Do Canal do analista político Bob Fernandes:
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Heloisa Villela: Congresso (sim, o inimigo do Povo) tenta dar um troco no governo e no STF por estar acuado pela PF.
Do ICL:
Congresso tenta dar um troco no governo e no STF por estar acuado pela PF. Confira análise de Heloisa Villela em entrevista a Cesar Calejon.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ICL: Aprovação do PL canalha da Dosimetria gera onda de protestos; ato é marcado para dia 14 em SP (e em outras capitais e cidades)
Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”
Do ICL:
Aprovação do PL da Dosimetria gera onda de protestos; ato é marcado para dia 14 em SP
Protesto será às 14h, na Av. Paulista, contra 'anistia disfarçada' e outras pautas antidemocráticas do Congresso
Movimentos sociais, frentes populares e grupos independentes convocam protestos para domingo (14), às 14h, no MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. A mobilização surge como resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado “PL da Dosimetria”, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu durante a madrugada dessa quarta-feira (10), em uma sessão marcada por tensão, repressão a jornalistas e decisões aceleradas. Às 2h26, o plenário aprovou o projeto por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”. O ato é convocado por movimentos como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre outros setores da sociedade civil. Os manifestantes pedem:
- sem anistia para golpistas;
- rejeição ao marco temporal;
- fim da escala 6×1;
- respeito ao trabalhador;
- enfrentamento a um Congresso que “vira as costas para o país”.
Organizadores afirmam que o objetivo é deixar claro que a população não aceitará um duplo padrão de justiça — endurecido para adversários políticos e brando para aliados ideológicos golpistas, envolvidos no maior ataque à democracia desde a ditadura militar.
Protesto contra ‘anistia disfarçada’
O texto do “PL da Dosimetria”, apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), altera a forma de cálculo das penas envolvendo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova sistemática, o crime mais grave absorve o outro, eliminando o acúmulo de penas que havia sido aplicado pelo STF.
Na prática, a mudança reduz significativamente as punições impostas aos condenados pelos ataques golpistas. Além disso, flexibiliza a progressão de regime, permitindo saída do regime fechado após apenas um sexto da pena. No caso de Bolsonaro, isso poderia reduzir o tempo mínimo de reclusão para algo em torno de 2 anos e 4 meses.
A proposta também concede benefícios a réus que usaram tornozeleira eletrônica e converte dias trabalhados em redução de pena — medidas vistas como direcionadas aos participantes do ataque de 8 de janeiro.
Embora o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negue que o projeto represente anistia, o efeito prático tem sido interpretado como tal por movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição.
A sessão foi marcada por episódios inéditos de repressão dentro do Congresso. Em protesto contra seu processo de cassação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a presidência da mesa e acabou removido à força pelos seguranças da Casa. Durante a confusão, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado.
O projeto segue agora para o Senado. Pelas regras, deveria passar por comissões, como a de Constituição e Justiça, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que tentará encaminhar a matéria diretamente ao plenário, acelerando a tramitação.
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Brasil só encerra ciclo golpista com punição real e reforma estrutural nas Forças Armadas, diz cientista político
Do Jornal GGN:
Eduardo Heleno defende punição e reforma profunda para afastar de vez a influência política dos quartéis sobre a democracia
Brasil só encerra ciclo golpista com punição e reforma estrutural nas Forças Armadas, diz cientista político
O ciclo de instabilidade e tutela militar sobre a política brasileira só será definitivamente encerrado quando o país combinar responsabilização com reforma estrutural nas Forças Armadas (FFAA). Essa é a avaliação categórica do cientista político Eduardo Heleno, que participou do programa TVGGN 20 Horas na última sexta-feira [confira aqui].
Para o pesquisador, as tentativas de ruptura institucional não podem se limitar à esfera penal. Nas suas palavras, “o fantasma do golpismo precisa ser estirpado — não só com prisões, mas corrigindo a trajetória das Forças Armadas para que voltem ao papel republicano e democrático”.
2025: O ano-chave do STM e o funcionamento da Justiça Militar
Heleno aponta 2025 como um ano-chave para o Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar oficiais ligados à cúpula bolsonarista e casos de perda de patente. Ele usa os dados da própria Justiça Militar para mostrar que a depuração é possível.
- 14 casos de perda de patente só em 2025.
- 93 processos de 2018 para cá, com 81 resultados em perda de posto e patente.
- Isso significa que 86% das condenações resultam na expulsão do militar da carreira.
“O sistema disciplinar funciona quando é acionado”
O especialista também destaca a recente mudança no Tribunal de Contas da União (TCU) que extinguiu a chamada “morte ficta” — um mecanismo pelo qual militares expulsos mantinham pensão para as famílias ao serem declarados “mortos” em documento, embora estivessem vivos.
“O militar que é expulso da força está vivo — e perde a patente porque cometeu crime. Não faz sentido o Estado continuar pagando pensão nesses casos. Essa correção ajuda a reordenar a lógica disciplinar”.
Punir não é vingança, é reconstrução
Heleno reforça que o processo de depuração não deve ser confundido com vingança. Segundo ele, as decisões recentes não têm desamparado os militares do ponto de vista dos direitos humanos — justamente a área que eles mais criticavam —, mas representam uma etapa necessária de reconstrução institucional.
“Punir é necessário, mas não basta. A punição tem que nos levar a outro lugar: um país em que as Forças Armadas sirvam ao Estado, e não ao projeto político de quem ocupa o Palácio do Planalto”.
Heleno afirma que a crise atual, reforçada em 2018 com o bolsonarismo, tem raízes profundas. O golpismo se alimentou durante décadas da doutrina do “inimigo interno”, incorporada pelas Forças Armadas após a Segunda Guerra e reforçada durante a ditadura, quando a corporação passou a enxergar setores da própria sociedade como ameaças à nação, e não como sujeitos do regime democrático.
Nesse sentido, ele critica a tentativa da extrema-direita de sequestrar o termo anistia. “Golpistas falam em anistia como se fossem perseguidos pelo Estado. Não são. Perseguidos foram os brasileiros que lutaram contra a ditadura. O que tentam agora é corroer o sentido histórico da palavra anistia para blindar criminosos de 2023”.
Leia também no Jornal GGN:
Carla Castanho
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
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