domingo, 23 de junho de 2019

Se for no tocante ao vazamento ilegal de grampos igualmente ilegais para a chamada Grande Mídia igualmente golpista para fins político-golpistas, Sérgio Moro é o "hacker"... Por Fernando Rosa





É ele o individuo que, “com intensidade incomum, extrapolou os limites do funcionamento normal dos sistemas”. No caso, o Brasil, suas instituições, seu sistema de defesa, sua indústria, sua economia, enfim, a institucionalidade de uma Nação. 


Do Jornal GGN:


do blog Senhor X

Moro é o “hacker”

por Fernando Rosa

Apesar de esfarrapadas, as explicações do ex-juiz Sérgio Moro para as conversas com os “agentes” operacionais da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept, são elucidativas. Elas não só evidenciam quem comanda a operação Lava Jato, mas definitivamente deixam claro seu papel e das ações patrocinadas nos últimos três anos.
O ex-juiz Sérgio Moro diz insistentemente que as conversas, mesmo que havidas na forma como foram divulgadas, são resultado da ação de um “hacker” que teria não apenas capturado o conteúdo, mas também adulterado os textos, introduzindo palavras, diálogos e situações indevidas.
Na verdade, o Ministro da Justiça tem consciência que sua tese é uma armação. Uma invenção da “inteligência” dos EUA, com beneplácito da ABIN e PF para acobertar a maior fraude judicial da história do país. Um processo que, com apoio da grande mídia corporativa, destruiu a economia, sabotou as eleições presidenciais de 2018 e mantém preso injustamente e sem provas o ex-presidente Lula.
Mas a fala do ex-juiz Sérgio Moro é providencial ao trazer para o debate a figura do “hacker” que, segundo a Wikipedia, “é um indivíduo que se dedica, com intensidade incomum, a conhecer e modificar os aspectos mais internos (de dispositivos, programas e redes de computadores)”.
E, diz ainda a enciclopédia online, completando a definição, que “graças a esses conhecimentos um hacker frequentemente consegue obter soluções e efeitos extraordinários, que extrapolam os limites do funcionamento normal dos sistemas como previstos pelos seus criadores”.
Quer dizer, se existe um “hacker”, Sérgio Moro é o verdadeiro “hacker”. É ele o individuo que, “com intensidade incomum, extrapolou os limites do funcionamento normal dos sistemas”. No caso, o Brasil, suas instituições, seu sistema de defesa, sua indústria, sua economia, enfim, a institucionalidade de uma Nação.
Sérgio Moro “hackeou” o sistema judicial brasileiro. Por um lado, estabeleceu a falsa tese da “teoria do fato”. Por outro, em parceria com o TRF-4, que a Lava Jato tem “excepcionalidade (legal) relativa” para operar além dos limites da Constituição Federal e das leis nacionais.
Com base em informações privilegiadas, Moro “hackeou” a indústria, a tecnologia e a inteligência nacional, em especial a Petrobras, construídas e acumuladas por décadas. Em poucos anos, a operação lesa-Pátria devastou a economia, empurrando o PIB para próximo de zero e levando milhões de brasileiros para o desemprego, miséria e fome.
O ex-juiz de primeira instância, com a convivência das Forças Armadas, em especial do Exército, também “hackeou” a Defesa Nacional ao prender o Almirante Othon, responsável pela construção do submarino nuclear brasileiro, principal instrumento para proteger o defender o pré-sal da costa do país.
Aliando-se politicamente a milicianos declarados e militares despidos da farda que assaltaram o governo, “hackeou” o Ministério da Justiça. Autoridade máxima na área, acoberta o “caso Queiróz”, silencia sobre as investigações da PF sobre o assassinato da vereadora Mariele Franco e outros crimes cometidos cotidianamente em decorrência dos estímulos públicos de seu governo.
Por fim, o então juiz “chefe supremo” da operação Lava Jato “hackeou” o processo eleitoral, a vontade soberana de milhões de brasileiros, para afastar um candidato, eleger outro e, ainda, tornar-se ministro do presidente eleito para ampliar seus poderes às entranhas do aparelho de Estado.
Acuado pelas denúncias do site The Intercept, Moro apela para quem sempre bancou suas ações. Ou seja, os parceiros norte-americanos, destino de suas sucessivas e nebulosas viagens e sede da NSA (National Security Agency), a fonte das escutas telefônicas que, suspeita-se, deram origem à operação Lava Jato.
Segundo informação do próprio Ministério da Justiça, Moro tem missão nos Estados Unidos de 22 a 27 de junho, onde fará uma série de visitas aos órgãos de segurança e inteligência do país, segundo eles, “com o intuito de reunir experiências e boas práticas para fortalecer as operações integradas no Brasil”.
A Operação Lava Jato, portanto, nunca existiu para combater a corrupção, nem seu chefe trabalhou por isso, mas para destruir as conquistas da Nação brasileira e alinhar o Brasil aos Estados Unidos e aos seus interesses estratégicos na América Latina, incluindo cumprir o papel de “guarda pretoriana” do império na região.

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sexta-feira, 21 de junho de 2019

A manipulação de Carmén Lúcia, por Jeferson Miola




Do DCM:

Sérgio Moro e Cármen Lúcia. Foto: Reprodução/Jeferson Miola
Publicado originalmente no blog do autor
POR JEFERSON MIOLA
Um dos primeiros atos – senão o primeiro ato – de Cármen Lúcia ao assumir a presidência da 2ª Turma do STF, na próxima 3ª feira, 25/6, será manipular a ordem de votação dos processos para adiar a decisão sobre a suspeição de Sérgio Moro na farsa judicial que condenou Lula.
Reportagem do Valor Econômico de 21/6 noticiou que “Agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na 3ª feira, mas passou do 3º item da pauta para o último, numa lista de 12 ações”.
O jornal admite que “A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na 3ª feira para analisar o HC de Lula”.
É reiterado o comportamento lesivo de Cármen Lúcia ao direito do Lula de acesso à justiça. Ela manipula as pautas do STF para impedir a análise colegiada das petições da defesa do ex-presidente.
Quando presidiu o Supremo, de set/2016 a set/2018, a ministra foi peça fundamental da engrenagem do regime de exceção e da conspiração liderada por Moro e Dallagnol que tinha como meta primordial atingir Lula.
Para assegurar a fiel consecução do itinerário planejado do golpe, o que exigia a prisão política do Lula e seu impedimento eleitoral, em diversas oportunidades Cármen Lúcia manipulou a pauta do STF para não permitir que o plenário declarasse inconstitucional a prisão antes de sentença condenatória transitada em julgado.
Na 3ª vez em que decidiu – de modo imperial e antirregimental – retirar da pauta do plenário do STF o julgamento do habeas corpus [junho de 2018], seu colega Marco Aurélio Mello, escandalizado com a postura inquisitorial dela, denunciou: “Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta” [aqui].
Com a manipulação que levará a efeito na 2ª Turma do STF, Cármen Lúcia perpetrará nova e inaceitável violência ao direito humano fundamental ao habeas corpus, instituto jurídico que no sistema judicial moderno e civilizado equivale ao socorro médico, de urgência urgentíssima, que deve ser assegurado a toda pessoa gravemente enferma.
A supressão desse direito humano fundamental do Lula é agravada pelo fato de se tratar de uma pessoa de 73 anos de idade que está encarcerada em prisão política e, portanto, ilegal.
Não chega a surpreender que Cármen Lúcia proceda dessa forma, mesmo diante das aterradoras provas que vieram à tona acerca da participação do Moro na conspiração com fins políticos para viabilizar o governo de extrema-direita que ele se empenhou materialmente em eleger e ao qual ele [ainda] serve como ministro.
Cármen Lúcia atua no STF como Moro agia na perseguição a Lula na Lava Jato. Assim como Moro, Cármen Lúcia não é uma juíza isenta, imparcial e independente, mas uma inquisidora que se permite, inclusive, estabelecer estratégias jurídicas para prejudicar o réu que terá de julgar.
Apesar da revelação das provas escabrosas que assombraram o mundo e que comprovam documentalmente a atuação criminosa do Moro e de agentes públicos que agiram como organização criminosa, como nomeou seu colega Gilmar Mendes, seria ingênuo esperar mudança de postura da Cármen Lúcia.
Afinal, um tigre não pode se “destigrar” – a oligarquia sempre arromba a Constituição, se necessário para manter seus interesses de classe.

Inteligente, brilhante, irônico e instrutivo Greg News sobre o suposto-herói Sérgio Moro


Ótimo programa Greg News.

quinta-feira, 20 de junho de 2019

Conspiração Lava jato, o horror de Motesquieu ante Moro ou "La bouche de la loi no caso do Triplex", por Fábio de Oliveira Ribeiro



Conduta de Sérgio Moro como juiz seria considera repugnante para o autor de "Espírito das Leis" Montesquieu

No Jornal GGN:


Recorte da imagem tirada por Diego Padgurschi /Folhapress

Montesquieu é geralmente considerado o primeiro autor a dizer que o juiz é a boca da Lei:
“…que la bouche qui prononce les paroles de la loi, des êtres inanimés qui n’en peuvent modérer ni la force ni la rigueur.” (EL, XI, 6)
Na minha edição brasileira dessa obra, o fragmento que contém essa famosa passagem foi assim traduzido:
Mas os juízes da nação são apenas, como dissemos, a boca que pronuncia as palavras da lei; seres inanimados que não podem nem moderar a força nem o rigor dessas palavras.” (Do Espírito das Leis, Montesquieu, Martin Claret, São Paulo, 2011, p. 175)
A expressão seres inanimados mencionada neste fragmento remete diretamente àquilo que Montesquieu havia dito anteriormente sobre a distinção entre o Conselho do Rei e o Tribunal de Judicatura. No primeiro, os casos deveriam ser decididos de acordo com a paixão (ou seja, a orientação política).
“Nos tribunais de judicatura, pelo contrário, é preciso serenidade e que para tais juízes os processos sejam, de certa forma, indiferentes”. (Do Espírito das Leis, Montesquieu, Martin Claret, São Paulo, 2011, p. 96)
O que Montesquieu chamou de indiferença nós chamamos de imparcialidade (artigo 254, IV do Código de Processo Penal, arts. 7º e 139, I, do CPC). Esse instituto processual que assegura o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF/88) pode ser considerado um desdobramento processual do princípio da impessoalidade que deve orientar a atividade estatal (art. 37, caput, da CF/88).
Além de conversar com o órgão de acusação fora dos autos, aconselhando-o como proceder em relação a um suspeito (Lula), Sérgio Moro demonstrou não ser nada indiferente ao apoio de outro réu em potencial (FHC) que poderia ajudá-lo a levar o ex-presidente petista para a prisão. A conduta dele seria considerada repugnante por Montesquieu.
Levando em conta a obra do filósofo francês, podemos seguramente dizer que o juiz lavajatiano moderou o rigor da lei em relação a um réu (o aliado em potencial que ele não queria melindrar) porque não lhe era indiferente o destino do suspeito que ele pretendia condenar e prender (com a ajuda de FHC). Além de não atuar com a serenidade própria dos Tribunais de Judicatura, Sérgio Moro agiu apaixonadamente como se fosse o membro de um Conselho Real.
No âmbito da Lava Jato FHC foi considerado um rei absolutamente irresponsável porque o juiz se considerou um súdito dele?
No Senado Federal, o herói/vilão lavajateiro sugeriu que ao condenar Lula ele agiu como La bouche de la loi. A boca de Sérgio Moro para dizer a Lei, entretanto, se tornou corrompida no momento exato em que ele conspirou para condenar um suspeito com ajuda do réu que ele pediu para o MPF não denunciar. Ele deixou de agir como um ser inanimado e se tornou um escravo da paixão persecutória que revelou a Deltan Dellagnol.
A Lei brasileira é absolutamente clara. A decisão proferida no caso do Triplex é inevitavelmente nula. E não adianta agora uma boca corrompida da Lei querer legitimar seus atos atacando o The Intercept. Aliás, quem garante ao website do jornalista norte-americano o direito de informar o público não é Sérgio Moro e sim a Constituição Federal que ele deliberadamente deixou de cumprir ao não se declarar suspeito para julgar Lula.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

"Quem prega mãos limpas não pode sujar as suas." Lava Jato nasceu de uma inédita triangulação com fins políticos na Justiça Criminal, conforme aponta Rogério Arantes, doutor em Ciência Política e professor da USP



    “A Justiça Criminal funciona a partir de um tripé de órgãos e funções independentes: a Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. Originalmente, essa diferenciação foi concebida para impedir a tirania do poder de punir, forçando o controle cruzado entre os atores, para que a decisão final represente a aplicação informada e equilibrada do Direito Penal”.
As revelações feitas pelo The Intercept Brasil de conversas mantidas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o então juiz Sérgio Moro aponta para uma quebra total desse princípio e o início de um novo: “a coordenação de ações entre os atores que compõem o sistema de Justiça Criminal, com vistas a resultados previamente definidos, mas que dependem da convergência dos envolvidos para ser alcançados”.
Do Jornal GGN:



Lava Jato nasceu de uma inédita triangulação na Justiça Criminal, por Rogério Arantes

'Quem prega mãos limpas não pode sujar as suas. Tramar sobre a vida de pessoas e talvez sobre o destino de um país inteiro pelo Telegram é algo estarrecedor, um Black mirror desconcertante'



Ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – “Sob a máquina da operação, os princípios do promotor natural e do juiz natural desapareciam em meio à espuma dos detergentes lançados pela força-tarefa”, destaca o doutor em ciência política e professor da USP, Rogério Arantes, em artigo publicado na revista Época.
O também pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP inicia o artigo lembrando como funciona o sistema de pesos e contrapesos na Justiça brasileira:
“A Justiça Criminal funciona a partir de um tripé de órgãos e funções independentes: a Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga. Originalmente, essa diferenciação foi concebida para impedir a tirania do poder de punir, forçando o controle cruzado entre os atores, para que a decisão final represente a aplicação informada e equilibrada do Direito Penal”.
As revelações feitas pelo The Intercept Brasil de conversas mantidas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o então juiz Sérgio Moro aponta para uma quebra total desse princípio e o início de um novo: “a coordenação de ações entre os atores que compõem o sistema de Justiça Criminal, com vistas a resultados previamente definidos, mas que dependem da convergência dos envolvidos para ser alcançados”.
A Lava Jato não apenas negligenciou o modelo do tripé de órgãos e funções independentes, com alicerces espalhados pela Constituição, Código do Processo Penal, leis que regulam o funcionamento de cada participante e diversas normas que assegura o devido processo legal, como também subverteu todo esse sistema.
Houve uma brecha que gerou essa inversão que foi o fato de o modelo regulado ser, historicamente, “acusado de ser a causa de impunidade”.
“A interação entre essas instituições, historicamente marcada pela desconfiança recíproca e pelas críticas de incompetência e morosidade de lado a lado, comprometeria a eficácia de suas ações e, sobretudo no que diz respeito aos crimes praticados no andar de cima, se mostraria incapaz de fazer verdadeira e rápida justiça”, destaca Arantes como argumentos em linha com o raciocínio dos atores da força-tarefa original da Lava Jato.
Não foi a Lava Jato, entretanto, o primeiro instrumento a alterar os preceitos da Justiça Criminal no Brasil. Arantes lembra que, na Constituição Federal de 1988, foi dada a independência do Ministério Público, se tornando praticamente um quarto Poder no país.
“De lá para cá, promotores e procuradores se lançaram numa cruzada de combate à corrupção e de cerco à classe política. Munidos de poderes extraordinários (se comparados a outros MPs mundo afora), mas impossibilitados de contar com a ajuda de uma Polícia eficiente e de um Judiciário afinado com seus propósitos, muitas vezes agiam por conta própria, improvisando investigações por meio do inquérito civil e promovendo ações de improbidade administrativa que têm a vantagem de escapar ao princípio do foro privilegiado. Essa carreira solo foi a estratégia dominante no MP, sobretudo no nível estadual, na década de 90, mas seus resultados não se mostraram tão efetivos como se imaginava”.
Nos anos 2000, a Polícia Federal (PF) foi reconstruída institucionalmente com aumento de quadros e recuperação de sua capacidade de investigação policial. Estavam dadas, ali, as condições para a PF, pelo menos no âmbito federal, formar uma parceria inédita com o MPF. Mas ainda faltava a coordenação com o terceiro ator da trinca: o juiz.
“Apesar de seus impactos iniciais, quase sempre na forma de escândalos animados pela mídia, muitas delas [das operações conjuntas do MPF com PF] caíam depois nos tribunais, por nulidades diversas cometidas na fase de investigação ou por inconsistências da acusação. Faltava-lhes, portanto, um terceiro elemento-chave: a figura de um novo juiz que, de poder inerte à espera das peças processuais produzidas pelos primeiros, fosse capaz de assumir o protagonismo do combate à corrupção e ao crime organizado, colocando-se ao lado dos demais, quando não antecipando seus passos, evitando seus erros e reduzindo as oportunidades de ação estratégica dos investigados. Esse juiz não foi encontrado numa cratera por simples fazendeiros, mas surgiu em Curitiba, mais precisamente na 13ª Vara da Justiça Federal”, destaca Arantes.
“Aprendendo com os erros de operações anteriores, mas também acumulando acertos, a Lava Jato encaixou um modus operandi jamais visto na história da Justiça Criminal brasileira, ainda que com altas doses de voluntarismo e improvisação. Sergio Moro foi dispensado de outros casos para se dedicar exclusivamente à operação. Atuou no processo de modo incansável, e fora dele sempre que necessário. MPF e PF, muitas vezes com o apoio de outros órgãos de investigação (Receita Federal, CGU etc.), passaram a funcionar sob o conceito de força-tarefa, diluindo fronteiras e mesclando competências antes separadas. Sob a máquina da Lava Jato, os princípios do promotor natural e do juiz natural (princípios que regem a competência jurisdicional dos órgãos de acusação e julgamento) podiam ser vistos pelo retrovisor, desaparecendo em meio à espuma dos detergentes lançados pela operação. Ao lado dessas transformações institucionais, tais atores também foram beneficiados por uma evolução legislativa que aperfeiçoou conceitos — como o de organização criminosa — e institutos — como a colaboração premiada. Isso sem falar no adensamento da cooperação internacional com órgãos de investigação de vários países e inovações tecnológicas que intensificaram o manejo e compartilhamento de informações”, continua o cientista político.
Em resumo, a grande inovação, o que distingue a Lava Jato de todas as operações anteriores, foi seu êxito em promover a triangulação do sistema de Justiça Criminal “e de perfilar todas as instâncias judiciais na mesma direção”, explica Arantes.
Mas, o que era analisado antes como uma forma de resolver o suposto problema de um modelo que “sempre fora acusado de ser a causa de impunidade” acabou se revelando, nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, como uma operação “desenhada para alcançar um determinado alvo, e nisso reside sua principal fragilidade e extravagância”, avalia o cientista político.
“Ao se colocar um objetivo predefinido, a Lava Jato tornou-se uma operação tecnicamente política. Aqui se trata, na verdade, da clássica separação entre Justiça e política, que pode ser pensada a partir da relação entre meios e fins. Política é ação com relação a resultados, e os meios são escolhidos de acordo com os objetivos que se quer alcançar. Assim é que a política se legitima pelos fins que alcança, e os meios podem ser até controversos sob a ótica da moral comum, como nos ensinou o pai da política moderna, Maquiavel. A Justiça, por sua vez, legitima-se pelos meios que adota para a tomada de decisão. Mais importante que o resultado é o respeito ao devido processo legal. Da Justiça se pode dizer, em suma, que se legitima pelo procedimento”, pondera.
“Em Justiça não cabe falar em objetivos predeterminados, em engajamento da opinião pública, muito menos da manipulação de foros e competências, em estratégias para atingir o alvo colocado no centro de um PowerPoint, ou, o que é mais grave, na coordenação privada e íntima das instituições públicas que atuam no Processo Penal. Quem prega mãos limpas não pode sujar as suas, mesmo que em nome de excepcionais objetivos. Tramar sobre a vida de pessoas e talvez sobre o destino de um país inteiro pelo Telegram é algo estarrecedor, um Black mirror desconcertante. E, nesse cenário, migrar do papel de magistrado para o de político pode ter significado apenas o oferecimento da cara, depois de ter ostentado a coroa”, conclui. Para ler seu artigo na íntegra, clique aqui.

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Ali Kamel, o ultracoservador e ultra neoliberal diretor geral de jornalismo da Rede Globo, sai da toca no caso Vaza Jato... O Caso Moro falso herói abala a Rede Globo que criou a imagem de justiceiro do ex-juiz.... Por Paulo Ghiraldelli



Do Canal de Paulo Ghiraldelli:



terça-feira, 18 de junho de 2019

Lilian Milena, no GGN: Apoio de FHC à Lava Jato visava comprar segurança



Intercept mostra que força-tarefa fingiu investigar tucano para passar "imparcialidade"; Moro ainda repreendeu procuradores por 'melindrar alguém importante' como apoio
FHC. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Jornal GGN O The Intercept Brasil divulgou a sétime parte da série de reportagensque lança luz aos objetivos políticos da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, responsável então por julgar os casos investigados pelo grupo do Ministério Público Federal coordenado por Deltan Dallagnol.
Dessa vez, o portal de jornalismo investigativo aponta a proteção data pela Lava Jato e o juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Vale destacar que, após divulgar a primeira leva de reportagens sobre as mensagens secretas da Lava Jato, o tucano defendeu Moro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água. A menos que haja novos vazamentos mais comprometedores…”, disse.
Em agosto de 2018, em um artigo para o Financial Times, FHC disse que não era verdade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era vítima de perseguição política no Brasil.
“É uma grave distorção da realidade (…) dizer que há uma campanha direcionada no Brasil para perseguir indivíduos específicos”, disse no artigo completando ainda que Lula “se apresenta falsamente como vítima de uma conspiração da ‘elite’”. “Em um artigo recente, o ex-presidente retrata o Brasil como uma democracia em ruínas, na qual o estado de direito deu lugar a medidas arbitrárias destinadas a enfraquecer ele e seu partido. Isso não é verdade”, destacou FHC no jornal britânico.
Desde que a operação nasceu, em 2014, o ex-metalúrgico aparece como a figura pública mais prejudicada pela parcialidade da Lava Jato.
Entre os trechos de conversas expostos na reportagem do The Intercept Brasil está um entre Sérgio Moro e Deltan Dellangnol, onde o atual ministro da Justiça de Bolsonaro discordou de investigações sobre o ex-presidente Fenando Henrique Cardoso (PSDB). Moro disse que não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”.
O diálogo aconteceu no dia 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional divulgar uma matéria a respeito de suspeitas contra o ex-presidente.
A conversa foi iniciada pelo próprio Moro, que chamou Deltan no privado para repreender a investigação. Primeiro, o ex-juiz dos processo da Lava Jato queria saber se as suspeitas eram “sérias”.
A resposta do Deltan foi que a investigação – levantada pelo braço da força-tarefa em Brasília – aconteceu, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”, destacando acreditar que foi de propósito que o grupo de procuradores em Brasília não considerou a prescrição do caso envolvendo o tucano ao enviar a investigação ao Ministério Público Federal de São Paulo.
Quando a investigação sobre FHC foi levantada, a força-tarefa vinha recebendo uma série de críticas por concentrar as investigações sobre o PT e deixar de fora políticos do PSDB. Meses antes, o então juiz Moro foi flagrado em um evento ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, dois nomes que já estavam sob a acusação de corrupção.
Em novembro do ano passado, ao saber da indicação de Moro para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro, FHC publicou em sua conta no Twitter que preferia ver o ex-juiz da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. “Moro na Justiça. Homem sério. Preferia vê-no (sic) STF, talvez uma etapa”, escreveu.
O Intercept ressalta que FHC foi citado pelo menos nove vezes na Lava Jato e que, em alguns casos, os supostos crimes cometidos não estavam prescritos no momento do diálogo entre Deltan e Moro, no dia 13 de abril de 2017.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
Na mesma data e antes de responder Moro, Dallagnol mandou a dúvida sobre a prescrição do caso noticiado no Jornal Nacional para um juiz em um grupo chamado Conexão Bsb-CWB. A resposta foi que a caso que tramitava em Brasília foi remetido para São Paulo sem essa análise.
Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito?
Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 11:51:25 – Mandado pra SP
Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 – [emoticons em sinal de afirmação]
A investigação era a respeito de uma propina que FHC teria recebido da empreiteira Odebrecht para as campanhas de 1994 e 1998, quando foi eleito e reeleito à presidência da República. O Ministério Público tinha a denúncia desde o final de 2016, feita na delação de Emílio Odebrecht. Como os casos sobre o suposto caixa dois aconteceram nos anos 1990, quando viraram notícia já estavam prescritos.
O depoimento de Emílio permaneceu em segredo de justiça até abril de 2017, quando foi remetido para a Procuradoria da República de São Paulo e, então, virou notícia. Como na ocasião se tratava de um crime prescrito, em três meses foi arquivado na Justiça de São Paulo.
A troca de mensagens reveladas nesta sétima matéria da série do The Intercept Brasil mostram, mais uma vez, a parcialidade de Moro e dos procuradores da Lava Jato.
“Fratura exposta” do Instituto FHC
Pouco menos de dois anos antes da troca de mensagens entre Moro e Deltan, em 17 de novembro de 2015, o procurador da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon escreveu no grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2 para que fossem investigados pagamentos da Odebrecht aos institutos Lula e FHC.
“Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou.
“A da LILS [empresa que agencia as palestras de Lula] vocês já sabem os indícios para a investigação, mas vejam essa fratura expostas da Fundação iFHC”, continuou ao escrever no grupo.
O caso apontado por Pozzobon, diferente do que tinha virado notícia, não estaria prescrito, caso fosse comprovado ser propina.
Pozzobon divulgou ainda no grupo duas imagens. A primeira delas, uma troca de e-mails de 2014 entre as secretárias de FHC e dois interlocutores, um da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, e outro um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi.
No trecha, a secretária pede para falar com a Braskem (subsidiária da Odebrecht) qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.
A segunda imagem divulgada por Pozzobon era um laudo da Polícia Federal, feito em 2015, mostrando que a Odebrecht fez pagamentos mensais que somam R$ 975 mil ao iFHC entre dezembro de 2011 e de 2012.
Após enviar as imagens, Pozzobon pediu para o grupo se aprofundar nas investagações sobre as doações:
Paulo Galvão – 20:35:08 – porra bomba isso
Roberson – 20:35:20 – MPF Pois é!!!
Roberson – 20:35:39 – O que acha da ideia do PIC [Procedimento de Investigação Criminal]?
Roberson – 20:35:47 – Vai ser massa!
Paulo Galvão – 20:35:51 – Acho excelente sim Robinho
Roberson – 20:36:47 – Legal! Se os demais tb estiverem de acordo, faço a portaria amanha cedo
Roberson – 20:38:08 – Acho que vale até uma BA [Busca e Apreensão] na Secretaria da iFHC que mandou o email. Ela é secretária da Presidencia!
Laura Tessler – 20:38:36 – Sensacional esse email!!!!
Roberson – 20:38:48 – Mais, talvez pudessemos cumprir BA nos três concomitantemente: LILS, Instituto Lula e iFHC
O Intercept mostra em seguida que a empolgação dos procuradores, ávidos pelo trabalho, durou pouco.
Eles começaram a discutir que o caso poderia ser enquandrado como crime tributário, e ainda que o argumento poderia ser usado pela defesa de FHC e replicado pela defesa de Lula. Assim, tanto FHC quanto Lula, poderiam justificar que os recursos foram obtidos via palestras e não eram fruto de propinas ou caixa dois.
Diogo [Castor de Mattos] – 21:44:28 – Mas será q não será argumento pra defesa da lils dizendo q eh a prova q não era corrupção?
Welter [Antonio Carlos Welter] – 21:51:24 – 149967.ogg
Roberson – 22:07:24 – Pensei nisso tb. Temos que ter um bom indício de corrupção do fhc/psdb antes
Dallagnol – 22:14:24 – Claro
Dallagnol – 22:18:00 – Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em Que consiste TODA doação eleitoral
Em 2017, o nome de FHC apareceu em outras três delações. Em uma delas, relacionado ao seu filho, Paulo Henrique Cardoso, que teria tido a empresa beneficiada em contratos com a Petrobras, segundo a delação de um operador ligado ao MDB, chamado Fernando Baiano.
Em junho daquele ano, os procuradores mencionaram o caso preocupados com a percepção pública de imparcilidade da Lava Jato:
Diogo – 21:44:28 – Mas será q não será argumento pra defesa da lils dizendo q eh a prova q não era corrupção?
Welter – 21:51:24 – 149967.ogg
Roberson – 22:07:24 – Pensei nisso tb. Temos que ter um bom indício de corrupção do fhc/psdb antes
Dallagnol – 22:14:24 – Claro
Dallagnol – 22:18:00 – Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em Que consiste TODA doação eleitoral
Recorte da imagem tirada por Diego Padgurschi /Folhapress