Do Canal de Henry Bugalho:
terça-feira, 5 de novembro de 2019
Novos diálogos vazados revelam deslealdade processual de Moro e procuradores
Trechos do artigo sobre os vazamentos das sujeiras da Lava Jato publicados por Ricardo Balthazar, da Folha de S. Paulo, e Rafael Neves, do The Intercept Brasil
(…)
As mensagens obtidas pelo Intercept sugerem que a força-tarefa temia que Rosa aceitasse os argumentos da defesa do ex-presidente. Além disso, revelam que o grampo nos telefones do petista permitiu que os procuradores obtivessem informações sobre a movimentação dos seus advogados e se antecipassem a eles.
(…)
“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.”
Deltan foi a Brasília no dia 29, segunda-feira, e tratou do assunto com o procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot. Pelella levou as informações produzidas pela força-tarefa ao Supremo à tarde e deixou-as com o chefe de gabinete de Rosa, segundo as mensagens obtidas pelo Intercept.
“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.
(…)
A ministra anunciou sua decisão no mesmo dia. No despacho, Rosa afirmou que não encontrara indício de ilegalidade na condução das investigações que justificasse interferir no trabalho do Ministério Público em estágio tão prematuro e disse não ao pedido dos advogados de Lula.
(…)
Livro de defensor público sobre as manifestações 2013 apropriadas pela Direita, Operação Lava Jato, Fanatismo, Fake News, Bolsonarismo, Neofascismo e crise política no Brasil é lançado na Bienal em Maceió
"Fanatismo e Manipulação: o esquema da nova colonização do Brasil”, do defensor público Othoniel Pinheiro, será lançado na 9ª Bienal do Livro em Maceió
Jornal GGN – O Bolsonarismo, a Operação Lava Jato e o avanço da direita no Brasil são alguns temas incluídos no livro “Fanatismo e Manipulação: o esquema da nova colonização do Brasil”, que será lançado na 9ª Bienal do Livro em Maceió pelo defensor público Othoniel Pinheiro.
De acordo com a editora, o livro traz aspectos históricos e atuais para abordar a formação do reacionarismo no Brasil, a criminalização dos movimentos sociais, os programas policialescos de TV, o discurso de ódio, o fanatismo político, as manifestações de rua em 2013, a demonização da política, a derrota de Aécio Neves em 2014, o impeachment de 2016, o movimento Escola sem Partido, o avanço do obscurantismo religioso, a prisão de Lula, as fake news nas eleições de 2018, ativismo político do Judiciário.
O livro será lançado no dia 5 de novembro na Bienal, no Armazém Usina (Jaraguá), e em palestra no dia seguinte, no Museu da Imagem e do Som, no Jaraguá.
Copiando e colando, juíza usou 430 vezes o nome de Lula, por Armando Coelho Neto, advogado, delegado aposentado da PF e ex-representante da Interpol
"Dei uma espiadela na sentença e me lembrei do “Crime do IA”, texto que publiquei neste GGN, em março/2016. Para ilustrar como a Farsa Jato inventou o “crime do IA”, destaquei: um promotor pediu a prisão de Lula por causa de um apartamento que ”IA” ser dele. Não se sabe se ”IA” comprar pelo preço normal ou subfaturado, com dinheiro dele ou roubado, mas os corretores afirmaram que o apartamento não foi vendido por que ”IA” ser do Lula. Depois surgiu uma OAS que “IA” beneficiar Lula. Lulinha, o falso dono da Friboi, “IA” intermediar e não foi. Mas, para o promotor, como Lula não tinha dinheiro, “IA” mesmo ganhar o imóvel."
Copiando e colando, juíza usou 430 vezes o nome de Lula, por Armando Coelho Neto
Depois dos laudos, a sentença de mais um crime do “IA”. A JUÍZA usou 430 vezes o nome do Lula, quase sempre copiando e colando. Como? Usando verbos no condicional, ou seja, no futuro do pretérito.
GGN.- O termo patricinha é usado para designar mulher rica (que pensa que é ou quer ser), mimada, consumista, modista, protegida pelos pais. Fútil e superficial, tem o ego lá cima, é esnobe, desagradável, arrogante. Em alguns círculos sociais é sinônimo de adolescente chata, desagradável. É o que consta na “net” sobre esse perfil, tão em voga na ascensão da alfafocracia. Politicamente correto à parte, generalizações idem, configura bem o tipo das figuras femininas que foram para a Av. Paulista tomar espumante, durante o ensaio geral do golpe de 2016 que derrubou a Presidenta Dilma. Bem a cara do filme “As Patricinhas de Beverlly Hills.
Não sei por que, mas sempre que olho a cara da juíza que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, lembro do filme. A rigor, não queria falar dela, mas depois de ler e escrever sobre a hipocrisia dos laudos do sítio de Atibaia, tive que dar uma piscadela na sentença da tal juíza. Quis ver no que deu a obra pericial que vai além da técnica, para ser opinativa: o sítio foi comprado para uso da família de Lula. Parece coisa encomendada para o JN editar.
Dei uma espiadela na sentença e me lembrei do “Crime do IA”, texto que publiquei neste GGN, em março/2016. Para ilustrar como a Farsa Jato inventou o “crime do IA”, destaquei: um promotor pediu a prisão de Lula por causa de um apartamento que ”IA” ser dele. Não se sabe se ”IA” comprar pelo preço normal ou subfaturado, com dinheiro dele ou roubado, mas os corretores afirmaram que o apartamento não foi vendido por que ”IA” ser do Lula. Depois surgiu uma OAS que “IA” beneficiar Lula. Lulinha, o falso dono da Friboi, “IA” intermediar e não foi. Mas, para o promotor, como Lula não tinha dinheiro, “IA” mesmo ganhar o imóvel.
Depois dos laudos, a sentença de mais um crime do “IA”. A JUÍZA usou 430 vezes o nome do Lula, quase sempre copiando e colando. Como? Usando verbos no condicional, ou seja, no futuro do pretérito. Para o professor Leandro Cabral é um tempo verbal que “exprime frequentemente o irreal, o imaginário… notícia não confirmada, fato imaginário, possibilidade”. Já Daniela Diana, Professora licenciada em Letras, diz que o condicional expressa incerteza, surpresa e indignação, é utilizado para se referir a algo que poderia ter acontecido numa situação no passado. Resumindo, exprime dúvida, que aliás, virou certeza na cabeça daquela…
A juíza usou 41 vezes a expressão TERIAM e 141 vezes TERIA. Exemplos: “Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a OAS, UTC, Camargo Correa… TERIAM formado um cartel, através do qual TERIAM sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para ”… contratos da Petrobrás nos quais TERIA havido acertos de corrupção e que TERIAM também beneficiado o ex-Presidente…” Quer mais? “… o principal interlocutor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Grupo Odebrecht TERIA participado diretamente da decisão dos pagamentos das reformas do Sítio de Atibaia…” Aliás, entre os TERIA, duas vezes rolam “Lula teria dito”.
Onisciente, a juíza destacou: “comandava o esquema criminoso que TERIA possibilitado a arrecadação de valores a seu partido… parte desses valores TERIA ido para o ‘caixa geral’ do Partido dos Trabalhadores….” Esse conjunto de atos “configurariam o crime de lavagem de dinheiro TERIA ocorrido entre 27 de outubro de 2010 e junho de 2011 quando Lula… o crime TERIA sido praticado, segundo a denúncia, no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás…“ Consta dos autos que Lula “teria abençoado o negócio”. Tem mais: “há apontamento de que contratos internacionais da Petrobrás TERIAM alimentado as contas utilizadas pelo Grupo Odebrecht…”
Cheia de “certezas”, a juíza citou 130 vezes a palavra SERIA ou SERIAM, como em: “Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República, SERIA o beneficiário das reformas…” Mais na frente tasca um “o custeio SERIA da Odebrecht…” para depois registrar que fulano de tal “SERIA amigo próximo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Já os pagamentos, “SERIAM feitos em espécie… Esta SERIA a pena de Marcelo Bahia Odebrecht, não houvesse ele celebrado acordo”… “Fernando SERIA um mero laranja…”. Misturando alhos e bugalhos, numa referência a outro processo, que o Marreco desistiu de forçar a barra, ela fala da “reforma do local em que SERIA abrigado o acervo da presidência da República”.
Tudo com base nas expressões usadas pelo Ministério Público Federal, cheio de convicções. Desse modo, a sentença segue entre saberia, receberia, afetaria, existiria, conseguiria… Sempre com expressões no condicional. Expressões vagas configuram uma constante, como por exemplo, a “OAS teria pago propina a agentes da Petrobrás e a agentes políticos…” Que agentes? Paradoxalmente, quando se trata de argumento da defesa aquela “funcionária” quer detalhes, quer especificidade. A defesa, que reclamou da interceptação de 25 advogados, teve como resposta: “não há concretamente o apontamento de diálogos interceptados no referido terminal de outros advogados”.
Em nova versão do crime do “IA”, tudo seria, teria ou beneficiaria, a barnabé judicial concluiu que não estava em discussão a propriedade do sítio. Por pouco não disse que o sítio SERIA do Lula, mas este SERIA beneficiário das reformas, todas atestadas nos tais laudos. TERIA sido recompensa por atos não especificados que em tese configurariam crimes disso e daquilo. Como diz o próprio ex-presidente, “Depois de tanta mentira, Dr. Moro, o senhor está condenado a me condenar”. Não só condenou no caso do tríplex do crime do “IA”, como também condenou a juíza substituta a dar o mesmo desfecho.
Coisa de filme. De novo me vem à cabeça comédia “As Patricinhas de Beverlly Hills”.
Armando Rodrigues Coelho Neto – Jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.
domingo, 3 de novembro de 2019
El País: Caso Marielle lança sombra sobre a polícia, tribunais, justiça partidarizada e a política brasileira
Do El País:
Caso Marielle lança sombra sobre a polícia, tribunais e a política brasileira
Assassinato da vereadora carioca, há 20 meses, está cheio de lacunas, inclui graves irregularidades e continua cercado por uma corrente de informações, frequentemente contraditórias, que semeiam novas dúvidas sobre quem encomendou o assassinato
São Paulo 02 NOV 2019 - 21:00 BRT
No dia 1o de novembro, manifestantes realizaram um protesto para cobrar investigações sobre quem mandou matar Marielle Franco. MAURO PIMENTEL (AFP)
A investigação sobre o assassinato, há 20 meses, da vereadora Marielle Franco, transformada em símbolo da esquerda brasileira, saiu da letargia esta semana com um eletrochoque. A notícia de que um porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro vivia antes de se mudar para Brasília mencionou o presidente em relação com o crime durante um interrogatório policial devolveu o caso à atualidade. A revelação monopolizou o debate durante algumas horas, mas no dia seguinte o Ministério Público lançou dúvidas sobre o testemunho. Esta é a dinâmica de uma investigação que está corrompida, segundo a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. O caso está cheio de lacunas, inclui graves irregularidades, como um delegado que tentou incriminar um vereador com uma confissão falsa, e continua cercado por uma corrente de informações, frequentemente contraditórias ou confusas, que semeiam novas dúvidas sobre quem encomendou o assassinato.
“598 dias. Quem mandou matar Marielle? E por quê?”, tuitou na manhã deste sábado Eliane Brum, como vem fazendo diariamente. A colunista do EL PAÍS aponta, como uma ladainha, as duas principais incógnitas de um caso que tem como pano de fundo as milícias, grupos criminosos formados por ex-policiais que controlam várias áreas do Rio de Janeiro. As suspeitas de vínculos dos Bolsonaro com esse mundo vêm de longe, porque o clã dedicou boa parte de suas carreiras políticas a defender os interesses corporativos dos agentes das forças de segurança. Há meses se sabe que Bolsonaro era vizinho do suposto atirador, que tem uma foto com o segundo suspeito... Marielle Franco representava outro universo. Era uma negra criada em uma favela, mãe, bissexual e estrela emergente no Partido Socialismo e Liberdade.
A TV Globo abriu com a reportagem exclusiva o telejornal de maior audiência do país na terça-feira à noite. O protagonista era o presidente e a data, a do assassinato. Um porteiro contou à polícia que em 14 de março de 2018 o ex-policial militar Élcio Queiroz, hoje na prisão, chegou de carro ao condomínio, disse que ia à casa 58 (a de Bolsonaro), e um homem que se apresentou como Jair autorizou, pelo interfone, sua entrada… mas o suspeito, em vez de ir à casa de Bolsonaro, foi à do suposto assassino, Ronnie Lessa. A polícia acredita que pouco depois ambos saíram para cometer o crime.
Um Bolsonaro bastante irritado negou imediatamente as acusações, em um vídeo gravado em plena noite na Arábia Saudita, onde estava em viagem oficial. Está comprovado que no dia que a vereadora e seu motorista foram assassinados, o então deputado federal estava em Brasília, porque votou na Câmara. O Ministério Público semeou dúvidas sobre a informação da Globo ao revelar que a declaração do porteiro não coincide com as gravações da guarita, que indicariam que foi Lessa que autorizou a entrada. Neste sábado, Bolsonaro afirmou que pegou a gravação da portaria do seu condomínio "antes que fosse adulterada". " Pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha", disse o presidente.
A investigação continua em segredo, nas mãos da polícia do Rio, apesar das graves irregularidades denunciadas pela então procuradora-geral Raquel Dodge em seu último dia no cargo, em setembro. No documento em que pede a federalização do caso, Dodge traça um cenário sombrio da situação na cidade. Sustenta que a polícia estadual está contaminada e no documento há “diversas menções ao Escritório do Crime [o grupo suspeito de ter assassinado Marielle e seu motorista], às milícias espalhadas pela cidade, seus homicídios mediante pagamento, participação de policiais ou ex-policiais, em um cenário de plena impunidade” que, segundo ela, “nem a intervenção federal no Estado do Rio em 2018 conseguiu reverter”. Entre os motivos para acusar de obstrução os atuais responsáveis pelas investigações, Dodge destaca um emblemático. O delegado cuja investigação apontou primeiro Lessa e Queiroz como executores dos assassinatos propôs a um miliciano preso que confessasse ter sido contratado por um vereador para matar Marielle. Diante da recusa desse miliciano, fez uma contraproposta. O delegado lhe prometeu que, se confessasse ter sido sondado pelo vereador para cometer o crime, não iria a julgamento por uma acusação anterior de assassinato.
Dodge solicitou em setembro que Domingos Brazão, ex-membro da Assembleia Legislativa do Rio, seja investigado como autor intelectual do assassinato, além de acusá-lo de obstruir a investigação. Mas, nesta semana, a promotora do Rio responsável pelo caso Marielle declarou que “não há provas concretas” da participação de Brazão.
Na sexta-feira, uma das promotoras foi afastada da investigação depois que o The Intercept Brasil revelou que ela era uma militante bolsonarista e que tirou foto com um político local que destruiu uma placa em memória de Marielle Franco.
Os ex-policiais Lessa e Queiroz estão presos. Quatro pessoas ligadas a eles foram acusadas recentemente de se desfazer da arma do crime, que desde o começo se considerou ter sido cometido por um profissional e por encomenda. Mas, como diz a esquerda brasileira, Marielle está presente. E seu assassinato lança uma enorme sombra sobre a polícia, os tribunais e a política do Brasil.
MAIS INFORMAÇÕES
Comentário do Portal do José sobre a mafiosa Globo Golpista Estilionatária e feliz com Paulo Guedes e fomentadora da alienação coletiva para a destruição da qualidade de vida, perda de direitos, enriquecimento dos bancos e os Bolsonaros, FMI e AI-5
Do Canal Portal do José:
Texto do Professor José:
No plano político a coisa se manifesta do mesmo modo. A Rede Globo funciona como a ferramenta ideal para iludirem as pessoas de que existe uma realidade diversa daquela que as pessoas estão vislumbrando no dia a dia.
A ferramenta é eficaz e bem planejada. Nada é por acaso. Nem mesmo o receituário aplicado no Brasil é novo.
O Brasil segue adotando a cartilha do FMI que massacra países sem soberania nacional defendida por seus dirigentes.
Blsonaro é o grande condutor por ingenuidade ou corrupção do modelo adotado por Paulo Guedes e que quer entregar sem a menor resistência o patrimônio do povo brasileiro.
Cabe a nós, levarmos alguma informação para reflexão.
sexta-feira, 1 de novembro de 2019
Um candente apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil à favor da Democracia e da Justiça contra a Ditadura Midiática e da Extrema-Direita!, por Lenio Luiz Streck, jurista
Resumo: De como Globo News, Sarderberg e Roberto da Matta me assustaram!
do ConJur
Um candente apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil!
por Lenio Luiz Streck
Eu estava no plenário do Supremo, na condição de subscritor da ADC 44 e de amigo da Corte, representando a ABRACIM, quando se retomou o julgamento da presunção de inocência, no último dia 17. Vi e ouvi o Presidente da Corte fazer esclarecimentos. Muito bem-vindos, por sinal. Mas ainda falta dizer algumas coisas. E, aqui, vou tentar contribuir nessa tarefa.
Por isso, hoje a Coluna está bem diferente. Não, não estou pedindo para o Supremo Tribunal julgar de um modo ou de outro. Também não estou fazendo nenhuma apelação e nem recurso extraordinário. Estou apenas fazendo um outro tipo de apelo: gostaria que o STF fizesse uma nota de esclarecimento ao povo brasileiro. Sim, sei que o STF já publicou em seu sítio eletrônico um FAQ – Perguntas e Respostas, contendo uma espécie de glossário sobre o julgamento (ConJur publicou). Mas não foi suficientemente esclarecedor (ao menos, o pessoal da GloboNews e metade da comunidade jurídica ainda não entendeu, ao que se percebe por aí). Explicarei, portanto, meu pedido na sequência.
A ideia me veio de três lugares:
- primeiro, assistindo ao Sardenberg na Globonews, ocasião em que ele dizia que o STF estaria proibindo prisão em segundo grau e isso geraria o caos. Até Roberto da Mata me assustou com um artigo no jornal O Globo.
- segundo, um repórter da Globo me perguntou se, depois de o STF proibir a prisão em segunda instância, o Parlamento poderia fazer emenda constitucional em sentido contrário; e,
- terceiro, um jornalista do jornal mais importante do Rio Grande do Sul, que fez uma coluna – neste caso, a mais lida do estado gaúcho – intitulada Supremo Tribunal da Impunidade. A certa altura do texto, ele afirma: “O STF se encaminha para instalar outra ferramenta de impunidade, proibindo a prisão de condenados em segunda instância“.
Pois, acendeu-se a luz amarela. Houston, Houston, temos um enorme abacaxi para descascar. O ponto em comum nas três pistas: o fato de que o STF poderá proibir a prisão em segundo grau!
Eis o ovo da serpente. Eis o paciente zero da epidemia da desinformação que vem assolando o país. Alguém está pondo lenha na fogueira. A desinformação leva ao ódio. Refletindo sobre isso, pensei em fazer este apelo ao Senhor Presidente da Suprema Corte da República Federativa do Brasil, para que emita uma nota esclarecendo a jornalistas e jornaleiros, repórteres, alunos e professores de Direito (estes estão precisando bastante), médicos, enfermeiros, motoristas, passageiros, caminhoneiros, cantores sertanejos, entre outros.
Queria que o STF dissesse, como palavra oficial (acho que assim a malta vai acreditar – espero), o que, de efetivo, exsurgirá de cada uma das teses acaso vencedores no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 (insisto – o FAQ publicado no site do STF não faz suficientes esclarecimentos, a não ser para iniciados). Destarte:
- Sendo vencedora a tese constante nas ADCs, isto é, pedido de declaração de constitucionalidade do artigo 283 do CPP, disso não resultará a soltura de gente a rodo (p. ex., 180 ou 190 mil presos – o que assustaria qualquer vivente, até mesmo eu); deixar claro também que disso não resultará proibição de prisão em segundo grau (e nem de primeiro grau);
- Que Sua Excelência, o Presidente da Corte, deixe claro que, se há fundamentados motivos para prender, haverá prisão; aliás, é possível prender a qualquer momento, mesmo após a segunda instância; não é automático poder recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos no STJ e STF, como nunca foi. Pode ser explicado melhor ainda, do seguinte modo: o STF comunica ao povo brasileiro que está decidindo apenas se a partir da segunda instância a prisão é decorrência automática ou se pode ser decretada com um singelo carimbo, ao sabor dos humores de cada juiz ou Tribunal, ou, ainda, se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que fundamentadas as razões, ou, mais ainda, após o trânsito em julgado, como dizem a Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal.
- Que, com esse esclarecimento, jornalistas como Sardenberg (ele está demais!) e quejandos fiquem cientes de que, se for vencedora a tese vigente, que já existe desde 2016, disso não resultará que todos os condenados em segunda instância irão automaticamente para a cadeia. Que fique claro também que o STF até hoje nunca decidiu nesse sentido. E que só existem dois Ministros que assim pensam, conforme está claro na ADC 54. Se mais Ministros não aderirem à tese da automaticidade, então que fique claro, de uma vez por todas, que a prisão nem será proibida e nem será automática (obrigatória).
Uma nota simples assim. Para que não se continue com essa algaravia informacional. Para que se encerre, enquanto ainda há tempo, esse festival de desinformações. E para que operadores do Direito, do alto e do baixo clero jurídico, parem de operar (estripar) o Direito, tratando o debate jurídico como se este fosse uma modesta conversa de boteco, do tipo Fla-Flu. Para que a verdade – vejam só, há verdades, afinal – seja a verdade, não a fake news de uats que confunde alhos com bugalhos de propósito.
Chega desses mitos do senso comum. Que ao menos se coloquem as cartas na mesa. Não, não vai haver soltura de 190 mil presos; não, não estará proibida a prisão a partir da segunda instância. E, ademais, mesmo que as ADCs não sejam procedentes, jamais poderia ser obrigatória-automática. E, não, o STF não é um órgão plebiscitário; não, o STF não é uma hiena tentando atacar o leão ou os leões.
Enfim, cumprir a Constituição e o CPP apenas é uma coisa normal em uma democracia. Ou não?
Epistemologia de mesa de bar não serve. A imprensa e, mais ainda, os juristas que se propõem a falar sobre o assunto têm responsabilidade.
Que o Supremo Tribunal Federal esclareça à nação que, vejam só, há verdades, afinal
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
Toni Dozane: Globo DESMENTE Polícia no Caso Marielle: FALHA SUSPEITA NA INVESTIGAÇÃO!
Do Canal do comentarista político Toni Dozane:
Do ConJur sobre parte da Justiça simpatizante da extrema direita: Promotora do MP que desmentiu porteiro no caso Marielle fez campanha a favor de Bolsonaro, o que a desrespeitada Constituição Federal proíbe
De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, é vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária
Do Conjur, republicado pelo GGN
Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.
Imagens de seu perfil no Instagram a mostram vestindo camiseta com a imagem do então candidato e o escrito “Bolsonaro presidente”. Em outras publicações ela comemora a vitória de seu candidato: “O Brasil venceu!!! 57,7 milhões! Libertos do cativeiro esquerdopata”, publicou.
As publicações podem render uma punição à promotora. De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, é vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária.
Em recomendação de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que a vedação não se limita à filiação partidária, “abrangendo, também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político”.
O órgão, inclusive, tem punido aqueles que violam a regra. Em 2018, um promotor da Paraíba foi multado por exaltar, em um vídeo gravado dirigido ao povo de Bayeux (PB), a candidatura de Leonardo Micena a prefeito daquele município.
Em decisão mais recente, o CNMP puniu com suspensão não remunerada um procurador da Bahia que publicou um texto criticando Jair Bolsonaro e atacando membros do Poder Judiciário. Na decisão, o CNMP entendeu que o procurador não respeitou a impessoalidade e a isenção em relação à atividade político-partidária, deveres constitucionais dos membros do Ministério Público.
Entrevista coletiva
A promotora Carmen Eliza participou de entrevista coletiva nesta quarta-feira (30/10) sobre o caso Marielle Franco. Na entrevista, o MP-RJ disse que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra mentiu sobre ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora Marielle, para a casa da família do presidente Jair Bolsonaro. A versão do porteiro foi apresentada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Atendendo a um pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o MPF no Rio instaure inquérito para investigar as declarações do porteiro.
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