GGN. - Há dezenas de eventos em defesa dos direitos humanos e da democracia agendados para este mês em todo o país porque março é o mês que marca o golpe civil-militar de 1964, o dia da mulher, das mortes de Marielle e Anderson e de mobilização pela educação. Porém, o que mais tem se falado nos últimos dias é sobre um suposto apoio da presidência da República a um convite que circula nas redes sociais para uma manifestação popular de repúdio ao Poder Legislativo e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito. Isto demonstra o quanto o cenário brasileiro de retrocesso democrático tem se agravado, enquanto a consciência dos motivos dessa perda de referenciais é praticamente nula.
Acompanhe aqui esse calendário e os textos diários que serão publicados como forma de (re)avivar a memória da população sobre a gravidade de se quebrar valores e princípios essenciais à democracia.
Para que não se esqueça e não se repita
A II Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado Será realizada no dia 29 de março de 2020, domingo, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Será nos mesmos moldes em que foi a realizada a I Caminhada no ano passado, na qual compareceram mais de 10 mil pessoas. Haverá também um show de acolhimento a partir das 16h, na Praça da Paz (acesso pelo Portão 07) e a marcha silenciosa terá início depois do pôr do sol. Os/as participantes poderão levar flores, velas e fotos de vítimas da violência estatal para serem depositadas no Monumento aos Mortos e Desaparecidos Políticos, que fica em frente a Portão 10 do Parque.
O evento deste ano em São Paulo é uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog, do Núcleo Memória e de várias entidades que apoiam o Movimento Vozes do Silêncio contra a Violência de Estado (https://vozesdosilencio.com/).
Outras capitais brasileiras, como Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador, já estão organizando eventos similares, todos baseados nas marchas silenciosas realizadas em países vizinhos há mais de 20 anos.
O mês de março é marcado pelo Golpe Civil-Militar de 1964, assim, além das caminhadas há dezenas de outros atos agendados em todo o país em defesa da democracia, da educação e dos direitos das mulheres.
Apesar de tantos eventos, o que mais tem se falado nos últimos dias é sobre um suposto apoio da presidência da República a convites que estão circulando em redes sociais para uma manifestação popular, porém de repúdio ao Poder Legislativo e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito. Isto demonstra que o cenário brasileiro de retrocesso democrático tem se agravado.
Por isso, assim como foi feito por ocasião da I Caminhada, publicaremos a partir de 1º de março textos diários com o título “Para que não se esqueça, para que nunca mais se repita”, com relatos sobre as violações ocorridas durante a ditadura militar e até no período democrático.
Os abusos cometidos por governos autoritários são de conhecimento público, mas as pessoas e instituições responsáveis pelos crimes cometidos procuram dar a eles as mais variadas justificativas e com isso vão apagando da memória coletiva o sentimento de repulsa que deveria imperar em relação a qualquer tipo de violência, quebra da legalidade ou abuso do poder.
O Ministério da Defesa, por exemplo, em nota oficial publicada em 29 de março de 2019, assinada pelo Ministro e pelos representantes das três Armas, justificou o Golpe de 1964 dizendo que apenas “agiram conforme os anseios da Nação Brasileira”.
Ocorre que não cabe às Forças Armadas, que são o braço armado do Estado para defesa da soberania nacional, agirem em desacordo com a lei e a Constituição, sob qualquer pretexto. Mas o que é pior, para se manterem no poder, naquela época, agentes da ditadura militar reprimiram violentamente trabalhadores/as, estudantes, artistas, donas de casa e até crianças. Estupraram, torturaram, mataram e esconderam corpos de pessoas que morreram em suas mãos. Será que eram estes os “anseios da Nação brasileira”?
Será que as pessoas que saíram às ruas em 1964 clamando pela derrubada do governo e as que pensam fazê-lo nos próximos dias nas manifestações de repúdio ao Congresso não se importam (assumem o risco de) que estas violações ocorram?
Ninguém está seguro/a em um ambiente de desrespeito das autoridades armadas à lei vigente. Mesmo as pessoas que se consideram parceiras de quem está no poder, ou que acreditam agir de acordo com seus mandamentos, correm riscos se não puderem recorrer à lei e à Constituição.
Por mais que a população possa estar insatisfeita e decepcionada com a classe política é preciso compreender que não se pode abrir mão de valores e princípios constitucionais que foram alcançados a duras penas.
No dizer da Juíza Federal, Raquel Domingues do Amaral[1], os direitos “são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha.” E complementa “quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue velho! […] Deparo-me com crianças famintas, enrijecidas por invernos rigorosos, falecidas às portas das fábricas com os estômagos vazios! Sufoco-me nas chaminés dos campos de concentração, expelindo cinzas humanas! Vejo africanos convulsionando nos porões dos navios negreiros. Ouço o gemido das mulheres indígenas violentadas. Os direitos são feitos de fluido vital! Pra se fazer valer o direito mais elementar, a liberdade, gastou-se séculos e milhares de vidas foram tragadas. Quando se revoga um direito, desperdiça-se milhares de vidas…”
Esperamos que os eventos do mês de março a favor da democracia e a respectiva divulgação, contribuam para o fortalecimento desse tipo de consciência civil que nosso país precisa urgentemente.
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA
Procuradora Regional da República
Mestre em Direito Constitucional
Coautora das primeiras iniciativas de responsabilização de agentes da ditadura
[1] Texto disponível em: https://www.geledes.org.br/texto-exemplar-da-juiza-federal-raquel-domingues-do-amaral/?fbclid=IwAR3zipaYtRXwFiU2dN-kGMHGScgV6rXMeBlvQwCA3gCRzArPfsF6-QVUbyg
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