Eduardo Heleno defende punição e reforma profunda para afastar de vez a influência política dos quartéis sobre a democracia
Brasil só encerra ciclo golpista com punição e reforma estrutural nas Forças Armadas, diz cientista político
O ciclo de instabilidade e tutela militar sobre a política brasileira só será definitivamente encerrado quando o país combinar responsabilização com reforma estrutural nas Forças Armadas (FFAA). Essa é a avaliação categórica do cientista político Eduardo Heleno, que participou do programa TVGGN 20 Horas na última sexta-feira [confira aqui].
Para o pesquisador, as tentativas de ruptura institucional não podem se limitar à esfera penal. Nas suas palavras, “o fantasma do golpismo precisa ser estirpado — não só com prisões, mas corrigindo a trajetória das Forças Armadas para que voltem ao papel republicano e democrático”.
2025: O ano-chave do STM e o funcionamento da Justiça Militar
Heleno aponta 2025 como um ano-chave para o Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar oficiais ligados à cúpula bolsonarista e casos de perda de patente. Ele usa os dados da própria Justiça Militar para mostrar que a depuração é possível.
14 casos de perda de patente só em 2025.
93 processos de 2018 para cá, com 81 resultados em perda de posto e patente.
Isso significa que 86% das condenações resultam na expulsão do militar da carreira.
“O sistema disciplinar funciona quando é acionado”
O especialista também destaca a recente mudança no Tribunal de Contas da União (TCU) que extinguiu a chamada “morte ficta” — um mecanismo pelo qual militares expulsos mantinham pensão para as famílias ao serem declarados “mortos” em documento, embora estivessem vivos.
“O militar que é expulso da força está vivo — e perde a patente porque cometeu crime. Não faz sentido o Estado continuar pagando pensão nesses casos. Essa correção ajuda a reordenar a lógica disciplinar”.
Punir não é vingança, é reconstrução
Heleno reforça que o processo de depuração não deve ser confundido com vingança. Segundo ele, as decisões recentes não têm desamparado os militares do ponto de vista dos direitos humanos — justamente a área que eles mais criticavam —, mas representam uma etapa necessária de reconstrução institucional.
“Punir é necessário, mas não basta. A punição tem que nos levar a outro lugar: um país em que as Forças Armadas sirvam ao Estado, e não ao projeto político de quem ocupa o Palácio do Planalto”.
Heleno afirma que a crise atual, reforçada em 2018 com o bolsonarismo, tem raízes profundas. O golpismo se alimentou durante décadas da doutrina do “inimigo interno”, incorporada pelas Forças Armadas após a Segunda Guerra e reforçada durante a ditadura, quando a corporação passou a enxergar setores da própria sociedade como ameaças à nação, e não como sujeitos do regime democrático.
Nesse sentido, ele critica a tentativa da extrema-direita de sequestrar o termo anistia. “Golpistas falam em anistia como se fossem perseguidos pelo Estado. Não são. Perseguidos foram os brasileiros que lutaram contra a ditadura. O que tentam agora é corroer o sentido histórico da palavra anistia para blindar criminosos de 2023”.
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Carla Castanho
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, a ex-juíza Luciana Bauer revelou fatos inéditos sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e seus aliados na Lava Jato. As declarações embasaram uma notícia-crime para que medidas fossem tomadas contra os envolvidos, diante da inércia da Procuradoria-Geral da República.
Para lançar luz sobre a operação da PF que realizou buscas no antigo gabinete de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, o jornalista Luis Nassif recebe o empresário e ex-deputado Tony Garcia, que afirma ter sido coagido pelo ex-juiz, e o idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, para discutir a prisão de Rodrigo Bacellar e as conexões com o crime organizado
Historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira publicou uma nota em que denuncia intimações judiciais por parte de um general da reserva e ameaças anônimas contra sua vida e integridade física recebidas após criticar figuras da extrema direita.
General da reserva ameaça Francisco Teixeira, professor da UFRJ
O general pede indenização e cassação dos títulos acadêmicos do professor.
Professor Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ
Historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira publicou uma nota em que denuncia intimações judiciais por parte de um general da reserva e ameaças anônimas contra sua vida e integridade física recebidas após criticar figuras da extrema direita.
Ele foi acionado na Justiça pelo general da reserva Álvaro Pinheiro, que acusa Teixeira de calúnia, difamação e falsificação da história. O trabalho do pesquisador é abertamente crítico ao regime militar. O general pede indenização e cassação dos títulos acadêmicos do professor. “Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará”, diz o docente em nota publicada na última quarta-feira (3).
Francisco Carlos Teixeira será mediador num dos debates promovidos pela ADUFRJ com o historiador norteamericano Omer Bartov, professor da Brown University. Os encontros tratarão justamente das ameaças da extrema direita para o mundo e para as universidades. Os eventos acontecem nos dias 9 e 10 de dezembro.
Veja a íntegra da nota publicada pelo professor Francisco Carlos Teixeira:
“Rio de Janeiro, 03/12/2025
Um passado que não passa…
Conforme a famosa frase do historiador alemão Ernst Nolte, vivo hoje um triste reviver de tempos que imaginava superados. Hoje fui intimado por um oficial de justiça em um processo no qual sou acusado de calúnia, difamação e falsificação da História (sic!!!) pelo conhecido general Álvaro Pinheiro, que exige indenização e a cassação de meus títulos universitários. Desde algumas semanas, venho também recebendo grosseiras ameaças contra minha vida e minha integridade física, de origens desconhecidas. Agora, meu trabalho livre de cinco décadas como historiador está sob risco de ser silenciado por meio de ameaças e lawfare.
O fato de a transição democrática brasileira ter sido estranha ao conceito de justiça de transição permite, pela terceira vez, que eu e meu trabalho sejamos colocados sob risco de mordaça. Trata-se de um caso único, em uma democracia moderna, de um historiador ser ameaçado por um membro ativo de um regime ditatorial já encerrado.
Aos 71 anos de idade, tenho, entretanto, a mesma força dos 18 ou 19 anos, quando lutei, com milhares de outros brasileiros, pela democracia e pela liberdade do Brasil. Mais que julgar um professor, prometo àqueles que querem calar a História que tal processo será levado adiante como um processo daqueles anos sombrios. Tais ameaças antidemocráticas serão transformadas, de uma ameaça pessoal, em um julgamento da própria ditadura e de seus agentes.
Os anos que passei no Ministério da Defesa e em suas organizações militares — onde fiz verdadeiros amigos — servirão de base para expor um mundo sobre o qual ainda não se fez luz. Estou velho e cansado e, no entanto, com o coração batendo forte do lado certo do peito, orgulhoso de ter lutado o bom combate, o que meus acusadores, com certeza, não podem dizer de suas carreiras. Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará.
Sou historiador da mesma matéria, talvez de menor gênio, que Marc Bloch. Historiadores, como elefantes, não esquecem e não se amedrontam.
Francisco Carlos Teixeira da Silva Professor Titular de História Moderna e Contemporânea / UFRJ Professor Emérito de Teoria da Guerra / Eceme / Exército Brasileiro Doutor Honoris Causa — UFS.”
Paraná: a escalada da intolerância e o avanço do extremismo
O Paraná tem se consolidado como um dos estados mais citados em investigações sobre grupos extremistas no Brasil. Sob o governo estadual, a expansão das chamadas escolas militarizadas vem acompanhada de episódios que chocam pela violência simbólica. Em um treinamento recente, estudantes entoaram um hino que exaltava a morte e a brutalidade, em tom semelhante ao de tropas de elite — um retrato que críticos classificam como a institucionalização de uma cultura fascista.
“Homem de preto, o que é que você faz / Eu faço coisa que assusta o Satanás (…) entrar na favela e deixar corpo preto no chão / com a faca entre os dentes, esfolo eles inteiro / O COPE tem guerreiro que mata fogueteiro / maata e esfola, usando seus fuzis”.
Até agora, é a comprovação mais assustadora desse monstrengo chamado “escola militarizada”.
Junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Paraná lidera o ranking nacional de investigações sobre células neonazistas.
Paralelamente, operações policiais revelam a presença de células neonazistas em Curitiba e região metropolitana. A Operação Bergonha (2022) desarticulou grupos que incitavam violência contra negros, judeus e LGBTQIA+, com apreensão de armas artesanais, listas de alvos e conexões internacionais via Telegram e Dark Web. Pesquisas acadêmicas, como as da antropóloga Adriana Dias, apontam que entre 2019 e 2021 houve um aumento de 270% no número de grupos neonazistas ativos no país, com mais de 530 núcleos e cerca de 10 mil integrantes, concentrados sobretudo no Sul e Sudeste.
A pesquisa parou em 2021, por isso não captou os aumentos recentes, muito mais expressivos.
Impunidade e radicalização
Apesar das investigações, denúncias contra policiais militares envolvidos em atos golpistas ou em grupos de WhatsApp com discurso de ódio resultaram em baixa punição efetiva. Essa tolerância institucional reforça a sensação de impunidade e alimenta a continuidade das práticas extremistas.
O estado também abriga uma forte cúpula religiosa ultraconservadora, que promove “guerras santas” contra o comunismo e sataniza jornalistas e professores. Casos de violência cotidiana ilustram o impacto dessa radicalização: uma professora de educação infantil foi agredida por ensinar cultura africana, em episódio marcado por gritos de “queima, Satanás” e ameaças de repetição.
O paralelo histórico
Analistas têm comparado esse cenário ao retratado no filme O Nome da Rosa (1986), ambientado em um mosteiro medieval. Assim como na obra, acusações sem provas, turbas mobilizadas pelo medo e a transformação da justiça em espetáculo reforçam a autoridade de grupos que se alimentam da intolerância. O uso de bodes expiatórios — pobres, mulheres e minorias — repete padrões históricos de perseguição.
São Paulo: a infiltração religiosa na segurança
Se no Sul o avanço extremista se dá pela militarização e pelo neonazismo, em São Paulo surgem sinais de intimidação religiosa dentro da educação. Em novembro de 2024, na EMEI Antônio Bento, zona oeste da capital, um desenho de orixá feito por uma criança levou um policial militar, pai do aluno, a convocar colegas armados para dentro da escola. Um deles portava metralhadora. O episódio gerou clima de medo entre professores e estudantes; a diretora pediu afastamento do cargo.
Até o momento, não houve responsabilização criminal. A apuração segue em caráter administrativo, sem clareza sobre possíveis punições.
Os casos no Paraná e em São Paulo revelam um processo de normalização da intolerância em diferentes frentes: militarização da educação, infiltração religiosa em instituições públicas e crescimento de células neonazistas. O Brasil assiste à repetição de padrões históricos de perseguição, agora potencializados por redes digitais e pela fragilidade das respostas institucionais.
O desafio está em conter a escalada antes que a violência simbólica se transforme em violência generalizada.
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Luis Nassif
Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.
O país vive de humilhação em humilhação. Poucas tem o condão de desmoralizar mais ainda a auto-estima nacional do que o poder político de Davi Alcolumbre, presidente do Senado (junto com Hugo Motta, presidente da Câmara).
Alcolumbre, o Reizinho candidato a dono do Brasil, por Luís Nassif
Não há poder político que possa manter incólume uma figura com a ficha de Alcolumbre. Que o STF, a PGR e a PF cumpram seu dever.
O país vive de humilhação em humilhação. Poucas tem o condão de desmoralizar mais ainda a auto-estima nacional do que o poder político de Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
É inacreditável que o brucutu, sem limites, sem noção de qualquer institucionalidade, pode se arvorar no poder de indicar Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de propor pautas-bombas.
Vamos a um pequeno histórico politico do nosso Reizinho, o político que sequestrou o país:
1. A super-rachadinha de RF$ 2 milhões
Segundo uma reportagem da Veja, seis mulheres foram contratadas no gabinete de Alcolumbre como assessoras, com salários entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas receberam apenas pequena fração, cedendo os cartões e senhas bancárias a pessoas de confiança. A matéria aponta que o esquema teria durado cerca de cinco anos. As beneficiárias afirmam nunca ter trabalhado de fato e recebiam simbólica “ajuda de custo” — enquanto o restante era sacado pelo gabinete.
Parte do suposto esquema coincidiu com a ocupação da presidência do Congresso por ele — quando exercia grande influência institucional. Ele nega envolvimento pessoal, afirma ser vítima de “campanha difamatória” e diz que contratações eram responsabilidade de seu então chefe de gabinete. Algumas ex-assessoras entraram com ações judiciais pedindo indenização, pagamento de direitos, verbas rescisórias etc. (detalhe citado na reportagem de 2021).
2. As emendas e as suspeitas de contrabando
1. O Programa Mais Visão e as Emendas Parlamentares – Entre 2023 e 2024, Alcolumbre destinou R$ 15 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Amapá, que contratou empresas para executar o Programa Mais Visão. A própria empresa Saúde Link afirma em seu site que o Programa teve início em 2021 com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá.
2. A Tragédia Sanitária – Em 4 de setembro de 2023, durante um mutirão de cirurgias de catarata, 104 dos 141 pacientes operados contraíram endoftalmite, uma grave infecção ocular. Pelo menos 40 pacientes tiveram complicações graves, como olhos perfurados, com indicação de transplante de córnea. Alguns casos resultaram na perda irreversível da visão e até na remoção do globo ocular. O fungo Fusarium foi identificado como causador da infecção, e o programa foi suspenso em 6 de outubro de 2023. O Ministério Público do Amapá recomendou a suspensão do termo de fomento com o Centro Capuchinhos, destacando que o espaço físico não possuía condições sanitárias nem licenças para funcionamento.
3. A Aeronave PR-MGD e a Apreensão por Contrabando – Em 22 de julho de 2022, um jatinho da Saúde Link, modelo Hawker Beechcraft 400A com prefixo PR-MGD, foi apreendido pela Polícia Federal em Ponta Porã (MS) na fronteira com o Paraguai. A ocorrência registrou apreensão de mercadoria de origem estrangeira no valor estimado de R$ 50 mil, além de R$ 30 mil em espécie e US$ 20 mil (cerca de R$ 100 mil). O MPF propôs como pena o pagamento de 10 salários-mínimos (cerca de R$ 13,2 mil) ao dono da empresa, Luciano André Goulart, que concordou e o jatinho foi liberado.
4. Uso do Jatinho e Investigação Eleitoral – Documentos da FAB mostram que uma aeronave da Saúde Link (bimotor Raytheon BE58, prefixo PR-BDC) pousou em 16 de agosto de 2022 no Hangar Comandante Salomão Alcolumbre, aeródromo da família do senador na zona rural de Macapá, retornando no dia seguinte. A aeronave apreendida em julho (PR-MGD) foi a mesma registrada pela FAB em Macapá um mês depois, em agosto de 2022, durante a campanha de reeleição de Alcolumbre. O TRE-AP investiga se o senador usou jatos particulares da Saúde Link para deslocamentos entre Brasília e o Amapá durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o processo, há pedido de cassação do mandato do senador.
5. Desdobramentos Processuais – A empresa Saúde Link informou à Justiça que não possui lista de passageiros das aeronaves no período investigado, argumentando que aviões particulares não estão sujeitos a requisitos de documentação e registro de passageiros da Anac. A defesa de Alcolumbre argumenta falta de provas. O MPF apura possíveis atos de improbidade administrativa em relação ao programa Mais Visão, em procedimento sigiloso que segue em curso.
Informações extra-oficiais dão conta de que o verdadeiro proprietário do avião seria o próprio Alcolumbre. Em suas viagens políticas, um dos passageiros preferenciais era o senador Randolphe Rodrigues, principal articulador de sua candidatura à presidência do Senado, nos tempos em que trabalhava pela Lava Jato. Atualmente é líder do PT.
O caso expõe uma teia de relações entre:
• Emendas parlamentares bilionárias direcionadas a programas de saúde
• Uma empresa privada (Saúde Link) beneficiada por essas verbas
• Uma tragédia sanitária com mais de 100 vítimas
• Uso de aeronaves da empresa pelo parlamentar que direcionou os recursos
• Atividades ilícitas envolvendo a mesma aeronave (contrabando). As investigações seguem em andamento tanto na esfera da improbidade administrativa (MPF) quanto na esfera eleitoral (TRE-AP), enquanto Alcolumbre assumiu a presidência do Senado Federal, tornando-se uma das figuras políticas mais poderosas do país.
3. A família Alcolumbre e o histórico de grilarem de terras
A família se estabeleceu no Amapá há cerca de 130 anos — ou seja, ao longo de várias gerações já se enraizou profundamente na região.
Os Alcolumbre teriam sido dos primeiros a substituir o sistema de trocas por comércio mercantil, na época da borracha. Com o tempo, diversificaram: postos de combustíveis, comércio, mídia e posse de terras figuram entre os seus ativos.
Um dos episódios mais graves atribuídos à família data de 1981: segundo relatório da Polícia Federal citado num dossiê recente, dois membros da família (irmãos chamados Salomão Alcolumbre e Alberto Alcolumbre) teriam figurado entre suspeitos de comandar um esquema de contrabando de minérios (ouro e outros metais) no então Território Federal do Amapá — transportando ilegalmente minérios em escala, por aviões particulares, para portos e capitais sem fiscalização.
A grilagem de terras públicas é outra mancha. A família chegou a declarar à Justiça Eleitoral a posse de áreas pertencentes à União — em especial terras da reserva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que deveriam ser destinadas a assentamentos de camponeses. Um primo de Davi, “Salomãozinho”, foi candidato a suplente ao Senado em 2014 e declarou como bens essas áreas.
Essas propriedades foram alvo de embargo ambiental: uma área de 108 hectares — conhecida como “Fazenda São Miguel” — foi embargada a partir de 2016 por ordem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por devastação de vegetação nativa. A família teria criado um rebanho de búfalos na área e construído benfeitorias, apesar de o local compor área pública, o que agrava a acusação.
As multas ambientais acumuladas pelos Alcolumbre superam R$ 1 milhão — sinal de múltiplas infrações ambientais registradas ao longo de anos.
4. Os R$ 500 mil do irmão de Alcolumbre
Três anos atrás, a Polícia Militar de Sâo Paulo parou um carro e encontrou nele R$ 500 mil. O carro pertencia ao irmão de Alcolumbre.
Conclusão
Está em pleno curso a disputa entre a institucionalidade brasileira e o crime organizado. É uma batalha feroz, onde está em jogo o próprio futuro do país, como Nação.
Não há poder político que possa manter incólume uma figura com a ficha de Alcolumbre. O país espera que o Supremo, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal cumpram com suas responsabilidades.
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Luis Nassif
Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.
