quinta-feira, 14 de novembro de 2019

BOLSONARISTAS INVADEM EMBAIXADA E ATRAPALHAM GUEDES NO PLANO DE ENRIQUECER OS RICOS. Filho de Bolsonaro incentiva invasão, por Paulo Ghiraldelli



Do Canal de Paulo Ghiraldelli:





Do filósofo Henry Bugalho sobre os Golpistas na Bolívia: o cinismo de autoritaristas e fundamentalistas e as lições a serem aprendidas por todos...



Do Canal de Henry Alfred Bugalho:




"A Bolívia tem agora uma autoproclamada presidente da oposição, Jeanine Añez, que entrou no palácio da presidência levando uma Bíblia. O que isto significa para os rumos do país?!"

Vídeo de Luis Nassif sobre a estranhas relações de Bolsonaro, milícias e o assassinato de Marielle Franco, e de como a Justiça deixou de ser justa e imparcial



Do Canal da TV GGN:



A questão central é porque Bolsonaro se preparou para ir ao Rio, porque o porteiro anotou que Elcio Queiroz iria para a casa de Bolsonaro. E porque ele não foi ao Rio no dia 14, mesmo que as passagens estivessem compradas.




Juntando as peças do dia 14/03/2018 (dia do assassinato de Marielle, executada por milicianos) na vida de Bolsonaro, por Luis Nassif






A elucidação do crime demandaria perícias e investigações isentas. Quem as fará? A cada dia que passa aparecem mais promotores bolsonaristas militantes em funções chave na investigação interminável. 

Jornal GGN. - Em jornalismo, usamos uma técnica para coberturas complexas. Consiste em juntar todos os elementos concretos e, assim que possível, montar uma narrativa plausível que os encaixe. 
A partir daí, a cobertura vai filtrando as informações, para focar naquelas essenciais para comprovação ou correção da narrativa em curso.
Anos atrás o Ministério Público Federal descobriu essa técnica e a batizou de “teoria dos fatos” (não confundir com a teoria do domínio do fato), mas com algumas jabuticabas bem brasileiras, características típicas desses tempos de Lava Jato: desprezo a todos os fatos que desmentirem a narrativa original. 
Os burocratas esconderão os fatos que comprometam a narrativa porque cada operação demanda recursos e um tiro errado significaria desperdício. Os marqueteiros desprezarão porque a narrativa foi vazada para jornalistas amigos, e ficaria chato admitir o erro. A Lava Jato desprezará porque sua intenção é política.

A teoria do fato de Bolsonaro

Entendido isso, vamos a uma teoria do fato sobre como foi o dia 14 de março de 2018, dia do assassinato de Marielle, na vida de Jair Bolsonaro.
Primeiro, vamos aos fatos objetivos:
  1. Um twitter de uma jornalista respeitável, Thais Bilenky, no dia 14 de março, informando que Bolsonaro seguiria para o Rio por estar com problemas de intoxicação.
  2. O depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, dizendo que ligou para Bolsonaro para obter autorização para a entrada de Elcio Queiroz no condomínio. E a anotação no papel indicando a casa de Bolsonaro como destino.
  3. A sessão da Câmara mostrando que, naquele dia, Bolsonaro estava lá, participando das sessões.
  4. O sistema de telefonia do condomínio, que permite transferir ligações para celulares.
  5. Posteriormente, vazamentos aos Bolsonaro de trechos da investigação de interesse deles, mais  a identificação de dois promotores como bolsonaristas ativos, mostrando acesso da família às investigações.

Teoria do fato

Em cima desses dados, vamos formular uma hipótese – repito, hipótese – sobre o que teria ocorrido naquele dia.
  1. Bolsonaro articulou uma reunião com Ronnie Lessa (do Escritório de Crime) e Elcio Queiroz para o dia 14, no Condomínio Vivendas da Barra.
  2. Preparou um álibi para faltar à sessão daquele dia na Câmara Federal. A jornalista Thais Belinski foi informada de que ele iria voltar para o Rio de Janeiro por um problema de intoxicação alimentar. Era um álibi curioso: viajar intoxicado, podendo descansar e ser tratado em Brasilia.
  3. Naquele dia, trocando ideias com assessores, Bolsonaro se deu conta de que a ida para o Rio de Janeiro poderia expô-lo. Assim, decidiu ficar na sessão da Câmara, onde apareceu sem nenhum sinal de quem estava intoxicado. A reunião no Condomínio foi mantida com os demais participantes.
  4. Ao chegar ao condomínio, Élcio deu o número da casa de Bolsonaro. O porteiro ligou para o celular anexado ao número, Bolsonaro atendeu em Brasília e autorizou a entrada. E Élcio rumou para a casa de Ronnie Lessa, que fica na mesma rua da casa de Bolsonaro, cerca de duas ou três casas depois.
  5. Quando a reunião foi identificada, após perícia no celular de Ronnie Lessa, os Bolsonaro foram informados por aliados infiltrados nas investigações, que atrasaram a perícia a fim de permitir que as provas fossem alteradas.
Repito: é uma hipótese de trabalho

Motivação

Conforme já divulgado, Bolsonaro era radicalmente contrário à intervenção militar no Rio de Janeiro, que considerava uma maneira de fortalecer o governo Temer e preparar a chapa Temer-Rodrigo Maia para as eleições de 2018, reduzindo a possibilidade de uma intervenção militar ampla.
Um dos modos de operação dos porões, quando Silvio Frota foi alijado da disputa pelo poder, era planejar atentados e imputar à oposição.
Apurou-se que, dias antes do assassinato de Marielle, Ronnie Lessa pesquisou no Google figuras críticas à intervenção militar. E fixou-se no nome de Marielle, que havia sido indicada para uma comissão na Câmara de Vereadores, para fiscalizar a intervenção.

As investigações 

Desde o início, se afirmava que as investigações esbarravam em “gente poderosa” no Rio, por isso não avançavam. Até agora, oficialmente a “gente poderosa” que apareceu foi um conselheiro do Tribunal de Contas do Município, o tal Brazão. Isso em um estado em que ex-governadores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputados federais e estaduais foram presos. É factível supor que toda a manipulação da Polícia Civil e, especialmente do Ministério Público Estadual, foi por influência de Brazão. A cada dia fica mais nítida a influência do bolsonarismo sobre promotores estaduais.
A elucidação do crime demandaria perícias e investigações isentas. Quem as fará? A cada dia que passa aparecem mais promotores bolsonaristas militantes em funções chave na investigação interminável. 
Há duas maneiras dos promotores atuarem politicamente.
  1. Encontrando um suspeito concreto, que assuma o crime e libere Bolsonaro das suspeitas.
  2. Não encontrando, adiando a investigação indefinidamente.
Qual seria a alternativa? A Polícia Federal de Sérgio Moro.
O porteiro está sendo acusado de obstrução de justiça. Sérgio Moro encaminhou à denúncia à Procuradoria Geral da República. O caso caiu nas mãos do procurador Douglas Araújo, tido como “bolsonarista ferrenho”, segundo o Valor Econômico.
Insisto, é uma teoria do fato, uma narrativa que permite encaixar os principais elementos até agora divulgados. Quem tiver uma hipótese melhor, que as apresente, antes que calem-se para sempre as testemunhas.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Jurista Pedro Serrano discorre sobre a era do autoritarismo líquido e lawfare como instrumento político e de corrupção real da justiça





Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da PUC-SP, analisa o que identificou como novas mutações do poder e da política na atualidade

Fotos: Divulgação (à esq)/Foto: Denisse Gacitúa Bustos/ spanishrevolution.org (à dir.)

do Extra Classe 

A era do autoritarismo líquido

por Gilson Camargo
Depois de investigar os processos penais de exceção que no século 20 caracterizaram uma ditadura jurídica do capital, linha de pesquisa que deu origem ao livro Golpismo e Autoritarismo na América Latina– Breve ensaio do Judiciário como instrumento de exceção (Alameda, 2016), o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da PUC-SP, pela qual é mestre e doutor em Direito do Estado, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, analisa o que identificou como novas mutações do poder e da política na atualidade: o autoritarismo líquido. Diferente dos regimes ditatoriais do passado, caracterizados por tropas nas ruas e estados de sítio, os autoritários do século 21 são governos eleitos democraticamente, que produzem medidas de exceção por dentro da democracia e podem ser tão letais quanto aqueles. Essas políticas simulam uma aparência de constitucional, de jurídica e de democrática, mas em realidade seu conteúdo material é tirânico, de persecução aos inimigos, não mais o “comunista”, mas a população jovem, negra e pobre da periferia, e também líderes políticos de esquerda. “Nesses processos, o réu é tratado não como um cidadão que errou, mas como um inimigo político”, resume Serrano, pesquisador convidado da Universidade de Paris-Nanterre.
Extra Classe – O conceito de autoritarismo líquido aborda a natureza das medidas de exceção por dentro das democracias. Como essa nova modalidade de autoritarismo do século 21 se instala?
Pedro Serrano – Autoritarismo líquido significa exatamente um modelo de autoritarismo que não se dá pela via de um governo de exceção, ou seja, de uma ditadura, de um nazifascismo ou de um bonapartismo. Trata-se de governos eleitos, democraticamente em geral, mas cujo mecanismo de autoritarismo é a produção intensa de medidas de exceção no interior da democracia.
EC – Mas os regimes democráticos têm lá as suas disfunções, não?Serrano – Todo regime democrático tem, às vezes, medidas autoritárias no seu interior, no seu cotidiano. São disfunções. Mas nesse caso não se trata de medidas de exceção isoladas e sim de uma patologia, ou seja, com uma intensidade muito maior do que seria admissível ou imaginável, embora indesejado, num sistema democrático de intensidade regular. O autoritarismo líquido é um mecanismo mais evoluído de autoritarismo na sua ótica autoritária.
EC – Como essa forma fluida de autoritarismo se instala nas democracias?Serrano – A lógica de todo sistema autoritário é camuflar o seu elemento autoritário, se fortalecer em justificativas e ter o mínimo desgaste possível, para permanecer o máximo possível no poder. O Maquiavel falava, com muita correção a meu ver, que a virtude do político é alcançar o poder e nele permanecer o máximo de tempo possível. Um sistema autoritário busca permanecer o máximo possível como tal no poder, e na medida em que ele dificultar a sua identificação como autoritário é mais tempo de permanência, em tese, que ele tem. Essas medidas de exceção que compõem o autoritarismo líquido são interessantes para o sistema autoritário exatamente porque elas são mais cirúrgicas, não implicam  suspensão dos direitos de toda a comunidade, pelo menos ao mesmo tempo. São produzidas medidas de exceção no mesmo ambiente em que são produzidas medidas democráticas, então fica mais difícil a sua identificação. E elas sempre têm mais bem construídos os seus discursos de justificação.
EC – Tirania com um verniz democrático?Serrano – A característica de uma medida de exceção é ser uma fraude no sentido jurídico da expressão. Ou seja, ela tem uma aparência de constitucional, uma aparência de jurídica, uma aparência de democrática, mas em realidade tem um conteúdo material tirânico, de persecução ao inimigo político.
EC – Como isso ocorre na prática?Serrano – Por exemplo, um processo penal de exceção, que é uma das espécies do gênero medidas de exceção, tem uma aparência de processo penal, uma aparência de cumprir a ordem jurídico-constitucional, mas no seu conteúdo não trata o réu como um cidadão que eventualmente errou. Ele trata de um conteúdo material político de persecução à figura de um inimigo, entendendo-se inimigo como a pessoa que é desprovida de sua condição humana no sentido jurídico-político da expressão, ou seja, um ser, um corpo que não tem proteção jurídico-política mínima.
EC – Como se diferencia o autoritarismo deste século dos regimes de exceção do século 20?Serrano – Há uma mudança, uma alteração muito grande na forma e, por consequência, na natureza do autoritarismo do século 20 para o século 21. Antes eram governos de exceção em que o estado de exceção se instaurava como medida de emergência, sempre com o discurso da defesa da segurança e do Estado e da sociedade. A título de garantia da segurança e da paz da sociedade se realizava o combate ao inimigo, suspendendo os direitos desse inimigo. Os inimigos do século 20, no plano social eram gerais. O comunista, por exemplo, pode ser negro, branco, pobre, rico. Os direitos da sociedade como um todo eram suspensos parcialmente, como o direito da livre expressão. E se constituía para isso um governo de exceção, uma ditadura, um nazifascismo, um bonapartismo.
EC – O que provocou essa mudança?Serrano – A Segunda Guerra Mundial provocou uma revolução na forma como o homem ocidental encara o mundo, uma vez que os dois grandes pilares da sociedade ocidental, democracia e ciência, deixaram de garantir a adoção de medidas ou decisões éticas. A ciência foi utilizada para o genocídio e a democracia para acabar com a própria democracia. O nazismo e o fascismo ascenderam ao poder por vias democráticas, e pela via democrática, se utilizando das autoridades democráticas, acabaram com a própria democracia e com os direitos. O pós-Segunda Guerra é uma ressaca dessa tragédia que foi o nazismo, a radicalização de algumas estruturas ocidentais. No século 21 isso já muda.
EC – Isso levou a uma radicalização antifascismo no pós-guerra…Serrano – No plano jurídico, o que sobrou como resíduo disso é a formulação de um sistema jurídico pautado em constituições rígidas, que não deixavam mais as decisões políticas ser totalmente livres. Obrigavam essas decisões a terem que respeitar os direitos de liberdade, as liberdades públicas da cidadania. E a realizar os direitos sociais. Também estabeleciam outros tipos de opções político-ideológicas que as constituições rígidas trazem no campo material. Mudou profundamente o constitucionalismo a partir daí.
daí.

Foto: Divulgação
“A característica de uma medida de exceção é ser
uma fraude no sentido jurídico. Ou seja, ela tem
aparência de constitucional, jurídica e democrática, mas
tem um conteúdo material tirânico, de persecução ao
inimigo político”
EC – Diante disso, o autoritarismo se reinventou?Serrano – O impacto desse pós-guerra torna difícil a existência de ditaduras, ainda existiram até muito recentemente na América Latina, mas como um resíduo que vinha sendo combatido por esse modelo de vida do pós-guerra. Mas isso não significa que acabou o autoritarismo. Faz surgir uma nova forma de autoritarismo no século 21, que media discursivamente com esse constitucionalismo e com essa visão de democracia que inclui direitos do pós-guerra. O autoritarismo líquido se caracteriza como uma mera mediação discursiva, a finalidade é autoritária. Por isso se criam medidas de exceção. São medidas que têm uma aparência de juridicidade e de constitucionalidade, uma aparência democrática, mas o seu conteúdo material é tirânico, no sentido clássico da expressão tirania na filosofia política.
EC – Qual o papel do Judiciário na ascensão dos novos regimes de exceção na América Latina e no Brasil?Serrano – Na América Latina a minha pesquisa concluiu que se mantém até hoje o sistema de justiça ou – e isso é absolutamente novo em termos de exceção, de autoritarismo – como soberano fundamental e agenciador das medidas de exceção. O inimigo aqui não é o estrangeiro, não é o terrorista. Portanto, não verificamos um regime jurídico especial de segurança nacional no qual são produzidas medidas de exceção.
EC –  Afinal, quem o Estado sob autoritarismo líquido elege como inimigo?Serrano – Essa técnica desenvolvida com a juventude negra das periferias, pobres, levou ao aumento do encarceramento em massa de forma brutal e também um aumento brutal nos homicídios e na violência pública. E por que esse tipo de mecanismo aumenta a violência? Porque ele aumenta o encarceramento, aprisionando um exército de jovens que praticaram crimes de baixa intensidade, por exemplo, pequeno tráfico etc. Dentro da cadeia eles acabam tendo que se filiar a organizações criminosas para poder manter sua integridade física e as próprias vidas. E passam a ser soldados dessa organização, matando e praticando violência. Isso faz alavancar a violência. Saímos de um índice de violência razoável no fim dos anos 1980 para isso.  Em números absolutos, somos o país que mais mata no mundo, temos a polícia que mais mata e morre no planeta. Chegamos a ser o terceiro país que mais aprisiona e atualmente, entre os cinco maiores aprisionadores, o que mais cresce. Nos Estados Unidos, por exemplo, já está caindo o número de aprisionados, na China e na Rússia também, mas o Brasil insiste em crescer 6% a 7% ao ano em número de aprisionados. Permanecemos nessa política.
EC – Qual a relação entre os processos forjados contra civis e os de persecução a inimigos políticos?Serrano – O interessante é que essa técnica de investigação, o processo penal de exceção, migra para a política, como no caso do Mensalão aqui no Brasil. Líderes políticos passam a ser tratados como a juventude negra da periferia era tratada nos inquéritos dos processos penais. O que ocorre não só no Brasil, mas em diversos países da América Latina. Passamos a ter líderes políticos, em geral de esquerda, perseguidos. Mas na Venezuela líderes políticos de direita também são perseguidos pelo governo de esquerda.  Os processos de direito penal comum, normalmente de corrupção ou crimes contra a administração pública, passam a ser utilizados contra os líderes políticos de segmentos que assumiram o poder na América Latina, com o fim de persecução política.
EC – Como se caracterizam esses processos penais de exceção?Serrano – Têm uma aparência de juridicidade, de cumprimento das normas democráticas, mas no conteúdo são ações materiais tirânicas, de combate ao inimigo. Isso não é novo na humanidade. Temos por exemplo os processos de Moscou, de estrutura semelhante, onde havia tribunal, advogado, recurso, juiz, mas todo mundo já sabia o resultado antes de ocorrer, ou seja, era um processo meramente pantomímico, mera formalidade, mera forma num conteúdo político agressivo e de trato do inimigo, em que o réu era e é tratado nesses casos não como um eventual cidadão que errou, mas como um inimigo político. Isso passa a ser usado contra lideranças na América Latina e, em especial aqui no Brasil, nós vimos isso acontecer no caso do Mensalão.
EC – Nesse sentido, o impeachment forjado contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a fraude processual que mantém o ex-presidente Lula preso, só para citar os mais escandalosos, são exemplares?Serrano – O caso Dilma, eu não vou ter tempo aqui de me estender, mas esse é um debate que todos já conhecem bem. Eu me posicionei desde o começo pela intensa inconstitucionalidade do conteúdo da decisão. As chamadas pedaladas fiscais não justificam o impeachment de forma nenhuma. O jurista norte-americano Ronald Dworkin deixa bem claro em um artigo publicado na revista The New Yorker, no final dos anos 1990, que o processo de impeachment do então presidente Bill Clinton, nos EUA, depois rejeitado pelo Legislativo, era um golpe constitucional. Dworkin foi a primeira pessoa a usar essa expressão “golpe” para se referir a esses impeachment inconstitucionais. E exatamente porque ele observava a Constituição sendo utilizada para golpear a própria Constituição. A interpretação constitucional, os agentes que deveriam interpretar e garantir a Constituição, se utilizando da figura da interpretação constitucional para golpear a própria Constituição. E ele faz uma observação que eu acho brilhante nesse artigo: num presidencialismo democrático o impeachment deve ser encarado que nem apertar o botão da arma nuclear. Ou seja, é um instituto a ser usado em situação de absoluta emergência, de forma extremamente rara. E o que a gente viu foi ele ser banalizado na América Latina como forma de persecução política a governos de esquerda legitimamente eleitos, portanto, medidas de exceção.
EC – Mas com aparência de medida democrática…Serrano – Na América Latina nós vamos ter duas grandes categorias de medidas de exceção: os inquéritos e processos penais de exceção e os impeachment constitucionais, sem prejuízo de outros tipos de medidas que possam existir, mas esses são os mais impactantes sistemicamente. O autoritarismo é líquido por quê? Como ele é realizado por medidas de exceção e não por governos de exceção, ele tem baixa densidade como autoritarismo e ele não instaura uma ditadura, mas ele dilui, em um certo ponto ele liquidifica as diferenças entre o que é uma ditadura e o que é uma democracia. Às vezes é difícil identificar se um país é democrático ou não exatamente por causa dessa liquidez de medidas que são adotadas, ora medidas democráticas, ora medidas autoritárias ou de exceção.
EC – Isso levou a uma radicalização antifascismo no pós-guerra…
Serrano 
– No plano jurídico, o que sobrou como resíduo disso é a formulação de um sistema jurídico pautado em constituições rígidas, que não deixavam mais as decisões políticas ser totalmente livres. Obrigavam essas decisões a terem que respeitar os direitos de liberdade, as liberdades públicas da cidadania. E a realizar os direitos sociais. Também estabeleciam outros tipos de opções político-ideológicas que as constituições rígidas trazem no campo material. Mudou profundamente o constitucionalismo a partir daí. A ideia dessas constituições era ser, como disse o Luigi Ferrajoli (jurista italiano, principal teórico do Garantismo), uma semente antifascista. No Brasil, a Constituição de 1988 vem nessa tradição e nessa estrutura, uma constituição cidadã, semente antiditadura, e que estabeleceu uma série de direitos e liberdades sociais que deveriam ser observadas nas decisões políticas, além de uma série de outras opções estruturais do Estado. Mas o núcleo fundamental, a pauta ideológica mais relevante da Constituição é exatamente os direitos, e esses teriam que ser observados, ou seja, não pode haver, ou não deveria haver, decisão majoritária contraditória a esses direitos. E a função do Judiciário deveria ser de garantidor desses direitos, de forma contramajoritária.
EC – O autoritarismo líquido se instala sem que haja uma ruptura clara com a democracia. É uma definição que lembra muito o caso brasileiro, tanto no que se refere à violência de Estado contra a população civil, jovens, negros, pobres das periferias, quanto na criminalização de lideranças políticas de esquerda. Onde essas medidas são produzidas e quem são os inimigos?
Serrano – Na América Latina, as medidas de exceção são produzidas no Direito Penal comum e na democracia cotidiana, na ação democrática e na vida política cotidiana. O primeiro grande inimigo que nós temos por aqui é a figura do “bandido”, que no Brasil se traduziu como “traficante” na década de 1990, com a guerra às drogas, onde passam a haver investigações e processos penais de exceção. É a primeira modalidade de medida de exceção. Os processos tinham aparência de processo penal, aparência de cumprir a lei e a Constituição, mas no conteúdo eram tirânicos. Eram ações políticas que visavam combater o inimigo, no caso, o traficante, que era acusado de tráfico, e passou a não ter os seus direitos como ser humano garantidos no processo. O processo virou uma mera pantomima, a defesa de fato não é ouvida, a gente viu isso, estudamos diversos processos da época, desde os anos 1990. Nós vimos que foi se esvaziando aos poucos o sentido dos direitos fundamentais nesses processos.
EC – Os processos penais de exceção são mais frequentes em democracias europeias do que nas latino-americanas?Serrano – A Europa já tem adotado processos penais de exceção no Direito Penal comum, já tem mudado esse quadro, mas há alguns anos era bem clara a diferença entre o que acontecia no primeiro mundo e aqui na América Latina. No primeiro havia medidas de exceção, que podem ser produzidas pelo Legislativo ou pelo Judiciário, mas a figura que saía fortalecida e o soberano que gerenciava e agenciava as medidas de exceção é sempre o Executivo. E produzindo as medidas de exceção no que eu chamo de regime jurídico especial, ou seja, um regime jurídico de emergência, de proteção da segurança nacional. No cotidiano do Direito Penal comum, os direitos continuavam vigindo, mas quando se trata de questão de garantir a segurança nacional contra o ataque do estrangeiro, chamado de terrorista, aí passa a haver medidas de exceção no interior desse regime jurídico especial. Tínhamos essa situação no primeiro mundo. Os Estados Unidos são um pouco híbridos com o nosso modelo da América Latina, mas o típico de primeiro mundo era isso. E são vários os exemplos, o Patriotic Act, nos EUA, que fortalecia o Executivo, dava inclusive o poder de sequestrar pessoas, usar a tortura como método de investigação; as leis antiterrorismo na Europa, os decretos de exceção na França etc.
EC – Qual o papel do Judiciário?Serrano – A prática de medidas de exceção gera o que o Luigi Ferrajoli chama de processo desconstituinte, ou seja, a Constituição permanece, com vigência, mas a interpretação que é dada aos direitos que ela estipula vão restringindo cada vez mais o âmbito de incidência desses direitos, vão roubando seu significado. Vão esvaziando de sentido a Constituição. Ocorre uma retirada do sentido material da Constituição, sem se retirar sua validade formal. E esse processo desconstituinte de que fala Ferrajoli vai se realizando por medidas de exceção produzidas pelo sistema de justiça.
EC – Após Trump, Bolsonaro e Boris Johnson, quando será a hora de tocar o alarme do caos político?Serrano – Essas são características relevantes para a gente levar em conta o autoritarismo vigente na atualidade. No Brasil, Bolsonaro, nos EUA, Trump, na Europa, Le Pen etc.; são líderes que vão ser produzidos como decorrência desse autoritarismo líquido das últimas décadas. Eles vão se consolidando. O autoritarismo não se produz por meia dúzia de sujeitos que estão numa mesa pensando como implantar um sistema autoritário. Ele vai sendo tateado, vai-se experimentando, vai-se vendo, então, como produto disso houve um adensamento na política dessa ideologia autoritária traduzida num populismo de extrema-direita, mas um populismo diferente também do que foram os populismos de extrema-direita do século 20, diferente das ditaduras militares que governaram a América Latina, diferente do nazismo, do fascismo, exatamente porque eles propõem se estabelecer no meio desse mecanismo líquido de autoritarismo. Eles ascendem ao poder pela via da democracia, se utilizam de direitos e de estruturas da democracia, não pretendem, pelo menos aparentemente, interromper o ciclo democrático, mas nele permanecer. Só que praticam cotidianamente medidas de exceção, como rotina. E mais do que isso, fundamentam ideologicamente essas medidas de exceção.

Chile volta a reunir milhares nas ruas por Assembleia Constituinte para jogar fora a herança maldita neoliberal autoritária de Pinochet e Guedes





Hoje o Chile volta a ocupar massivamente as ruas do país, com a convocação pelos movimentos sociais de uma greve geral

Foto: Patricia Faermann
De Santiago, Chile
Jornal GGN Hoje o Chile volta a ocupar massivamente as ruas do país, com a convocação pelos movimentos sociais de uma greve geral, desde a manhã desta terça (12). Enquanto os dirigentes divulgam um balanço de paralisação que chegou a 40% dos bancos e 80% dos funcionários da educação, o governo de Sebastián Piñera minimiza os dados e afirma que a tendência é que as manifestações vão perder peso. Nos principais centros de concentração, ainda são esperados milhares de manifestantes até o fim do dia.
A convocatória de hoje partiu de diversas organizações sociais, em meio à crise social e política desencadeada desde o dia 18 de outubro no país e que, de maneira resistente, vêm somando todos os dias milhares de pessoas nas ruas, em pedido explícito por uma Assembleia Constituinte, com duras repressões do aparato policial, incluindo 5.629 pessoas presas, 192 denúncias registradas de torturas, 93 vítimas de violência sexual, 2.009 feridos, sendo 643 por balas de borracha, 345 armas de fogo, 938 agressões e 197 que perderam parcial ou totalmente a visão, segundo dados do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH).
A greve geral desta terça contou, desde o início da manhã, com a adesão de 40% dos bancos, 80% dos funcionários da educação, a paralisação de operações de mineração – o principal setor produtivo do país, além de funcionários públicos, da saúde, transporte, portos e comércio.
“Hoje a greve geral foi instalada com muita força. Este é um sinal para a classe política e o governo, no sentido de que eles realmente precisam ouvir a população”, afirmou o presidente do Colégio de Professores, Mario Aguilar, à imprensa local.
Por outro lado, o governo minimizou as estatísticas e trouxe visibilidade pública às porcentagens inferiores de adesão de outros setores que também participaram da paralisação de hoje, como os portos que aderiram em um 6% à greve, o Serviço Médico Legal em um 5%, no Registro Civil um 16% e no Serviço Agrícola e de Gado um 20%.
Sem citar as demais representativas adesões, o subsecretário do Interior, Rodrigo Ubilla, afirmou que “a convocatória foi bastante pequena”. Para dar este anúncio em forma de “balanço”, ao lado da porta-voz do Governo, Karla Rubilar, os representantes de Piñera não esperaram o início das 17h, horário em que as ruas centrais de Santiago esperam receber novamente milhões de manifestantes até o fim do dia. Ainda, defenderam o uso da repressão “em casos extremos”.
Mas ainda pela manhã desta terça, somente as cifras oficiais deram conta de 80 mil funcionários públicos e de setores estratégicos do país manifestando na avenida Alameda, próximo à Plaza Itália, nesta manhã. Imagens aéreas divulgadas nas redes sociais indicam que os números foram minimizados:

Concentração na cidade de Valparaíso – Reprodução Redes Sociais



Concentração na manhã desta terça, na Plaza Itália – Imagem: Galeria Cima

A resposta deles e dos demais milhares de manifestantes aguardados para a nova jornada de protestos nesta noite é de não aceitar a proposta de Piñera para a criação de uma nova Constituição pelo Congresso Nacional, majoritariamente formado por governistas no país. O que os chilenos vêm solicitando desde o início dos protestos é uma Assembleia Constituinte, pela população.
Acompanhe ao vivo a transmissão da Galeria Cima, que permitiu ao GGN a reprodução de suas imagens:
 ACOMPANHE O QUE ACONTECE NO CHILE:

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