terça-feira, 22 de outubro de 2019

Reforma trabalhista pós-gole aprofundou crise e dificulta retomada do crescimento no Brasil, apontam pesquisadores. Artigo de Lilian Milena


'Houve queda na remuneração do trabalho, queda do poder de compra, nos circuitos de crédito das famílias, impedindo retomada da atividade econômica', conclui autores de livro sobre impactos da reforma



O trabalho com aplicativos virou uma saída para a crise e a demora na recolocação no mercado. Foto: Pixabay
Jornal GGN Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Congresso, em novembro de 2017, a promessa do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi que a nova legislação tornaria viável a geração de mais de seis milhões de empregos. O cenário hoje, dois anos depois de a medida entrar em vigor, mostra que o mercado de trabalho brasileiro está bem longe de atingir a meta prometida.
O que deu errado? Essa é a pergunta que busca responder o livro “Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade”, lançado recentemente pela Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma do Trabalho (REMER). Clique aqui para baixar o livro, disponibilizado gratuitamente. 
TV GGN conversou com dois dos três organizadores do livro: José Dari Krein, professor da Unicamp, doutor e mestre em Economia Social do Trabalho, e Vitor Araújo Filgueiras, professor da UFBA, mestre e pós-doutorando em Economia pela Unicamp.
“[A reforma trabalhista foi apresentada] como um remédio para curar a doença da crise da recessão econômica que atingiu o Brasil. Se a crise prejudicou o remédio, significa que o remédio não era adequado”, avalia Filgueiras, ao ser questionado sobre um dos argumentos, usados hoje pelo atual governo, de que os efeitos da reforma trabalhista foram travados pelo desempenho pífio da economia, exigindo a ampliação da reforma trabalhista.

Redução de direitos aprofundou a crise

A reforma agiu no sentido contrário ao que prometia, aprofundando ainda mais a crise econômica no Brasil. Dari Krein ressalta que 87% da dinâmica econômica no país é dada pelo mercado consumidor interno.
“A partir do momento que você tenta reduzir o custo [da produção, reduzindo o gasto com o trabalhador], para ganhar mercado externo, isso tem outro efeito na dinâmica do mercado interno, porque atinge a demanda”, explica.
“Ou seja, na nossa opinião, a reforma pode ser considerada, entre outros fatores, uma das responsáveis pelo Brasil não conseguir retomar a atividade econômica com mais consistência, após 2015 e 2016”, pontua.
O professor lembra que um dos argumentos principais dos defensores da reforma foi que as mudanças nas leis trabalhistas “dariam mais confiança aos setores empreendedores e investidores, alavancando a taxa de investimento e da competitividade da economia brasileira”. Entretanto, a economia no país continua rebaixada.
“O fracasso da Reforma Trabalhista em criar vagas de emprego foi retumbante”, prossegue Vitor Filgueiras.
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) comprovam sua afirmação. Metade das vagas, criadas nos últimos anos, se deve a três setores específicos, que aumentaram contratações justamente com base em modelos opostos ao da Reforma Trabalhista.
“A primeira atividade, a que teve maior criação de empregos formais, após a reforma, foi a de transporte rodoviário de cargas. Todos nós lembramos que passamos por uma greve dos caminhoneiros. Uma das consequências da paralisação foi a introdução de um mecanismo de tabelamento de fretes, que nada mais é do que o engendramento da colocação de um salário mínimo para esses trabalhadores”, destaca.
“Dito de outra forma, acidentalmente, ao tabelar o frete, houve um aumento da proteção ao trabalho (o oposto da reforma), que ampliou essa forma de contratação. Por conta disso, foram contratados mais de 50 mil postos de trabalho, só nesse setor”.
A segunda área que mais empregou pós-reforma trabalhista foi a de saúde e serviços sociais no setor público, via concursos. “Ação que também se opõe à lógica da reforma, porque os concursos públicos combatem a contratação de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas como PJs, por exemplo”, destaca o pesquisador.
A terceira modalidade que mais abriu vagas, desde 2017, foi a do terceiro setor, estritamente vinculado às atividades-meio das empresas, em funções como porteiro, vigilante e serviços de limpeza. “A terceirização das chamadas atividades-meio é algo que já é permitido há mais de 20 anos no Brasil. Então, a criação de novas vagas nesse setor, não tem nenhuma relação com a reforma”, completa Filgueiras.

Criação de empregos nunca foi o objetivo

E aqui chegamos na principal tese defendida pelo professor Dari Krein, de que o objetivo real da Reforma Trabalhista nunca foi ampliar as vagas de empregos formais no Brasil.
“Se aproveitaram de uma crise no mercado de trabalho, muito intensa, para defender mudanças que são estruturais e vão muito além da crise. Ou seja, as mudanças que foram propostas na legislação trabalhista não é para enfrentar a crise [econômica], ela estabelece um novo marco regulatório nas relações do mercado de trabalho no Brasil”, pondera.
“O fundamento argumentativo, a grande justificativa para a Reforma Trabalhista, foi confrontar a necessidade de redução de direitos trabalhistas para a criação de empregos”, lembra Filgueiras.
“Esse foi o argumento estrutural que justificou o conjunto de mudanças, para fazer as pessoas aceitarem ou, ao menos, apoiarem a redução de direitos. Porque, por óbvio, é muito difícil alguém dizer que é contra a criação de empregos”, prosseguiu o professor.
O efeito real da reforma na vida do trabalhador, além da não ampliação consistente de postos de trabalho, foi o rebaixamento nos rendimentos médios.
“Uma das razões da continuidade da estagnação econômica do Brasil hoje é a compressão dos salários. Houve uma queda na remuneração do trabalho, uma queda do poder de compra, queda nos circuitos de crédito das famílias e isso impede a retomada da atividade econômica”, completa Krein.
O professor destaca que esse quadro explica a dificuldade do Brasil retomar o ciclo de recuperação econômica e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho.
O princípio é claro e óbvio: como 87% da dinâmica econômica no país depende do mercado consumidor interno, e o mercado consumidor interno (formado em sua maioria pelos trabalhadores) reduziu os gastos – seja pelo desemprego, seja pela compressão dos salários -, os empresários não aumentaram a oferta de vagas de emprego, porque a demanda por produtos e serviços não cresce o suficiente para incentivar a criação de mais postos de trabalho.
“Nas crises que enfrentamos no passado, não ficamos tanto tempo estagnados. Nos outros ciclos, sempre após uma forte queda econômica, a recuperação levou menos tempo. Agora, estamos em recessão pelo quinto ano consecutivo “, observa Krein.

Números do mercado de trabalho

Em novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso, a chamada taxa de desocupação estava em 12%. No último resultado da pesquisa continuada do IBGE, divulgada em setembro, a taxa de desocupação registrada estava em 11,8%. Oficialmente são 12,6 milhões de brasileiros na condição desocupados, ou seja, desempregados que procuraram emprego nos últimos 30 dias.
Mas a taxa de subutilização alcança cerca de um quarto (24,6%) da força de trabalho no Brasil: 28,1 milhões de pessoas, somando o grupo dos desocupados, com os de subocupados (pessoas que querem ingressar no mercado, mas atuam em pequenos serviços somando até 40 horas mensais), junto à parcela de pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não procuraram emprego nos últimos 30 dias por motivos diversos, como a falta de dinheiro para pegar ônibus.
“Está crescendo, no pós-reforma, [o número] de pessoas que trabalham mais de 49 horas por semana, e de pessoas que trabalham até 14 horas por semana. São os dois extremos que são expressões exatamente de um mercado de trabalho precarizado, do mercado em que as oportunidades de ocupação são muito restritas”, conclui Dari Krein.
Os que trabalham mais de 49 horas na semana são, em boa parte, prestadores de serviço por aplicativos, como Uber e iFood.
“Pesquisas nossas [da UFBA], e também em São Paulo, mostram que existem pessoas trabalhando 12 horas por dia para aplicativos, todos os dias, de domingo a domingo, e não recebem um salário mínimo”, destaca Filgueiras.
A seguir, a entrevista completa dividida em três partes.


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Xadrez do pacto nacional e do papel de Lula, por Luis Nassif



Lula tem uma tradição de conciliação e de articulação. Conseguirá exerce-la tendo o Sistema Globo a demonizá-lo em todos os momentos?

Do Jornal GGN:


Peça 1 – a barafunda ideológica

No Chile, Michelle Bachelet foi derrotada por Rafael Piñera. Agora, Piñera está sendo derrotado pelas ruas. Na Bolívia, Evo Morales produziu um milagre econômico; e está correndo riscos com Carlos Mesa. Na Argentina, Cristina Kirchner foi derrotada por Maurício Macri, que está prestes a ser derrotado por Alberto Fernandez. O Peru elegeu Matín Vizcarra, que está prestes a ser expelido do cargo pelo Congresso.
O grupo de Lima se esfarela, deixando o chanceler Ernesto perdido pelo caminho, depois de considerar que a direita tinha tomado o poder irreversivelmente na América Latina.
Qual a lógica disso tudo: o mundo caminha para a esquerda ou para a direita?
Esses movimentos têm apenas um ponto em comum: todos são contra o poder vigente. Se o poder é de direita, a oposição assume as bandeiras da esquerda; e vice-versa.
Essa confusão ocorre sempre que se sai de um quadro de estratificação política sem forças definidas. Quando a América Latina começou a sair das ditaduras militares dos anos 80, os primeiros tempos foram de caos e perda de rumo, com as ruas elegendo o liberalismo de Fernando Collor e Carlos Andres Perez para, em seguida, alijá-los do poder.

Peça 2 – as semelhanças com o início do século

Desde os anos 90, passei a acompanhar os movimentos cíclicos da política e da economia, comparando com o que ocorreu cem anos antes, das últimas três décadas do século 19 até a crise de 1929.
O modelo é o mesmo.
Há um ciclo de internacionalização do capital, com a cooptação de economistas, que vendem a ideia de que a plena liberdade de capitais promoverá o desenvolvimento global. Primeiro, desenvolvem os países centrais. Depois, vão se esparramando pelos países periféricos, levando o progresso. Para que o movimento seja bem-sucedido, é necessária a liberalização total dos fluxos de capital, a redução da influência das nações e a desregulação.
Montam-se alianças com financistas dos países periféricos, consegue-se força política.
Criam-se então fenômenos similares aos de cem anos depois. Uma enorme concentração de renda, bolhas especulativas sucessivas, até que o modelo de democracia mitigada se esboroa, criando um vácuo político que se espalha pelo mundo.
O descrédito em relação à democracia, os abusos das elites, e a falta de rumos faz com que se busquem soluções primárias, de apologia do ódio, de criação do inimigo interno e externo. Esses movimentos levam a dois modelos revolucionários, o leninismo, na Rússia, e o nazifascismo na Europa, em ambos os casos tendo nos financistas o inimigo a ser combatido – no caso do nazismo, com a manipulação trágica de personalizá-los em uma raça.
A salvação da democracia veio pelas mãos do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, propondo o grande pacto nacional, generoso e solidário. As maiores resistências eram internas, da Suprema Corte, dos grandes empresários, da mídia convencional, resistindo a ampliar os direitos dos trabalhadores.
Houve uma imensa guerra cultural, na qual entrou o cinema, com os filmes de Frank Capra, os novos meios de comunicação, com o avanço do rádio, e os empresários mais modernos. Nelson Rockefeller teve papel central, ao assinar um acordo trabalhista com os funcionários do Rockefeller Center. E entrou a visão de estadista de Roosevelt para enfrentar o boicote da Suprema Corte.
Roosevelt resistiu um mandato, entrou desgastado no segundo e morreu antes da queda. Suponha que, em lugar de um Roosevelt, assumisse o poder um Donald Trump. Encontraria eco amplo na sociedade americana. O que seria da humanidade?
A crise atual repete o ciclo de cem anos atrás. A desregulação levou a uma concentração de riqueza inédita, a uma sucessão de bolhas culminando na grande crise de 2008 e na desmoralização da ideia de democracia representativa.
Agora, o mundo balança entre movimentos pendulares de ultradireita, movimentos de centro-esquerda, mas com a bandeira da globalização representando o financismo desvairado do início dos anos 20. Em algum momento aparecerão os Coringas dos novos tempos.
Quem apresentará a fórmula vitoriosa: Roosevelt ou Trump, civilização ou barbárie, eis a questão.

Peça 3 – civilização ou barbárie

É nesse quadro que se insere o fenômeno Bolsonaro, a maior prova da falência do sistema político e institucional brasileiro.
Ele surfou na onda do salvacionismo mais primário, aquele que vê a fonte de todos os males no inimigo político (o PT), nos criminosos, nos de fora (imigrantes, minorias) e no marxismo cultural, seja lá isso o que for. Mesmo para um país atrasado, como o Brasil, a dose foi excessiva, despertando parte do país para a importância de se recuperar os chamados valores civilizatórios.
É em torno desse movimento que se articulam as forças políticas, especialmente os setores mais cosmopolitas. Nos últimos tempos, seus porta-vozes passaram a vocalizar conceitos politicamente corretos, a mencionar a importância da redução da desigualdade social, de políticas que atendam os mais necessitados. Obviamente, passam ao largo de modelos tributários mais progressistas, que taxem o capital, por exemplo.
As manifestações de Armínio Fraga, o discurso social de Luciano Huck, demonstram que o efeito Bolsonaro abriu duas brechas: crise e oportunidade.
Do lado do centro-direita, as apostas se concentram em Luciano Huck, e no desafio de transformá-lo de celebridade em líder político. É a aposta mais bem situada. João Dória Jr se perdeu na própria esperteza.
Do lado das esquerdas, o grande nome continua sendo Lula. Saindo da cadeia, poderá ocupar seu lugar de articulador político. Mas como ficará o antilulismo, que se transformou na segunda maior força política do país e só agora começa a ser superado pelo antibolsonarismo?
Ocorre que a imprensa criou uma armadilha para o país, com a demonização de Lula. Qualquer país civilizado considera ex-presidentes como ativos nacionais, relevantes para ajudar a solucionar momentos de impasse. Na crise do mensalão, foi esse o comportamento de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor. A exceção sempre foi Fernando Henrique Cardoso, com seu imenso egocentrismo.
Lula tem uma tradição de conciliação e de articulação. Conseguirá exerce-la tendo o Sistema Globo a demonizá-lo em todos os momentos?
Tenho para mim, que o maior empecilho ao pacto nacional é a Globo, justamente o grupo mais ameaçado pelo avanço da ultradireita.

Peça 4 – as dificuldades do pacto

Pactos não dependem apenas da boa vontade, mas da definição de modelos de governabilidade, de um conjunto de ideias norteadoras, a partir das quais se cria o ambiente favorável, vão sendo reduzidas as desconfianças recíprocas e emergem as lideranças capazes de levar o projeto adiante.
Não será uma frente liberal fechada com Huck, ou uma frente de esquerda pura que resolverá os problemas do país. O pacto passa pela capacidade de todos os setores modernos de caminharem juntos.
Há inúmeros problemas a se considerar. De parte da esquerda, uma desconfiança profunda em relação ao mercado. Da parte da direita, uma resistência radical em relação ao protagonismo dos movimentos sociais. No máximo, admitem políticas sociais de cima para baixo, como uma concessão dos bem pensantes.
Um modelo pactuado exigirá que os dois lados sentem juntos, com estadistas de lado a lado capazes de administrar as resistências de sua tropa. É um braço de guerra em que os dois lados precisam soltar a corda ao mesmo tempo.
Todos esses dilemas serão resolvidos pelo grande estadista intemporal, o Sr. Crise. A dúvida é quanto tempo será necessário, quanta tragédia a mais será suportada, até que o Sr. Crise se apresente?
Até proponho que o primeiro passo do pacto seja colocar os principais interlocutores em uma sala de cinema para assistirem conjuntamente “Bacurau” e “Coringa”. Com um refresco para Blade Runner.

domingo, 20 de outubro de 2019

Explode o modelo chileno de Paulo Guedes, por Andre Motta Araujo


Conflito no Chile teve sua prévia no mesmo tipo de crise que ocorreu no Equador: todos são resultantes de uma ideologia neoliberal na economia



Do GGN:
Protestos em Quito, no Equador. Foto: IVAN ALVARADO

Por Andre Motta Araujo

A economia neoliberal chilena, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um “modelo” para o Brasil, mostrou sua verdadeira face com os violentíssimos distúrbios, não só em Santiago como também em outras cidades, entre elas Valparaíso, Antofagasta e Viña de Mar, deixando mortos, feridos, entre civis e policiais, além da destruição de 41 estações de metrô.
O nível de conflito no Chile faz as manifestações do Brasil parecerem piqueniques de jovens. A razão detonadora foi o aumento do preço da passagem do metrô, mas é evidente que isso foi apenas estopim de uma crise econômica muito mais profunda e cujas sementes estão no mesmo tipo de política “ajustista” que se pretende aplicar no Brasil, visando à valorização dos ativos financeiros, através da deflação e da redução dos benefícios aos mais pobres, aumentando a parcela da economia reservada para a concentração de renda e riqueza. Tudo em nome do mercado.
As evidências de rachaduras no modelo chileno já vinham de longe. A qualidade da educação já vinha caindo há muito tempo. O modelo absurdo e fracassado de capitalização na previdência produziu legiões de idosos sem renda. Apenas mentes desligadas do mundo real podem propor o sistema de capitalização em países pobres.
O Chile, sob a capa de uma economia pequena e menos complexa, continua sendo um país pobre e com largas fissuras sociais.
O conflito sócio-político chileno que explodiu nas ruas de Santiago, resultando em um “toque de recolher”, mecanismo implantado pela primeira vez desde o fim do governo Pinochet, tal a violência das manifestações, teve sua prévia no mesmo tipo de conflito que ocorreu no Equador duas semanas atrás, provocado pelo aumento do preço dos combustíveis.
Todos eles são CONFLITOS RESULTANTES DE UMA IDEOLOGIA NEOLIBERAL NA ECONOMIA. Um modelo absolutamente em descompasso com a realidade de países emergentes, que necessitam de um Estado protetor eficiente e não devem contar com um modelo de “mercado resolve tudo “.
Como bem sabia o economista Milton Friedman, mal estudado e mal interpretado, o mercado pode fazer uma parte, mas não pode fazer tudo em países frágeis. É uma loucura completa pretender um projeto neoliberal em países carentes de ações básicas, que só o Estado pode realizar. Não se pode contar com o mítico “investidor” para fazer o que é função do Estado. Mas tem quem acha que pode.
Usar o Chile como modelo para o Brasil já demonstra pouca inteligencia, porque nada tem a ver a configuração geográfica, demográfica, produtiva, histórica de um País muito especializado, como é o Chile, com um grande País, um dos cinco maiores do mundo, como é o Brasil, que tem um contexto infinitamente mais complexo e incluindo outro tipo de inserção global.
Usar um modelo chileno para nossa economia já demonstra pobreza intelectual, que apela para simplificação de contextos complexos como saída fácil na ausência de melhores argumentos. O Chile está aí como prévia de onde leva o neoliberalismo dos pobres.

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A justiça tarda por vezes demais, mas na História não falha: o julgamento social da Lava Jato, por Jessé Souza



Do Canal do sociólogo Jessé Souza:



O professor e sociólogo Jessé Souza fala sobre o julgamento social que a Lava Jato tem passado. Fala sobre a imensa contradição existente no processo, já que a Lava Jato foi, por muito tempo, o meio pelo qual acreditávamos que a justiça seria feita, no entanto, hoje é ela que se encontra no banco dos réus.

A leitura política do sociólogo Jessé Souza do filme Coringa (Joker), de Todd Phillips, com Joaquim Phoenix e Robert De Niro



Do Canal de Jessé Souza:



"Em mais um vídeo imperdível, o professor Jessé Souza faz uma leitura política sobre um dos filmes mais comentados do momento: Joker (Coringa). Com uma profunda significação política e extremamente representativo sobre o momento que o Brasil e os Estados Unidos passam na atualidade, ao romper com os estereótipos e fugir de uma visão maniqueísta proposta pelos filmes de super-heróis, Joker vem para causar um desconforto em nós, fazendo com que nosso olhar se volte para algo além das nossas próprias realidades. "ATENÇÃO: SE VOCÊ AINDA NÃO ASSISTIU O FILME, CUIDADO: ESSA ANÁLISE CONTÉM SPOLEIRS!"

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Do Justificando: Os “normais” de terno e gravata (ou a doença da normose e sua imposição falso-moralista em benefício de uma minoria)



A ‘normalidade’ também pode ser assustadora quando imposta à força e consiste em aniquilar a liberdade dos outros, aqueles que não acreditamos serem normais” - Mario Vargas Llosa


Do site Justificando:

Os “normais” de terno e gravata


Quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Os “normais” de terno e gravata

Imagem: Gabriel Pedroza/Justificando

Por Paulo Silas Taporosky Filho

A ‘normalidade’ também pode ser assustadora quando imposta à força e consiste em aniquilar a liberdade dos outros, aqueles que não acreditamos serem normais” Mario Vargas Llosa


Quem é normal? Quem define o normal? E o contrário de normal, o que seria? Há um inverso único ou, a depender da definição de ‘normal’, cabem tantos e mais tantos antônimos: anormal; louco; desviante; estranho; esquisito; bizarro; incomum (…)? Para que o problema, mesmo que não aparente enquanto tal para muitos (dentro e fora do “mundo jurídico”), seja de fato analisado, refletido e compreendido, talvez fosse o caso de estabelecer em concreto o que se entende por ‘normalidade’.

Daniel Martins de Barros (2010, p. 7-8) aponta que a medicina, por exemplo, exerce um papel normatizador na sociedade, resultando num impacto notório quando se leva em conta que é por ela que se determina a quantidade de glicose que pode ser considerada ‘normal’ no sangue ou ainda qual seria o nível ‘correto’ de colesterol. “Agora, quando a Psiquiatria diz quais comportamentos são “corretos”, ou quais emoções são “normais”, bem, aí então se caminha sobe terreno muito mais acidentado, no qual as implicações para a sociedade são muito mais amplas”. Nesse sentido, os psiquiatras seriam fortes agentes sociais, pois diferente de quando da ação de parâmetros fisiológicos, “os comportamentos usualmente são produto da deliberação racional humana, o que faz com que as palavras “correto” e “normal” carreguem consigo, inevitavelmente, um valor moral”.
 A questão envolta ao ‘normal’, portanto, é ampla, possibilitando diversas abordagens com enfoques e perspectivas diversas. Situemo-nos aqui no âmbito jurídico, portanto, a fim de estabelecer um recorte mínimo a respeito de a partir de que chão se quer compreender o ‘normal’. Assim, diz-se aqui da normalidade no Direito.
 Quem define o que é o que – ou quem é quem? Essa talvez seja uma das mais importantes entre tantas perguntas que se situam no meio jurídico, mas que sequer são questionadas – quem dirá respondidas. Ainda assim, o Direito, sob a justificativa de que, dentre tantas outras que poderia se apontar, sua própria finalidade seria justamente a de exercer um papel normatizador na sociedade, elenca e categoriza quais são os comportamentos normais, padrões, regulares – que merecem estrita observância, sob pena de se incorrer nos efeitos que se tratam de duras consequências que, também, o próprio Direito determina quais são.
 Desconfio, porém, de que o Direito está em perfeitas condições de estabelecer essas regras normativas que devem todos observar. Os motivos para esse ‘pé atrás’ são vários, estando presentes tanto em sua estrutura formal quanto em sua práxis operacional por aqueles muitos que se dizem ‘operadores do direito’.
 A questão de fundo que norteia essa preocupação, que acaba por resultar num pedido de socorro, encontra-se muito bem sintetizada nessa manifestação de Paulo Ferrareze Filho (2016, p. 51):

A crença fixa de que o constitucional e o inconstitucional representam, juridicamente, o moralmente bom de um lado, e o moralmente mal de outro, coloca o direito em um manicômio”. […] “nenhuma doutrina psicojurídica tratou dos métodos para ajustar juristas a enfrentar, no dia a dia, o fato de ter que trabalhar em uma instituição doente como o Judiciário e a (louc)ademia jurídica”. […] “É preciso fazer uma psicologia social para o direito. E outra individual para os juristas”.

O preocupar-se com a psique é algo ausente e que faz falta, e muito, no âmbito jurídico. Talvez aí resida uma das prováveis causas que levam o direito a se situar num lamaçal do qual precisa ser resgatado, pois enquanto continua a apostar na sua pretensa racionalidade, afunda-se cada vez mais e mais em seu próprio terreno lodoso.
Pontuo desde já, evitando-se eventuais incompreensões, que reconheço que deve haver algo aí – onde está hoje o Direito. Necessário o próprio Direito, mas enquanto direito. Não se trata de uma aposta contra o Direito, mas sim um alerta, uma crítica ou uma breve manifestação, como preferirem, contra o Direito. O pequeno espaço desse breve ensaio sequer dá conta de tudo o que precisa ser dito e pontuado, mas tento ao menos apontar para alguns rastros que precisam ser seguidos a fim de que a doença que nos acomete enquanto acadêmicos, operadores do direito e juristas – mais uma vez, como preferirem – seja reconhecida e tratada. Daí o pedido de socorro.

Proponho aqui uma distinção sobre o ‘normal’ no direito para que as coisas possam ser melhor observadas em diferentes aspectos. Falo da ‘normalidade’ no, do, e para o direito, definindo-as e exemplificando abaixo:

Normalidade no direito: padrões que são estabelecidos dentro da práxis jurídica em todos os seus ambientes (academia, escritórios, fóruns, gabinetes, tribunais…).

  • O advogado e o professor devem estar sempre bem vestidos – terno completo, bem como o corte de seu cabelo e sua fala devem ser polidos e impecáveis; um cabeludo, nesse cenário, é visto como uma espécie de desviante;

  • Congressos e demais espécies de evento jurídicos devem seguir sempre um protocolo formal repleto de solenidades – por mais tediosas sejam as leituras de currículos e os agradecimentos exacerbados feitos por todos os que têm a fala aos mesmos homenageados de sempre; um evento no formato do Caos Filosófico, por exemplo, é visto com estranheza;

  • O tratamento entre os ‘operadores do direito’ e afins é feito por peculiares pronomes – pessoas que as vezes nem mesmo uma especialização possuem são galgadas ao título de doutor (com algumas defesas pela possibilidade do uso do ‘doutor’ tão efusivas que chegam a utilizar como “fundamento” um tal decreto do século XIX, passando a se exigir o uso do pronome de tratamento), enquanto outras recebem o título de excelência; quem não utiliza os pronomes pode acabar sendo visto como deselegante, mal educado ou até mesmo petulante e ofensivo.

Normalidade do direito: aquilo que se estabelece como padrão a partir da norma jurídica (o que é definido pela norma).

  • O problema aqui é que esse dizer a norma, ou dizer o direito, está também sujeito à subjetividade do sujeito. Não obstante as tantas previsões legislativas peculiares (no período da Copa do Mundo no Brasil, por exemplo, foi ‘normal’ criar uma série de tipos penais que visavam proteger os interesses da FIFA como bem jurídico tutelado), há também a ‘normalidade’ em se “traduzir” determinados mandamentos a partir de uma reprodução irrefletida de decisões pré-formatadas, do tipo que condicionam o indivíduo a deixar de fazer coisas que fugiriam àquilo que se entende por ‘normal’ – diz-se aqui, por exemplo, das curiosas proibições que são vistas presentes em sentenças penais condenatórias com relação à imposição de medidas restritivas de direitos que não possuem qualquer relação com o fato sub judice, como é o caso da proibição de frequentar “boates e congêneres” e da proibição de ingestão de qualquer tipo de bebida alcoólica; além da dúvida que surge a respeito de como se dá a fiscalização dessas (no mínimo) curiosas medidas, tem-se que a partir disso é possível concluir que quem bebe e quem paga por sexo, para o Direito, não é normal.

Normalidade para o direito: ‘operadores’ ‘normais’ no direito aplicando normativas ‘normais’ do direito a fim de adequar as pessoas para que sejam normais para o direito.

  • A questão aqui diz respeito ao discurso oficial que se vê presente no âmbito jurídico a fim de justificar as razões de seu agir, tanto em sua estrutura formal quanto em sua práxis jurisdicional, em busca de uma normalização via normatização. As teorias que buscam explicar os fins da pena, por exemplo, continuam sendo propagadas (refletidas na redação do artigo 59 do Código Penal brasileiro) como verdades fossem – no sentido de corresponder à realidade. Para além de não atingir o fim a que se destina, a forma com a qual o Estado age a partir de suas razões justificantes, explícita ou implicitamente, assemelha-se àquilo que se observa em “Laranja Mecânica, de Anthony Burgess, quando da pena/tratamento que é destinada ao protagonista Alex, condicionando-se o desviante à agir conforme a ‘normalidade’ esperada de todos os cidadãos. 

A partir dessa distinção proposta, penso, é possível vislumbrar com mais nitidez um pouco da grande problemática que se encontra presente no âmbito jurídico no que diz respeito à ideia do que vem a ser o ‘normal’. A ‘normalidade’ se faz operante no meio jurídico de modo a produzir seus efeitos em toda a sociedade, uma vez que é o Direito que(m) regula como e quando deve ou não se agir com maior robustez – dado o aspecto de legitimidade que lhe é conferida.

Nesse ponto, é também possível encontrar um choque de saberes que visam definir o ‘normal’, estabelecendo cada qual os seus próprios métodos para dizer sobre a ‘normalidade’. Como isso se opera quando o saber jurídico se situa nesse conflito?

Recordo aqui do reclamo de Alvino Augusto de Sá (2013, p. 211-212) com relação a algumas objeções que se levantam contra o exame criminológico. O professor Alvino pontuava que inconsistentes são as objeções que negam a validade desse tipo de exame (existente em variadas formas – as quais costumeiramente são confundidas pelos ‘operadores do direito’) pelo motivo de se tratar de uma análise em que o subjetivismo se faz presente. Dentre os contrapontos, apontava que se trata de um erro crasso confundir diagnóstico com prognóstico, além de que, tal como permite a previsão legal atual em que o julgador, quando da decisão acerca de um pedido de progressão de regime prisional, por exemplo, não é vinculado ao laudo pericial (cuja previsão de algo nesse sentido inclusive deixou de existir a partir de 2003), negar a validade do diagnóstico realizada nesse tipo de exame seria o mesmo que “negar toda a validade de três ciências tradicionais e suas respectivas técnicas de exame, ensinadas nas mais renomadas academias do mundo inteiro: Psiquiatria, Psicologia e Serviço Social“.

Leia também:

O que faz uma sociedade normalizar absurdos como se não houvesse nada de mais?O que faz uma sociedade normalizar absurdos como se não houvesse nada de mais? 

A questão envolta nesse problema acima mencionado é também exposta por Maíra Marchi Gomes (2019) quando expõe que existe um “ganho subjetivo que alguns buscam ter ao se pronunciarem como entendedores de certo assunto, ao ponto de se autorizar a denominar por normal ou anormal algum evento ou sujeito”. No caso do âmbito jurídico, isso se daria da seguinte forma:

“Estes mesmos ganhos subjetivos é que podem explicar como alguns operadores do Direito autorizam-se a estabelecer considerações sobre normalidade fundamentando-se em construções, por exemplo, do campo da saúde mental sem recorrerem a qualquer posicionamento técnico-teórico de profissionais da área. Veja-se, daí, a criatividade com que discutem a inimputabilidade ou imputabilidade, o conceito de personalidade na dosimetria da pena, a maneira sempre imprevisível com que se referem à dano psicológico na justiça criminal ou trabalhista, ou mesmo como compreendem a noção de dano moral. E, por fim, a liberdade com que questionam com seus próprios argumentos a validade de avaliações psicológicas nas ações que tramitam na vara de fazenda pública”.

Essa autolegitimação da qual se utiliza o Direito para se autorizar a dizer a ‘normalidade’ é procedida através de seu próprio discurso, o qual se ampara em um saber próprio, pretensiosamente racional, dito científico, que justifica sua própria finalidade a que se diz pautar como imperativo de sua própria razão de existir. É como se o Direito agisse tal como Simão Bacamarte, notório personagem de Machado de Assis em “O Alienista”, estabelecendo-se em sua trincheira do próprio saber (desconhecido para os demais), que é construída em seu entorno a fim de lhe conferir proteção enquanto atira contra os outros – apontando para aqueles que são loucos (não ‘normais’) e que devem ser internados na Casa Verde. 

O outro – é sempre o outro que corresponde ao anormal. Não só no âmbito jurídico, mas dentro e fora dele, tanto numa perspectiva mais situada em determinada área como de uma forma mais ampla e geral. Desde que não corresponda ao ‘meu’ ideal, a forma do outro (de agir, de ser, de estar…) acaba sendo vista como para além ou aquém da ‘normalidade’ esperada. E no caso do Direito, como se apontou com alguns poucos exemplos, esse fenômeno de enxergar e estabelecer a ‘normalidade’ é bastante significativo ao considerar a reprimenda destinada aos que desviam do ‘normal’ idealizado.

Diante dessas breves considerações, creio ser possível dizer que já é passada a hora de voltarmos a atenção para o estudo do ‘normais’ – ou ainda além, os ‘normais’ que não ‘normais-normais’, mas os ‘normalpatas’, tal como propõe o professor Ludovico em explicação à estudante de psicologia Matilde num diálogo criado por Luiz Ferri de Barros (2015), onde assim são definidos os ‘normalpatas’:

“Normalpatas são os louco de normais. Os normais além da conta. Os patologicamente normais. São os que pensam deter o monopólio da normalidade. Neles os traços da normalidade são tão distintamente manifestos que podem ser claramente estudados. São os que veneram a racionalidade, identificando-a apenas em si mesmos… São os que prejudicam a todos por pretenderem ser tão normais.”

Enquanto nada é feito, o Direito continua avocando para si o direito de estabelecer a sua ‘normalidade’ de maneira muitas vezes irrefletida – quando há justificativas para determinados casos, não costumam convencer muito. E assim a coisa segue como se a ‘normalidade’ do (no e para o) Direito fosse a coisa mais ‘normal’ do mundo: no Direito, é ‘normal’ usar terno e gravata mesmo quando a temperatura passa dos 30 graus; no Direito, é ‘normal’ que os estagiários e assessores são os que produzem as decisões judiciais; no Direito, é ‘normal’ tratar todo mundo como “doutor”; e por aí vai.

Enfim, como muito bem aponta Maíra Marchi Gomes (2019), “a normalidade não é um conceito que possa ser operado sem ser relativizado”. Daí o grito por socorro que aqui faço, pois o Direito precisa, urgentemente, de ajuda profissional – que não a sua própria.

Além do clamor aqui feito, questiono, por fim, se o ‘não normal’ seria aquele ou aquilo que não se entende. Seria? Segundo aponta Paulo Ferrareze Filho (2016, p. 63):

“Em geral, as pessoas odeiam tudo o que não entendem. […] Os idiotas da objetividade chamam de loucos os diferentes. Os loucos padecem como eternos estrangeiros. Os que pensam, pensam que sentir é bobagem. Os que sentem, sentem que existe algo de errado e frio nos argumentos da razão. Os que bebem não entendem a abstinência dos abstêmios. Os abstêmios rezam para que os bêbados sejam salvos pela salvação fajuta que já sorriu (?) a eles. As religiões pecam na origem do aprendizado porque castram.”
Se assim é, se o ódio for destinado ao que não se entende, se ‘não normal’ for aquele que não se compreende, certo também é que o Direito tem ainda muito a aprender antes de sair por aí ‘normatizando/normalizando’ o que acha que entende por ‘normal’.


Paulo Silas Filho é Advogado, Professor de Processo Penal e Criminologia – Universidade do Contestado (UnC), Professor de Direito Penal e Criminologia – UNINTER, Mestre em Direito (UNINTER), Especialista em Ciências Penais, em Direito Processual Penal e em Filosofia

REFERÊNCIAS
BARROS, Daniel Martins. Machado de Assis: a loucura e as leis: direito, psiquiatria e sociedade em 12 contos machadianos. São Paulo: Brasiliense, 2010.
BARROS, Luiz Ferri de. Os Normalpatas. Empório do Direito. Disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/os-normalpatas >. ISSN: 2446-7405. Acesso em: 03/09/2019.
FERRAREZE FILHO, Paulo. Manual Politicamente Incorreto do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
GOMES, Maíra Marchi. Ser normal é a meta dos fracassados. Caos Filosófico. Disponível em: <https://caosfilosofico.com/2019/07/29/ser-normal-e-a-meta-dos-fracassados/>. Acesso em: 03/09/2019.
LLOSA, Mario Vargas. A Espanholinha e o Príncipe Gurdjieff. Jornal O Estado de São Paulo, 16.07.2018, Caderno 2, p. C3
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.