Documento pede providências para responsabilizar agentes que cooperaram com o time de Dallagnol sem passar pelo Ministério da Justiça
Jornal GGN – Parlamentares do PSOL, PT, PCdoB, PDT, REDE e PSB enviaram na quinta-feira (16) uma carta aos membros do Comitê Judiciário e do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, denunciando a cooperação irregular entre Brasil e Estados Unidos na Lava Jato.
A iniciativa ocorre após a Vaza Jato confirmar que agentes do FBI, do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e do Departamento de Segurança Interna (DHS) foram acionados por procuradores que trabalham na Lava Jato, sem passar pela autoridade central, que é o Ministério da Justiça.
“Atender a orientações do FBI à revelia da legislação brasileira é ilegal e imoral. O documento tem como objetivo denunciar o que se tornou um escândalo de dimensão internacional”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL). Os parlamentares pedem qe sejam adotadas “as medidas legislativas apropriadas para expor essa ingerência externa inaceitável e responsabilizar os agentes e oficiais responsáveis”.
O documento informa que “De acordo com o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre o Brasil e os EUA, nem o FBI nem o DOJ poderiam ter trabalhado com os procuradores da Operação Lava Jato sem consentimento prévio do Ministério da Justiça brasileiro. No entanto, em 2015, uma delegação estadunidense veio ao Brasil sem o conhecimento do governo federal brasileiro. O grupo participou de conferências na sede da operação Lava Jato e foi apresentado a advogados de delatores para colaborarem em acordos de delação nos EUA.
Mensagens vazadas de 2016 revelam que o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estava conversando com agentes estadunidenses sobre como compartilhar as multas advindas de acordos nos EUA em processos contra empresas brasileiras sob investigação da Lava Jato. Conversas também revelam uma relação próxima entre os procuradores brasileiros e agentes do FBI, incluindo Leslie Backschies, atual chefe da Unidade Internacional de Corrupção do FBI. Mensagens mostram que a Sra. Backschies estava apoiando as propostas legislativas desenvolvidas pelos procuradores da Lava Jato conhecidas como ‘10 Medidas Contra a Corrupção’”.
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