contexto de transição de regimes ou fundação de uma nova ordem jurídica, como ocorreu em outros países. “Claramente, a intenção é substituir o Judiciário no seu papel de aplicar a Constituição”, diz. Ele defende que a proposta é inconstitucional e um mau exemplo político e moral, que naturaliza o ataque ao Estado Democrático de Direito. “Isso só pode gerar tragédias históricas”, conclui.
Do ponto de vista técnico, o projeto apresenta uma formulação que, se aprovada, anistiaria crimes como dano ao patrimônio público, incitação ao crime, desacato, desobediência e até crimes eleitorais como corrupção e coação no curso do processo eleitoral. A anistia se estenderia ainda a ações judiciais com má-fé e manifestações em plataformas digitais. A ampla abrangência contrasta com a exclusão limitada a crimes contra a vida, o que, segundo especialistas, amplia o risco de impunidade para práticas que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Para os juristas ouvidos pela reportagem, o Congresso não tem competência para revogar sentenças transitadas em julgado ou modificar penas aplicadas pelo Judiciário, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes. O único instrumento possível seria uma ação revisional criminal junto ao STF, sustentada por fundamentos jurídicos específicos — caminho considerado legítimo e previsto em lei.
A proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro articulam para que o projeto seja pautado ainda no primeiro semestre de 2025.
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