O colegiado entendeu que a juntada da delação do Palocci em processo envolvendo o Instituto Lula foi apenas uma manobra do ex-juiz em meio a eleição presidencial
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal reafirmou a decisão da segunda turma que impôs derrota a Sergio Moro em processo envolvendo o ex-presidente Lula.
O colegiado entendeu que a juntada da delação do Palocci em processo envolvendo o Instituto Lula foi apenas uma manobra do ex-juiz em meio a eleição presidencial, para gerar “fato político”, prejudicando o candidato então apoiado pelo petista. Ali, a parcialidade de Moro ficou escancarada.
Após a decisão da segunda turma, a Procuradoria-Geral da República recorreu com embargos de declaração, solicitando que a delação de Palocci fosse mantida, excluindo apenas os benefícios ao colaborador.
O relator Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido da PGR, seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Apenas Edson Fachin votou favoravelmente ao recurso durante o julgamento que terminou nesta segunda-feira (14/12).
Dessa forma, é mantido o entendimento de que “a juntada, de ofício, após o encerramento da fase de instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente.” A declaração é de Lewandowski.
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