É preciso apurar se houve "vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público"
Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República recebeu nesta terça (1/12) um pedido de investigação contra Sergio Moro protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. Em sua petição, Teixeira argumentou que Moro foi peça fundamental nos processos criminais e no acordo de leniência da Odebrecht e, agora, há suspeita de que ele tenha sido recompensado com um cargo de diretor na consultoria americana que cuida justamente dos problemas que a empreiteira desenvolveu em virtude da Lava Jato.
“Não há dúvida de que, segundo a lógica que inspirou os trabalhos da Operação Lava Jato, hoje assumidamente liderados pelo então juiz Sérgio Moro, situações dessa natureza seriam em tese caracterizadas como justa causa para investigação criminal pelo delito de corrupção”, sustentou Teixeira.
Para o parlamentar, a entrada de Moro na consultoria que cuida de outras três empresas prejudicadas pela Lava Jato – OAS, Queiroz Galvão e Sete Brasil – justifica “a busca de elementos informativos sobre as vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público.”
“É urgente que se apure as relações, as condições e os valores envolvidos nos contratos celebrados entre o Grupo Odebrecht, a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal e, agora, o Sr. Sergio Fernando Moro”. Reportagem divulgada nesta terça mostra que a consultoria receberá ao menos R$ 34 milhões da OAS e Odebrecht.
Em mensagem divulgada no Twitter, na segunda, Moro afirmou que não trabalhará como advogado da Odebrecht nem cuidará de casos que possam ensejar “conflito de interesse”.
Mas, para Paulo Teixeira, cabe uma apuração. “As decisões proferidas pelo então juiz Sérgio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país. Sua atuação foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios ao
GRUPO ODEBRECHT, seus sócios e executivos. O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam trazidos às claras e que haja transparência na conduta dos envolvidos.”
“Além disso, é evidente que, durante o exercício do cargo de juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, MORO teve amplo acesso a documentos e elementos de prova referentes ao GRUPO ODEBRECHT, muitos dos quais ainda permanecem em sigilo e podem ensejar novas medidas investigativas, fato que poderá ser utilizado em benefício da atual
administração”, acrescentou.
A petição requer a instauração de “procedimento investigatório no âmbito da Procuradoria Geral da República, uma vez que os fatos narrados em tese envolvem procedimentos e acordos celebrados por autoridades com foro por prerrogativa de função, destinados à devida apuração dos fatos ora reportados, mediante as diligências investigativas que Vossa
Excelência entender cabíveis.”
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