As conversas hackeadas ajudaram a evidenciar a ilicitude, não somente dos meios, mas também do fim da operação, pelo menos nos casos ligados à Lula e ao PT.
Lava Jato no caso Lula: meios e fins injustificáveis
por Sr. Semana
Na semana retrasada o STF confirmou no plenário a validade da decisão da segunda turma em 23 de março que julgou o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução do processo e condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. Após a Vaza Jato e a divulgação de conversas dos procuradores da Lava Jato apreendidas pela operação Spoofing, tornaram-se notórias as incontáveis ilegalidades cometidas pelo ex-juiz, procuradores e outros membros da força tarefa, algumas há muito públicas e oficiais, mas até o julgamento de 23 de março toleradas pelas instâncias superiores (TRF4, STJ e STF).
As divulgações tornaram praticamente impossível a defesa da lisura dos processos e condenações. Restou aos defensores da Lava Jato, como o ministro Barroso na sessão do STF da semana passada, minimizar a gravidade dos erros cometidos e exaltar a importância do fim supostamente almejado — o combate à corrupção. Os meios heterodoxos empregados seriam justificados — ou ao menos perdoados — pelo grandioso fim perseguido. Entretanto, cabe lembrar que o emprego de meios ilícitos por agentes do estado, como a tortura física, foi justificado como necessário para o combate ao comunismo durante a ditadura militar. Além de injustificável jurídica e eticamente, esta narrativa foi questionada pelo ministro Lewandowski em resposta à fala do ministro Barroso: os erros não foram meros “pecadilhos”, mas pecados mortais (ele citou o caso da prisão do ex-ministro Guido Mantega no hospital no qual acompanhava a esposa gravemente enferma). Argumentou também, em outras palavras, que se o fim da operação Lava Jato era promover o desenvolvimento institucional do Brasil, basta comparar a situação do país no início da operação com a de hoje para se constatar o brutal erro de cálculo.
As conversas hackeadas ajudaram a evidenciar a ilicitude, não somente dos meios, mas também do fim da operação, pelo menos nos casos ligados à Lula e ao PT. Com efeito, não se pode imaginar falta mais grave do que servidores concursados do estado usarem fraudulentamente o sistema de justiça para retirar um partido do governo e impedir o seu retorno. Não foi somente a ilegal retirada de Lula da eleição de 2018, quando aparecia nas pesquisas de intenção de voto em primeiro lugar, bem à frente de Jair Bolsonaro. O uso político da operação está registrado nos anais da história, dispensando qualquer informação retirada das conversas hackeadas. Recordemos algumas ações da Lava Jato em ordem cronológica. 1/ Vazamento de depoimento bombástico do doleiro Alberto Youssef, então preso em Curitiba no início da operação, no qual afirma que Lula e Dilma estavam cientes da corrupção na Petrobrás, publicado na capa da revista Veja dois dias antes do segundo turno da eleição de 2014.[1] Passadas as eleições, Youssef admitiu jamais ter estado com Lula ou Dilma e não dispor de nenhuma informação além de boatos. 2/ Disponibilização ultrarrápida para a TV Globo de áudio de conversa entre a então presidenta Dilma e o ex-presidente Lula que levou ao impedimento pelo STF da posse do ex-presidente, sobre quem ainda não havia nenhuma condenação, como ministro chefe da casa civil. Dilma buscava, através da capacidade política de Lula, reverter a tendência pró impeachment no Congresso. Passado o impeachment, ficou-se sabendo que a gravação era ilegal por envolver a presidenta e o diálogo ter sido captado após o período permitido. Mais recentemente ficou-se também sabendo que em vários outros diálogos interceptados pela Lava Jato Lula deixava claro não buscar foro privilegiado, ao contrário, manifestava descontentamento em ter de assumir o cargo. 3/ Divulgação pelo ex-juiz Sérgio Moro, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2018, de imprestável delação sem provas de Antônio Palocci (recusada até pelos procuradores de Curitiba) incriminando o PT.[2] 4/ Bolsonaro dá posse a Sérgio Moro como seu ministro da justiça e em cerimônia oficial declara que não seria eleito sem o trabalho do ex-juiz.[3] Ações 2, 3 e 4 foram reconhecidas pelo STF como provas da parcialidade do ex-juiz. Ou seja, o STF implicitamente reconheceu um elemento fraudulento em todo o processo político ocorrido no Brasil após a instauração da operação Lava Jato: do impeachment da ex-presidenta Dilma à eleição de Jair Bolsonaro.
É possível imaginar fim mais pernicioso? A destruição da economia com as terríveis consequências sociais que estamos vendo, a destruição do protagonismo internacional exercido pelo Brasil antes do golpe contra a presidenta Dilma, que seria hoje tão importante no enfrentamento da pandemia, entre outras destruições, põem em dúvida se o fim último da operação era afastar o PT do governo ou se este era apenas um meio para outros fins ainda ocultos. Em entrevista à TV 247,[4] Ariovaldo Moreira, advogado de Walter Delgatti, hacker que obteve as conversas dos procuradores da Lava Jato, observou que a citação bíblica feita por Barroso na sessão plenária da semana passada do STF cabe como uma luva à própria Lava Jato. “Nada há de oculto que não seja revelado, e nada há de ser secreto que não se venha a saber” (Marcos 4.22). Aguardemos a revelação dos fins últimos da operação, com certeza ainda mais injustificáveis do que os meios já condenados pelo STF.
[1] https://veja.abril.com.br/brasil/dilma-e-lula-sabiam-de-tudo-diz-alberto-youssef-a-pf/
[2] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/moro-achava-fraca-delacao-de-palocci-que-divulgou-as-vesperas-de-eleicao-sugerem-mensagens.shtml ; https://www.conjur.com.br/2020-ago-16/delegado-pf-mostra-delacao-palocci-foi-inventada
[3] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/08/bolsonaro-diz-que-trabalho-de-moro-como-juiz-o-levou-a-presidencia.htm
[4] https://www.youtube.com/watch?v=H-TSXpjKVec&t=10737s
Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN
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